{"id":66709,"date":"2026-08-20T10:30:15","date_gmt":"2026-08-20T13:30:15","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=66709"},"modified":"2026-08-20T10:30:15","modified_gmt":"2026-08-20T13:30:15","slug":"creditos-de-ibs-e-cbs-acendem-alerta-para-holdings","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2026\/08\/20\/creditos-de-ibs-e-cbs-acendem-alerta-para-holdings\/","title":{"rendered":"CR\u00c9DITOS DE IBS E CBS ACENDEM ALERTA PARA HOLDINGS"},"content":{"rendered":"

O planejamento patrimonial n\u00e3o perde import\u00e2ncia com a reforma tribut\u00e1ria. Ao contr\u00e1rio, torna-se mais t\u00e9cnico<\/span><\/p>\n

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A reforma tribut\u00e1ria do consumo inaugurou novo ponto de aten\u00e7\u00e3o para holdings familiares e patrimoniais. A discuss\u00e3o n\u00e3o se limita \u00e0 incid\u00eancia de IBS e CBS sobre receitas. Um dos efeitos mais relevantes pode estar na outra ponta: a impossibilidade de apropria\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos sobre aquisi\u00e7\u00f5es de bens e servi\u00e7os. A l\u00f3gica do novo sistema \u00e9 a n\u00e3o cumulatividade. Em regra, o contribuinte sujeito ao regime regular poder\u00e1 se creditar do IBS e da CBS incidentes sobre suas aquisi\u00e7\u00f5es. Essa neutralidade, contudo, encontra limites na Lei Complementar n\u00ba 214\/2025. Entre eles, est\u00e1 a veda\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito quando a aquisi\u00e7\u00e3o for considerada de uso ou consumo pessoal.<\/span><\/p>\n

O tema ganha relev\u00e2ncia porque a lei, agora acompanhada pelos regulamentos da CBS e do IBS, trata das sociedades cuja atividade principal seja a gest\u00e3o de bens e ativos financeiros de pessoas f\u00edsicas vinculadas, como s\u00f3cios, acionistas, administradores, empregados e familiares. Nesses casos, os bens e servi\u00e7os relacionados \u00e0 gest\u00e3o s\u00e3o considerados de uso ou consumo pessoal. Com isso, fica vedada a apropria\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos correspondentes.<\/span><\/p>\n

A express\u00e3o \u201crelacionados \u00e0 gest\u00e3o\u201d n\u00e3o delimita com precis\u00e3o o alcance da restri\u00e7\u00e3o. A depender da interpreta\u00e7\u00e3o da fiscaliza\u00e7\u00e3o, podem entrar na zona de risco despesas com contabilidade, assessoria jur\u00eddica, consultoria sucess\u00f3ria, softwares de gest\u00e3o patrimonial, avalia\u00e7\u00e3o de ativos, corretagem, administra\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis, taxas de gest\u00e3o de carteiras e estrutura administrativa de family office.<\/span><\/p>\n

Isso n\u00e3o significa que toda holding patrimonial estar\u00e1 automaticamente impedida de aproveitar cr\u00e9ditos. A norma n\u00e3o se refere genericamente \u00e0 sociedade que administra patrim\u00f4nio pr\u00f3prio. Ela trata da sociedade cuja atividade principal seja a gest\u00e3o de bens e ativos financeiros das pessoas f\u00edsicas vinculadas.<\/span><\/p>\n

A distin\u00e7\u00e3o \u00e9 relevante. Uma holding que \u00e9 propriet\u00e1ria de im\u00f3veis, explora esses bens em nome pr\u00f3prio, aufere receitas pr\u00f3prias e contrata servi\u00e7os cont\u00e1beis, jur\u00eddicos ou administrativos para cumprir obriga\u00e7\u00f5es da pr\u00f3pria pessoa jur\u00eddica n\u00e3o est\u00e1, por esse simples fato, administrando bens das pessoas f\u00edsicas. Nessa hip\u00f3tese, h\u00e1 fundamento para sustentar que certas despesas est\u00e3o vinculadas \u00e0 atividade econ\u00f4mica da sociedade e n\u00e3o devem ser enquadradas automaticamente como uso ou consumo pessoal.<\/span><\/p>\n

A titularidade formal pela pessoa jur\u00eddica, por\u00e9m, n\u00e3o basta. Se o bem ou servi\u00e7o \u00e9 destinado \u00e0 frui\u00e7\u00e3o gratuita ou sub-remunerada de s\u00f3cios e familiares, o risco de veda\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito permanece elevado. \u00c9 o caso do im\u00f3vel residencial adquirido pela sociedade e colocado \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do s\u00f3cio por comodato. A estrutura documental, nesse cen\u00e1rio, pode refor\u00e7ar justamente a disponibiliza\u00e7\u00e3o gratuita do bem.<\/span><\/p>\n

O cen\u00e1rio tamb\u00e9m muda quando a holding funciona como instrumento de gest\u00e3o do patrim\u00f4nio pessoal da fam\u00edlia. Se a sociedade custeia despesas de im\u00f3vel residencial usado por s\u00f3cio, paga manuten\u00e7\u00e3o de bens destinados \u00e0 fam\u00edlia, centraliza despesas particulares ou administra ativos que permanecem pertencentes \u00e0s pessoas f\u00edsicas, aproxima-se da hip\u00f3tese legal de uso ou consumo pessoal.<\/span><\/p>\n

O mesmo vale para family offices. Estruturas constitu\u00eddas para administrar patrim\u00f4nio financeiro, imobili\u00e1rio e societ\u00e1rio de pessoas f\u00edsicas vinculadas tendem a se aproximar da situa\u00e7\u00e3o descrita pela lei. Nesses casos, servi\u00e7os relacionados \u00e0 gest\u00e3o patrimonial podem ser tratados como uso ou consumo pessoal. A despesa continua existindo, mas o IBS e a CBS incidentes na cadeia passam a representar custo definitivo.<\/span><\/p>\n

Quando o cr\u00e9dito \u00e9 vedado, a neutralidade pretendida pelo novo IVA se rompe. A holding ou o family office suporta o tributo embutido em despesas de gest\u00e3o sem poder compens\u00e1-lo contra d\u00e9bitos pr\u00f3prios. Para estruturas com custos recorrentes expressivos, a diferen\u00e7a pode alterar a efici\u00eancia do planejamento.<\/span><\/p>\n

Por isso, o debate n\u00e3o deve ser conduzido em termos absolutos. N\u00e3o \u00e9 correto afirmar que holdings perder\u00e3o todos os cr\u00e9ditos. Tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 seguro presumir que toda despesa paga pela pessoa jur\u00eddica ser\u00e1 credit\u00e1vel. O ponto decisivo ser\u00e1 identificar a atividade exercida, a titularidade dos bens, a destina\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o adquirido e sua rela\u00e7\u00e3o com uma atividade econ\u00f4mica da sociedade.<\/span><\/p>\n

A zona mais sens\u00edvel estar\u00e1 nas despesas h\u00edbridas, que ao mesmo tempo atendem \u00e0 estrutura societ\u00e1ria e \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o patrimonial da fam\u00edlia. A revis\u00e3o dever\u00e1 mapear despesas recorrentes e separar custos empresariais daqueles que possam ser interpretados como gest\u00e3o ou frui\u00e7\u00e3o patrimonial de s\u00f3cios e familiares.<\/span><\/p>\n

Contratos, documentos fiscais, centros de custo, pol\u00edticas de reembolso e a pr\u00f3pria descri\u00e7\u00e3o das atividades sociais ganham import\u00e2ncia. Em um sistema mais digital e rastre\u00e1vel, a coer\u00eancia entre forma jur\u00eddica e realidade econ\u00f4mica tende a pesar mais.<\/span><\/p>\n

O alerta \u00e9 pr\u00e1tico. Holdings familiares, patrimoniais e sucess\u00f3rias devem deixar de olhar a reforma tribut\u00e1ria apenas sob a \u00f3tica da incid\u00eancia sobre receitas. A pergunta relevante passa a ser tamb\u00e9m: quais despesas da estrutura continuar\u00e3o gerando cr\u00e9ditos?<\/span><\/p>\n

O planejamento patrimonial n\u00e3o perde import\u00e2ncia com a reforma tribut\u00e1ria. Ao contr\u00e1rio, torna-se mais t\u00e9cnico. A efici\u00eancia da holding familiar depender\u00e1 tamb\u00e9m da sua capacidade de demonstrar que seus custos pertencem \u00e0 atividade econ\u00f4mica da pessoa jur\u00eddica, e n\u00e3o ao consumo pessoal da fam\u00edlia.<\/span><\/p>\n

Este artigo reflete as opini\u00f5es do autor, e n\u00e3o do jornal Valor Econ\u00f4mico. O jornal n\u00e3o se responsabiliza e nem pode ser responsabilizado pelas informa\u00e7\u00f5es acima ou por preju\u00edzos de qualquer natureza em decorr\u00eancia do uso dessas informa\u00e7\u00f5es<\/span><\/p>\n

FONTE: VALOR ECON\u00d4MICO \u2013 POR FILIPPE MATTOS CHAGAS<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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