{"id":66697,"date":"2026-08-20T10:23:44","date_gmt":"2026-08-20T13:23:44","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=66697"},"modified":"2026-08-20T10:23:44","modified_gmt":"2026-08-20T13:23:44","slug":"estoques-das-empresas-podem-originar-creditos-de-cbs-na-transicao-da-reforma-tributaria","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2026\/08\/20\/estoques-das-empresas-podem-originar-creditos-de-cbs-na-transicao-da-reforma-tributaria\/","title":{"rendered":"ESTOQUES DAS EMPRESAS PODEM ORIGINAR CR\u00c9DITOS DE CBS NA TRANSI\u00c7\u00c3O DA REFORMA TRIBUT\u00c1RIA"},"content":{"rendered":"

Dependendo do setor e do volume de mercadorias, benef\u00edcio pode representar gera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos j\u00e1 na entrada do novo regime<\/span><\/p>\n

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A reforma tribut\u00e1ria tem levado as empresas a concentrarem seus esfor\u00e7os na compreens\u00e3o dos impactos futuros, de car\u00e1ter financeiro e tribut\u00e1rio, advindos da nova sistem\u00e1tica de tributa\u00e7\u00e3o. Discuss\u00f5es sobre aumento ou redu\u00e7\u00e3o de carga tribut\u00e1ria, revis\u00e3o de contratos, margem, adapta\u00e7\u00e3o de sistemas e reorganiza\u00e7\u00e3o de cadeias de suprimento s\u00e3o pautas dominantes nas agendas dos principais executivos.<\/span><\/p>\n

Entretanto, essa vis\u00e3o predominantemente voltada para o futuro pode estar fazendo com que muitas empresas ignorem uma oportunidade relevante, no curto prazo, e j\u00e1 existente em seus pr\u00f3prios balan\u00e7os.<\/span><\/p>\n

Isso porque, enquanto o mercado ainda debate os efeitos do novo sistema sobre opera\u00e7\u00f5es futuras, h\u00e1 contribuintes que podem ter, j\u00e1 para 2027, cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios ainda n\u00e3o observados em seus estoques.<\/span><\/p>\n

A afirma\u00e7\u00e3o encontra respaldo no artigo 381 da Lei Complementar 214\/2025, que instituiu um cr\u00e9dito presumido da CBS sobre determinados estoques existentes em 1\u00ba de janeiro de 2027. Dependendo do setor econ\u00f4mico e do volume de mercadorias mantidas nessa data, o benef\u00edcio pode representar a gera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos j\u00e1 na entrada do novo regime.<\/span><\/p>\n

A l\u00f3gica da norma \u00e9 relativamente simples. Uma das preocupa\u00e7\u00f5es inerentes \u00e0 transi\u00e7\u00e3o para um modelo amplo de n\u00e3o cumulatividade consiste no tratamento dos estoques existentes no momento da mudan\u00e7a de regime. Atualmente, diversos contribuintes adquirem mercadorias sem direito integral \u00e0 apropria\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos de PIS e Cofins. \u00c9 o caso, por exemplo, de opera\u00e7\u00f5es submetidas ao regime cumulativo, bem como de produtos sujeitos \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o monof\u00e1sica ou \u00e0 substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria das contribui\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Sem uma regra espec\u00edfica, que assegurasse o direito ao cr\u00e9dito, haveria uma esp\u00e9cie de bitributa\u00e7\u00e3o, uma vez que os bens, em estoque, j\u00e1 tributados pelo PIS\/Cofins, seriam, novamente, tributados pela CBS, quando da venda futura. O resultado seria uma evidente quebra da neutralidade econ\u00f4mica buscada pela reforma. Foi justamente para evitar essa distor\u00e7\u00e3o que o legislador criou o cr\u00e9dito presumido previsto no artigo 381.<\/span><\/p>\n

A regra alcan\u00e7a, em linhas gerais, estoques relacionados \u00e0s opera\u00e7\u00f5es submetidas ao regime cumulativo de PIS e Cofins, bem como produtos sujeitos \u00e0 monofasia ou \u00e0 substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. Em determinados casos, tamb\u00e9m contempla situa\u00e7\u00f5es em que a legisla\u00e7\u00e3o atual restringe ou reduz o aproveitamento de cr\u00e9ditos. Embora concebido como mecanismo de neutralidade tribut\u00e1ria, o dispositivo pode produzir efeitos financeiros bastante relevantes para as empresas.<\/span><\/p>\n

A pr\u00f3pria delimita\u00e7\u00e3o dos benefici\u00e1rios evidencia a finalidade da norma. O objetivo n\u00e3o \u00e9 criar um novo benef\u00edcio fiscal, mas mitigar os efeitos da transi\u00e7\u00e3o para estoques que n\u00e3o geraram creditamento integral de PIS e Cofins. Em linhas gerais, o foco est\u00e1 justamente nos bens afetados por cumulatividade, monofasia, substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria ou outras hip\u00f3teses de creditamento inexistente ou limitado.<\/span><\/p>\n

Diante disso, essa pode ser uma das oportunidades mais concretas e pr\u00f3ximas da transi\u00e7\u00e3o para a reforma tribut\u00e1ria. Diferentemente de diversas discuss\u00f5es tribut\u00e1rias que dependem de longas disputas administrativas ou judiciais, o cr\u00e9dito presumido decorre diretamente da legisla\u00e7\u00e3o complementar, podendo ser objeto de levantamento imediato. O desafio n\u00e3o est\u00e1 na exist\u00eancia do direito, mas na capacidade de identificar e comprovar os estoques eleg\u00edveis, document\u00e1-los adequadamente e estruturar os controles necess\u00e1rios para sua futura utiliza\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Por essa raz\u00e3o, as empresas devem incluir em seu roadmap de a\u00e7\u00f5es para a transi\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria a gest\u00e3o dos cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios de PIS\/Cofins. A experi\u00eancia demonstra que projetos dessa natureza, qual seja, levantamento de estoques, dependem da qualidade das informa\u00e7\u00f5es hist\u00f3ricas dispon\u00edveis, de car\u00e1ter financeiro, cont\u00e1bil, fiscal, al\u00e9m de controles internos que denotem a rastreabilidade dos estoques, bem como requerem desenvolvimento tecnol\u00f3gico espec\u00edfico. O mapeamento pr\u00e9vio de mercadorias potencialmente eleg\u00edveis e a gest\u00e3o dos controles de invent\u00e1rio s\u00e3o requisitos m\u00ednimos necess\u00e1rios para a efetiva apropria\u00e7\u00e3o desses cr\u00e9ditos.<\/span><\/p>\n

Grande parte das discuss\u00f5es est\u00e1 concentrada nos impactos do futuro, na determina\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas, nos reflexos financeiros e na competitividade trazidos pela ado\u00e7\u00e3o da CBS e do IBS e nos desafios operacionais da transi\u00e7\u00e3o. No entanto, uma parcela relevante dessa agenda tamb\u00e9m est\u00e1 associada a uma vis\u00e3o estrat\u00e9gica e hol\u00edstica voltada \u00e0 efici\u00eancia de caixa, que compreende, inclusive, a recupera\u00e7\u00e3o de ativos tribut\u00e1rios vinculados ao regime anterior e que poder\u00e3o ser capturados e percebidos durante a migra\u00e7\u00e3o para o novo sistema de tributa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Portanto, para muitas empresas, especialmente aquelas inseridas em cadeias sujeitas \u00e0 cumulatividade, \u00e0 monofasia ou \u00e0 substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, o cr\u00e9dito presumido da CBS sobre estoques, se operacionalizado de forma tempestiva e dentro das exig\u00eancias regulamentares, poder\u00e1 representar uma importante otimiza\u00e7\u00e3o de fluxo de caixa, j\u00e1 em 2027, quando do in\u00edcio da transi\u00e7\u00e3o para a nova sistem\u00e1tica de tributa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

FONTE: JOTA \u2013 POR ERICA CAETANO, GUILHERME VILLAS B\u00d4AS E CAMILA AMATE<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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