{"id":6657,"date":"2020-01-31T10:53:49","date_gmt":"2020-01-31T13:53:49","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=6657"},"modified":"2020-01-31T10:53:49","modified_gmt":"2020-01-31T13:53:49","slug":"aplicativo-lancado-pela-pgfn-indica-empresas-inadimplentes","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/01\/31\/aplicativo-lancado-pela-pgfn-indica-empresas-inadimplentes\/","title":{"rendered":"APLICATIVO LAN\u00c7ADO PELA PGFN INDICA EMPRESAS INADIMPLENTES"},"content":{"rendered":"

Em menos de 24 horas, mais de duas mil pessoas j\u00e1 haviam baixado o \u2018D\u00edvida Aberta\u2019.<\/span><\/p>\n

Em menos de 24 horas, mais de duas mil pessoas j\u00e1 haviam baixado o aplicativo lan\u00e7ado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para dedurar as empresas que devem tributos. A ferramenta, dispon\u00edvel desde a noite de quarta-feira, permite a qualquer pessoa fazer consultas sobre os contribuintes que t\u00eam d\u00e9bitos inscritos em d\u00edvida ativa ou que est\u00e3o com o FGTS em situa\u00e7\u00e3o irregular.<\/span><\/p>\n

\u201cEstamos oferecendo ao cidad\u00e3o a possibilidade de saber quem est\u00e1 devendo e quanto est\u00e1 devendo\u201d, afirma o coordenador de acompanhamento e controle gerencial da d\u00edvida ativa da Uni\u00e3o, Everaldo Souza Passos Filho. Segundo dados da PGFN, das empresas ativas, 8% t\u00eam d\u00e9bitos inscritos na d\u00edvida ativa. J\u00e1 entre as pessoas f\u00edsicas que declaram Imposto de Renda, o percentual \u00e9 de 5%.<\/span><\/p>\n

Ao fazer o download do aplicativo da PGFN – que tem o nome de D\u00edvida Aberta \u2013 o usu\u00e1rio tem acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es de forma r\u00e1pida e detalhada. Ele pode, por exemplo, saber sobre a situa\u00e7\u00e3o dos estabelecimentos que costuma frequentar. Basta fazer a leitura do QR Code que consta em nota fiscal.<\/span><\/p>\n

As consultas podem ser feitas ainda por nome, CPF ou CNPJ e tamb\u00e9m de forma personalizada por tipo de d\u00edvida (tribut\u00e1ria, previdenci\u00e1ria, FGTS ou multa trabalhista, criminal ou eleitoral).<\/span><\/p>\n

O aplicativo, al\u00e9m disso, conta com servi\u00e7o de georreferenciamento. O usu\u00e1rio informa a sua localiza\u00e7\u00e3o e \u00e9 feito o mapeamento dos devedores que est\u00e3o mais pr\u00f3ximos. Aparece o nome da empresa e o valor devido. O usu\u00e1rio pode selecionar qualquer uma delas e obter informa\u00e7\u00f5es detalhadas.<\/span><\/p>\n

\u00c9 poss\u00edvel ainda confirmar se uma empresa realmente funciona no endere\u00e7o indicado. Essa informa\u00e7\u00e3o auxilia a PGFN a identificar ind\u00edcios de fraudes fiscais \u2013 se h\u00e1, por exemplo, uso de empresa fantasma ou dissolu\u00e7\u00e3o irregular.<\/span><\/p>\n

H\u00e1, no aplicativo, um link direto para o site Regularize, permitindo ao usu\u00e1rio consultar, pagar, parcelar ou contestar d\u00e9bitos. D\u00edvidas parceladas, garantidas ou com exigibilidade suspensa n\u00e3o aparecem na consulta. A d\u00edvida ativa soma hoje R$ 2,4 trilh\u00f5es. Do total, a PGFN estima que 30% pode ser recuperado.<\/span><\/p>\n

Everaldo Souza Passos Filho diz que a lista de devedores tem como um dos objetivos incentivar o consumidor a optar por estabelecimentos que n\u00e3o t\u00eam d\u00edvidas de impostos ou FGTS. \u201c\u00c9 um indutor de regularidade\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

A informa\u00e7\u00e3o de quem s\u00e3o os devedores \u00e9 tratada pelo procurador como uma medida importante de cidadania fiscal. D\u00e1 sequ\u00eancia a atos da PGFN, como a libera\u00e7\u00e3o da lista de devedores em seu site h\u00e1 oito anos. Desde ent\u00e3o, o \u00f3rg\u00e3o pretendia moderniz\u00e1-la.<\/span><\/p>\n

Especialista em direito tribut\u00e1rio, Julio Janolio, do escrit\u00f3rio Vinhas e Redenschi, entende que, por quest\u00f5es de transpar\u00eancia, \u00e9 importante divulgar os dados dos contribuintes. Ele pondera, no entanto, que deve haver precis\u00e3o. Por esse motivo, afirma, deveria existir uma indica\u00e7\u00e3o na lista, com algum s\u00edmbolo ou cor, para apontar as empresas que est\u00e3o com certid\u00e3o fiscal vigente apesar de terem d\u00e9bitos inscritos na d\u00edvida.<\/span><\/p>\n

\u201cO contribuinte pode estar listado porque um d\u00e9bito est\u00e1 exig\u00edvel naquele momento, mas a sua certid\u00e3o pode estar vigente, j\u00e1 que tem validade de seis meses e, at\u00e9 l\u00e1, \u00e9 considerada fiscalmente regular perante a lei\u201d, diz. \u201cEssa quest\u00e3o pode gerar algum constrangimento.\u201d<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Beatriz Olivon e Joice Bacelo \u2014 De Bras\u00edlia<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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