{"id":66552,"date":"2026-08-17T09:38:56","date_gmt":"2026-08-17T12:38:56","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=66552"},"modified":"2026-08-17T09:38:56","modified_gmt":"2026-08-17T12:38:56","slug":"ricos-em-dados-pobres-em-silicio-a-soberania-possivel-e-a-de-auditar","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2026\/08\/17\/ricos-em-dados-pobres-em-silicio-a-soberania-possivel-e-a-de-auditar\/","title":{"rendered":"RICOS EM DADOS, POBRES EM SIL\u00cdCIO: A SOBERANIA POSS\u00cdVEL \u00c9 A DE AUDITAR"},"content":{"rendered":"

Em junho deste ano, a Receita Federal e o Comit\u00ea Gestor do IBS publicaram o Manual de Integra\u00e7\u00e3o e a documenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica da Plataforma P\u00fablica do Split Payment.<\/span><\/p>\n

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A not\u00edcia circulou entre especialistas e sumiu. Poucos repararam que ali se fechava a arquitetura que liga cada pagamento ao documento fiscal que o originou \u2014 e que o pa\u00eds conclu\u00eda, sem debate p\u00fablico, o que faltava para converter o registro tribut\u00e1rio em retrato cont\u00ednuo da economia formal.<\/span><\/p>\n

O split payment n\u00e3o inaugura essa infraestrutura: ele a fecha. Desde 2006 a nota fiscal eletr\u00f4nica registra o fato econ\u00f4mico; o Sped trouxe a escritura\u00e7\u00e3o; o Pix, o pagamento. Faltava o elo entre o fato e a liquida\u00e7\u00e3o daquele mesmo fato, e \u00e9 ele que o split payment instala. S\u00e3o 20 anos de pol\u00edtica fiscal convergindo, sem que ningu\u00e9m a tenha chamado de pol\u00edtica de dados.<\/span><\/p>\n

E pol\u00edtica de dados \u00e9 o que ela \u00e9, por um motivo prosaico: um registro dessa dimens\u00e3o n\u00e3o se l\u00ea. Ningu\u00e9m confere, uma a uma, dezenas de bilh\u00f5es de opera\u00e7\u00f5es. Um acervo assim s\u00f3 existe, na pr\u00e1tica, atrav\u00e9s do sistema que o interpreta \u2014 e \u00e9 a\u00ed, n\u00e3o antes, que a intelig\u00eancia artificial entra nesta conversa. N\u00e3o porque a reforma dependa dela: operar o split payment n\u00e3o exige intelig\u00eancia artificial nenhuma, exige integra\u00e7\u00e3o entre bancos, contribuintes, fiscos e o Comit\u00ea Gestor, disponibilidade e escala \u2014 problema de engenharia, e dos dif\u00edceis, n\u00e3o de modelo. A IA entra porque o que a reforma produz s\u00f3 se torna utiliz\u00e1vel por meio dela.<\/span><\/p>\n

Desfa\u00e7o, ent\u00e3o, o mal-entendido sim\u00e9trico, que circula com a mesma facilidade: o de que um acervo dessa envergadura seja, por si, um ativo nacional de intelig\u00eancia artificial \u2014 dados como o novo petr\u00f3leo, e assim por diante. N\u00e3o \u00e9. Modelos de linguagem aprendem sobre texto, e um registro de transa\u00e7\u00f5es n\u00e3o ensina m\u00e1quina alguma a falar. Quem faz essa conta troca volume por utilidade. O pa\u00eds tampouco est\u00e1 de m\u00e3os vazias: h\u00e1 compet\u00eancia brasileira real em ajustar modelos a problemas de dom\u00ednio, e \u00e9 essa a camada que interessa aqui. O que n\u00e3o h\u00e1 \u00e9 capacidade de treinar um modelo de fronteira do zero.<\/span><\/p>\n

Seta aponta para outro lado<\/strong><\/span><\/p>\n

A intelig\u00eancia artificial n\u00e3o \u00e9 insumo da reforma tribut\u00e1ria; a reforma tribut\u00e1ria \u00e9 que se tornou insumo dela. O acervo \u00e9 in\u00fatil para treinar e precioso para inferir \u2014 e por isso a pergunta relevante deixa de ser \u201ctemos dados suficientes?\u201d e passa a ser outra, que ningu\u00e9m est\u00e1 fazendo: de quem \u00e9 o sistema que o Estado vai instalar sobre esse registro, e o que o Estado sabe sobre ele?<\/span><\/p>\n

Vale medir a lacuna. Desde os trabalhos de Jared Kaplan e coautores sobre leis de escala, estima-se o custo de treinar um modelo denso em cerca de seis vezes o n\u00famero de par\u00e2metros vezes o de tokens. E o que se mede \u00e9 contagem, n\u00e3o taxa: supercomputador se descreve por opera\u00e7\u00f5es por segundo; treinamento, por opera\u00e7\u00f5es somadas do in\u00edcio ao fim. Estimativas independentes situam os treinamentos de fronteira recentes na casa de 10\u00b2\u2075 a 10\u00b2\u2076 opera\u00e7\u00f5es. A pergunta correta nunca foi quantos petaflops o pa\u00eds tem, mas em quanto tempo o parque nacional executaria conta dessa ordem \u2014 e a resposta fica uma a duas ordens de grandeza acima do toler\u00e1vel. N\u00e3o por falta de talento: por falta de sil\u00edcio.<\/span><\/p>\n

Enquanto isso, o marco legal. O projeto que regula a intelig\u00eancia artificial no Brasil foi aprovado no Senado em dezembro de 2024; a C\u00e2mara constituiu comiss\u00e3o especial em abril de 2025. Mais de um ano depois, a ficha oficial de tramita\u00e7\u00e3o registra situa\u00e7\u00e3o de sobriedade quase c\u00f4mica: aguardando parecer do relator. S\u00e3o dois rel\u00f3gios no mesmo Estado: o que produz o ativo cumpre cronograma fixado em lei complementar; o que decidiria quem pode us\u00e1-lo est\u00e1 parado. O ativo chega antes da regra.<\/span><\/p>\n

E quando o ativo chega antes da regra, quem fixa as condi\u00e7\u00f5es de uso n\u00e3o \u00e9 o legislador: \u00e9 quem chega primeiro com o sistema pronto para operar.<\/span><\/p>\n

Desarmo aqui uma obje\u00e7\u00e3o previs\u00edvel<\/strong><\/span><\/p>\n

O sigilo fiscal \u00e9 s\u00f3lido e n\u00e3o est\u00e1 em causa: o artigo 198 do C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional veda a divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o obtida em raz\u00e3o do of\u00edcio sobre a situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do contribuinte, e cuida disso melhor que qualquer manifesto de soberania digital. O dado n\u00e3o sai e n\u00e3o alimentar\u00e1 modelo comercial nenhum. N\u00e3o h\u00e1 dado saindo \u2014 h\u00e1 software entrando.<\/span><\/p>\n

O sistema que interpretar\u00e1 esse registro n\u00e3o \u00e9 um assistente de conversa aberto na internet: \u00e9 o programa que a administra\u00e7\u00e3o compra de fornecedor privado, com frequ\u00eancia estrangeiro, e instala no pr\u00f3prio per\u00edmetro \u2014 como os tribunais j\u00e1 fazem, sob a Resolu\u00e7\u00e3o 615\/2025 do CNJ. E aqui est\u00e1 a distin\u00e7\u00e3o decisiva: o split payment opera por regra escrita em lei e em manual, e qualquer um confere o resultado contra a regra; o sistema que o interpreta opera por crit\u00e9rio que n\u00e3o est\u00e1 escrito em lugar nenhum. Est\u00e1 nos pesos.<\/span><\/p>\n

Sigilo \u00e9 regra sobre quem v\u00ea o dado; nada diz sobre quem entende o algoritmo. \u00c9 poss\u00edvel ter os dois: sigilo \u00edntegro e um Estado incapaz de explicar por que o sistema que instalou decidiu como decidiu, quanto custar\u00e1 mant\u00ea-lo e se existir\u00e1 daqui a cinco anos.<\/span><\/p>\n

H\u00e1 a\u00ed um efeito que merece nome, porque n\u00e3o \u00e9 acidente e vai se repetir: chamo-o de opacidade protegida. Justamente por ser sigiloso o dado, o sistema que opera sobre ele \u00e9 examinado por menos olhos do que qualquer outro programa p\u00fablico \u2014 e a prote\u00e7\u00e3o que a lei deu ao contribuinte termina servindo de abrigo ao algoritmo. N\u00e3o \u00e9 v\u00edcio do sigilo: \u00e9 efeito colateral dele.<\/span><\/p>\n

Construir capacidade estatal de examinar esses sistemas custa dinheiro \u2014 e da esp\u00e9cie que o or\u00e7amento p\u00fablico mais detesta. N\u00e3o \u00e9 investimento com obra ao final: \u00e9 custeio continuado, sem entrega vis\u00edvel. O financiamento por infraestrutura tem horizonte indefinido, e o entreg\u00e1vel n\u00e3o \u00e9 uma coisa: \u00e9 a disponibilidade continuada de um servi\u00e7o. H\u00e1 uma equipe que precisa continuar existindo no ano que vem e no seguinte, e \u00e9 por isso que essa despesa \u00e9 a primeira a ser contingenciada.<\/span><\/p>\n

Da\u00ed uma assimetria que se repete em todo contrato de tecnologia: a licen\u00e7a do fornecedor passa no or\u00e7amento sem dificuldade, porque tem nota fiscal, prazo e algu\u00e9m interessado em defend\u00ea-la; a equipe que saberia avaliar esse mesmo fornecedor n\u00e3o passa, porque n\u00e3o tem nada disso. Paga-se o sistema e n\u00e3o se paga a compet\u00eancia de julg\u00e1-lo. \u00c9 assim, sem que ningu\u00e9m precise decidir, que a depend\u00eancia se instala \u2014 e depend\u00eancia \u00e9 a forma de crescimento estatal que n\u00e3o aparece no organograma nem na folha.<\/span><\/p>\n

Dir\u00e3o que auditoria sem f\u00e1brica \u00e9 conforto ret\u00f3rico \u2014 que s\u00f3 sabe avaliar quem sabe construir. A obje\u00e7\u00e3o seria decisiva se avaliar e fabricar fossem a mesma compet\u00eancia. N\u00e3o s\u00e3o: as autoridades que certificam aeronaves n\u00e3o fabricam aeronaves, e reprovam projetos h\u00e1 um s\u00e9culo. O que sustenta a avalia\u00e7\u00e3o independente n\u00e3o \u00e9 a posse dos meios de produ\u00e7\u00e3o; \u00e9 o acesso ao objeto, garantido por norma.<\/span><\/p>\n

Conclus\u00e3o<\/strong><\/span><\/p>\n

Sustento, portanto, e reconhe\u00e7o que soa estranho vindo de quem defende m\u00e1quina p\u00fablica enxuta, que exigir essa capacidade n\u00e3o engorda o Estado: cont\u00e9m-no. Quem compra o que n\u00e3o sabe avaliar n\u00e3o pode verificar, n\u00e3o pode substituir, n\u00e3o pode renegociar: assina contrato cujo objeto n\u00e3o consegue descrever.<\/span><\/p>\n

A soberania que o Brasil pode exercer sobre intelig\u00eancia artificial \u00e9 soberania por auditoria, e n\u00e3o ser\u00e1 decidida em lei de intelig\u00eancia artificial. Ser\u00e1 decidida nas cl\u00e1usulas contratuais e nos regulamentos da pr\u00f3pria reforma tribut\u00e1ria, que est\u00e3o sendo escritos agora, por gente que n\u00e3o est\u00e1 pensando nisso. N\u00e3o vamos treinar os modelos de fronteira; admiti-lo \u00e9 maturidade, n\u00e3o derrotismo. Mas podemos decidir o que aceitamos instalar sobre o registro da nossa pr\u00f3pria economia \u2014 e h\u00e1 um teste simples para saber se estamos fazendo isso ou apenas falando nisso. Procure, no pr\u00f3ximo edital de sistema que opere sobre dado fiscal, a cl\u00e1usula que assegure acesso ao c\u00f3digo, direito de testar com dados pr\u00f3prios e faculdade de reprovar sem penalidade. Se ela n\u00e3o estiver l\u00e1, n\u00e3o h\u00e1 soberania: h\u00e1 discurso.<\/span><\/p>\n

Quem n\u00e3o pode construir, mas pode auditar, n\u00e3o \u00e9 soberano \u2014 mas tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 ref\u00e9m.<\/span><\/p>\n

FONTE: CONSULTOR JUR\u00cdDICO \u2013 POR GUSTAVO MIRANDA DE FREITAS<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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