{"id":6653,"date":"2020-01-31T10:51:50","date_gmt":"2020-01-31T13:51:50","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=6653"},"modified":"2020-01-31T10:51:50","modified_gmt":"2020-01-31T13:51:50","slug":"ricardo-eletro-obtem-no-carf-direito-a-credito-de-pis-cofins-sobre-propaganda","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/01\/31\/ricardo-eletro-obtem-no-carf-direito-a-credito-de-pis-cofins-sobre-propaganda\/","title":{"rendered":"RICARDO ELETRO OBT\u00c9M NO CARF DIREITO A CR\u00c9DITO DE PIS\/COFINS SOBRE PROPAGANDA"},"content":{"rendered":"

Conselheiros entenderam que gastos s\u00e3o essenciais para a atividade varejista.<\/span><\/p>\n

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu nesta semana que os gastos com publicidade e propaganda geram cr\u00e9ditos do PIS e da Cofins para empresas do setor varejista. O caso julgado \u00e9 da Lojas Insinuante, atual Ricardo Eletro.<\/span><\/p>\n

No processo, a rede alega que recebe das ind\u00fastrias a chamada verba de propaganda cooperada (VPC), usada para incentivar as vendas de produtos por meio da contrata\u00e7\u00e3o de ag\u00eancias de publicidade. Segundo a defesa, esses valores devem ser considerados insumos por serem essenciais para a atividade. E como s\u00e3o inclu\u00eddos na base de c\u00e1lculo do PIS e da Cofins, acrescenta, devem gerar direito a cr\u00e9ditos.<\/span><\/p>\n

\u201c\u00c9 um setor competitivo, com valores de revenda pr\u00f3ximos. O que vai definir se o consumidor vai comprar na Ricardo Eletro ou em outra loja \u00e9 a propaganda\u201d, diz o advogado que assessora a Ricardo Eletro no processo, Rafael Fabiano, s\u00f3cio do Leonardo Naves Direito de Neg\u00f3cios.<\/span><\/p>\n

Segundo a advogada Ana Carolina Utimati, s\u00f3cia do Lefosse Advogados, a decis\u00e3o representa um importante precedente para as varejistas que seguem o mesmo modelo de propaganda da Ricardo Eletro. De acordo com ela, a VPC \u00e9 um arranjo comercial muito comum no mercado.<\/span><\/p>\n

A Receita Federal, normalmente, considera que somente ind\u00fastrias e prestadoras de servi\u00e7os t\u00eam direito a cr\u00e9ditos das contribui\u00e7\u00f5es sociais sobre insumos utilizados na produ\u00e7\u00e3o. Na quarta-feira, por\u00e9m, a maioria dos conselheiros da 2\u00aa Turma da 3\u00aa C\u00e2mara da 3\u00aa Se\u00e7\u00e3o do Carf decidiu manter a decis\u00e3o favor\u00e1vel ao contribuinte da 1\u00aa Turma da Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) de Juiz de Fora (processo n\u00ba 10540.721182\/2016-78).<\/span><\/p>\n

A decis\u00e3o mant\u00e9m a redu\u00e7\u00e3o de um auto de infra\u00e7\u00e3o de R$ 258 milh\u00f5es para R$ 125 milh\u00f5es, que incluia outros pontos. Ficou vencido o conselheiro Walker Ara\u00fajo, vice-presidente da turma e representante dos contribuintes. Ele foi o \u00fanico que considerou que a varejista n\u00e3o teria direito a cr\u00e9ditos de PIS e Cofins.<\/span><\/p>\n

Segundo Fabiano, embora a discuss\u00e3o seja emblem\u00e1tica por tratar de despesa importante para as varejistas, a decis\u00e3o do Carf tem um alcance muito maior por relativizar a suposta restri\u00e7\u00e3o que o com\u00e9rcio teria em rela\u00e7\u00e3o ao argumento de que insumo \u00e9 uma figura t\u00edpica das ind\u00fastrias e das prestadoras de servi\u00e7os.<\/span><\/p>\n

Essa discuss\u00e3o surgiu ap\u00f3s julgamento, em 2018, do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) em recurso repetitivo (REsp n\u00ba 1.221.170). De acordo com a decis\u00e3o, deve ser considerado insumo e, portanto, apto a gerar cr\u00e9dito, tudo que for imprescind\u00edvel para o desenvolvimento da atividade econ\u00f4mica. Deve-se considerar a essencialidade e a relev\u00e2ncia do insumo – bem ou servi\u00e7o – para a empresa. A an\u00e1lise deve ser feita caso a caso, por depender de provas.<\/span><\/p>\n

Para Fabiano, o Carf interpretou corretamente o ac\u00f3rd\u00e3o do STJ \u201cao demonstrar que a an\u00e1lise da mat\u00e9ria n\u00e3o pode se limitar ao segmento da atividade econ\u00f4mica em que a empresa se enquadra, devendo-se verificar se a despesa A ou B considerada essencial \u00e9 diretamente proporcional \u00e0 auferi\u00e7\u00e3o de uma receita tribut\u00e1vel pelo PIS e Cofins\u201d.<\/span><\/p>\n

O Carf concedeu no ano passado decis\u00f5es favor\u00e1veis a dois contribuintes, autorizando uso de cr\u00e9ditos de PIS e Cofins relativos aos gastos com publicidade e propaganda. Uma delas beneficia a Visa e a outra, a Natura. Em ambos casos, os julgadores consideraram que tais servi\u00e7os, para a promo\u00e7\u00e3o das marcas, s\u00e3o \u201cessenciais e relevantes\u201d.<\/span><\/p>\n

Os conselheiros da 1\u00aa Turma da 2\u00aa C\u00e2mara da 3\u00aa Se\u00e7\u00e3o, que julgaram o processo envolvendo a Visa, por exemplo, consideraram o caso peculiar (processo n\u00ba 19515.721360\/2017-23) porque a empresa n\u00e3o tem postos de venda. Para eles, os servi\u00e7os de publicidade e propaganda seriam essenciais e relevantes porque se a bandeira n\u00e3o for conhecida, os clientes dos bancos n\u00e3o v\u00e3o optar pela marca e os estabelecimentos, da mesma forma, poderiam n\u00e3o aceit\u00e1-la como meio de pagamento. A decis\u00e3o foi por maioria de votos.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 no processo da Natura (n\u00ba 19311.720352\/2014-11), a decis\u00e3o foi un\u00e2nime. O caso, no entanto, trata especificamente do bra\u00e7o da empresa que cuida da parte de inova\u00e7\u00e3o e tecnologia, a Natura Inova\u00e7\u00e3o e Tecnologia de Produtos. No ac\u00f3rd\u00e3o, os conselheiros da 1\u00aa Turma da 4\u00aa C\u00e2mara da 3\u00aa Se\u00e7\u00e3o classificam como insumo para fins de creditamento \u201ctodo o custo, despesa ou encargo comprovadamente incorrido na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o ou na produ\u00e7\u00e3o ou fabrica\u00e7\u00e3o de bem ou produto que seja destinado \u00e0 venda (crit\u00e9rio da essencialidade) e que tenha rela\u00e7\u00e3o e v\u00ednculo com as receitas tributadas (crit\u00e9rio relacional)\u201d.<\/span><\/p>\n

Para o advogado Rafael Nichele, s\u00f3cio da banca que leva seu nome, a decis\u00e3o a favor da Ricardo Eletro \u00e9 mais abrangente que as demais. Isso porque tanto no caso da Natura quanto no da Visa havia em alguns dos seus CNPJs a men\u00e7\u00e3o a atividades de propaganda e publicidade. \u201cNo novo julgamento, o Carf entendeu que a publicidade \u00e9 essencial para o varejo que tem a revenda de mercadoria como atividade\u201d, diz. Para ele, o Carf se aproxima do que decidiu o STJ. \u201cEssa tend\u00eancia positiva aos contribuintes deve se consolidar.\u201d<\/span><\/p>\n

A discuss\u00e3o tende chegar \u00e0 C\u00e2mara Superior do Carf, segundo os advogados. Para levar o processo adiante, por\u00e9m, a Fazenda deve apresentar uma decis\u00e3o divergente das c\u00e2maras baixas. Precisa apresentar casos similares do ponto de vista f\u00e1tico e jur\u00eddico.<\/span><\/p>\n

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), por nota, afirma que a discuss\u00e3o do grupo Ricardo Eletro n\u00e3o \u00e9 a mesma dos casos da Visa e Natura. \u201cNo caso da Insinuante, o creditamento foi deferido pela Receita Federal, considerando que as receitas de publicidade e propaganda tamb\u00e9m foram inclu\u00eddas na base de c\u00e1lculo do PIS\/Cofins\u201d, diz. O \u00f3rg\u00e3o acrescenta que ainda analisa se recorrer\u00e1 da decis\u00e3o.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Adriana Aguiar \u2014 De S\u00e3o Paulo<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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