{"id":66360,"date":"2026-08-12T10:31:04","date_gmt":"2026-08-12T13:31:04","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=66360"},"modified":"2026-08-12T10:32:06","modified_gmt":"2026-08-12T13:32:06","slug":"ibs-cbs-receita-e-cgibs-lancarao-programa-de-conformidade-para-df-e-em-agosto","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2026\/08\/12\/ibs-cbs-receita-e-cgibs-lancarao-programa-de-conformidade-para-df-e-em-agosto\/","title":{"rendered":"IBS\/CBS: RECEITA E CGIBS LAN\u00c7AR\u00c3O PROGRAMA DE CONFORMIDADE PARA DF-E EM AGOSTO"},"content":{"rendered":"

Cronograma prev\u00ea novas datas para NF-e, NFC-e, NFS-e, CT-e e outros documentos fiscais at\u00e9 janeiro de 2027.<\/strong><\/span><\/p>\n

A Receita Federal e o Comit\u00ea Gestor do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (CGIBS) devem instituir, at\u00e9 o fim de agosto, um programa de conformidade voltado \u00e0 emiss\u00e3o de documentos fiscais eletr\u00f4nicos (DF-e) durante 2026. A iniciativa foi prevista no\u00a0Ato Conjunto RFB\/CGIBS n\u00ba 4<\/a>, publicado em 31 de julho, que tamb\u00e9m definiu um cronograma escalonado para a obrigatoriedade dos documentos relacionados ao\u00a0IBS<\/strong>\u00a0e \u00e0\u00a0CBS.<\/strong><\/span><\/p>\n

A medida ocorre no contexto da implementa\u00e7\u00e3o da\u00a0<\/strong>reforma tribut\u00e1ria<\/strong>\u00a0sobre o consumo e busca estabelecer as regras de emiss\u00e3o dos documentos fiscais durante o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o. De acordo com o ato, o programa de conformidade dever\u00e1 ser institu\u00eddo por meio de outro ato conjunto da Receita Federal e do CGIBS no prazo de 30 dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da norma.<\/span><\/p>\n

O cronograma come\u00e7ou em 3 de agosto para uma s\u00e9rie de documentos fiscais, incluindo NF-e, NFC-e, CT-e, CT-e OS, MDF-e, GTV-e, NF3-e, DC-e e NFS-e Via. Para outros documentos, as exig\u00eancias come\u00e7am em outubro, dezembro de 2026 ou janeiro de 2027, conforme o tipo de opera\u00e7\u00e3o e documento.<\/span><\/p>\n

Programa de conformidade para emiss\u00e3o de documentos fiscais<\/strong><\/span><\/p>\n

O programa que ser\u00e1 criado pela Receita Federal e pelo CGIBS ter\u00e1 como foco a emiss\u00e3o de documentos fiscais durante o ano de 2026. A previs\u00e3o consta expressamente do artigo 2\u00ba do Ato Conjunto RFB\/CGIBS n\u00ba 4\/2026, que determina a publica\u00e7\u00e3o de uma nova norma conjunta em at\u00e9 30 dias.<\/span><\/p>\n

A iniciativa est\u00e1 relacionada \u00e0s novas obriga\u00e7\u00f5es decorrentes da implementa\u00e7\u00e3o do IBS e da CBS. Os dois tributos integram o novo modelo de tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo previsto pela reforma tribut\u00e1ria e passam a exigir adapta\u00e7\u00f5es nos documentos e sistemas utilizados pelos contribuintes.<\/span><\/p>\n

A regulamenta\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m estabelece que a obrigatoriedade dos documentos fiscais ter\u00e1 in\u00edcio em momentos diferentes, de acordo com o modelo utilizado e a natureza da opera\u00e7\u00e3o. Dessa forma, n\u00e3o h\u00e1 uma \u00fanica data para todos os contribuintes e documentos.<\/span><\/p>\n

Para as empresas, o cronograma exige aten\u00e7\u00e3o aos sistemas emissores, aos documentos fiscais utilizados nas opera\u00e7\u00f5es e \u00e0s especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas aplic\u00e1veis a cada caso.<\/span><\/p>\n

Quais documentos j\u00e1 t\u00eam obrigatoriedade em 2026<\/strong><\/span><\/p>\n

Desde 3 de agosto de 2026, a obrigatoriedade come\u00e7ou para a NF-e, modelo 55, e a NFC-e, modelo 65. Na mesma data, tamb\u00e9m passaram a integrar o cronograma o CT-e, modelo 57, o CT-e OS, modelo 67, o MDF-e, modelo 58, a GTV-e, modelo 64, a NF3-e, modelo 66, a DC-e, modelo 99, e a NFS-e Via.<\/span><\/p>\n

O CT-e e o CT-e OS abrangem documentos relacionados \u00e0s presta\u00e7\u00f5es de transporte, enquanto o MDF-e \u00e9 utilizado para informa\u00e7\u00f5es vinculadas \u00e0 movimenta\u00e7\u00e3o de cargas. J\u00e1 a NF3-e corresponde aos documentos relacionados ao fornecimento de energia el\u00e9trica.<\/span><\/p>\n

No caso do Bilhete de Passagem Eletr\u00f4nico (BP-e), a data varia conforme o tipo de transporte. Para o transporte semiurbano ou metropolitano de passageiros e para o transporte a\u00e9reo, a obrigatoriedade come\u00e7a em 1\u00ba de dezembro. Para as demais modalidades n\u00e3o enquadradas nessas categorias, o in\u00edcio ocorreu em 3 de agosto.<\/span><\/p>\n

A NFCom, por sua vez, entra no cronograma em 1\u00ba de outubro de 2026. J\u00e1 a NFGas, a NFAg e a NF-e ABI t\u00eam in\u00edcio previsto para 1\u00ba de dezembro de 2026. A Duimp ter\u00e1 obrigatoriedade a partir de 1\u00ba de janeiro de 2027.<\/span><\/p>\n

NFS-e ter\u00e1 datas diferentes conforme o servi\u00e7o<\/strong><\/span><\/p>\n

A\u00a0Nota Fisca<\/strong>l<\/a>\u00a0de Servi\u00e7o eletr\u00f4nica (NFS-e) n\u00e3o possui uma \u00fanica data de in\u00edcio. O Ato Conjunto estabelece prazos distintos conforme o tipo de servi\u00e7o ou opera\u00e7\u00e3o realizada.<\/span><\/p>\n

Para determinados servi\u00e7os sujeitos simultaneamente ao ISS, a obrigatoriedade come\u00e7a em 1\u00ba de outubro de 2026. A regra alcan\u00e7a os servi\u00e7os enquadrados na lista da Lei Complementar n\u00ba 116\/2003 que n\u00e3o estejam inclu\u00eddos nas categorias espec\u00edficas previstas pelo ato.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 os servi\u00e7os prestados ou intermediados por plataformas digitais, determinados servi\u00e7os sujeitos ao ISS, fornecimentos de bens imateriais, receitas de condom\u00ednios e opera\u00e7\u00f5es de loca\u00e7\u00e3o, cess\u00e3o ou arrendamento de bens ter\u00e3o in\u00edcio em 1\u00ba de dezembro de 2026, conforme o enquadramento previsto na norma.<\/span><\/p>\n

A diferencia\u00e7\u00e3o exige que empresas que utilizam a NFS-e identifiquem qual categoria de opera\u00e7\u00e3o realizam antes de definir a data de adequa\u00e7\u00e3o dos sistemas e procedimentos fiscais.<\/span><\/p>\n

Simples Nacional\u00a0ter\u00e1 prazo espec\u00edfico<\/strong><\/span><\/p>\n

As empresas optantes pelo Simples Nacional ter\u00e3o uma regra pr\u00f3pria dentro do cronograma estabelecido pelo Ato Conjunto RFB\/CGIBS n\u00ba 4\/2026.<\/span><\/p>\n

Segundo a norma, a obrigatoriedade de emiss\u00e3o dos documentos fiscais previstos no ato para os contribuintes do Simples Nacional ter\u00e1 in\u00edcio em 1\u00ba de janeiro de 2027.<\/span><\/p>\n

O ato tamb\u00e9m determina que, para a NF-e que registre fornecimentos sujeitos \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o monof\u00e1sica, o in\u00edcio da obrigatoriedade ser\u00e1 em 1\u00ba de janeiro de 2027.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, na importa\u00e7\u00e3o de bens materiais, dever\u00e1 ser observado o prazo previsto para a Declara\u00e7\u00e3o \u00danica de Importa\u00e7\u00e3o (Duimp), tamb\u00e9m fixado em 1\u00ba de janeiro de 2027.<\/span><\/p>\n

DeRE ter\u00e1 implanta\u00e7\u00e3o em etapas<\/strong><\/span><\/p>\n

A Declara\u00e7\u00e3o de Regimes Espec\u00edficos (DeRE) tamb\u00e9m integra o cronograma, mas sua implementa\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 em diferentes fases.<\/span><\/p>\n

Os Eventos de Tabela do Contribuinte ter\u00e3o in\u00edcio em 1\u00ba de outubro de 2026. J\u00e1 os Eventos Peri\u00f3dicos Mensais est\u00e3o previstos para 15 de novembro de 2026 e incluem informa\u00e7\u00f5es como balancete mensal, identifica\u00e7\u00e3o de aplica\u00e7\u00f5es financeiras, rela\u00e7\u00e3o de dedu\u00e7\u00f5es utilizadas na apura\u00e7\u00e3o e eventos relacionados a per\u00edodos de apura\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Os demais eventos da DeRE, que n\u00e3o estejam enquadrados nas categorias anteriores, ter\u00e3o in\u00edcio em 1\u00ba de janeiro de 2027.<\/span><\/p>\n

A norma determina ainda que os Eventos Peri\u00f3dicos Mensais sejam entregues at\u00e9 o dia 15 do m\u00eas seguinte ao per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o. A primeira entrega dever\u00e1 conter informa\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis e fiscais referentes a outubro de 2026.<\/span><\/p>\n

Cronograma exige acompanhamento das empresas<\/strong><\/span><\/p>\n

O calend\u00e1rio definido pela Receita Federal e pelo CGIBS distribui as novas obriga\u00e7\u00f5es entre agosto, outubro e dezembro de 2026 e janeiro de 2027. A data aplic\u00e1vel depende do documento fiscal, da opera\u00e7\u00e3o realizada e, em determinadas situa\u00e7\u00f5es, do enquadramento do contribuinte.<\/span><\/p>\n

Entre os documentos com in\u00edcio em outubro est\u00e3o a NFCom, a Declara\u00e7\u00e3o de Importa\u00e7\u00e3o de Remessa (DIR) e parte das obriga\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 DeRE. Em dezembro, entram documentos e opera\u00e7\u00f5es como a NFGas, a NFAg, a NF-e ABI e determinadas categorias de NFS-e e BP-e.<\/span><\/p>\n

Para contribuintes do IBS e da CBS que n\u00e3o sejam contribuintes do\u00a0ICMS<\/strong>\u00a0e realizem fornecimentos sujeitos aos novos tributos, movimenta\u00e7\u00f5es de bens materiais ou devolu\u00e7\u00f5es de opera\u00e7\u00f5es, o in\u00edcio da obrigatoriedade da NF-e ser\u00e1 em 1\u00ba de dezembro de 2026.<\/span><\/p>\n

O novo programa de conformidade previsto para 2026 dever\u00e1 ser regulamentado em ato conjunto espec\u00edfico da Receita Federal e do CGIBS. At\u00e9 que essa norma seja publicada, o Ato Conjunto RFB\/CGIBS n\u00ba 4\/2026 permanece como refer\u00eancia para as datas de in\u00edcio das obriga\u00e7\u00f5es estabelecidas no cronograma.<\/span><\/p>\n

FONTE: CONT\u00c1BEIS – POR L\u00cdVIA MACARIO\u00a0<\/strong><\/span><\/p>\n

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