{"id":6634,"date":"2020-01-30T14:44:55","date_gmt":"2020-01-30T17:44:55","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=6634"},"modified":"2020-01-30T14:44:55","modified_gmt":"2020-01-30T17:44:55","slug":"stf-analisara-devolucao-de-valores-da-desaposentacao","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/01\/30\/stf-analisara-devolucao-de-valores-da-desaposentacao\/","title":{"rendered":"STF ANALISAR\u00c1 DEVOLU\u00c7\u00c3O DE VALORES DA DESAPOSENTA\u00c7\u00c3O"},"content":{"rendered":"

Processo deve entrar na pauta na pr\u00f3xima semana.<\/span><\/p>\n

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve analisar na pr\u00f3xima semana uma quest\u00e3o importante para os aposentados. Os ministros voltar\u00e3o ao tema desaposenta\u00e7\u00e3o (rec\u00e1lculo de aposentadoria) e decidir se aqueles beneficiados por decis\u00f5es judiciais devem devolver diferen\u00e7as recebidas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).<\/span><\/p>\n

Desde a derrota dos aposentados no STF, o INSS tem pedido na Justi\u00e7a a suspens\u00e3o do pagamento das diferen\u00e7as, mesmo nos casos de decis\u00f5es finais (transitadas em julgado). A solicita\u00e7\u00e3o nesses casos \u00e9 feita por meio de a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria, com a cobran\u00e7a dos valores pagos nos \u00faltimos cinco anos.<\/span><\/p>\n

A tese da desaposenta\u00e7\u00e3o surgiu em 1999, com a implanta\u00e7\u00e3o do fator previdenci\u00e1rio, que aumentou a idade m\u00ednima para obten\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio integral. Mas o assunto foi impulsionado mesmo em 2013, quando o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu de forma favor\u00e1vel aos aposentados. A decis\u00e3o foi reformada pelo Supremo em 2016.<\/span><\/p>\n

Quando o tema foi julgado pelo Plen\u00e1rio, c\u00e1lculos da Previd\u00eancia Social indicavam que o impacto financeiro em 30 anos poderia chegar a R$ 181,8 bilh\u00f5es. O INSS estimava que existiam cerca de 480 mil aposentados ainda trabalhando. Por ano, de acordo com a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o, o preju\u00edzo aos cofres p\u00fablicos seria de R$ 7,7 bilh\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Para advogados de aposentados, a decis\u00e3o do Supremo deixou algumas d\u00favidas, que foram questionadas por meio de dois recursos (embargos de declara\u00e7\u00e3o) e poder\u00e3o ser esclarecidas na pr\u00f3xima semana pelos ministros (RE 661256).<\/span><\/p>\n

\u201cComo a tese caiu e os tribunais est\u00e3o aplicando o precedente [do STF], as pessoas j\u00e1 n\u00e3o conseguem a desaposenta\u00e7\u00e3o\u201d, afirma o advogado Leandro Madureira, do Mauro Menezes Advogados. Por\u00e9m, acrescenta, o problema est\u00e1 nos pedidos devolu\u00e7\u00e3o contra quem obteve o benef\u00edcio – rec\u00e1lculo de aposentadoria com base em novas contribui\u00e7\u00f5es decorrentes da perman\u00eancia ou volta do trabalhador ao mercado de trabalho. \u201cTer que devolver o que j\u00e1 recebeu pode gerar um preju\u00edzo muito significativo.\u201d<\/span><\/p>\n

Um dos recursos foi apresentado pela Confedera\u00e7\u00e3o Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap). O assessor jur\u00eddico da entidade, Gabriel Dorneles, espera que a quest\u00e3o da devolu\u00e7\u00e3o seja analisada no julgamento. Al\u00e9m do processo da pr\u00f3xima semana, o assunto \u00e9 discutido em outros dois casos que n\u00e3o foram pautados. Neles, em abril de 2018, o ministro Dias Toffoli votou contra a devolu\u00e7\u00e3o e o ministro Marco Aur\u00e9lio Mello a favor. O julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes (RE 827833 e RE 381367).<\/span><\/p>\n

Existe um julgado repetitivo do STJ (REsp 1401560) que obriga a devolu\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios indevidamente recebidos. Segundo Murilo Aith, do escrit\u00f3rio Aith, Badari e Luchin Advogados, que defende cerca de cinco mil aposentados, h\u00e1 ainda um outro recurso repetitivo (REsp 1734685) que ser\u00e1 julgado, com maior abrang\u00eancia, sobre a necessidade de devolver ou n\u00e3o os valores recebidos por meio de tutela antecipada.<\/span><\/p>\n

\u201cA altera\u00e7\u00e3o do valor da aposentadoria vai ocorrer. Mas a devolu\u00e7\u00e3o dos atrasados pode ainda ser discutida na Justi\u00e7a\u201d, afirma a advogada Gisele Kravchychyn, do Instituto Brasileiro de Direito Previdenci\u00e1rio (IBDP), autor do segundo recurso. Nele, a entidade alega que o STF n\u00e3o julgou, junto com a desaposenta\u00e7\u00e3o a chamada reaposenta\u00e7\u00e3o – troca por um benef\u00edcio mais alto para a pessoa que cumpriu duas vezes as regras para se aposentar. \u201cPedimos o esclarecimento sobre o direito de ren\u00fancia ao benef\u00edcio anterior\u201d, afirma a advogada.<\/span><\/p>\n

Para o INSS, a reaposenta\u00e7\u00e3o j\u00e1 foi analisada quando o Supremo negou a desaposenta\u00e7\u00e3o. Os ministros n\u00e3o declararam a pr\u00e1tica inconstitucional, apenas consideraram que n\u00e3o havia previs\u00e3o legal. Por isso, para Gisele, a desaposenta\u00e7\u00e3o ainda poder\u00e1 ser requerida se for editada uma lei para autoriz\u00e1-la. Apesar de a decis\u00e3o ser anterior \u00e0 reforma da Previd\u00eancia, a advogada considera que se aplica ao futuro, pelo menos enquanto n\u00e3o houver norma sobre o assunto.<\/span><\/p>\n

Procurada pelo Valor, a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o informou que, por motivo de planejamento e de estrat\u00e9gia processual, n\u00e3o poderia repassar o n\u00famero de pedidos de ressarcimento que apresentou \u00e0 Justi\u00e7a.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Beatriz Olivon e Edna Sim\u00e3o \u2014 De Bras\u00edlia<\/strong><\/span><\/p>\n

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