{"id":66325,"date":"2026-08-11T10:26:22","date_gmt":"2026-08-11T13:26:22","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=66325"},"modified":"2026-08-11T10:26:22","modified_gmt":"2026-08-11T13:26:22","slug":"repsol-vence-no-carf-disputa-sobre-importacao-de-plataformas","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2026\/08\/11\/repsol-vence-no-carf-disputa-sobre-importacao-de-plataformas\/","title":{"rendered":"REPSOL VENCE NO CARF DISPUTA SOBRE IMPORTA\u00c7\u00c3O DE PLATAFORMAS"},"content":{"rendered":"

Caso julgado trata da cobran\u00e7a de Imposto de Renda e CSLL.<\/span><\/p>\n

A Repsol<\/strong> venceu, na C\u00e2mara<\/strong> Superior<\/strong> do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf<\/strong>), uma tese bilion\u00e1ria<\/strong> discutida pelo setor, que envolve a importa\u00e7\u00e3o<\/strong> de plataformas<\/strong> para a produ\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo<\/strong> e g\u00e1s natural<\/strong>. H\u00e1 um caso<\/strong> da Petrobras sobre o tema pendente<\/strong> de julgamento<\/strong>.<\/span><\/p>\n

O caso julgado trata da cobran\u00e7a de Imposto de Renda (IRPJ) e CSLL por descumprimento de legisla\u00e7\u00e3o relativa \u00e0 apura\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os de transfer\u00eancia em opera\u00e7\u00f5es de importa\u00e7\u00e3o de plataformas novas pela Repsol. N\u00e3o h\u00e1 estimativa de valor para esse processo.<\/span><\/p>\n

O ponto central da discuss\u00e3o \u00e9 a mensura\u00e7\u00e3o do valor do afretamento, n\u00e3o a t\u00e9cnica do pre\u00e7o de transfer\u00eancia em si – no caso o PIC (Pre\u00e7o Independente Comparado). Se cabem os ajustes que a Receita Federal exigiu e com base nos quais lavrou a autua\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Outras empresas do setor receberam autua\u00e7\u00f5es semelhantes. Isso porque a contrata\u00e7\u00e3o era feita em uma esp\u00e9cie de cons\u00f3rcio liderado pela Petrobras e todas seguiam a mesma indica\u00e7\u00e3o de pre\u00e7o. Em geral, os contratos eram fechados para dez anos, mas acabavam sendo renovados, o que abriu tamb\u00e9m a discuss\u00e3o sobre como calcular a taxa de retorno dos investimentos.<\/span><\/p>\n

A autua\u00e7\u00e3o fiscal da Petrobras tem o valor original de R$ 4,48 bilh\u00f5es, mas parte j\u00e1 transitou em julgado. Segue em discuss\u00e3o a fatia de R$ 3,4 bilh\u00f5es, de acordo com o Formul\u00e1rio de Refer\u00eancia da companhia.<\/span><\/p>\n

Na autua\u00e7\u00e3o recebida pela Repsol, a Receita Federal cobrava IRPJ e CSLL, relativos a 2017. O \u00f3rg\u00e3o apontou que a companhia teria descumprido a legisla\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os de transfer\u00eancia e deduzido valor superior ao permitido a t\u00edtulo de despesas com afretamento de embarca\u00e7\u00f5es (plataformas).<\/span><\/p>\n

Conforme os c\u00e1lculos realizados pela Petrobras, n\u00e3o foram identificados ajustes a serem promovidos nas bases de c\u00e1lculo do IRPJ e da CSLL. Em raz\u00e3o disso, a Repsol procedeu \u00e0 dedu\u00e7\u00e3o integral das despesas incorridas em fun\u00e7\u00e3o dos contratos de afretamento vigentes no ano-calend\u00e1rio de 2017.<\/span><\/p>\n

Na autua\u00e7\u00e3o, a Receita considerou que o pre\u00e7o par\u00e2metro usado pela Petrobras e pela Repsol teria deixado de considerar os efeitos de vari\u00e1veis envolvidas nos contratos de afretamento. Assim, o pre\u00e7o par\u00e2metro teria que ser ajustado com a apura\u00e7\u00e3o da raz\u00e3o entre as taxas de afretamento dos contratos comparados, quando considerados os diferentes prazos inicialmente acordados nesses contratos, e a identifica\u00e7\u00e3o da taxa m\u00e9dia de retorno dos investimentos efetuados pelas propriet\u00e1rias das embarca\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

A 1\u00aa Turma Ordin\u00e1ria da 2\u00aa C\u00e2mara da 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o do Carf havia cancelado a cobran\u00e7a. Os conselheiros haviam reconhecido tanto a ilegitimidade da utiliza\u00e7\u00e3o do \u00edndice Roace (retorno sobre o capital empregado), exigido pela Receita, quanto a aus\u00eancia de comprova\u00e7\u00e3o da premissa de que deveriam ser considerados os prazos iniciais dos contratos de afretamento para fins de ajuste no pre\u00e7o par\u00e2metro. A Fazenda recorreu, ent\u00e3o, \u00e0 C\u00e2mara Superior.<\/span><\/p>\n

Na \u00faltima inst\u00e2ncia do Carf, a empresa alegou que o \u00edndice Roace considera todos os ativos (bens e direitos) e passivos circulantes, bem como todo resultado, englobando todas as opera\u00e7\u00f5es dos grupos construtores das plataformas. O advogado da empresa, Roberto Quiroga, alegou em sustenta\u00e7\u00e3o oral que o uso desse \u00edndice no c\u00e1lculo do pre\u00e7o par\u00e2metro \u00e9 ilegal (processo n\u00ba 16682- 721.206\/2022-07).<\/span><\/p>\n

Prevaleceu no julgamento o entendimento de que o \u00edndice Roace era inadequado e o fiscal n\u00e3o fundamentou essa escolha, al\u00e9m disso seria necess\u00e1rio analisar os prazos e as taxas de retorno simultaneamente.<\/span><\/p>\n

Os conselheiros apontaram que o \u00edndice seria inadequado como forma de atualiza\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o de transfer\u00eancia. O \u00edndice \u00e9 obtido pela divis\u00e3o do Ebit (lucro antes dos juros e impostos) pela m\u00e9dia do capital empregado.<\/span><\/p>\n

O \u00edndice mostra o desempenho efetivo de um investimento, conforme apontou a Receita Federal, mas o desempenho global e n\u00e3o s\u00f3 da atividade que se deseja comparar, segundo os julgadores. Sendo um \u00edndice de desempenho, seria muito diferente de um \u00edndice de retorno de cada plataforma contratada.<\/span><\/p>\n

FONTE: VALOR ECON\u00d4MICO – POR BEATRIZ OLIVON \u2014 DE BRAS\u00cdLIA<\/strong><\/span><\/p>\n

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