{"id":6627,"date":"2020-01-30T14:39:44","date_gmt":"2020-01-30T17:39:44","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=6627"},"modified":"2020-01-30T14:39:44","modified_gmt":"2020-01-30T17:39:44","slug":"uso-de-prejuizo-com-inadimplencia-em-calculo-do-pis-cofins-divide-o-carf","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/01\/30\/uso-de-prejuizo-com-inadimplencia-em-calculo-do-pis-cofins-divide-o-carf\/","title":{"rendered":"USO DE PREJU\u00cdZO COM INADIMPL\u00caNCIA EM C\u00c1LCULO DO PIS\/COFINS DIVIDE O CARF"},"content":{"rendered":"

Banco BMG, em processos diferentes, obteve decis\u00f5es opostas sobre o assunto.<\/span><\/p>\n

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) emitiu, em menos de um m\u00eas, duas decis\u00f5es divergentes sobre uma mesma opera\u00e7\u00e3o realizada pelo Banco BMG. Trata-se de discuss\u00e3o sobre o c\u00e1lculo do PIS e da Cofins. Em um dos processos, o banco obteve autoriza\u00e7\u00e3o para deduzir preju\u00edzos causados pela inadimpl\u00eancia de clientes do c\u00e1lculo das contribui\u00e7\u00f5es – o que reduziu a tributa\u00e7\u00e3o – e, no outro, a pr\u00e1tica foi vetada.<\/span><\/p>\n

A opera\u00e7\u00e3o tratada nos processos envolve a venda de ativos financeiros do banco para o mercado. Quando um cliente toma um empr\u00e9stimo e n\u00e3o paga, a institui\u00e7\u00e3o financeira pode vender ou transferir esse cr\u00e9dito ao mercado – o que geralmente \u00e9 feito por valores menores.<\/span><\/p>\n

O cliente deve R$ 500, por exemplo, mas o mercado, ao comprar o cr\u00e9dito, paga R$ 200 porque ter\u00e1 que fazer a cobran\u00e7a e h\u00e1 o risco de n\u00e3o receber. O banco, nessa hip\u00f3tese, teria acumulado preju\u00edzo de R$ 300. Os descontos, nessas opera\u00e7\u00f5es, variam conforme a chance de recupera\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito.<\/span><\/p>\n

O BMG usou esse preju\u00edzo – decorrente da transfer\u00eancia ou venda do ativo ao mercado – no c\u00e1lculo do PIS e da Cofins. A Receita Federal entendeu que tal pr\u00e1tica n\u00e3o est\u00e1 prevista em lei e aplicou o auto de infra\u00e7\u00e3o, cobrando as contribui\u00e7\u00f5es com base no valor cheio.<\/span><\/p>\n

Esse tema \u00e9 novo no Carf. H\u00e1 not\u00edcias at\u00e9 agora, segundo advogados, somente dos dois casos envolvendo o Banco BMG. Especialistas acreditam, no entanto, tratar-se de uma \u201cdiscuss\u00e3o crescente\u201d. Praticamente todas as financeiras, afirmam, adotam a mesma pr\u00e1tica. Inclusive empresas do varejo que t\u00eam autoriza\u00e7\u00e3o para emitir cart\u00f5es e parcelar as compras dos clientes.<\/span><\/p>\n

A discuss\u00e3o no Carf se d\u00e1 em torno da Lei n\u00ba 9.718, de 1998. A norma \u2013 espec\u00edfica para bancos e financeiras – disp\u00f5e sobre as hip\u00f3teses em que pode ocorrer a redu\u00e7\u00e3o da base do c\u00e1lculo do PIS e da Cofins. E n\u00e3o h\u00e1 refer\u00eancia, de forma expressa, aos preju\u00edzos decorrentes da venda ou transfer\u00eancia dos cr\u00e9ditos inadimplidos ao mercado.<\/span><\/p>\n

Esse \u00e9 o ponto central da diverg\u00eancia entre as duas decis\u00f5es do Banco BMG proferidas no Carf. O que diferencia os processos s\u00e3o as datas de apura\u00e7\u00e3o do PIS e da Cofins. Em um deles, a autua\u00e7\u00e3o da Receita refere-se ao per\u00edodo de maio de 2011 a dezembro de 2012 e no outro compreende janeiro de 2013 a dezembro de 2014.<\/span><\/p>\n

O primeiro julgamento, no dia 25 de setembro, ocorreu na 1\u00aa Turma da 4\u00aa C\u00e2mara da 3\u00aa Se\u00e7\u00e3o. Os conselheiros negaram ao banco a possibilidade de deduzir tais valores do c\u00e1lculo das contribui\u00e7\u00f5es por entender que n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o na lei (processo n\u00ba 16327.721113\/2017-56).<\/span><\/p>\n

J\u00e1 o segundo, em 22 de outubro, foi na 1\u00aa Turma da 2\u00aa C\u00e2mara da 3\u00aa Se\u00e7\u00e3o. Os conselheiros entenderam que a opera\u00e7\u00e3o realizada pelo Banco BMG pode ser interpretada como despesa decorrente de intermedia\u00e7\u00e3o financeira – que consta entre as hip\u00f3teses previstas no artigo 3\u00ba da Lei n\u00ba 9.718.<\/span><\/p>\n

Para chegar a este entendimento, favor\u00e1vel ao contribuinte, os conselheiros levaram em conta o Plano Cont\u00e1bil das Institui\u00e7\u00f5es do Sistema Financeiro Nacional (Cosif), do Banco Central, que deve obrigatoriamente ser utilizado pelas institui\u00e7\u00f5es. O documento, no cap\u00edtulo dois, trata das contas que integram o plano cont\u00e1bil e suas respectivas fun\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Dentre as elencadas h\u00e1 uma espec\u00edfica sobre os \u201cpreju\u00edzos em opera\u00e7\u00f5es de venda ou de transfer\u00eancia de ativos financeiros\u201d – descrita na norma como \u201cdespesa operacional\u201d. Por esse motivo os conselheiros entenderam que a opera\u00e7\u00e3o pode ser enquadrada dentre as hip\u00f3teses previstas no artigo 3\u00ba da Lei n\u00ba 9.718 (processo n\u00ba 16327.720353\/2016-52).<\/span><\/p>\n

O tema ser\u00e1 levado \u00e0 C\u00e2mara Superior, \u00faltima inst\u00e2ncia do Carf. Tanto a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) como o BMG informaram \u00e0 reportagem, por meio de suas assessorias, que apresentaram recurso contra as decis\u00f5es desfavor\u00e1veis.<\/span><\/p>\n

A PGFN informou entender que \u201cos preju\u00edzos sofridos pelos bancos nesse tipo de opera\u00e7\u00e3o n\u00e3o se enquadram no conceito de despesas incorridas nas opera\u00e7\u00f5es de intermedia\u00e7\u00e3o financeira\u201d. J\u00e1 o Banco BMG afirmou que \u201ca exist\u00eancia de decis\u00f5es divergentes sobre o mesmo assunto contribui para a judicializa\u00e7\u00e3o de mat\u00e9rias que poderiam ser resolvidas no pr\u00f3prio Carf, o que \u00e9 prejudicial tanto para os contribuintes quanto para a Fazenda Nacional\u201d.<\/span><\/p>\n

Especialista na \u00e1rea, o advogado Leandro Cabral, s\u00f3cio do Velloza Advogados, alerta que essa situa\u00e7\u00e3o \u00e9 diferente das provis\u00f5es – quando h\u00e1 inadimpl\u00eancia e o banco faz a reserva de tais valores. As provis\u00f5es, em geral, n\u00e3o podem ser deduzidas do c\u00e1lculo do PIS e Cofins porque h\u00e1 o entendimento de se tratarem de \u201cperdas estimadas\u201d. O cliente, nesse caso, poderia procurar o banco ou ser procurado e quitar a d\u00edvida.<\/span><\/p>\n

H\u00e1 discuss\u00e3o, no entanto, afirma o advogado, com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Provis\u00e3o para Cr\u00e9ditos de Liquida\u00e7\u00e3o Duvidosa (PCLD). Nesses casos, por uma regra do Banco Central, a institui\u00e7\u00e3o financeira precisa provisionar 100% da d\u00edvida se o cliente n\u00e3o pagar o que deve por mais de 180 dias.<\/span><\/p>\n

\u201cMas as duas situa\u00e7\u00f5es, que envolvem as provis\u00f5es, s\u00e3o diferentes de quando h\u00e1 transfer\u00eancia de ativo ao mercado. Estamos tratando aqui de uma etapa posterior\u201d, diz. \u201cAqui n\u00e3o h\u00e1 mais chances de o banco receber os valores. A perda n\u00e3o \u00e9 estimada. \u00c9 definitiva.\u201d<\/span><\/p>\n

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FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Joice Bacelo \u2014 De Bras\u00edlia<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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