{"id":6616,"date":"2020-01-29T13:46:24","date_gmt":"2020-01-29T16:46:24","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=6616"},"modified":"2020-01-29T13:46:24","modified_gmt":"2020-01-29T16:46:24","slug":"empresas-e-governos-tem-ate-6-meses-para-se-adequarem-a-lei-que-regulamenta-o-uso-de-dados","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/01\/29\/empresas-e-governos-tem-ate-6-meses-para-se-adequarem-a-lei-que-regulamenta-o-uso-de-dados\/","title":{"rendered":"EMPRESAS E GOVERNOS T\u00caM AT\u00c9 6 MESES PARA SE ADEQUAREM \u00c0 LEI QUE REGULAMENTA O USO DE DADOS"},"content":{"rendered":"

No Brasil, 60% das pessoas j\u00e1 sofreram vazamento de dados ou conhecem algu\u00e9m que passou por isso. E 81% que afirmam ter perdido o controle de como os dados pessoais s\u00e3o usados (The Harris Poll\/IBM). O Brasil \u00e9 o quinto pa\u00eds de onde mais se originam ataques na web (Akami).<\/span><\/p>\n

Em um mundo hiperconectado, produzimos dados constantemente. Al\u00e9m das fichas cadastrais que j\u00e1 deixamos em incont\u00e1veis lojas, farm\u00e1cias, cl\u00ednicas, servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/span><\/p>\n

O Brasil ainda n\u00e3o tem regras claras sobre o tratamento dessas informa\u00e7\u00f5es. A Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, que entra em vigor em agosto deste ano, estabelece regras de privacidade e seguran\u00e7a. \u00c9 um dos grandes desafios hoje das empresas, de todos os tipos e tamanhos, e tamb\u00e9m de todos os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos.<\/span><\/p>\n

O que muda?<\/span><\/p>\n

As empresas ter\u00e3o que criar um novo cargo, o DPO, Data Protecion Officer, profissional respons\u00e1vel pelos dados. Os processos ter\u00e3o que ser transparentes. O funcion\u00e1rio ter\u00e1 o direito de saber, por exemplo, quantas pessoas veem a sua folha de pagamento \u2014 e por qu\u00ea.<\/span><\/p>\n

Os clientes ter\u00e3o o direito de entrar em contato com qualquer empresa ou \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico e perguntar que dados det\u00eam, que uso fazem e quem os acessa. Se o usu\u00e1rio quiser apagar algum dado ou torn\u00e1-lo an\u00f4nimo, tamb\u00e9m poder\u00e1 pedir.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, ser\u00e1 obrigat\u00f3rio criptografar os dados armazenados para que, na ocorr\u00eancia de um vazamento, n\u00e3o seja poss\u00edvel l\u00ea-los.<\/span><\/p>\n

Quem n\u00e3o cumprir as regras est\u00e1 sujeito a multas que podem chegar a 2% do faturamento, limitadas a R$ 50 milh\u00f5es.<\/span><\/p>\n

“Existe uma s\u00e9rie de dificuldades das empresas para se adequarem \u00e0 LGPD. N\u00e3o existe uma cultura da privacidade no Brasil, as empresas n\u00e3o tinham a ideia de que precisavam se preocupar com os dados”, analisa Renato Leite Monteiro, Fundador do Data Privacy Brasil. “O conceito de dado que a lei estabelece \u00e9 muito mais amplo e todas as intera\u00e7\u00f5es que as empresas t\u00eam com as pessoas precisam se adequar”.<\/span><\/p>\n

Monteiro destaca que h\u00e1 137 pa\u00edses com leis j\u00e1 implementadas sobre tratamento de dados. A Uni\u00e3o Europeia tem o Regulamento Geral sobre a Prote\u00e7\u00e3o de Dados (RGPD) em vigor desde 2018. J\u00e1 se v\u00ea por l\u00e1 a demanda de clientes querendo saber junto \u00e0s empresas quais dados elas det\u00eam. E h\u00e1 neg\u00f3cios optando por pedir menos dados, para evitar dor de cabe\u00e7a.<\/span><\/p>\n

Segundo a advogada e doutoranda em seguran\u00e7a de dados pela UFRJ, Mar\u00edlia Kairuz Baracat, a adequa\u00e7\u00e3o \u00e9 constante, ningu\u00e9m estar\u00e1 completamente pronto. Quando falamos em tecnologia, sabemos que as mudan\u00e7as s\u00e3o aceleradas. Sistemas diferentes, dados crescentes, crimes novos, desafios e aprendizados constantes.<\/span><\/p>\n

Mas n\u00e3o h\u00e1 por que demonizar o uso dos nossos dados. \u00c9 a partir deles que um cliente fica satisfeito ao receber indica\u00e7\u00f5es de produtos que o interessam ou descontos nas compras. Ou que um paciente consegue mais agilidade no atendimento de sa\u00fade.<\/span><\/p>\n

O sinal vermelho deve estar no cuidado com esses dados, para haver a certeza de que n\u00e3o ser\u00e3o utilizados em pr\u00e1ticas conden\u00e1veis de competitividade entre marcas ou como banco de perfis para disseminar fake news.<\/span><\/p>\n

Como fiscalizar?<\/span><\/p>\n

Nenhuma empresa ou governo vai querer se arriscar e deixar dados de clientes e eleitores \u00e0 merc\u00ea de viola\u00e7\u00f5es. O que as marcas e os pol\u00edticos fazem com os dados est\u00e1 virando fator de confian\u00e7a e, por isso, a credibilidade vai se tornar um diferencial, um novo atrativo das marcas. Mas haver\u00e1 fiscaliza\u00e7\u00e3o, com a Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, subordinada \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. Especialistas defendiam que fosse uma autarquia independente.<\/span><\/p>\n

A previs\u00e3o \u00e9 que o Brasil seja exemplo para os vizinhos. “O esp\u00edrito da lei brasileira dever\u00e1 ser replicado, com adapta\u00e7\u00f5es, nos demais pa\u00edses associados ao Mercosul”, diz Baracat.<\/span><\/p>\n

Acima de tudo, quem est\u00e1 debru\u00e7ado sobre o assunto destaca que a sociedade precisa saber dos seus direitos. Os brasileiros s\u00e3o early adopters para novidades. Empresas de tecnologia desempenham muito bem por aqui. Mas, de uma forma geral, o amadurecimento como “cidad\u00e3os na web” demora.<\/span><\/p>\n

H\u00e1 dois anos, futuristas e grandes nomes da tecnologia falaram e o mundo assinou embaixo: “dados s\u00e3o o novo petr\u00f3leo”. Portanto, cuide bem dos seus barris.<\/span><\/p>\n

FONTE: G1 \u2013 Globonews \u2013 Por Danuza Mattiazzi<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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