{"id":6608,"date":"2020-01-29T13:35:51","date_gmt":"2020-01-29T16:35:51","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=6608"},"modified":"2020-01-29T13:35:51","modified_gmt":"2020-01-29T16:35:51","slug":"empresas-devem-esclarecer-contratacao-de-estrangeiros","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/01\/29\/empresas-devem-esclarecer-contratacao-de-estrangeiros\/","title":{"rendered":"EMPRESAS DEVEM ESCLARECER CONTRATA\u00c7\u00c3O DE ESTRANGEIROS"},"content":{"rendered":"

Pedidos de informa\u00e7\u00f5es foram enviados \u00e0 Petrobras, Eletrobras e ao BNDES.<\/span><\/p>\n

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) encaminhou na semana passada pedidos de esclarecimentos \u00e0 Petrobras, Eletrobras e ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES). A entidade quer detalhes sobre a contrata\u00e7\u00e3o de escrit\u00f3rios estrangeiros. No Brasil, esses profissionais s\u00f3 podem oferecer consultoria relativa ao direito do pa\u00eds de origem, segundo norma da Ordem.<\/span><\/p>\n

As respostas devem ser enviadas \u00e0 OAB at\u00e9 o come\u00e7o de fevereiro. Caso a entidade n\u00e3o as receba, pretende fazer o pedido judicialmente, de acordo com Ary Raghiant Neto, corregedor nacional da OAB.<\/span><\/p>\n

Para se instalarem no Brasil, bancas estrangeiras precisam de autoriza\u00e7\u00e3o da Ordem e a atua\u00e7\u00e3o \u00e9 limitada. \u00c9 vetada a consultoria ou assessoria em direito brasileiro, mesmo que em parceria com sociedades de advogados nacionais. Al\u00e9m disso, a autoriza\u00e7\u00e3o concedida ao consultor estrangeiro precisa ser renovada a cada tr\u00eas anos.<\/span><\/p>\n

No of\u00edcio enviado ao BNDES, a OAB pede esclarecimentos sobre a contrata\u00e7\u00e3o da sociedade estrangeira Cleary Gottlieb Steen & Hamilton LLP para promover auditoria interna ao custo de R$ 48 milh\u00f5es. Citando reportagens, a Ordem diz que o escrit\u00f3rio brasileiro Levy e Salom\u00e3o foi subcontratado e entregou, na conclus\u00e3o da auditoria, um relat\u00f3rio de oito p\u00e1ginas que n\u00e3o informa quantos trabalharam na an\u00e1lise ou os crit\u00e9rios para a contrata\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O escrit\u00f3rio Cleary Gottlieb Steen & Hamilton LLP tem uma unidade de consultoria em direito estrangeiro em S\u00e3o Paulo desde 2011. A banca informa em seu site que possui mais de cem advogados e que a unidade foi aberta ap\u00f3s 40 anos prestando servi\u00e7os a clientes locais.<\/span><\/p>\n

No of\u00edcio, a Ordem afirma que \u00e9 \u201cindiscutivelmente vedado\u201d aos advogados ou sociedades inscritas na OAB associarem-se a consultores em direito estrangeiro, visto que esses n\u00e3o s\u00e3o advogados de acordo com o Estatuto da Advocacia. Por n\u00e3o serem advogados, n\u00e3o est\u00e3o legalmente habilitados para praticar atos privativos da profiss\u00e3o dentro do territ\u00f3rio nacional, integrar sociedades de advogados ou formalizar associa\u00e7\u00f5es destinadas a prestar servi\u00e7o de advocacia.<\/span><\/p>\n

Os pedidos da OAB se baseiam em reportagens que indicam a contrata\u00e7\u00e3o das bancas estrangeiras. Nos casos da Eletrobras e Petrobras, os escrit\u00f3rios ainda n\u00e3o foram identificados. O of\u00edcio enviado \u00e0 Eletrobras aponta a contrata\u00e7\u00e3o de estrangeiro para realizar auditoria interna. O da Petrobras, para atuar na defesa da Opera\u00e7\u00e3o Lava-Jato. Nos dois casos, a Ordem pede que as empresas informem os nomes de todas as bancas estrangeiras que prestaram servi\u00e7os nos \u00faltimos cinco anos.<\/span><\/p>\n

A fiscaliza\u00e7\u00e3o come\u00e7ou ap\u00f3s den\u00fancias recebidas pelas seccionais sobre a atua\u00e7\u00e3o de estrangeiros fora das diretrizes da OAB – Provimento n\u00ba 91, de 2000. Em outubro de 2012, o Conselho Federal analisou a situa\u00e7\u00e3o dos estrangeiros e manteve o veto \u00e0 participa\u00e7\u00e3o deles no mercado interno. Agora, a fiscaliza\u00e7\u00e3o envolve o pedido de esclarecimentos pelas empresas que contrataram estrangeiros e o acompanhamento de sociedades que abriram filiais por aqui.<\/span><\/p>\n

Procurado pelo Valor, o escrit\u00f3rio brasileiro Levy e Salom\u00e3o informou que n\u00e3o comenta trabalhos prestados a clientes. Por nota, a Petrobras afirmou que vai analisar o of\u00edcio para responder \u00e0 OAB. BNDES, Eletrobras e Cleary Gottlieb Steen & Hamilton LLP n\u00e3o retornaram at\u00e9 o fechamento da edi\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Beatriz Olivon \u2014 De Bras\u00edlia<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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