{"id":66038,"date":"2026-08-04T09:43:46","date_gmt":"2026-08-04T12:43:46","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=66038"},"modified":"2026-08-04T09:43:46","modified_gmt":"2026-08-04T12:43:46","slug":"reforma-tributaria-deve-expor-fragilidade-financeira-do-varejo-e-causar-corrida-aos-bancos","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2026\/08\/04\/reforma-tributaria-deve-expor-fragilidade-financeira-do-varejo-e-causar-corrida-aos-bancos\/","title":{"rendered":"REFORMA TRIBUT\u00c1RIA DEVE EXPOR FRAGILIDADE FINANCEIRA DO VAREJO E CAUSAR CORRIDA AOS BANCOS"},"content":{"rendered":"

A libera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos de CBS e IBS condicionada ao pagamento de impostos pelos fornecedores e a implementa\u00e7\u00e3o gradual do split payment exigir\u00e3o maior capital de giro e mudan\u00e7a na governan\u00e7a das empresas.<\/span><\/p>\n

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As novas regras tribut\u00e1rias, que entram em vigor de forma gradual a partir de 2027, devem expor a fragilidade financeira de empresas do varejo, principalmente de pequenas e m\u00e9dias.<\/span><\/p>\n

A constata\u00e7\u00e3o \u00e9 de contadores e advogados tributaristas ouvidos pelo\u00a0Di\u00e1rio do Com\u00e9rcio,\u00a0que atendem varejistas de diversos setores, de farm\u00e1cias e lojas de utilidades a supermercados.<\/span><\/p>\n

A reforma tribut\u00e1ria criou um mecanismo chamado\u00a0split payment,<\/em>\u00a0pelo qual o recolhimento de impostos pelo Fisco ser\u00e1 feito no ato de uma opera\u00e7\u00e3o, o que exige dinheiro em caixa.<\/span><\/p>\n

Isso vale tanto para a CBS (Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os), tributo federal criado para substituir o PIS e a Cofins, como para o IBS (Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os), imposto que fica no lugar do ICMS e do ISS, compartilhado entre estados e munic\u00edpios.<\/span><\/p>\n

S\u00f3 que, enquanto o\u00a0split payment<\/em>\u00a0n\u00e3o estiver plenamente implementado, o cr\u00e9dito de CBS e IBS somente ser\u00e1 liberado para a empresa ap\u00f3s o pagamento do d\u00e9bito pelo fornecedor.<\/span><\/p>\n

Eis a\u00ed dois dos desafios financeiros impostos \u00e0s empresas: ter caixa para o pagamento do tributo no ato da opera\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m para enfrentar atrasos na obten\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos.<\/span><\/p>\n

Como \u00e9 hoje<\/strong><\/span><\/p>\n

No sistema atual, o comprador, um lojista, se credita de ICMS, por exemplo, com base na nota fiscal. Cada empresa apura mensalmente seus pr\u00f3prios tributos.<\/span><\/p>\n

Ao final de cada per\u00edodo, soma os d\u00e9bitos gerados pelas vendas, desconta os cr\u00e9ditos decorrentes das aquisi\u00e7\u00f5es e recolhe a diferen\u00e7a do imposto.<\/span><\/p>\n

Essa apura\u00e7\u00e3o \u00e9 realizada pelo pr\u00f3prio contribuinte, com base, principalmente, nos documentos fiscais emitidos e recebidos durante o m\u00eas.<\/span><\/p>\n

Como vai ficar<\/strong><\/span><\/p>\n

No novo modelo tribut\u00e1rio, as informa\u00e7\u00f5es dos documentos fiscais eletr\u00f4nicos ser\u00e3o transmitidas aos sistemas da Receita Federal e do Comit\u00ea Gestor do IBS, que realizar\u00e3o uma apura\u00e7\u00e3o preliminar de d\u00e9bitos e cr\u00e9ditos dos contribuintes.<\/span><\/p>\n

A empresa que fornece bens, servi\u00e7os ou direitos e \u00e9 remunerada por essas opera\u00e7\u00f5es continuar\u00e1 respons\u00e1vel pela apura\u00e7\u00e3o mensal dos tributos, pela valida\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es e pelos ajustes previstos na legisla\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O cr\u00e9dito do adquirente passa a estar vinculado \u00e0 extin\u00e7\u00e3o do d\u00e9bito tribut\u00e1rio da opera\u00e7\u00e3o anterior, que pode ocorrer por\u00a0split payment<\/em>\u00a0e outras modalidades previstas na legisla\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Murilo Adib Massad Boriero, cita um exemplo para o velho e o novo sistema tribut\u00e1rio, considerando um fabricante e uma loja de cal\u00e7ados.<\/span><\/p>\n

No modelo atual, diz, a ind\u00fastria emite a nota fiscal, a loja registra a compra e, preenchidos os requisitos legais, apropria o cr\u00e9dito do tributo.<\/span><\/p>\n

\u201cO recolhimento realizado posteriormente pela ind\u00fastria n\u00e3o interfere, em regra, no cr\u00e9dito j\u00e1 apropriado pelo lojista.\u201d<\/span><\/p>\n

Com a reforma, diz, essa opera\u00e7\u00e3o passa a ser acompanhada pelos sistemas da administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. O d\u00e9bito da ind\u00fastria e o cr\u00e9dito da loja ficam vinculados entre si.<\/span><\/p>\n

\u201c\u00c9 justamente esse ponto que preocupa os varejistas, especialmente grandes redes de supermercados e lojas que trabalham com milhares de fornecedores. Mesmo cumprindo as suas obriga\u00e7\u00f5es, os lojistas passam a depender da regularidade fiscal de terceiros\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

Sem preparo para enfrentar<\/strong><\/span><\/p>\n

Micro e pequenas empresas, especialmente farm\u00e1cias, costumam utilizar o prazo entre a venda e o recolhimento dos tributos como fonte de capital de giro, postergando o pagamento dos impostos, de acordo com Isabella Luna, s\u00f3cia da Contabiliza Pharma.<\/span><\/p>\n

Primeiramente, diz ela, as empresas optam por pagar os fornecedores, os funcion\u00e1rios e, por \u00faltimo, os impostos, justamente porque precisam dos recursos.<\/span><\/p>\n

\u201cPosso afirmar que a maioria delas n\u00e3o est\u00e1 preparada para operar com as novas regras tribut\u00e1rias, com\u00a0split payment<\/em>\u201d, diz Luna, que possui uma clientela de 600 empresas na regi\u00e3o Nordeste, principalmente farm\u00e1cias, com faturamento at\u00e9 R$ 2 milh\u00f5es por ano.<\/span><\/p>\n

O novo modelo tribut\u00e1rio, diz, vai exigir maior organiza\u00e7\u00e3o financeira das empresas. \u201cA realidade do varejo \u00e9 essa: para rodar a opera\u00e7\u00e3o, as empresas v\u00e3o ter de recorrer ao cr\u00e9dito banc\u00e1rio\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

As farm\u00e1cias independentes, de acordo com ela, est\u00e3o \u201ccom a corda no pesco\u00e7o\u201d em raz\u00e3o da competi\u00e7\u00e3o acirrada com as grandes redes e do endividamento contra\u00eddo durante a pandemia.<\/span><\/p>\n

O setor tem obst\u00e1culos a enfrentar tamb\u00e9m em quest\u00f5es digitais. N\u00e3o est\u00e1 preparado para mudan\u00e7as complexas, como a implementa\u00e7\u00e3o do\u00a0split payment<\/em>\u00a0previsto na reforma tribut\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

Levantamento da Abradilan (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Distribui\u00e7\u00e3o e Log\u00edstica de Produtos Farmac\u00eauticos), com cerca de 90 empresas do varejo farmac\u00eautico, identificou que a estrutura\u00e7\u00e3o de base de dados, capacita\u00e7\u00e3o em neg\u00f3cios e tecnologias digitais e a ciberseguran\u00e7a, assim como o entendimento da jornada do cliente, s\u00e3o desafios para o setor.<\/span><\/p>\n

Jiovanni Coelho, consultor tribut\u00e1rio do setor farmac\u00eautico, diz que h\u00e1 outros agravantes. As empresas optantes pelo Simples Nacional ter\u00e3o de escolher entre permanecer no regime tradicional ou aderir ao\u00a0modelo h\u00edbrido,<\/strong> que permite a apropria\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos de CBS e IBS.<\/span><\/p>\n

A decis\u00e3o, por\u00e9m, diz, dever\u00e1 ser tomada antes da defini\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas finais e \u00e9 praticamente irrevers\u00edvel. \u201cIsto \u00e9, quem migrar para o modelo h\u00edbrido e se arrepender ter\u00e1 de aguardar dois anos para retornar ao regime anterior.\u201d<\/span><\/p>\n

Medidas para reduzir riscos<\/strong><\/span><\/p>\n

Massad Boriero diz que, com a implementa\u00e7\u00e3o gradual e facultativa do\u00a0split payment,<\/em>\u00a0as empresas ter\u00e3o de tomar alguns cuidados na hora de escolher seus fornecedores.<\/span><\/p>\n

Esses cuidados envolvem monitoramento da regularidade fiscal dos parceiros comerciais e a inclus\u00e3o de cl\u00e1usulas contratuais para mitigar eventuais preju\u00edzos com o novo modelo tribut\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

Entre as principais recomenda\u00e7\u00f5es de Massad Boriero est\u00e3o:<\/span><\/p>\n

\u2013 Fortalecer os procedimentos de homologa\u00e7\u00e3o e monitoramento fiscal dos fornecedores;<\/span><\/p>\n

\u2013 Revisar as parametriza\u00e7\u00f5es dos sistemas (ERP);<\/span><\/p>\n

\u2013 Acompanhar de perto a Apura\u00e7\u00e3o Assistida;<\/span><\/p>\n

\u2013 Avaliar o fluxo financeiro das opera\u00e7\u00f5es, compreendendo os impactos das antecipa\u00e7\u00f5es de tributos sobre pagamentos, recebimentos e capital de giro;<\/span><\/p>\n

\u2013 Revisar os contratos para incluir cl\u00e1usulas que reduzam a exposi\u00e7\u00e3o da empresa diante dessa nova realidade na rela\u00e7\u00e3o com seus fornecedores;<\/span><\/p>\n

\u2013 Revisar o fluxo de caixa e manter reservas de capital de giro para eventuais atrasos na libera\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos;<\/span><\/p>\n

\u2013 Investir desde j\u00e1 na adapta\u00e7\u00e3o dos sistemas e no planejamento tribut\u00e1rio para aproveitar o\u00a0split payment,<\/em>\u00a0assim que ele estiver dispon\u00edvel.<\/span><\/p>\n

Carlos Eduardo Navarro, tamb\u00e9m tem recomenda\u00e7\u00f5es para os contratos comerciais, considerando que o\u00a0split payment\u00a0<\/em>pode ser, no in\u00edcio, opcional e apenas para alguns meios de pagamento. S\u00e3o elas:<\/span><\/p>\n

\u2013 Enquanto o\u00a0split payment<\/em>\u00a0estiver opcional, o fornecedor se obriga contratualmente a optar;<\/span><\/p>\n

\u2013 Havendo a previs\u00e3o contratual de um meio de pagamento espec\u00edfico, deixar claro que o meio de pagamento ser\u00e1 alterado para o que j\u00e1 esteja dispon\u00edvel para o\u00a0split payment.<\/em><\/span><\/p>\n

Al\u00e9m do\u00a0split payment<\/em>, afirma Navarro, outro mecanismo que resguarda o cr\u00e9dito \u00e9 o RAD \u2013 recolhimento pelo adquirente.<\/span><\/p>\n

\u201cNesse caso, como n\u00e3o sabemos a complexidade do mecanismo, estamos sempre dizendo que ao cliente se reserva o direito de optar pelo RAD\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

Mais do que uma mudan\u00e7a tribut\u00e1ria, de acordo com os especialistas, a reforma exige uma mudan\u00e7a na governan\u00e7a das empresas.<\/span><\/p>\n

A gest\u00e3o dos cr\u00e9ditos deixar\u00e1 de ser uma atividade exclusiva da \u00e1rea fiscal e passar\u00e1 a envolver diretamente as \u00e1reas de compras, finan\u00e7as, tecnologia, jur\u00eddico e gest\u00e3o de fornecedores.<\/span><\/p>\n

Com informa\u00e7\u00f5es do \u00a0\u00a0Di\u00e1rio do Com\u00e9rcio<\/span><\/p>\n

FONTE: FENACON \u2013 POR FERNANDO OLIVAN <\/strong><\/span><\/p>\n

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