{"id":65920,"date":"2026-07-31T10:48:45","date_gmt":"2026-07-31T13:48:45","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=65920"},"modified":"2026-07-31T10:48:58","modified_gmt":"2026-07-31T13:48:58","slug":"stf-e-stj-podem-julgar-pautas-tributarias-bilionarias-este-ano","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2026\/07\/31\/stf-e-stj-podem-julgar-pautas-tributarias-bilionarias-este-ano\/","title":{"rendered":"STF E STJ PODEM JULGAR PAUTAS TRIBUT\u00c1RIAS BILION\u00c1RIAS ESTE ANO"},"content":{"rendered":"

De acordo com a LDO, o impacto estimado de 14 a\u00e7\u00f5es pendentes de risco poss\u00edvel para a Uni\u00e3o \u00e9 de R$ 534,6 bilh\u00f5es.<\/span><\/p>\n

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O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) retornam do recesso forense com pautas tribut\u00e1rias de impacto bilion\u00e1rio. Neste semestre, devem intensificar os julgamentos de mat\u00e9rias fiscais, principalmente em raz\u00e3o da transi\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria, segundo especialistas. A partir de janeiro, a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) substitui o PIS e a Cofins.<\/span><\/p>\n

No Anexo de Riscos Fiscais da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) de 2026, a Uni\u00e3o lista 30 a\u00e7\u00f5es judiciais de natureza tribut\u00e1ria e de risco poss\u00edvel, pendentes de defini\u00e7\u00e3o, tanto no STF quanto no STJ. Em 14 h\u00e1 estimativas de impacto, que somam R$ 534,6 bilh\u00f5es, conforme dados atualizados at\u00e9 junho de 2025. A mais valiosa, de R$ 325 bilh\u00f5es, discute a exig\u00eancia de lei complementar para a cobran\u00e7a de PIS e Cofins sobre importa\u00e7\u00f5es, ainda sem data de julgamento.<\/span><\/p>\n

Neste segundo semestre, os tribunais superiores devem analisar temas que abrangem desde a incid\u00eancia de PIS\/Cofins e incentivos fiscais at\u00e9 quest\u00f5es relacionadas \u00e0 reforma tribut\u00e1ria e ao contencioso administrativo. As decis\u00f5es devem balizar o entendimento da Justi\u00e7a sobre essas mat\u00e9rias e refletir sobre contribuintes de setores como varejo, ind\u00fastria, agroneg\u00f3cio, automotivo e com\u00e9rcio exterior, al\u00e9m da arrecada\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/span><\/p>\n

De acordo com levantamento feito pelo escrit\u00f3rio Cascione Advogados, o m\u00eas de agosto concentra, at\u00e9 o momento, o maior volume de pautas tribut\u00e1rias do ano nos dois tribunais. Ser\u00e3o quatro sess\u00f5es no STF e uma sess\u00e3o com cinco recursos repetitivos no STJ. Apesar disso, n\u00e3o foram divulgadas as estimativas de impacto desses processos. Segundo Gabriel Bonilho, advogado tributarista da banca, os casos de maior risco fiscal ainda n\u00e3o t\u00eam data marcada.<\/span><\/p>\n

No STF, o destaque \u00e9 a discuss\u00e3o sobre a inclus\u00e3o do ISS na base de c\u00e1lculo do PIS e da Cofins (Tema 118). Segundo proje\u00e7\u00e3o da Receita Federal, o impacto aos cofres p\u00fablicos de uma decisao desfavor\u00e1vel \u00e0 Uni\u00e3o pode chegar a cerca de R$ 35,4 bilh\u00f5es. O caso tramita no tribunal desde o ano de 2008.<\/span><\/p>\n

\u201cAgosto concentra, at\u00e9 agora, o maior volume de pautas tribut\u00e1rias do ano\u201d<\/strong> \u2014 Gabriel Bonilho<\/span><\/p>\n

Bonilho avalia que a an\u00e1lise do caso pode ser conclu\u00edda ainda neste segundo semestre e que o STF dever\u00e1 pautar para o per\u00edodo outros processos de natureza tribut\u00e1ria. \u201cV\u00e1rios desses casos v\u00eam sendo represados desde 2024\u201d, diz. Ele tamb\u00e9m considera a transi\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria, com a implementa\u00e7\u00e3o da CBS em 2027, e frisa que o STJ tem julgado pautas tribut\u00e1rias de forma c\u00e9lere.<\/span><\/p>\n

Como recomenda\u00e7\u00e3o, Bonilho afirma que as empresas devem mapear sua exposi\u00e7\u00e3o a riscos tribut\u00e1rios relacionados aos temas em julgamento, especialmente os envolvendo PIS e Cofins, diante do avan\u00e7o da reforma. Segundo ele, muitas dessas discuss\u00f5es afetam diretamente setores como varejo, ind\u00fastria automotiva e importa\u00e7\u00e3o. De acordo com a Lei Complementar n\u00ba 214, de 2025, os cr\u00e9ditos de PIS e Cofins poder\u00e3o ser usados para o pagamento da CBS, a partir de 2027.<\/span><\/p>\n

O plen\u00e1rio do STF tamb\u00e9m deve analisar, em 26 de agosto, o fim do voto de qualidade (desempate por representante da Fazenda) no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). At\u00e9 o momento, o placar marca cinco votos a um contra a Fazenda Nacional (ADIs 6399, 6415 e 6403).<\/span><\/p>\n

Para Henrique Mello, professor e advogado tributarista, a tend\u00eancia na Corte \u00e9 pela constitucionalidade da altera\u00e7\u00e3o legislativa e o fim do voto de qualidade nos casos de empate de julgamentos no \u00f3rg\u00e3o. \u201cNa pr\u00e1tica, uma decis\u00e3o nesse sentido significa uma vit\u00f3ria das garantias fundamentais dos contribuintes, presentes em nosso texto constitucional, tais como devido processo legal, legalidade estrita e in dubio pr\u00f3-contribuinte\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 no STJ, um dos julgamentos de maior impacto deve ser o que definir\u00e1 se as bonifica\u00e7\u00f5es e descontos concedidos por fornecedores integram a base de c\u00e1lculo do PIS e da Cofins (Tema Repetitivo 1412). No dia 20 de agosto, a 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o da Corte dever\u00e1 analisar tr\u00eas recursos especiais sobre o assunto.<\/span><\/p>\n

At\u00e9 agora as decis\u00f5es do STJ t\u00eam divergido sobre o assunto. Na 1\u00aa Turma, os ministros entenderam que as bonifica\u00e7\u00f5es e os descontos concedidos pelo fornecedor ao varejista, incluindo os descontos condicionados a contrapresta\u00e7\u00f5es vinculadas \u00e0 opera\u00e7\u00e3o de compra e venda, n\u00e3o integram a base de c\u00e1lculo. Por outro lado, a 2\u00aa Turma definiu que os descontos condicionados e as bonifica\u00e7\u00f5es devem ser inclu\u00eddos na contabilidade das contribui\u00e7\u00f5es sociais, por constitu\u00edrem receita bruta do varejista e, portanto, receita tribut\u00e1vel.<\/span><\/p>\n

Essa \u00e9 uma pr\u00e1tica comum no mercado. Na an\u00e1lise de Luis Wulff, CEO do Tax Group, empresa de intelig\u00eancia tribut\u00e1ria e recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos fiscais, o julgamento pode gerar impacto contratual relevante para as empresas. \u201cDepois desse julgamento, a consequ\u00eancia ser\u00e1 revisar se essa arquitetura de contratos que os fornecedores t\u00eam deixa de ser um mero adicional\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

Este, acrescenta Wulff, \u201c\u00e9 um tema de grande relev\u00e2ncia, especialmente considerando que estamos na reta final da cobran\u00e7a do PIS\/Cofins\u201d. \u201cEntretanto, h\u00e1 o risco de que muitos contribuintes ingressem na reforma tribut\u00e1ria com um passivo expressivo, caso a 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o adote a interpreta\u00e7\u00e3o da 2\u00aa Turma\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

O ponto central desse julgamento, afirma ele, est\u00e1 nos crit\u00e9rios de distin\u00e7\u00e3o que a Corte poder\u00e1 estabelecer entre bonifica\u00e7\u00f5es em mercadoria, descontos condicionais, reparti\u00e7\u00f5es financeiras, pr\u00eamios por volume, verbas comerciais, ressarcimento de despesas e outras. \u201cAcho que esse julgamento vai, de fato, mexer com as ind\u00fastrias, distribuidores e varejistas no sentido de lev\u00e1-los a reorganizar os contratos comerciais no pa\u00eds.\u201d<\/span><\/p>\n

Segundo o especialista, tamb\u00e9m existe grande expectativa de que a 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o do STJ decida se o prazo prescricional de cinco anos previsto no C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional (artigo 168) para pedir restitui\u00e7\u00e3o de tributo pago a mais ou indevidamente deve ser contado do in\u00edcio do procedimento compensat\u00f3rio ou da sua integral conclus\u00e3o, o que inclui a transmiss\u00e3o de todas as Declara\u00e7\u00f5es de Compensa\u00e7\u00e3o (Dcomp). A Corte afetou ao rito dos recursos repetitivos quatro recursos especiais (Tema 1428).<\/span><\/p>\n

Para o CEO do Tax Group, a interpreta\u00e7\u00e3o da Fazenda, de que o prazo prescricional para o uso de cr\u00e9ditos judiciais deve ser contado individualmente, a partir de cada Dcomp entregue, \u00e9 prejudicial ao contribuinte. Isso especialmente para empresas exportadoras com saldo credor, por fragmentar um \u00fanico t\u00edtulo judicial em m\u00faltiplos atos aut\u00f4nomos, reduzindo artificialmente o tempo dispon\u00edvel para o aproveitamento do cr\u00e9dito.<\/span><\/p>\n

\u201cEste julgamento, a meu ver, pode fazer com que o contribuinte ganhe a a\u00e7\u00e3o e n\u00e3o leve dinheiro\u201d, aponta Wulff. \u201cSe prevalecer essa leitura restritiva, empresas com cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios elevados e com poucos d\u00e9bitos mensais ou insuficientes para absorver esses cr\u00e9ditos perder\u00e3o parte desse direito.\u201d<\/span><\/p>\n

Ao Valor, a Fazenda Nacional informou que n\u00e3o vai comentar sobre os julgamentos. E a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o afirmou que mant\u00e9m os mesmos posicionamentos j\u00e1 apresentados nos autos.<\/span><\/p>\n

FONTE: VALOR ECON\u00d4MICO \u2013 POR DAVI VITTORAZZI \u2014 DE BRAS\u00cdLIA <\/strong><\/span><\/p>\n

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