{"id":65874,"date":"2026-07-30T11:04:30","date_gmt":"2026-07-30T14:04:30","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=65874"},"modified":"2026-07-30T11:04:30","modified_gmt":"2026-07-30T14:04:30","slug":"notificacoes-ao-cade-sobre-fusoes-e-aquisicoes-envolvendo-fundos-de-investimento-crescem-40","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2026\/07\/30\/notificacoes-ao-cade-sobre-fusoes-e-aquisicoes-envolvendo-fundos-de-investimento-crescem-40\/","title":{"rendered":"NOTIFICA\u00c7\u00d5ES AO CADE SOBRE FUS\u00d5ES E AQUISI\u00c7\u00d5ES ENVOLVENDO FUNDOS DE INVESTIMENTO CRESCEM 40%"},"content":{"rendered":"

Aumento, no per\u00edodo de 2020 a 2025, est\u00e1 relacionado \u00e0 inseguran\u00e7a com a legisla\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

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As opera\u00e7\u00f5es de fus\u00f5es<\/strong> e aquisi\u00e7\u00f5es<\/strong> (M&A) envolvendo fundos de investimento<\/strong> notificadas ao Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade<\/strong>) cresceram<\/strong> cerca de 40%<\/strong> entre os anos de 2020<\/strong> e 2025<\/strong>. \u00c9 o que revelam dados de um levantamento<\/strong> feito com exclusividade para o Valor pelo escrit\u00f3rio TozziniFreire Advogados. O estudo ainda aponta que, dessas opera\u00e7\u00f5es, cerca de 80%<\/strong> foram conduzidas por agentes econ\u00f4micos nacionais<\/strong> e 20%, internacionais<\/strong>.<\/span><\/p>\n

O crescimento de 40% sobre as notifica\u00e7\u00f5es ao Cade est\u00e1 relacionado, em grande parte, segundo especialistas consultados pelo Valor, \u00e0 inseguran\u00e7a dos agentes econ\u00f4micos em serem multados se deixarem de comunicar o \u00f3rg\u00e3o antitruste. Eles temem uma interpreta\u00e7\u00e3o ampla da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 33, de 2022, da pr\u00f3pria autarquia, que consolida quais mat\u00e9rias s\u00e3o relacionadas a atos de concentra\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, de grandes companhias e de menores complexidades.<\/span><\/p>\n

A partir do levantamento, Vivian Fraga, analisa que a resolu\u00e7\u00e3o est\u00e1 desatualizada. Para ela, a falta de certeza sobre alguns conceitos na resolu\u00e7\u00e3o, a exemplo da defini\u00e7\u00e3o de \u201cgrupo econ\u00f4mico\u201d, gera inseguran\u00e7a jur\u00eddica para os agentes econ\u00f4micos e sobrecarrega a pr\u00f3pria autarquia, por gerar notifica\u00e7\u00f5es excessivas e meramente formais.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, complementa Vivian, essa inseguran\u00e7a eleva o Custo Brasil – que representa o conjunto de obst\u00e1culos estruturais, burocr\u00e1ticos e econ\u00f4micos que elevam os custos de opera\u00e7\u00e3o das empresas no pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

\u201cA nossa autoridade \u00e9 altamente sofisticada, ao lado das grandes e das mais tradicionais jurisdi\u00e7\u00f5es do mundo\u201d, diz a especialista. \u201cO esfor\u00e7o do Cade tem que se voltar para as quest\u00f5es relevantes, como a regula\u00e7\u00e3o do mercado das big techs e o combate a cart\u00e9is.\u201d<\/span><\/p>\n

Para Vivian, a defini\u00e7\u00e3o mais clara dos conceitos, particularmente em rela\u00e7\u00e3o aos casos dos fundos de investimento, de controle e de grupo econ\u00f4mico, pode produzir efeitos concretos nesse ambiente de neg\u00f3cios, ao garantir maior previsibilidade nos processos da autarquia.<\/span><\/p>\n

Os dados do Cade mostram um aumento no n\u00famero de notifica\u00e7\u00f5es de atos de concentra\u00e7\u00e3o em geral. No ano de 2024, a autarquia recebeu 712 notifica\u00e7\u00f5es, das quais 680 foram aprovadas sem restri\u00e7\u00f5es, o equivalente a uma taxa de aprova\u00e7\u00e3o de 95,5%. J\u00e1 no ano de 2025, o n\u00famero de opera\u00e7\u00f5es notificadas subiu para 873, com 818 aprova\u00e7\u00f5es sem restri\u00e7\u00f5es, correspondendo a 93,7% do total. Na compara\u00e7\u00e3o entre os dois anos, o volume de notifica\u00e7\u00f5es de atos de concentra\u00e7\u00e3o cresceu 22,6%.<\/span><\/p>\n

De acordo com Marcel Medon Santos, as empresas tendem a notificar o Cade, mesmo em casos nos quais n\u00e3o h\u00e1 risco concorrencial, por estarem sujeitas a penalidades altas, como multa de at\u00e9 R$ 60 milh\u00f5es e a revers\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o. Ele tamb\u00e9m aponta imprecis\u00e3o da resolu\u00e7\u00e3o sobre notifica\u00e7\u00f5es, ao definir regras para empresas e para fundos.<\/span><\/p>\n

\u201cCrit\u00e9rios de faturamento para notifica\u00e7\u00e3o est\u00e3o defasados\u201d<\/strong> \u2014 Rodrigo R. Casarotti<\/span><\/p>\n

Um dos casos emblem\u00e1ticos que incentivou o aumento das notifica\u00e7\u00f5es dessa esp\u00e9cie de opera\u00e7\u00e3o ao Cade foi a interpreta\u00e7\u00e3o dos membros do \u00f3rg\u00e3o antitruste sobre a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 33, em mar\u00e7o de 2024. Na ocasi\u00e3o, o conselho reconheceu uma infra\u00e7\u00e3o (pr\u00e1tica de gun jumping, que \u00e9 a execu\u00e7\u00e3o de atos de concentra\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica antes da aprova\u00e7\u00e3o pelo Cade) pela compra de a\u00e7\u00f5es da Digesto pelo Jusbrasil.<\/span><\/p>\n

A Superintend\u00eancia-Geral entendeu que essa opera\u00e7\u00e3o deveria ter sido notificada por considerar que um fundo com participa\u00e7\u00e3o de 20% integraria automaticamente o grupo econ\u00f4mico. J\u00e1 o Tribunal do Cade, embora tenha reconhecido a infra\u00e7\u00e3o, consolidou o entendimento de que a an\u00e1lise deveria levar em conta os direitos pol\u00edticos e econ\u00f4micos dos investidores para verificar se h\u00e1 controle compartilhado, e n\u00e3o apenas o percentual de participa\u00e7\u00e3o. Ao fim, nenhuma multa foi aplicada.<\/span><\/p>\n

Em nota ao Valor, o Cade informa que est\u00e1 trabalhando na atualiza\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 33. Em 30 de junho deste ano, editou a Portaria n\u00ba 263, que instituiu novo grupo de trabalho para realizar estudos para a revis\u00e3o da normativa.<\/span><\/p>\n

Para al\u00e9m da resolu\u00e7\u00e3o, Rodrigo Rocha Casarotti, entende que os crit\u00e9rios de faturamento para notifica\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria est\u00e3o defasados, j\u00e1 que est\u00e3o em vigor desde 2012. Os requisitos envolvem o faturamento m\u00ednimo de R$ 750 milh\u00f5es para um grupo e R$ 75 milh\u00f5es para o outro envolvidos da negocia\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\u201cUma atualiza\u00e7\u00e3o dos valores seria coerente com a pr\u00f3pria Recomenda\u00e7\u00e3o da OCDE, que sugere revis\u00e3o peri\u00f3dica desses patamares e, a meu ver, ben\u00e9fico para o mercado e para o sistema, uma vez que haveria um filtro de relev\u00e2ncia para os casos a serem analisados pelas autoridades brasileiras antitruste\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

Por outro lado, no entendimento de Matheus Venturini, advogado tributarista, a autoridade concorrencial deixou de fazer an\u00e1lises predominantemente formais e passou a privilegiar a realidade econ\u00f4mica e a efetiva capacidade de influ\u00eancia do investidor sobre a opera\u00e7\u00e3o. Ele explica que a complexidade est\u00e1 nas estruturas de investimento atuais usadas pelo mercado.<\/span><\/p>\n

\u201cPrivate equity, venture capital, fundos de infraestrutura e ve\u00edculos internacionais frequentemente adotam modelos de governan\u00e7a que n\u00e3o existiam – ou eram muito menos comuns – quando as regras originais foram concebidas\u201d, explica.<\/span><\/p>\n

Procurados pelo Valor, Digesto e Jusbrasil preferiram n\u00e3o comentar o assunto.<\/span><\/p>\n

FONTE: VALOR ECON\u00d4MICO – POR DAVI VITTORAZZI \u2014 DE BRAS\u00cdLIA<\/strong><\/span><\/p>\n

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