{"id":65858,"date":"2026-07-30T09:58:57","date_gmt":"2026-07-30T12:58:57","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=65858"},"modified":"2026-07-30T09:58:57","modified_gmt":"2026-07-30T12:58:57","slug":"notas-fiscais-na-reforma-terao-quatro-fases","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2026\/07\/30\/notas-fiscais-na-reforma-terao-quatro-fases\/","title":{"rendered":"NOTAS FISCAIS NA REFORMA TER\u00c3O QUATRO FASES"},"content":{"rendered":"

Dados da Receita Federal mostram que 78% dos documentos fiscais emitidos j\u00e1 est\u00e3o vindo com o destaque da CBS, mesmo antes do in\u00edcio da obrigatoriedade<\/span><\/p>\n

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A Receita Federal e o Comit\u00ea Gestor do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) v\u00e3o dividir em quatro fases a obrigatoriedade da emiss\u00e3o de notas fiscais com discrimina\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas (destaque) da Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) e do IBS. O novo cronograma ser\u00e1 divulgado at\u00e9 amanh\u00e3. A CBS e o IBS s\u00e3o os tributos da reforma tribut\u00e1ria que v\u00e3o substituir os atuais impostos que incidem sobre o consumo.<\/span><\/p>\n

Segundo apurou o Valor, a primeira fase come\u00e7a em 3 de agosto e envolve os documentos fiscais que j\u00e1 tiveram o seu layout divulgado pela Receita e pelo Comit\u00ea Gestor, que s\u00e3o basicamente as notas de venda ao consumidor final e as notas de vendas entre empresas (B2B).<\/span><\/p>\n

A segunda fase come\u00e7ar\u00e1 em 1\u00ba de outubro, para outra leva de documentos fiscais. O layout desses documentos ser\u00e1 divulgado no in\u00edcio de agosto, para que haja 60 dias de adapta\u00e7\u00e3o para as empresas. A terceira parcela de documentos fiscais ser\u00e1 implementada a partir de 1\u00ba de dezembro. E a \u00faltima, a partir de 1\u00ba de janeiro de 2027, para documentos espec\u00edficos emitidos por empresas do Simples Nacional que optarem por aderir \u00e0 CBS e ao IBS.<\/span><\/p>\n

No caso do setor financeiro, a implementa\u00e7\u00e3o das notas com os tributos destacados tamb\u00e9m ser\u00e1 dividida em fases, j\u00e1 que h\u00e1 documentos fiscais novos a serem emitidos pelas empresas desse setor. A Receita e o Comit\u00ea Gestor v\u00e3o divulgar sempre com um prazo m\u00ednimo de 60 dias de anteced\u00eancia os novos layouts para que haja tempo de adapta\u00e7\u00e3o dos contribuintes.<\/span><\/p>\n

Dados da Receita Federal mostram que 78% dos documentos fiscais emitidos j\u00e1 est\u00e3o vindo com o destaque da CBS, mesmo antes do in\u00edcio da obrigatoriedade. Al\u00e9m disso, mais de 90% das empresas j\u00e1 teria condi\u00e7\u00e3o de emitir os documentos com destaque da CBS e do IBS.<\/span><\/p>\n

Na ter\u00e7a-feira, a Receita enviou \u00e0s empresas que j\u00e1 est\u00e3o destacando o IBS e a CBS nas notas um feedback, indicando corre\u00e7\u00f5es em casos de erros e parabenizando as que est\u00e3o preenchendo corretamente.<\/span><\/p>\n

Receita e Comit\u00ea Gestor tamb\u00e9m preparam um programa de conformidade, que prev\u00ea a autorregulariza\u00e7\u00e3o dos contribuintes que, de boa-f\u00e9, tiverem dificuldade para destacar a CBS e o IBS em suas notas fiscais. A ideia da Receita Federal \u00e9 que o contribuinte que aderir a esse programa de conformidade esteja livre da multa este ano, desde que aja de boa-f\u00e9. Essa boa-f\u00e9, por sua vez, ser\u00e1 atestada pelos contadores, o que \u00e9 uma novidade nesse tipo de programa.<\/span><\/p>\n

Por exemplo, se o fiscal perceber que n\u00e3o est\u00e1 havendo uma evolu\u00e7\u00e3o na emiss\u00e3o das notas fiscais com destaque dos tributos, o contador e o contribuinte ser\u00e3o informados, para que haja a autorregulariza\u00e7\u00e3o e, dessa forma, dispensada a aplica\u00e7\u00e3o de multa. Contudo, esse era um ponto que ainda estava em negocia\u00e7\u00e3o com Estados e munic\u00edpios.<\/span><\/p>\n

A Receita Federal e o Conselho Federal de Contabilidade lan\u00e7aram no primeiro semestre deste ano um curso de prepara\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica dos contadores para a implementa\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria. O objetivo \u00e9 qualificar os profissionais para que n\u00e3o haja erros nessa fase de transi\u00e7\u00e3o para o novo sistema tribut\u00e1rio sobre o consumo. Os m\u00f3dulos do curso j\u00e1 tiveram 682 mil acessos.<\/span><\/p>\n

\u201cA gente precisa trabalhar em conjunto, organizar essas datas para que n\u00e3o tenha um bate-cabe\u00e7a nessa implementa\u00e7\u00e3o\u201d, comentou o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Tecnologia para o Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os (Afrac), Edgard de Castro. Ele considera que o tempo para os preparativos da entrada em vigor da reforma \u00e9 curto, mas \u00e9 contra qualquer adiamento.<\/span><\/p>\n

A anteced\u00eancia de 60 dias entre a divulga\u00e7\u00e3o do layout dos documentos fiscais e sua exig\u00eancia \u00e9 curto, na avalia\u00e7\u00e3o de Sergio Sgobbi, diretor de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais e Governamentais da Brasscom, que presta servi\u00e7os de Tecnologia de Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o (TIC) para grandes contribuintes. \u201cN\u00e3o \u00e9 o ideal, mas \u00e9 melhor do que ficarmos correndo atr\u00e1s de quest\u00f5es que s\u00e3o publicadas para irmos tomando conhecimento para alterar.\u201d<\/span><\/p>\n

FONTE: VALOR ECON\u00d4MICO \u2013 POR J\u00c9SSICA SANT\u2019ANA, LU AIKO OTTA E GIORDANNA NEVES \u2013 BRAS\u00cdLIA<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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