{"id":65856,"date":"2026-07-30T09:58:16","date_gmt":"2026-07-30T12:58:16","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=65856"},"modified":"2026-07-30T09:58:23","modified_gmt":"2026-07-30T12:58:23","slug":"vem-ai-a-fase-de-testes-da-reforma-tributaria","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2026\/07\/30\/vem-ai-a-fase-de-testes-da-reforma-tributaria\/","title":{"rendered":"VEM A\u00cd A FASE DE TESTES DA REFORMA TRIBUT\u00c1RIA"},"content":{"rendered":"

Entidades pedem \u2018harmoniza\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria\u2019 e \u2018medidas que garantam seguran\u00e7a jur\u00eddica e operacional\u2019<\/span><\/p>\n

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A fase de testes da reforma tribut\u00e1ria deve come\u00e7ar na pr\u00f3xima segunda-feira, dia 3. Empresas passar\u00e3o a informar, nas notas fiscais, o valor da Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) e do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS), dois tributos criados na reforma e que comp\u00f5em o Imposto sobre Valor Agregado (IVA).<\/span><\/p>\n

No teste, ser\u00e1 apurada, mas n\u00e3o recolhida, uma al\u00edquota de 1%. As informa\u00e7\u00f5es ajudar\u00e3o a calcular qual al\u00edquota ser\u00e1 necess\u00e1ria para que o IVA arrecade o mesmo que o sistema tribut\u00e1rio atual.<\/span><\/p>\n

O problema \u00e9 que nem todas as empresas est\u00e3o preparadas para cumprir essa exig\u00eancia. Mas, se n\u00e3o o fizerem, correm o risco de n\u00e3o conseguirem emitir notas fiscais.<\/span><\/p>\n

Diante desse problem\u00e3o, duas alternativas est\u00e3o em discuss\u00e3o: adiar o in\u00edcio da exig\u00eancia ou manter a data e flexibilizar as obriga\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

A segunda \u00e9 a op\u00e7\u00e3o da Receita Federal, que quer fazer de 2026 um ano de orienta\u00e7\u00e3o \u00e0s empresas, sem aplicar puni\u00e7\u00f5es \u00e0quelas que estejam se preparando para implement\u00e1-lo.<\/span><\/p>\n

O \u00f3rg\u00e3o federal prop\u00f4s a ado\u00e7\u00e3o de um programa de conformidade ao seu \u201cs\u00f3cio\u201d no IVA, o Comit\u00ea Gestor do IBS, composto por representantes de Estados e munic\u00edpios. Espera um posicionamento nos pr\u00f3ximos 30 dias.<\/span><\/p>\n

Os preparativos para a entrada em vigor do novo sistema est\u00e3o atrasados, e n\u00e3o s\u00f3 para a fase de testes. A reforma exige novos modelos de documentos que ainda n\u00e3o est\u00e3o dispon\u00edveis.<\/span><\/p>\n

Na segunda-feira (27), Receita e Comit\u00ea Gestor divulgaram nota dizendo que at\u00e9 o fim do m\u00eas divulgar\u00e3o um cronograma com os prazos de adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s novas exig\u00eancias relacionadas \u00e0 CBS e ao IBS. Promete ainda divulgar os leiautes dos novos documentos com anteced\u00eancia m\u00ednima de 60 dias.<\/span><\/p>\n

\u201cA nota anuncia que vai anunciar um cronograma, mas por enquanto continuamos no impasse\u201d, comentou Sergio Sgobbi, diretor de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais e Governamentais da Brasscom, associa\u00e7\u00e3o que re\u00fane empresas de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o (TIC) que trabalham para grandes contribuintes.<\/span><\/p>\n

O presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Tecnologia para o Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os (Afrac), Edgard de Castro, interpretou a nota como uma flexibiliza\u00e7\u00e3o das exig\u00eancias que vigorariam a partir da segunda-feira. \u201cMuito provavelmente tem aquelas regras de valida\u00e7\u00e3o dos documentos fiscais que n\u00e3o v\u00e3o ser ativadas, porque se n\u00e3o tiver os campos de IBS e CBS n\u00e3o gera o documento.\u201d<\/span><\/p>\n

Afrac, Brasscom e mais duas associa\u00e7\u00f5es das empresas de TIC, respons\u00e1veis pelo desenvolvimento dos novos sistemas que permitir\u00e3o colocar a reforma tribut\u00e1ria em opera\u00e7\u00e3o, divulgaram nota h\u00e1 duas semanas na qual pedem \u201charmoniza\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria\u201d e \u201cmedidas que garantam seguran\u00e7a jur\u00eddica e operacional\u201d.<\/span><\/p>\n

O que mais tem atrapalhado os preparativos para a reforma tribut\u00e1ria \u00e9 o fato de estarem em constru\u00e7\u00e3o dois sistemas de recolhimento, um para a CBS e outro para o IBS. \u201cA concep\u00e7\u00e3o [da reforma] \u00e9 um \u00fanico sistema, mas temos dois\u201d, comentou o diretor da Brasscom. \u201cIsso imp\u00f5e novos riscos tecnol\u00f3gicos e integra\u00e7\u00e3o de sistemas que podem ter descompasso temporal.\u201d<\/span><\/p>\n

Ao p\u00e9 da letra, disse Sgobbi, a exist\u00eancia de dois sistemas contraria a Constitui\u00e7\u00e3o. \u201cVamos lembrar que o IVA \u00e9 dual apenas por compet\u00eancia, n\u00e3o por gest\u00e3o\u201d, opinou Castro, na mesma linha.<\/span><\/p>\n

No evento \u201cCaminhos do Brasil\u201d, realizado no \u00faltimo dia 2 pelo Valor e pelo jornal O Globo, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, apontou a quest\u00e3o federativa como um risco para a reforma.<\/span><\/p>\n

Outro \u00e9 o risco pol\u00edtico, de ser reaberta a discuss\u00e3o, disse o ministro na ocasi\u00e3o. O candidato do PL \u00e0 presid\u00eancia da Rep\u00fablica, Fl\u00e1vio Bolsonaro, falou em suspender por um ano a entrada em funcionamento do novo sistema tribut\u00e1rio, prevista para o pr\u00f3ximo 1\u00ba de janeiro.<\/span><\/p>\n

\u201cTem essa \u2018fake news\u2019 que eu chamo de eleitoreira, de dizer que vai brecar a implementa\u00e7\u00e3o da reforma\u201d, disse Castro. Ele explicou que essa decis\u00e3o n\u00e3o cabe ao presidente da Rep\u00fablica, e sim ao Legislativo. \u201cMas essas \u2018fake news\u2019 acabam postergando a decis\u00e3o da empresa, o que \u00e9 ruim.\u201d<\/span><\/p>\n

Isso gera preocupa\u00e7\u00e3o entre as que est\u00e3o trabalhando para operar os novos tributos no prazo, disse o presidente do Comit\u00ea Tribut\u00e1rio Brasileiro (CTB), Adriano Subir\u00e1. \u201cTodo mundo vai ter que virar a chave junto\u201d, disse. \u201cSe eles [fornecedores] n\u00e3o fizeram a li\u00e7\u00e3o de casa, v\u00e3o me cobrar mais e me prejudicar ou v\u00e3o cobrar menos e v\u00e3o quebrar – de um jeito ou de outro, eles me prejudicam.\u201d<\/span><\/p>\n

Os dois representantes das empresas de TIC destacam que a comunica\u00e7\u00e3o com a sociedade precisa ser intensificada. \u201cN\u00e3o tem um canal para o contribuinte tirar d\u00favidas sobre a reforma\u201d, afirmou Sgobbi. Castro citou como exemplo a exig\u00eancia, prevista para 1\u00ba de setembro, de empresas do Simples Nacional passarem a emitir suas notas fiscais de servi\u00e7os no portal nacional, e n\u00e3o mais no sistema do munic\u00edpio. Ele pr\u00f3prio se enquadra nessa situa\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o recebeu nenhuma comunica\u00e7\u00e3o oficial a respeito.<\/span><\/p>\n

Com tantas dificuldades, \u00e9 sensata a abordagem da conformidade, mais voltada para a orienta\u00e7\u00e3o do que para a puni\u00e7\u00e3o. \u00c9 preciso calma para n\u00e3o jogar fora a reforma aprovada depois de quase quatro d\u00e9cadas de discuss\u00e3o.<\/span><\/p>\n

FONTE: VALOR ECON\u00d4MICO \u2013 POR LU AIKO OTTA<\/strong><\/span><\/p>\n

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