{"id":65835,"date":"2026-07-29T11:39:51","date_gmt":"2026-07-29T14:39:51","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=65835"},"modified":"2026-07-29T11:39:51","modified_gmt":"2026-07-29T14:39:51","slug":"relevancia-do-recurso-especial-como-funcionara-o-stj-com-o-novo-filtro","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2026\/07\/29\/relevancia-do-recurso-especial-como-funcionara-o-stj-com-o-novo-filtro\/","title":{"rendered":"RELEV\u00c2NCIA DO RECURSO ESPECIAL: COMO FUNCIONAR\u00c1 O STJ COM O NOVO FILTRO?"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">Modelo adotado pelo STF possibilita refor\u00e7ar fun\u00e7\u00e3o de formar precedentes vinculantes sem se fechar excessivamente aos jurisdicionados.<\/span><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\"><strong>\u00a0<\/strong><\/span><!--more--><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">Muito se tem escrito sobre as transforma\u00e7\u00f5es no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) ap\u00f3s o advento do filtro da relev\u00e2ncia. Em geral, afirma-se que o Tribunal Superior ser\u00e1, finalmente, uma Corte de precedentes, resgatando a sua voca\u00e7\u00e3o constitucional de conferir unidade ao Direito federal.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">Costuma-se afirmar, igualmente, que a relev\u00e2ncia do recurso especial ser\u00e1 adotada \u00e0 imagem e semelhan\u00e7a da repercuss\u00e3o geral no Supremo Tribunal Federal (STF). Oxal\u00e1 que assim seja, pois o filtro recursal, da forma que foi introduzido na Suprema Corte, proporcionou grandes avan\u00e7os no exerc\u00edcio da jurisdi\u00e7\u00e3o constitucional, sem representar um excessivo fechamento de portas do Tribunal.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">J\u00e1 tivemos a oportunidade de desenhar dogmaticamente o funcionamento da repercuss\u00e3o geral em um breve artigo neste\u00a0JOTA\u00a0e por meio de um fluxograma que nos permite entender, por uma imagem, os distintos circuitos processuais por que pode tramitar o recurso extraordin\u00e1rio no STF.<\/span><a name=\"_ftnref1\"><\/a><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\"><a href=\"https:\/\/www.jota.info\/opiniao-e-analise\/artigos\/relevancia-do-recurso-especial-como-funcionara-o-stj-com-o-novo-filtro#_ftn1\">[1]<\/a>\u00a0A partir de tais desenvolvimentos te\u00f3ricos, os operadores do Direito passaram a ter uma vis\u00e3o mais n\u00edtida sobre o que se transformou a repercuss\u00e3o geral na pr\u00e1tica do Supremo Tribunal Federal, com grandes repercuss\u00f5es na doutrina atual e em desenvolvimentos dogm\u00e1ticos posteriores.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">Pois bem, se o STJ pretende, de fato, desenhar regimentalmente a relev\u00e2ncia \u00e0 semelhan\u00e7a da repercuss\u00e3o geral, proporcionando ao Tribunal os bons resultados obtidos pelo STF, mas sem implicar um excessivo fechamento de portas aos jurisdicionados, o seu perfil dogm\u00e1tico ter\u00e1 que ser feito de acordo com o que passaremos a expor, sempre tomando por base o funcionamento do STF nos dias atuais.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\"><strong>Por um desenho da relev\u00e2ncia \u00e0 semelhan\u00e7a da repercuss\u00e3o geral<\/strong><\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">De maneira muito objetiva, faremos uma exposi\u00e7\u00e3o sobre o poss\u00edvel desenho da relev\u00e2ncia, a fim de que o STJ possa performar nos moldes do STF.<\/span><\/p>\n<ul style=\"text-align: justify;\">\n<li><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\"><em>a) A relev\u00e2ncia ter\u00e1 uma polissemia no STJ, ou seja, ter\u00e1 dois sentidos: ser\u00e1 (i) um requisito de admissibilidade e ser\u00e1 (ii) uma t\u00e9cnica de julgamento para forma\u00e7\u00e3o de precedentes vinculantes (o regime de relev\u00e2ncia).<\/em><\/span><\/li>\n<\/ul>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">Como requisito de admissibilidade, ser\u00e1 necess\u00e1rio que todos os recursos especiais tratem de temas que sejam relevantes, do ponto de vista jur\u00eddico, social, pol\u00edtico ou econ\u00f4mico, e transcendentes ao caso concreto em julgamento. Todo recurso especial dever\u00e1 ter um t\u00f3pico fundamentado, que demonstre a relev\u00e2ncia e a transcend\u00eancia do tema nele versado. Sem o preenchimento desse requisito, o recurso especial sequer ser\u00e1 processado no tribunal, podendo ser inadmitido de pronto.<\/span><a name=\"_ftnref2\"><\/a><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\"><a href=\"https:\/\/www.jota.info\/opiniao-e-analise\/artigos\/relevancia-do-recurso-especial-como-funcionara-o-stj-com-o-novo-filtro#_ftn2\">[2]<\/a><\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">Como t\u00e9cnica de forma\u00e7\u00e3o de precedentes vinculantes, o STJ ter\u00e1 \u00e0 sua disposi\u00e7\u00e3o mais um procedimento interno para a prola\u00e7\u00e3o de julgados com efic\u00e1cia erga omnes. Trata-se do \u201cregime de relev\u00e2ncia\u201d. Assim como no STF, onde o regime de repercuss\u00e3o geral n\u00e3o deu espa\u00e7o para o \u201crecurso extraordin\u00e1rio repetitivo\u201d (figura inexistente na pr\u00e1tica do STF), a tend\u00eancia \u00e9 que o regime de relev\u00e2ncia ocupe o espa\u00e7o hoje utilizado pela sistem\u00e1tica dos recursos repetitivos.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">Sim, o \u201cregime de relev\u00e2ncia\u201d deve substituir a \u201csistem\u00e1tica dos repetitivos\u201d, tornando-se o procedimento especial de forma\u00e7\u00e3o de precedentes no STJ (ao lado do Incidente de Assun\u00e7\u00e3o de Compet\u00eancia \u2013 IAC para a\u00e7\u00f5es origin\u00e1rias e recursais ordin\u00e1rias).<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">Os julgamentos proferidos pelo regime de relev\u00e2ncia ter\u00e3o todos os efeitos que atualmente possuem as decis\u00f5es tomadas pela sistem\u00e1tica dos repetitivos. Obstar\u00e3o a subida de novos casos id\u00eanticos (art. 1.030, I, CPC), permitir\u00e3o a improced\u00eancia liminar do pedido (art. 332, CPC), a tutela de evid\u00eancia (art. 311, CPC), decis\u00f5es monocr\u00e1ticas nos tribunais (art. 932, CPC), a dispensa de remessa necess\u00e1ria (art. 496, \u00a74\u00ba, CPC), a dispensa de cau\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria (art. 521, CPC) etc.<\/span><\/p>\n<ul style=\"text-align: justify;\">\n<li><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\"><em>b) O regime de relev\u00e2ncia produzir\u00e1 precedentes positivos e negativos<\/em><\/span><\/li>\n<\/ul>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">A grande vantagem da relev\u00e2ncia, se comparada \u00e0 sistem\u00e1tica dos recursos repetitivos, \u00e9 a possibilidade de a Corte negar relev\u00e2ncia a determinado tema, com for\u00e7a de precedente.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">Ao submeter determinado recurso especial ao regime de relev\u00e2ncia, o STJ poder\u00e1 editar precedentes positivos ou negativos. Os precedentes positivos s\u00e3o aqueles em que o Tribunal realmente julga os temas submetidos \u00e0 Corte e uniformiza o entendimento jurisprudencial sobre o Direito federal. Chamamos de \u201cprecedente negativo\u201d a possibilidade de o STJ negar relev\u00e2ncia a determinado tema, informando aos jurisdicionados que o tribunal est\u00e1 fechando suas portas para aquele assunto e que n\u00e3o subir\u00e3o mais recursos semelhantes (art. 1.030, I, CPC).<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">A aptid\u00e3o de formar precedentes negativos talvez seja o principal instrumento \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da Corte para frear a subida de recursos e desafogar o tribunal. Al\u00e9m de eleger efetivamente temas de menor import\u00e2ncia, que n\u00e3o preencham os requisitos de relev\u00e2ncia e transcend\u00eancia, certamente o STJ tamb\u00e9m negar\u00e1 relev\u00e2ncia aos temas que geram comumente a inadmissibilidade dos recursos especiais, a exemplo de casos que impliquem interpreta\u00e7\u00e3o de lei local, an\u00e1lise de quest\u00f5es f\u00e1ticas (a famosa s\u00famula 07), temas constitucionais etc. Nesses casos, editado o precedente negativo, n\u00e3o subir\u00e3o mais recursos que tratem do mesmo assunto. \u00c9 importante que a Corte, prontamente, se d\u00ea conta desta importante ferramenta e a coloque para trabalhar.<\/span><\/p>\n<ul style=\"text-align: justify;\">\n<li><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\"><em>c) O reconhecimento da relev\u00e2ncia e a defini\u00e7\u00e3o do precedente vinculante pode se dar por dois circuitos: 1) circuito curto ou abreviado (reafirma\u00e7\u00e3o da jurisprud\u00eancia); 2) circuito longo (julgamento do m\u00e9rito pelo procedimento completo) \u2014 oitiva do Minist\u00e9rio P\u00fablico, possibilidade de\u00a0amicus curiae, audi\u00eancia p\u00fablica etc;<\/em><\/span><\/li>\n<\/ul>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">Assim como ocorre com a repercuss\u00e3o geral, haver\u00e1 tamb\u00e9m um\u00a0<em>fast track\u00a0<\/em>de forma\u00e7\u00e3o de precedentes no STJ, ou seja, um procedimento sumar\u00edssimo de forma\u00e7\u00e3o de teses pelo regime de relev\u00e2ncia. Isso ocorrer\u00e1 quando o STJ entender que o tema j\u00e1 est\u00e1 pacificado na Corte e que basta a reafirma\u00e7\u00e3o de jurisprud\u00eancia.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">Vale lembrar que o art. 1.035-A, \u00a78\u00ba, do PL 3.085, aprovado no Congresso, imp\u00f5e o julgamento presencial do regime de relev\u00e2ncia, salvo se o voto do relator for no sentido de n\u00e3o reconhecer a relev\u00e2ncia ou de reafirmar a jurisprud\u00eancia dominante do Tribunal.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">Registre-se, ainda, que, a partir da Resolu\u00e7\u00e3o 806\/2023, possibilitou-se no STF a apresenta\u00e7\u00e3o de sustenta\u00e7\u00e3o oral por meio eletr\u00f4nico, no Plen\u00e1rio Virtual, para os casos submetidos ao regime de repercuss\u00e3o geral com reafirma\u00e7\u00e3o de jurisprud\u00eancia. \u00c9 recomend\u00e1vel que o STJ tamb\u00e9m preveja essa garantia.<\/span><\/p>\n<ul style=\"text-align: justify;\">\n<li><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\"><em>d) Nem todos os recursos especiais ser\u00e3o processados pelo regime de relev\u00e2ncia.<\/em><\/span><\/li>\n<\/ul>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">Esse \u00e9 um ponto que merece especial aten\u00e7\u00e3o. O regime de relev\u00e2ncia do recurso especial ser\u00e1 um\u00a0<em>procedimento especial\u00a0<\/em>de forma\u00e7\u00e3o de precedentes, mas nem todos os recursos especiais com relev\u00e2ncia reconhecida ser\u00e3o processados por esse rito. Assim como ocorre no STF, haver\u00e1 tamb\u00e9m um\u00a0<em>procedimento comum<\/em>\u00a0no STJ pelo qual tramitar\u00e1 a maioria dos recursos especiais que aportarem na Corte.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">Os recursos especiais que chegarem ao STJ, em regra, ser\u00e3o direcionados para o\u00a0<em>procedimento comum<\/em>. Poder\u00e3o ser inadmitidos pelos diversos motivos amplamente conhecidos, inclusive j\u00e1 na Presid\u00eancia (quest\u00e3o f\u00e1tica, prequestionamento, tempestividade, falta de fundamenta\u00e7\u00e3o etc.) ou poder\u00e3o ter o seu m\u00e9rito apreciado pelas Turmas ou pelos demais \u00f3rg\u00e3os do Tribunal. Esses casos, frise-se, n\u00e3o passar\u00e3o pelo\u00a0<em>procedimento especial\u00a0<\/em>de forma\u00e7\u00e3o de precedente \u2013 o regime de relev\u00e2ncia \u2013 e os respectivos julgamentos valer\u00e3o apenas para o caso concreto, ou seja, n\u00e3o formar\u00e3o precedentes.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">Nesse momento, o leitor deve estar se fazendo uma pergunta muito comum, que geralmente escuto em sala de aula e em palestras: mas n\u00e3o haver\u00e1 an\u00e1lise da relev\u00e2ncia nesses casos? Em regra, quando n\u00e3o for o caso de inadmissibilidade do recurso especial, a an\u00e1lise da relev\u00e2ncia ser\u00e1 impl\u00edcita e os recursos especiais ter\u00e3o o seu m\u00e9rito julgado diretamente pela Turma, sem fazer qualquer refer\u00eancia ao requisito da relev\u00e2ncia.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">\u00c9 assim que procede o STF, quando julga mais de 50 mil recursos extraordin\u00e1rios e agravos em recursos extraordin\u00e1rios por ano, fora do regime de repercuss\u00e3o geral. O STF n\u00e3o se fechou para esses casos, mesmo com o advento da repercuss\u00e3o geral. Ao contr\u00e1rio, continuou apreciando casos individuais, mas sem a forma\u00e7\u00e3o de precedentes vinculantes.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">Vale lembrar, no particular, do art. 543-A, \u00a74\u00ba, do CPC\/73: \u201cArt. 543-A. O Supremo Tribunal Federal, em decis\u00e3o irrecorr\u00edvel, n\u00e3o conhecer\u00e1 do recurso extraordin\u00e1rio, quando a quest\u00e3o constitucional nele versada n\u00e3o oferecer repercuss\u00e3o geral, nos termos deste artigo. (&#8230;) \u00a7 4\u00ba Se a Turma decidir pela exist\u00eancia da repercuss\u00e3o geral por, no m\u00ednimo, 4 (quatro) votos, ficar\u00e1 dispensada a remessa do recurso ao Plen\u00e1rio. (&#8230;)\u201d.<\/span><a name=\"_ftnref3\"><\/a><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\"><a href=\"https:\/\/www.jota.info\/opiniao-e-analise\/artigos\/relevancia-do-recurso-especial-como-funcionara-o-stj-com-o-novo-filtro#_ftn3\">[3]<\/a><\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">Qual era a l\u00f3gica desse dispositivo? Se a Turma (5 ministros) reconhece que o tema possui repercuss\u00e3o geral, ainda que implicitamente, significa que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel alcan\u00e7ar o qu\u00f3rum de 2\/3 para a\u00a0<em>rejei\u00e7\u00e3o<\/em>\u00a0da repercuss\u00e3o geral (s\u00e3o necess\u00e1rios 8 ministros).<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">Essa \u00e9 a raz\u00e3o pela qual as Turmas do STF seguem apreciando o m\u00e9rito de recursos extraordin\u00e1rios, com efic\u00e1cia apenas para o caso concreto, sem submet\u00ea-los ao regime de repercuss\u00e3o geral.<\/span><a name=\"_ftnref4\"><\/a><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\"><a href=\"https:\/\/www.jota.info\/opiniao-e-analise\/artigos\/relevancia-do-recurso-especial-como-funcionara-o-stj-com-o-novo-filtro#_ftn4\">[4]<\/a>\u00a0O mesmo pode ser feito com a relev\u00e2ncia no STJ. Frise-se: n\u00e3o h\u00e1 qualquer comando constitucional ou infraconstitucional que preveja que todo julgamento de recurso extraordin\u00e1rio com repercuss\u00e3o geral ou de recurso especial com relev\u00e2ncia deva formar precedente vinculante.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">Diante dos milhares recursos especiais que chegam ao STJ, a tend\u00eancia \u00e9 que o tribunal cada vez mais submeta os temas ao\u00a0<em>procedimento especial\u00a0<\/em>de forma\u00e7\u00e3o de precedentes \u2013 o regime de relev\u00e2ncia. \u00c9 precisamente isso que revolucionou o STF e poder\u00e1 revolucionar o STJ. Sob o regime de relev\u00e2ncia, a Corte poder\u00e1 editar\u00a0<em>precedentes positivos<\/em>, julgando os casos e uniformizando a interpreta\u00e7\u00e3o do Direito Federal, ou editar\u00a0<em>precedentes negativos<\/em>, informando aos jurisdicionados que n\u00e3o vai julgar determinado tema pela falta de relev\u00e2ncia, o que impedir\u00e1 a subida de novos casos id\u00eanticos ao Tribunal.<\/span><\/p>\n<ul style=\"text-align: justify;\">\n<li><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\"><em>e) O Regimento Interno do STJ provavelmente estabelecer\u00e1 a possibilidade de a relev\u00e2ncia ser negada monocraticamente, com efic\u00e1cia apenas para o caso concreto.<\/em><\/span><\/li>\n<\/ul>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">Seguindo a mesma trilha do STF, que previu no art. 326 do seu regimento a possibilidade de ser negada repercuss\u00e3o geral a recursos extraordin\u00e1rios monocraticamente, o STJ deve incorporar semelhante sistem\u00e1tica no RISTJ. Isso permitir\u00e1 que os recursos especiais que forem submetidos a\u00a0<em>procedimento comum<\/em>\u00a0tamb\u00e9m sejam inadmitidos por falta de relev\u00e2ncia, mas com efic\u00e1cia apenas para o caso concreto, ou seja, sem formar precedente negativo.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">Os ministros do STF, cada vez mais, utilizam essa prerrogativa do RISTF para inadmitir recursos extraordin\u00e1rios que n\u00e3o foram submetidos ao regime de repercuss\u00e3o geral, o que vem auxiliando o Tribunal a reduzir o seu estoque. Geralmente s\u00e3o temas que, de fato, s\u00e3o de menor import\u00e2ncia, mas que n\u00e3o apresentam uma repetitividade que necessite da forma\u00e7\u00e3o de um precedente negativo. Nesses casos, os ministros relatores simplesmente inadmitem monocraticamente o recurso extraordin\u00e1rio por falta de repercuss\u00e3o geral.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">Uma pergunta frequente sobre essa sistem\u00e1tica \u00e9 em rela\u00e7\u00e3o ao qu\u00f3rum de 2\/3, que \u00e9 exigido pela Constitui\u00e7\u00e3o para ser negada a relev\u00e2ncia do recurso especial. No STF, tal exig\u00eancia foi entendida como suprida, ao ser previsto que eventual agravo interno contra a decis\u00e3o monocr\u00e1tica deve ser desprovido por 2\/3 do \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel por analisar a repercuss\u00e3o geral. Caso n\u00e3o seja alcan\u00e7ado o qu\u00f3rum, reforma-se a decis\u00e3o e o recurso \u00e9 regularmente processado por algum dos circuitos poss\u00edveis dentro do STF.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">Certamente o STJ adotar\u00e1 semelhante procedimento, permitindo que os ministros inadmitam monocraticamente os recursos especiais por falta de relev\u00e2ncia, decis\u00e3o que poder\u00e1 ser impugnada por agravo interno submetido ao qu\u00f3rum de 2\/3 da Se\u00e7\u00e3o (7 ministros) ou da Corte Especial (10 ministros).<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">Muito provavelmente, esse agravo ser\u00e1 processado pela sistem\u00e1tica dos julgamentos virtuais, conferindo bastante agilidade aos julgamentos. Essa decis\u00e3o, reitere-se, n\u00e3o ter\u00e1 os efeitos do precedente negativo (art. 1.030, I, do CPC), valendo apenas para o caso concreto e n\u00e3o impedindo a subida de novos recursos que tratem do mesmo tema.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\"><strong>Conclus\u00f5es<\/strong><\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">O objetivo dessas breves notas foi trazer uma vis\u00e3o do que provavelmente ser\u00e1 o filtro de relev\u00e2ncia no STJ, se for regulamentado \u00e0 semelhan\u00e7a da repercuss\u00e3o geral no STF. Como visto, a ado\u00e7\u00e3o de tais filtros n\u00e3o faz com que nossas Cortes Superiores se tornem\u00a0<em>exclusivamente<\/em>\u00a0Cortes de precedentes. O modelo adotado pelo STF e, provavelmente, o modelo a ser adotado pelo STJ, possibilita que esses tribunais possam refor\u00e7ar a sua fun\u00e7\u00e3o de formar precedentes vinculantes, mas sem se fechar excessivamente aos jurisdicionados.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">STJ e STF ainda s\u00e3o Cortes com dupla fun\u00e7\u00e3o: de precedentes e de revis\u00e3o. Certamente, n\u00e3o abandonar\u00e3o a sua fun\u00e7\u00e3o de revis\u00e3o de casos concretos, pelo menos n\u00e3o t\u00e3o cedo. Com esse desenho, os jurisdicionados n\u00e3o precisam temer o advento do filtro de relev\u00e2ncia no STJ, pois, apesar de, efetivamente, serem criadas novas ferramentas para a racionaliza\u00e7\u00e3o dos trabalhos, a Corte n\u00e3o se fechar\u00e1 \u00e0 an\u00e1lise dos in\u00fameros casos Brasil afora que precisam da sua aten\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">O filtro da relev\u00e2ncia poder\u00e1 ser utilizado, portanto, como t\u00e9cnica de calibragem para que o Tribunal defina, diante dos temas que aportarem na Corte, se atuar\u00e1 como Corte de precedente ou como Corte de revis\u00e3o. Diante disso, o seu impacto na realidade do Tribunal depender\u00e1 justamente da postura a ser adotada a partir de tal desenho institucional<strong>.<\/strong><\/span><\/p>\n<p>_________________________<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><a name=\"_ftn1\"><\/a><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 10pt;\"><a href=\"https:\/\/www.jota.info\/opiniao-e-analise\/artigos\/relevancia-do-recurso-especial-como-funcionara-o-stj-com-o-novo-filtro#_ftnref1\">[1]<\/a>\u00a0Vide:\u00a0<a href=\"https:\/\/www.jota.info\/opiniao-e-analise\/colunas\/coluna-cpc-nos-tribunais\/recurso-extraordinario-e-seus-circuitos-processuais\">https:\/\/www.jota.info\/opiniao-e-analise\/colunas\/coluna-cpc-nos-tribunais\/recurso-extraordinario-e-seus-circuitos-processuais<\/a><\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><a name=\"_ftn2\"><\/a><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 10pt;\"><a href=\"https:\/\/www.jota.info\/opiniao-e-analise\/artigos\/relevancia-do-recurso-especial-como-funcionara-o-stj-com-o-novo-filtro#_ftnref2\">[2]<\/a>\u00a0A falta do t\u00f3pico demonstrando a relev\u00e2ncia da quest\u00e3o federal possibilitar\u00e1 a inadmissibilidade do recurso especial at\u00e9 mesmo pelos tribunais de origem. J\u00e1 o ju\u00edzo sobre a exist\u00eancia ou n\u00e3o de relev\u00e2ncia \u00e9 exclusivo do STJ.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><a name=\"_ftn3\"><\/a><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 10pt;\"><a href=\"https:\/\/www.jota.info\/opiniao-e-analise\/artigos\/relevancia-do-recurso-especial-como-funcionara-o-stj-com-o-novo-filtro#_ftnref3\">[3]<\/a>\u00a0Esse dispositivo n\u00e3o consta do CPC atual, mas simplesmente expunha algo que \u00e9 inerente ao sistema. Da\u00ed sua import\u00e2ncia para explicar a din\u00e2mica de funcionamento atual do STF.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><a name=\"_ftn4\"><\/a><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 10pt;\"><a href=\"https:\/\/www.jota.info\/opiniao-e-analise\/artigos\/relevancia-do-recurso-especial-como-funcionara-o-stj-com-o-novo-filtro#_ftnref4\">[4]<\/a>\u00a0Uma observa\u00e7\u00e3o um pouco mais profunda, para quem conhece de perto o RISTF. O art. 324, \u00a71\u00ba, do RISTF estabelece que \u201csomente ser\u00e1 analisada a repercuss\u00e3o geral da quest\u00e3o se a maioria absoluta dos ministros reconhecerem a exist\u00eancia de mat\u00e9ria constitucional\u201d. Essa \u00e9 uma disciplina espec\u00edfica do regime de repercuss\u00e3o geral, que tem por objetivo viabilizar que o ju\u00edzo sobre a natureza infraconstitucional tenha os mesmos efeitos da negativa de repercuss\u00e3o geral. Por ser uma regra espec\u00edfica do regime de repercuss\u00e3o geral, ela n\u00e3o se aplica ao\u00a0<em>procedimento comum<\/em>\u00a0do STF, n\u00e3o sendo apta a impedir o julgamento de m\u00e9rito pelas suas Turmas, sem forma\u00e7\u00e3o de precedente vinculante.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 10pt;\">Os artigos publicados pelo JOTA n\u00e3o refletem necessariamente a opini\u00e3o do site. Os textos buscam estimular o debate sobre temas importantes para o pa\u00eds, sempre prestigiando a pluralidade de ideias.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\"><strong>FONTE: JOTA &#8211; POR PAULO MENDES<\/strong><\/span><\/p>\n<p><strong><u>\u00a0<\/u><\/strong><\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Modelo adotado pelo STF possibilita refor\u00e7ar fun\u00e7\u00e3o de formar precedentes [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"footnotes":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[2],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/paFpWR-h7R","_links":{"self":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/65835"}],"collection":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=65835"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/65835\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":65836,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/65835\/revisions\/65836"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=65835"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=65835"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=65835"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}