{"id":65832,"date":"2026-07-29T11:38:37","date_gmt":"2026-07-29T14:38:37","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=65832"},"modified":"2026-07-29T11:38:37","modified_gmt":"2026-07-29T14:38:37","slug":"as-bonificacoes-o-estoque-e-o-credito-acumulado-de-icms","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2026\/07\/29\/as-bonificacoes-o-estoque-e-o-credito-acumulado-de-icms\/","title":{"rendered":"AS BONIFICA\u00c7\u00d5ES, O ESTOQUE E O CR\u00c9DITO ACUMULADO DE ICMS"},"content":{"rendered":"

Descubra se bonifica\u00e7\u00e3o gera cr\u00e9dito acumulado pass\u00edvel de ressarcimento no Estado de S\u00e3o Paulo.<\/span><\/p>\n

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A bonifica\u00e7\u00e3o comercial sob a forma de mercadoria ocorre quando um fornecedor entrega produtos adicionais gratuitamente ao comprador. Essa pr\u00e1tica \u00e9 muito comum para incentivar grandes compras, fidelizar clientes ou introduzir novos produtos no mercado. No Estado de S\u00e3o Paulo, as bonifica\u00e7\u00f5es, como sa\u00eddas de mercadorias, est\u00e3o sujeitas ao\u00a0ICMS,<\/strong> nos termos do Art. 37, \u00a7 1\u00ba do Regulamento do ICMS.<\/span><\/p>\n

O imposto destacado na\u00a0nota fiscal<\/strong>\u00a0de entrada de mercadorias recebidas em bonifica\u00e7\u00e3o \u00e9 considerado um cr\u00e9dito leg\u00edtimo e pass\u00edvel de apropria\u00e7\u00e3o regular, desde que o destino dessas mercadorias seja a revenda ou a industrializa\u00e7\u00e3o com sa\u00eddas tributadas.<\/span><\/p>\n

No entanto, quando falamos de “cr\u00e9dito homologado” (conceito ligado \u00e0 valida\u00e7\u00e3o formal do Cr\u00e9dito Acumulado pela Secretaria da Fazenda de SP – SEFAZ\/SP atrav\u00e9s do sistema e-CredAc), a SEFAZ adota crit\u00e9rios diferenciados.<\/span><\/p>\n

\u00c9 importante esclarecer que saldo credor n\u00e3o \u00e9 cr\u00e9dito acumulado. Saldo credor \u00e9 o valor apurado na escritura\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a confronta\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos e cr\u00e9ditos. Normalmente os d\u00e9bitos s\u00e3o maiores do que os cr\u00e9ditos, resultando a diferen\u00e7a no imposto a pagar.<\/span><\/p>\n

Cr\u00e9dito Acumulado \u00e9 o valor pass\u00edvel de ressarcimento pela Secretaria Estadual da Fazenda, valor que ap\u00f3s o processo de apropria\u00e7\u00e3o ou homologa\u00e7\u00e3o, poder\u00e1, mediante regras pr\u00f3prias\u00a0ser convertido em dinheiro, atrav\u00e9s da transfer\u00eancia para outras empresas, do pagamento do ICMS na importa\u00e7\u00e3o ou do pagamento de fornecedores.<\/span><\/p>\n

O Artigo 71 do Regulamento do ICMS paulista estabelece os requisitos para que um saldo credor possa ser constitu\u00eddo como cr\u00e9dito acumulado (pass\u00edvel de monetiza\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A primeira hip\u00f3tese \u00e9 a aplica\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas diversificadas em opera\u00e7\u00f5es de entrada e sa\u00edda de mercadorias. Normalmente s\u00e3o as compras com al\u00edquotas maiores do que as de venda. Um exemplo: a empresa compra internamente em S\u00e3o Paulo a 18% e vende para outros estados com al\u00edquota de 12% ou 7%\u00a0conforme o Estado. (Inciso I)<\/span><\/p>\n

A segunda hip\u00f3tese \u00e9 a opera\u00e7\u00e3o ou presta\u00e7\u00e3o efetuada com redu\u00e7\u00e3o da\u00a0base de c\u00e1lculo<\/strong>\u00a0nas hip\u00f3teses em que seja admitida a manuten\u00e7\u00e3o integral do cr\u00e9dito. Um exemplo cl\u00e1ssico \u00e9 a venda de itens integrantes da cesta b\u00e1sica de alimentos, cuja compra ou os insumos de produ\u00e7\u00e3o ocorrem com al\u00edquota integral e a venda ocorre com redu\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo. (Inciso II)<\/span><\/p>\n

A terceira hip\u00f3tese de cr\u00e9dito acumulado admitida pela SEFAZ-SP\u00a0\u00e9 a opera\u00e7\u00e3o realizada sem o pagamento do imposto nas hip\u00f3teses em que seja admitida a manuten\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito\u00a0tais como isen\u00e7\u00e3o, n\u00e3o incid\u00eancia,\u00a0substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria\u00a0<\/strong>ou diferimento. Enquadram-se aqui as exporta\u00e7\u00f5es, as vendas para \u00f3rg\u00e3os governamentais\u00a0toda aquela sa\u00edda que ocorrer sem o pagamento de imposto, desde que a compra tenha sido tributada e haja expressa previs\u00e3o legal para manuten\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito. (Inciso III)<\/span><\/p>\n

Como vimos a sa\u00edda, com redu\u00e7\u00e3o ou o n\u00e3o pagamento de imposto \u00e9 que determina a hip\u00f3tese geradora de cr\u00e9dito acumulado, pass\u00edvel de monetiza\u00e7\u00e3o no Estado de S\u00e3o Paulo. No entanto, para obter a homologa\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito acumulado que possa se tornar pass\u00edvel de monetiza\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio comprovar que aquelas compras de fato fizeram parte do custo da empresa.<\/span><\/p>\n

Por esse motivo, a modalidade de apropria\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito acumulado prevista na Portaria CAT 83\/2009, \u00e9 tamb\u00e9m conhecida como \u201cmodalidade de custeio de apropria\u00e7\u00e3o\u201d. Nela, o contribuinte dever\u00e1 compor o arquivo de custo, com a rastreabilidade do produto ou mercadoria vendida, desde a sua compra at\u00e9 a sua sa\u00edda do estabelecimento. De forma a comprovar que efetivamente teve o custo e suportou financeiramente o imposto relativo \u00e0quele cr\u00e9dito acumulado cujo ressarcimento est\u00e1 buscando.<\/span><\/p>\n

Assim sendo, o cr\u00e9dito de uma bonifica\u00e7\u00e3o de compras recebida pode ser escriturado, aproveitado e confrontado com outros d\u00e9bitos, mas n\u00e3o constitui ressarcimento de cr\u00e9dito acumulado. \u00c9 o t\u00edpico caso que pode gerar saldo credor, mas n\u00e3o se constitui em cr\u00e9dito acumulado pass\u00edvel de ressarcimento.<\/span><\/p>\n

Com o cr\u00e9dito decorrente das compras para o\u00a0estoque<\/strong>\u00a0n\u00e3o \u00e9 diferente. \u00c9 um cr\u00e9dito leg\u00edtimo\u00a0sim, por ser um cr\u00e9dito de compras que \u00e9 escriturado como tal, abatendo-se dos d\u00e9bitos e do imposto a pagar. No entanto\u00a0n\u00e3o se constitui em cr\u00e9dito acumulado pass\u00edvel de ressarcimento, pois o estoque ser\u00e1 vendido e o respectivo imposto debitado.<\/span><\/p>\n

A escrita fiscal Tudo isso \u00e9 composta de v\u00e1rios c\u00f3digos fiscais de opera\u00e7\u00e3o. Muitas vezes\u00a0em uma mesma nota fiscal, pode-se ter c\u00f3digos fiscais de opera\u00e7\u00e3o diferentes, alguns ensejando cr\u00e9dito acumulado, outros de saldo credor e outros ainda de d\u00e9bito em um mesmo documento fiscal.<\/span><\/p>\n

\u00c9 preciso uma an\u00e1lise pr\u00e9via muito r\u00edgida para, primeiramente, confirmar se esses c\u00f3digos de opera\u00e7\u00e3o registrados no documento fiscal foram escriturados adequadamente no\u00a0SPED<\/strong>\u00a0(Sistema P\u00fablico de Escritura\u00e7\u00e3o Digital), de forma que reflitam a realidade. Sob pena de\u00a0muitas vezes\u00a0a empresa entender-se credora de ICMS, mas\u00a0ao fim de uma an\u00e1lise da escrita fiscal, conclui-se o contr\u00e1rio\u00a0ao inv\u00e9s de credora\u00a0\u00e9 devedora de imposto, sujeita\u00a0al\u00e9m de multas de mora\u00a0tamb\u00e9m a multas punitivas.<\/span><\/p>\n

FONTE: CONT\u00c1BEIS \u2013 POR IVO RICARDO LOZEKAM<\/strong><\/span><\/p>\n

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