{"id":65725,"date":"2026-07-27T12:05:19","date_gmt":"2026-07-27T15:05:19","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=65725"},"modified":"2026-07-27T12:12:12","modified_gmt":"2026-07-27T15:12:12","slug":"holdings-familiares-viram-ferramenta-para-tentativas-de-fraude-em-divorcios","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2026\/07\/27\/holdings-familiares-viram-ferramenta-para-tentativas-de-fraude-em-divorcios\/","title":{"rendered":"HOLDINGS FAMILIARES VIRAM FERRAMENTA PARA TENTATIVAS DE FRAUDE EM DIV\u00d3RCIOS"},"content":{"rendered":"

Chegam ao Judici\u00e1rio mais casos de uso do mecanismo para a oculta\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio.<\/span><\/p>\n

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O aumento na abertura de holdings familiares, adotadas para reorganiza\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias e obten\u00e7\u00e3o de vantagens tribut\u00e1rias, tamb\u00e9m fez crescer o emprego da ferramenta em tentativas de fraudar a divis\u00e3o de bens em casos de div\u00f3rcio. Muitas disputas foram parar no Judici\u00e1rio. Ainda assim, advogados da \u00e1rea de organiza\u00e7\u00e3o patrimonial defendem o uso do instrumento.<\/span><\/p>\n

Decis\u00e3o recente da 4\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJSP) condenou um ex-marido a dividir com a ex-esposa os bens que ele adicionou na holding da fam\u00edlia dele (pais e irm\u00e3os) ao longo do casamento – o regime era o de separa\u00e7\u00e3o parcial de bens. Diversos im\u00f3veis, inclusive onde eles moravam, que foram comprados durante o casamento, haviam sido colocados na holding e ele defendia que n\u00e3o deveria dividi-los com ela, deixando para a mea\u00e7\u00e3o apenas o valor que tinha em conta banc\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

H\u00e1 tamb\u00e9m outros tipos de fraudes envolvendo as holdings familiares, afirmam especialistas. Um exemplo \u00e9 a contrata\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimos por um dos c\u00f4njuges com os bens da sociedade dados como garantia, e que acabam sendo executados. Tamb\u00e9m h\u00e1 casos de exig\u00eancia de que os bens da holding sejam calculados a valor cont\u00e1bil para o pagamento de um dos c\u00f4njuges no div\u00f3rcio, que \u00e9 um valor menor do que o de mercado.<\/span><\/p>\n

“Constituir a holding n\u00e3o \u00e9 errado. Errado \u00e9 usar esse mecanismo para causar preju\u00edzo a algu\u00e9m. \u00c9 at\u00e9 uma forma de trai\u00e7\u00e3o patrimonial\u201d, afirma Columbano Feij\u00f3. Ele vem recebendo casos do tipo h\u00e1 pelo menos sete anos e v\u00ea o aumento acompanhar o movimento das holdings, que passou por um boom depois da pandemia, na percep\u00e7\u00e3o da banca. \u201cNos nossos casos, em geral s\u00e3o maridos que fazem atos fraudulentos antes do div\u00f3rcio para tentar ocultar patrim\u00f4nio.\u201d<\/span><\/p>\n

De acordo com Natalia Zimmermann, \u201co mesmo instrumento que a fam\u00edlia usa para se proteger, organizando a sucess\u00e3o e a carga tribut\u00e1ria, pode ser usado como tentativa de ocultar patrim\u00f4nio em eventual div\u00f3rcio\u201d.<\/span><\/p>\n

Para a advogada, a holding patrimonial s\u00f3 deve ser usada quando h\u00e1 uma motiva\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria para organizar os bens daquela forma e ter uma gest\u00e3o, n\u00e3o para outras finalidades, incluindo as fiscais. Por isso, ela defende que o im\u00f3vel em que a fam\u00edlia mora, por exemplo, deve ficar fora da holding. \u201cSe o objetivo da holding \u00e9 administrar im\u00f3veis, n\u00e3o \u00e9 adequado o s\u00f3cio usar o im\u00f3vel da sociedade\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

Natalia j\u00e1 ouviu pedido de cliente que queria formar a holding para deixar o patrim\u00f4nio mais protegido do c\u00f4njuge. Orientou a n\u00e3o fazer. E j\u00e1 atendeu clientes que descobriram bens \u201cescondidos\u201d em holdings. Em dos casos, uma mulher descobriu que, al\u00e9m da casa da fam\u00edlia, o carro que ela dirigia tamb\u00e9m estava em nome da holding.<\/span><\/p>\n

Segundo Pythagoras Carvalho, a holding patrimonial pode at\u00e9 dificultar a mea\u00e7\u00e3o, mas \u00e9 registrada na junta comercial e aparece no Imposto de Renda. \u201cTudo deixa rastro\u201d, afirma. \u201cPela jurisprud\u00eancia atual, contudo, se h\u00e1 participa\u00e7\u00e3o em empresa fechada, em que um c\u00f4njuge \u00e9 s\u00f3cio e outro n\u00e3o, o Direito de Fam\u00edlia considera que esse c\u00f4njuge n\u00e3o tem direito a cotas na mea\u00e7\u00e3o, somente ao pagamento em dinheiro e o valor \u00e9 calculado com base no valor cont\u00e1bil e n\u00e3o de mercado.\u201d<\/span><\/p>\n

Quanto mais agressivo o uso da holding e menos subst\u00e2ncia ela tiver, acrescenta, mais fica clara a ado\u00e7\u00e3o do mecanismo para prejudicar o c\u00f4njuge. Consequentemente, diz, mais f\u00e1cil \u00e9 questionar na Justi\u00e7a. \u201cA holding ficou mais popular e, por isso, tamb\u00e9m vemos ela ser usada em situa\u00e7\u00f5es que n\u00e3o deveria\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

Adriana Chieco, especialista em direito de fam\u00edlia e sucess\u00e3o, destaca que encontrar bens do c\u00f4njuge est\u00e1 mais f\u00e1cil. \u201cConseguimos fazer a busca na junta comercial, de escrituras p\u00fablicas, registro imobili\u00e1rio, tudo com custo menos expressivo e de forma mais organizada que antigamente\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

Com sistemas como o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judici\u00e1rio (Sisbajud), afirma ela, \u00e9 mais f\u00e1cil mapear a estrutura societ\u00e1ria e cruzar informa\u00e7\u00f5es. \u201cVai dar mais trabalho para o c\u00f4njuge ir atr\u00e1s, mas ele vai chegar no patrim\u00f4nio\u201d, diz. Segundo Adriana, as fraudes mais complexas est\u00e3o em estruturas que envolvem remeter patrim\u00f4nio ao exterior. \u201cMas o Judici\u00e1rio est\u00e1 mais aparelhado com sistemas que conseguem identificar isso.\u201d<\/span><\/p>\n

Outra forma de fraude, de acordo com D\u00f3ris Castelo Branco, \u00e9 transformar a holding em um \u201ccofre invis\u00edvel\u201d de um dos c\u00f4njuges. Nesse formato, a holding \u00e9 criada com conhecimento do c\u00f4njuge mas, antes da separa\u00e7\u00e3o, ele transfere as cotas dele a um terceiro, para que fiquem fora da mea\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\u201cO STJ j\u00e1 decidiu que esse tipo de medida caracteriza simula\u00e7\u00e3o e \u00e9 nula\u201d, aponta ela. No fim de 2025, a 3\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu que o ex-c\u00f4njuge n\u00e3o s\u00f3cio tem direito \u00e0 partilha dos lucros e dividendos distribu\u00eddos por uma empresa para o ex-c\u00f4njuge s\u00f3cio, relativos a cotas integrantes do patrim\u00f4nio comum do casal, desde a separa\u00e7\u00e3o de fato at\u00e9 o efetivo pagamento (Resp 2223719\/).<\/span><\/p>\n

Filippe Vieites, lembra de dois casos em que teriam sido feitos empr\u00e9stimos com bem da holding em garantia. Em um dos casos, a esposa n\u00e3o tinha renda fixa e o ex-marido gastou os valores que estavam na holding familiar. \u201cEle fez uma s\u00e9rie de empr\u00e9stimos que resultaram na aliena\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis para bancos como forma de pagamento. Mas minha cliente nunca teve acesso ao dinheiro dos empr\u00e9stimos\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

Esse caso foi parar no Judici\u00e1rio e o juiz reconheceu as fraudes praticadas. Por\u00e9m, n\u00e3o teria como determinar que o banco devolvesse os bens, afirma o advogado, ent\u00e3o a ex-mulher ficou com cr\u00e9dito contra o ex-marido. \u201cAgora estamos em uma execu\u00e7\u00e3o eterna tentando buscar o patrim\u00f4nio dele para fazer o pagamento.\u201d<\/span><\/p>\n

Em outro caso, o ex-c\u00f4njuge doou os im\u00f3veis da holding para familiares, que os venderam para terceiros. \u201cMinha cliente tem um cr\u00e9dito de R$ 14 milh\u00f5es e n\u00e3o encontramos bens para executar\u201d, aponta. \u201cO que mais vejo s\u00e3o hip\u00f3teses de uso abusivo do direito do administrador da holding.\u201d<\/span><\/p>\n

Uma maneira de evitar essa situa\u00e7\u00e3o \u00e9 inserir no contrato social da holding, dizem os especialistas, uma previs\u00e3o de que a venda de im\u00f3veis precisa ser assinada por todos os s\u00f3cios e n\u00e3o s\u00f3 pelo administrador. \u201cE a separa\u00e7\u00e3o total de bens \u00e9 o regime de casamento que mais batalhamos para os clientes adotarem\u201d, diz Nat\u00e1lia Zimmermann.<\/span><\/p>\n

FONTE: VALOR ECON\u00d4MICO \u2013 POR BEATRIZ OLIVON \u2014 DE BRAS\u00cdLIA <\/strong><\/span><\/p>\n

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