{"id":65624,"date":"2026-07-24T09:35:14","date_gmt":"2026-07-24T12:35:14","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=65624"},"modified":"2026-07-24T09:35:14","modified_gmt":"2026-07-24T12:35:14","slug":"cfc-publica-orientacao-tecnica-sobre-os-aspectos-contabeis-do-ibs-e-da-cbs-durante-a-transicao-da-reforma-tributaria","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2026\/07\/24\/cfc-publica-orientacao-tecnica-sobre-os-aspectos-contabeis-do-ibs-e-da-cbs-durante-a-transicao-da-reforma-tributaria\/","title":{"rendered":"CFC PUBLICA ORIENTA\u00c7\u00c3O T\u00c9CNICA SOBRE OS ASPECTOS CONT\u00c1BEIS DO IBS E DA CBS DURANTE A TRANSI\u00c7\u00c3O DA REFORMA TRIBUT\u00c1RIA"},"content":{"rendered":"

A orienta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica 01\/26 do CFC esclarece o tratamento cont\u00e1bil do IBS e da CBS, refor\u00e7ando crit\u00e9rios para reconhecimento, cr\u00e9ditos e evidencia\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

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O\u00a0CFC –\u00a0Conselho Federal de Contabilidade publicou a Orienta\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica 01\/26<\/strong>, documento destinado a orientar os profissionais da contabilidade quanto ao tratamento cont\u00e1bil do\u00a0IBS -Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os\u00a0e da\u00a0CBS –\u00a0Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os<\/strong>, especialmente durante o per\u00edodo de teste operacional previsto para o exerc\u00edcio de 2026. Embora possua natureza n\u00e3o vinculante, a publica\u00e7\u00e3o representa importante marco na consolida\u00e7\u00e3o das interpreta\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis relacionadas \u00e0 reforma tribut\u00e1ria do consumo, ao reunir crit\u00e9rios fundamentados nas\u00a0NBCs –\u00a0Normas Brasileiras de Contabilidade para o reconhecimento, mensura\u00e7\u00e3o, apresenta\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o dos novos tributos.<\/span><\/p>\n

Entre os principais esclarecimentos, a Orienta\u00e7\u00e3o reafirma que o IBS e a CBS s\u00e3o tributos cobrados “por fora”<\/strong> e, por essa raz\u00e3o, n\u00e3o integram a receita da entidade<\/strong>. Os valores destacados nas notas fiscais representam recursos arrecadados em nome do estado e devem ser registrados diretamente como passivo tribut\u00e1rio, sem transitar pelas contas de receita. O entendimento encontra respaldo na NBC TG 47 e na Estrutura Conceitual das NBCs, refor\u00e7ando que a receita deve ser reconhecida pelo seu valor l\u00edquido, em linha com a ess\u00eancia econ\u00f4mica das opera\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

A Orienta\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m disciplina o reconhecimento dos passivos e cr\u00e9ditos fiscais, estabelecendo que o passivo decorrente do IBS e da CBS deve ser reconhecido no momento da ocorr\u00eancia do fato gerador, observando-se o regime de compet\u00eancia e os crit\u00e9rios previstos na Estrutura Conceitual. Quanto aos cr\u00e9ditos fiscais, o documento reconhece sua natureza de ativo, desde que representem direito controlado pela entidade com potencial de gerar benef\u00edcios econ\u00f4micos futuros, independentemente do momento em que ocorrer\u00e1 sua efetiva utiliza\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Um dos aspectos de maior relev\u00e2ncia pr\u00e1tica consiste na distin\u00e7\u00e3o entre os cr\u00e9ditos<\/strong> l\u00edquidos<\/strong> e certos<\/strong> e aqueles ainda sujeitos \u00e0 homologa\u00e7\u00e3o ou com incertezas quanto \u00e0 sua recuperabilidade<\/strong>. O CFC recomenda que os cr\u00e9ditos cuja realiza\u00e7\u00e3o dependa de valida\u00e7\u00e3o futura pela administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria sejam controlados em contas espec\u00edficas e, quando necess\u00e1rio, submetidos \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o de recuperabilidade, preservando a fidedignidade das demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis. Trata-se de orienta\u00e7\u00e3o que refor\u00e7a pr\u00e1ticas prudenciais j\u00e1 adotadas por diversas entidades e que tende a reduzir riscos de distor\u00e7\u00f5es patrimoniais.<\/span><\/p>\n

No que se refere \u00e0 mensura\u00e7\u00e3o e evidencia\u00e7\u00e3o, o documento estabelece que os cr\u00e9ditos recuper\u00e1veis de IBS e CBS n\u00e3o integram o custo dos estoques nem as despesas,<\/strong> salvo nas hip\u00f3teses em que a legisla\u00e7\u00e3o vede expressamente sua apropria\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, orienta que os passivos tribut\u00e1rios sejam classificados, em regra, no passivo circulante, enquanto os cr\u00e9ditos fiscais devem ser registrados no ativo circulante ou n\u00e3o circulante, conforme sua expectativa de realiza\u00e7\u00e3o, assegurando maior uniformidade na apresenta\u00e7\u00e3o das demonstra\u00e7\u00f5es financeiras.<\/span><\/p>\n

Outro ponto relevante \u00e9 a an\u00e1lise dos reflexos cont\u00e1beis das diferentes modalidades de extin\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos tribut\u00e1rios, como compensa\u00e7\u00e3o com cr\u00e9ditos, pagamento direto, split payment<\/strong>, recolhimento pelo adquirente e pagamento por terceiro respons\u00e1vel. Segundo a orienta\u00e7\u00e3o, essas modalidades alteram apenas a forma de liquida\u00e7\u00e3o da obriga\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, sem modificar o reconhecimento inicial do passivo, que permanece vinculado \u00e0 ocorr\u00eancia do fato gerador da opera\u00e7\u00e3o tributada.<\/span><\/p>\n

A maior controv\u00e9rsia abordada pelo CFC refere-se ao tratamento cont\u00e1bil do exerc\u00edcio de 2026<\/strong>, per\u00edodo em que coexistem fatos geradores do IBS e da CBS com hip\u00f3teses legais de dispensa do recolhimento, condicionadas ao cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias. Em vez de adotar uma posi\u00e7\u00e3o definitiva, o Conselho apresenta fundamentos t\u00e9cnicos favor\u00e1veis e contr\u00e1rios ao reconhecimento do passivo tribut\u00e1rio nesse per\u00edodo, concluindo que a decis\u00e3o dever\u00e1 ser tomada \u00e0 luz do julgamento profissional, considerando as circunst\u00e2ncias espec\u00edficas de cada entidade e os princ\u00edpios das Normas Brasileiras de Contabilidade.<\/span><\/p>\n

A publica\u00e7\u00e3o representa importante avan\u00e7o na consolida\u00e7\u00e3o das pr\u00e1ticas cont\u00e1beis aplic\u00e1veis ao novo sistema tribut\u00e1rio e est\u00e1 em conson\u00e2ncia com as interpreta\u00e7\u00f5es que j\u00e1 vinham sendo adotadas por grande parte da doutrina e da pr\u00e1tica profissional. Destacam-se, especialmente, as orienta\u00e7\u00f5es relativas ao reconhecimento dos cr\u00e9ditos fiscais, \u00e0 adequada segrega\u00e7\u00e3o entre cr\u00e9ditos l\u00edquidos e cr\u00e9ditos ainda dependentes de homologa\u00e7\u00e3o, bem como aos crit\u00e9rios de apresenta\u00e7\u00e3o nas demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis. Ainda que n\u00e3o tenha car\u00e1ter normativo, a Orienta\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica 01\/26 tende a se tornar um relevante par\u00e2metro de refer\u00eancia para empresas, auditores, contadores e operadores do Direito tribut\u00e1rio durante a implementa\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

FONTE: MIGALHAS\u00a0 – POR T\u00c1RCIO QUEIROZ CALIXTO<\/strong><\/span><\/p>\n

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