{"id":65598,"date":"2026-07-23T10:38:58","date_gmt":"2026-07-23T13:38:58","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=65598"},"modified":"2026-07-23T10:38:58","modified_gmt":"2026-07-23T13:38:58","slug":"stf-podera-restringir-uso-de-reclamacoes-para-tentar-reduzir-excesso-de-recursos","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2026\/07\/23\/stf-podera-restringir-uso-de-reclamacoes-para-tentar-reduzir-excesso-de-recursos\/","title":{"rendered":"STF PODER\u00c1 RESTRINGIR USO DE RECLAMA\u00c7\u00d5ES PARA TENTAR REDUZIR EXCESSO DE RECURSOS"},"content":{"rendered":"

Volume desse tipo de a\u00e7\u00e3o cresce ano a ano e ultrapassou a marca de 14 mil em 2025.<\/span><\/p>\n

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\u00a0O Supremo Tribunal Federal (STF<\/strong>) poder\u00e1 restringir o uso<\/strong> de reclama\u00e7\u00f5es<\/strong> contra decis\u00f5es<\/strong> de inst\u00e2ncias inferiores<\/strong> da Justi\u00e7a que estariam desrespeitando<\/strong> entendimentos<\/strong> adotados pelos ministros<\/strong> em a\u00e7\u00f5es diretas de inconstitucionalidade (ADIs<\/strong>), a\u00e7\u00f5es declarat\u00f3rias de constitucionalidade (ADCs<\/strong>) ou argui\u00e7\u00f5es de descumprimento de preceito fundamental (ADPFs<\/strong>) – as chamadas a\u00e7\u00f5es de controle concentrado, que t\u00eam efeito para todos. O motivo<\/strong> \u00e9 o excesso<\/strong> de recursos<\/strong> desse tipo, envolvendo principalmente discuss\u00f5es trabalhistas<\/strong>, como a da chamada \u201cpejotiza\u00e7\u00e3o<\/strong>\u201d.<\/span><\/p>\n

A discuss\u00e3o foi iniciada na 1\u00aa Turma e pode ir parar no Plen\u00e1rio. O tema divide os ministros: uma corrente entende que as reclama\u00e7\u00f5es, que j\u00e1 ultrapassaram o volume de habeas corpus no STF, devem ser freadas, enquanto outra defende que esse tipo de pedido tem garantido a autoridade das decis\u00f5es da Corte.<\/span><\/p>\n

O volume de reclama\u00e7\u00f5es vem crescendo ano a ano e ultrapassou a marca de 14 mil em 2025 – dez anos antes ficavam na faixa de 3 mil. A \u00e1rea com maior demanda no ano passado foi a trabalhista (5,7 mil), com muitos casos discutindo decis\u00f5es sobre pejotiza\u00e7\u00e3o. Elas n\u00e3o estariam seguindo o entendimento dos ministros, na ADPF 324, favor\u00e1vel \u00e0 possibilidade de terceiriza\u00e7\u00e3o da atividade-fim. Na Justi\u00e7a do Trabalho, os magistrados n\u00e3o t\u00eam aceitado a tese de que a contrata\u00e7\u00e3o por meio de pessoa jur\u00eddica seria uma forma de terceiriza\u00e7\u00e3o l\u00edcita.<\/span><\/p>\n

A discuss\u00e3o sobre as reclama\u00e7\u00f5es est\u00e1 sendo feita por meio de dois recursos (n\u00ba 69896 e n\u00ba 73811), respectivamente relatados por Luiz Fux e Fl\u00e1vio Dino. Os julgamentos virtuais come\u00e7aram em junho e terminam em agosto, ap\u00f3s o recesso do Judici\u00e1rio. Fux prop\u00f4s levar o tema ao Plen\u00e1rio, depois de votar por restringir o uso das reclama\u00e7\u00f5es e retirar o seu voto do andamento processual.<\/span><\/p>\n

Pelo voto, esse tipo de a\u00e7\u00e3o s\u00f3 poderia ser ajuizada ap\u00f3s \u201cesgotadas as inst\u00e2ncias ordin\u00e1rias\u201d – ou seja ap\u00f3s o apresenta\u00e7\u00e3o de um recurso extraordin\u00e1rio ao Supremo. Hoje, em casos envolvendo a\u00e7\u00f5es de controle concentrado, \u00e9 poss\u00edvel apresentar uma reclama\u00e7\u00e3o ap\u00f3s uma decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia.<\/span><\/p>\n

A possibilidade foi constru\u00edda por meio da jurisprud\u00eancia. N\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o legal. Agora, a ideia \u00e9 seguir o que est\u00e1 estabelecido no C\u00f3digo de Processo Civil (CPC) para as decis\u00f5es em repercuss\u00e3o geral. Nesses casos, uma reclama\u00e7\u00e3o s\u00f3 pode ser ajuizada depois de \u201cesgotadas as inst\u00e2ncias ordin\u00e1rias\u201d (par\u00e1grafo 5\u00ba, inciso II).<\/span><\/p>\n

Para a advogada Nina Pencak, \u00a0em que pese se tratar de um debate acad\u00eamico relevante, \u201cpara a advocacia e para as empresas seria um retrocesso, gerando custos desnecess\u00e1rios\u201d. \u201cA parte pode ficar com uma decis\u00e3o errada por muito tempo\u201d, disse.<\/span><\/p>\n

Ao Valor, o ministro Edson Fachin, presidente do Supremo, afirmou que o debate sobre o cabimento das reclama\u00e7\u00f5es \u00e9 complexo e n\u00e3o diz respeito a uma \u201csimples controv\u00e9rsia sobre admissibilidade\u201d. Por um lado, reconheceu que h\u00e1 uma \u201chemorragia de reclama\u00e7\u00f5es\u201d e uma \u201cbanaliza\u00e7\u00e3o do instituto\u201d. Por outro, disse que as portas do STF n\u00e3o podem \u201cser fechadas\u201d e que \u00e9 preciso garantir a autoridade das decis\u00f5es da Corte.<\/span><\/p>\n

\u201c\u00c9 preciso reconhecer que a reclama\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode converter o STF em inst\u00e2ncia revisora permanente de decis\u00f5es judiciais de todo o pa\u00eds, nem em atalho processual para contornar o sistema recursal. Seria um grave problema. A banaliza\u00e7\u00e3o do instituto compromete a capacidade do tribunal de exercer sua fun\u00e7\u00e3o constitucional, estimula a litig\u00e2ncia diretamente perante o Supremo e enfraquece a responsabilidade das inst\u00e2ncias ordin\u00e1rias na interpreta\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o dos precedentes\u201d, afirmou. \u201cUma Corte Constitucional que precisa controlar, caso a caso, o cumprimento de suas pr\u00f3prias decis\u00f5es corre o risco de deixar de julgar as grandes quest\u00f5es constitucionais.\u201d<\/span><\/p>\n

\u201cSer\u00e1 que v\u00e3o acabar? Ou essas reclama\u00e7\u00f5es v\u00e3o ficar represadas\u201d \u2014 <\/strong>Renata O. Reis<\/span><\/p>\n

Para o ministro, o desafio \u00e9 definir crit\u00e9rios objetivos e \u201crigorosos\u201d sobre o cabimento das reclama\u00e7\u00f5es e, ao mesmo tempo, preservar a utiliza\u00e7\u00e3o desse tipo de pedido \u201cquando houver efetiva afronta \u00e0 autoridade das decis\u00f5es\u201d do Supremo. \u201cA hemorragia de reclama\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m \u00e9 sintoma de um problema que n\u00e3o pode ser resolvido simplesmente fechando as portas do Supremo. Se os precedentes vinculantes n\u00e3o s\u00e3o observados, se decis\u00f5es s\u00e3o descumpridas ou interpretadas de maneira incompat\u00edvel com sua autoridade, a reclama\u00e7\u00e3o permanece instrumento indispens\u00e1vel \u00e0 unidade e \u00e0 integridade do direito constitucional\u201d, disse Fachin.<\/span><\/p>\n

Por isso, acrescentou, \u201co dilema n\u00e3o \u00e9 entre admitir ou restringir reclama\u00e7\u00f5es, mas entre continuar administrando casuisticamente um volume crescente de processos ou construir uma pol\u00edtica jurisprudencial clara para o instituto\u201d. \u201cN\u00e3o se fortalece o sistema de precedentes multiplicando reclama\u00e7\u00f5es; fortalece-se fazendo com que os precedentes sejam respeitados sem que seja necess\u00e1rio reclamar ao Supremo a cada novo processo.\u201d<\/span><\/p>\n

Em reserva, outros integrantes do tribunal tamb\u00e9m afirmaram que o tema \u00e9 complexo e que n\u00e3o h\u00e1 resposta f\u00e1cil. Um deles disse que o Brasil ainda est\u00e1 se adaptando ao sistema de precedentes vinculantes e que \u00e9 preciso garantir a efic\u00e1cia das decis\u00f5es do Supremo. Para ele, n\u00e3o \u00e9 o momento de reduzir a admissibilidade das reclama\u00e7\u00f5es. Outros ministros disseram que \u00e9 dif\u00edcil cravar qual seria a posi\u00e7\u00e3o dos ministros caso a discuss\u00e3o sobre a admissibilidade das reclama\u00e7\u00f5es seja de fato julgada pelo colegiado.<\/span><\/p>\n

Marcos Fantinato, especialista em direito trabalhista, e Renata Olandim Reis, especialista em contencioso judicial, entendem que a restri\u00e7\u00e3o ao uso de reclama\u00e7\u00f5es n\u00e3o \u00e9 o melhor caminho para lidar com o excesso de recursos no STF. \u201cSer\u00e1 que v\u00e3o acabar? Ou essas reclama\u00e7\u00f5es v\u00e3o ficar represadas at\u00e9 o esgotamento de todas as inst\u00e2ncias?, questionou Renata, lembrando que h\u00e1 no STF um recurso espec\u00edfico sobre pejotiza\u00e7\u00e3o (ARE 1532603, Tema 1389) – discuss\u00e3o que tem sobrecarregado o Supremo nos \u00faltimos anos.<\/span><\/p>\n

Fantinato disse acreditar que os ministros devem adotar uma linha intermedi\u00e1ria, n\u00e3o restringindo tanto as reclama\u00e7\u00f5es. Ele lembrou que, mesmo no caso de repercuss\u00f5es gerais, h\u00e1 decis\u00f5es autorizando o que se chama de \u201cper saltum\u201d – a ida direta ao STF, sem esgotar todas as inst\u00e2ncias.<\/span><\/p>\n

Numa reclama\u00e7\u00e3o sobre elei\u00e7\u00e3o para presidente de C\u00e2mara Municipal, o ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a afirma que o exame dos autos \u201cme conduz a superar, em car\u00e1ter excepcional, o \u00f3bice do n\u00e3o esgotamento das inst\u00e2ncias, haja vista o evidente perecimento do direito em curso, a indicar que eventual revers\u00e3o da seguran\u00e7a concedida, a depender de quando ocorra, poder\u00e1 implicar o total esvaziamento da jurisdi\u00e7\u00e3o, em detrimento da pr\u00f3pria credibilidade do Poder Judici\u00e1rio\u201d (Reclama\u00e7\u00e3o 58739).<\/span><\/p>\n

Para ele, o debate abre as portas tamb\u00e9m para as reclama\u00e7\u00f5es em repercuss\u00e3o geral. \u201cDeveriam encurtar tamb\u00e9m o caminho para casos envolvendo repercuss\u00f5es gerais. Eles [os ministros] t\u00eam de olhar para outras possibilidades de lidar com o excesso de processos. A reclama\u00e7\u00e3o \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o fundamental para exerc\u00edcio da cidadania.\u201d (Colaborou Beatriz Olivon, de Bras\u00edlia).<\/span><\/p>\n

FONTE: VALOR ECON\u00d4MICO – POR ARTHUR ROSA E TIAGO ANGELO \u2014 DE S\u00c3O PAULO E BRAS\u00cdLIA <\/strong><\/span><\/p>\n

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