{"id":65579,"date":"2026-07-23T09:53:28","date_gmt":"2026-07-23T12:53:28","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=65579"},"modified":"2026-07-23T09:53:28","modified_gmt":"2026-07-23T12:53:28","slug":"split-payment-o-imposto-sera-retirado-antes-de-o-dinheiro-chegar-a-empresa","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2026\/07\/23\/split-payment-o-imposto-sera-retirado-antes-de-o-dinheiro-chegar-a-empresa\/","title":{"rendered":"SPLIT PAYMENT: O IMPOSTO SER\u00c1 RETIRADO ANTES DE O DINHEIRO CHEGAR \u00c0 EMPRESA"},"content":{"rendered":"

Com o split payment, parte do pagamento poder\u00e1 seguir diretamente ao Fisco. A mudan\u00e7a exige revis\u00e3o do caixa, dos contratos e dos sistemas empresariais.<\/span><\/p>\n

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A reforma tribut\u00e1ria n\u00e3o modificar\u00e1 apenas os tributos cobrados sobre o consumo. Ela tamb\u00e9m pretende transformar a forma pela qual esses valores ser\u00e3o arrecadados.<\/span><\/p>\n

Uma das principais mudan\u00e7as \u00e9 o chamado split payment, express\u00e3o que pode ser traduzida como pagamento fracionado. Pelo novo mecanismo, o valor correspondente ao IBS e \u00e0 CBS poder\u00e1 ser separado no momento da liquida\u00e7\u00e3o financeira da opera\u00e7\u00e3o e destinado diretamente ao poder p\u00fablico.<\/span><\/p>\n

Na pr\u00e1tica, a empresa fornecedora n\u00e3o receber\u00e1 integralmente o valor pago pelo cliente para, posteriormente, recolher os tributos. A parcela tribut\u00e1ria poder\u00e1 ser retirada antes mesmo de o dinheiro chegar ao caixa do neg\u00f3cio.<\/span><\/p>\n

A medida promete reduzir a inadimpl\u00eancia fiscal, combater fraudes e aumentar a rastreabilidade das opera\u00e7\u00f5es. Entretanto, tamb\u00e9m poder\u00e1 alterar profundamente o capital de giro, a forma\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os, os contratos e os processos internos das empresas.<\/span><\/p>\n

Por isso, o split payment n\u00e3o deve ser tratado apenas como um assunto do departamento fiscal. Trata-se de uma mudan\u00e7a estrat\u00e9gica que exigir\u00e1 a participa\u00e7\u00e3o conjunta das \u00e1reas financeira, cont\u00e1bil, jur\u00eddica, comercial e tecnol\u00f3gica.<\/span><\/p>\n

Como funcionar\u00e1 o split payment<\/strong><\/span><\/p>\n

No modelo tradicional, a empresa realiza a venda, recebe o pagamento do cliente e, em momento posterior, recolhe os tributos correspondentes.<\/span><\/p>\n

Durante esse intervalo, o valor destinado ao pagamento dos impostos permanece temporariamente no caixa empresarial. Embora esses recursos n\u00e3o representem receita definitiva, muitas empresas acabam utilizando-os na administra\u00e7\u00e3o de despesas, fornecedores, sal\u00e1rios e outras obriga\u00e7\u00f5es de curto prazo.<\/span><\/p>\n

Com o split payment, essa din\u00e2mica tende a mudar.<\/span><\/p>\n

No momento em que o pagamento for processado, o sistema poder\u00e1 separar automaticamente os valores. A quantia l\u00edquida ser\u00e1 direcionada ao fornecedor, enquanto a parcela referente ao IBS e \u00e0 CBS ser\u00e1 encaminhada aos respectivos \u00f3rg\u00e3os arrecadadores.<\/span><\/p>\n

A LC 214\/25 prev\u00ea o recolhimento dos novos tributos na liquida\u00e7\u00e3o financeira da opera\u00e7\u00e3o. A operacionaliza\u00e7\u00e3o depender\u00e1 da integra\u00e7\u00e3o entre documentos fiscais, institui\u00e7\u00f5es financeiras, meios de pagamento e sistemas da administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

Cart\u00f5es, boletos, transfer\u00eancias, Pix e demais instrumentos de pagamento dever\u00e3o dialogar com a infraestrutura fiscal. Por essa raz\u00e3o, o funcionamento adequado do modelo depender\u00e1 n\u00e3o apenas da legisla\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m da qualidade dos dados informados pelas empresas.<\/span><\/p>\n

Erros na emiss\u00e3o da nota fiscal, na classifica\u00e7\u00e3o do produto, na identifica\u00e7\u00e3o da al\u00edquota ou na vincula\u00e7\u00e3o do pagamento poder\u00e3o provocar reten\u00e7\u00f5es incorretas e afetar diretamente o caixa do contribuinte.<\/span><\/p>\n

O impacto imediato sobre o fluxo de caixa<\/strong><\/span><\/p>\n

O principal efeito empresarial do split payment estar\u00e1 na disponibilidade financeira.<\/span><\/p>\n

Ao receber somente o valor l\u00edquido da opera\u00e7\u00e3o, a empresa perder\u00e1 a possibilidade de manter temporariamente em caixa a parcela correspondente aos tributos. Para neg\u00f3cios que trabalham com margens reduzidas, vendas parceladas ou prazos longos de recebimento, essa mudan\u00e7a poder\u00e1 ser relevante.<\/span><\/p>\n

Imagine-se uma empresa que atualmente utiliza parte dos valores recebidos nas vendas para financiar despesas operacionais at\u00e9 o vencimento das obriga\u00e7\u00f5es fiscais. Com a segrega\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica, essa fonte informal de capital de giro deixar\u00e1 de existir.<\/span><\/p>\n

O resultado poder\u00e1 ser a necessidade de aumentar reservas financeiras, renegociar prazos com fornecedores, revisar pol\u00edticas de cobran\u00e7a ou contratar novas linhas de cr\u00e9dito.<\/span><\/p>\n

A mudan\u00e7a tamb\u00e9m afetar\u00e1 proje\u00e7\u00f5es financeiras. Indicadores baseados no valor bruto das vendas precisar\u00e3o ser revistos, pois a disponibilidade efetiva dos recursos poder\u00e1 ocorrer de maneira diferente.<\/span><\/p>\n

Nesse contexto, empresas que n\u00e3o realizarem simula\u00e7\u00f5es antecipadas poder\u00e3o enfrentar dificuldades mesmo mantendo o mesmo volume de faturamento. Vender a mesma quantidade n\u00e3o significar\u00e1, necessariamente, dispor do mesmo valor em caixa.<\/span><\/p>\n

Cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios e o risco de reten\u00e7\u00f5es indevidas<\/strong><\/span><\/p>\n

O novo sistema de IBS e CBS foi estruturado com base na n\u00e3o cumulatividade. Em linhas gerais, o contribuinte poder\u00e1 utilizar cr\u00e9ditos relativos a determinadas aquisi\u00e7\u00f5es para reduzir os d\u00e9bitos gerados em suas opera\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

O desafio ser\u00e1 fazer com que o split payment considere corretamente esses cr\u00e9ditos, evitando a reten\u00e7\u00e3o de valores superiores ao efetivamente devido.<\/span><\/p>\n

A legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea mecanismos voltados \u00e0 consulta da situa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria da opera\u00e7\u00e3o e \u00e0 segrega\u00e7\u00e3o apenas do saldo necess\u00e1rio. Tamb\u00e9m existe uma modalidade simplificada, especialmente relevante para determinadas opera\u00e7\u00f5es com consumidores finais, na qual a reten\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser realizada com base em percentuais previamente definidos.<\/span><\/p>\n

Mesmo assim, poder\u00e3o ocorrer diverg\u00eancias. Cancelamentos de vendas, devolu\u00e7\u00f5es, descontos posteriores, classifica\u00e7\u00e3o fiscal incorreta e falhas de integra\u00e7\u00e3o s\u00e3o situa\u00e7\u00f5es capazes de gerar recolhimentos excessivos.<\/span><\/p>\n

Quando isso acontecer, a rapidez da restitui\u00e7\u00e3o ser\u00e1 determinante. Uma devolu\u00e7\u00e3o demorada poder\u00e1 transformar um erro operacional em problema financeiro, especialmente para empresas com grande volume de transa\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

A gest\u00e3o dos cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios, portanto, deixar\u00e1 de ser apenas uma atividade de apura\u00e7\u00e3o mensal. Ela passar\u00e1 a influenciar cada vez mais o fluxo financeiro das opera\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Contratos e forma\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os precisar\u00e3o ser revistos<\/strong><\/span><\/p>\n

O split payment tamb\u00e9m poder\u00e1 exigir mudan\u00e7as nos contratos empresariais.<\/span><\/p>\n

Cl\u00e1usulas relacionadas ao pre\u00e7o, aos tributos, aos prazos de pagamento, aos estornos e \u00e0s responsabilidades pelo fornecimento de informa\u00e7\u00f5es fiscais dever\u00e3o ser analisadas. Ser\u00e1 necess\u00e1rio estabelecer com clareza quem responder\u00e1 por erros que provoquem reten\u00e7\u00f5es incorretas ou impe\u00e7am o processamento adequado da opera\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Contratos de fornecimento continuado, distribui\u00e7\u00e3o, franquia, licenciamento e presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os merecem aten\u00e7\u00e3o especial, sobretudo quando foram elaborados antes da regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

A forma\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os tamb\u00e9m dever\u00e1 ser reavaliada.<\/span><\/p>\n

N\u00e3o ser\u00e1 suficiente calcular apenas a incid\u00eancia do IBS e da CBS. As empresas precisar\u00e3o considerar os efeitos da mudan\u00e7a sobre o capital de giro, os custos tecnol\u00f3gicos, a gest\u00e3o de cr\u00e9ditos e o eventual aumento da necessidade de financiamento.<\/span><\/p>\n

Neg\u00f3cios que ignorarem esses elementos poder\u00e3o manter pre\u00e7os aparentemente rent\u00e1veis, mas insuficientes para sustentar a opera\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a segrega\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica dos tributos.<\/span><\/p>\n

Tecnologia e qualidade das informa\u00e7\u00f5es ser\u00e3o decisivas<\/strong><\/span><\/p>\n

O funcionamento do split payment depender\u00e1 de dados corretos e sistemas integrados.<\/span><\/p>\n

Os programas de gest\u00e3o empresarial dever\u00e3o estar preparados para identificar as regras tribut\u00e1rias aplic\u00e1veis, emitir documentos fiscais adequadamente, relacionar cada pagamento \u00e0 respectiva opera\u00e7\u00e3o e acompanhar os valores segregados.<\/span><\/p>\n

A empresa tamb\u00e9m precisar\u00e1 conciliar, de maneira eficiente, pelo menos tr\u00eas conjuntos de informa\u00e7\u00f5es: o documento fiscal emitido, o pagamento realizado pelo cliente e o valor efetivamente recebido.<\/span><\/p>\n

Qualquer diverg\u00eancia entre esses elementos poder\u00e1 gerar problemas na apura\u00e7\u00e3o dos tributos, no aproveitamento de cr\u00e9ditos e na contabilidade.<\/span><\/p>\n

Por isso, a adapta\u00e7\u00e3o n\u00e3o deve ser limitada \u00e0 instala\u00e7\u00e3o de uma atualiza\u00e7\u00e3o no sistema. Ser\u00e1 necess\u00e1rio revisar cadastros de produtos e servi\u00e7os, al\u00edquotas, benef\u00edcios fiscais, dados de clientes, regras comerciais e rotinas de confer\u00eancia.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, as equipes dever\u00e3o ser treinadas. Um erro cometido no in\u00edcio da opera\u00e7\u00e3o poder\u00e1 produzir efeitos autom\u00e1ticos antes que o departamento fiscal tenha oportunidade de corrigi-lo.<\/span><\/p>\n

O per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o j\u00e1 exige provid\u00eancias<\/strong><\/span><\/p>\n

O ano de 2026 foi definido como per\u00edodo de teste da CBS e do IBS, com al\u00edquotas de 0,9% e 0,1%, respectivamente, observadas as regras de compensa\u00e7\u00e3o e dispensa previstas para os contribuintes que cumprirem as obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias. A CBS avan\u00e7a a partir de 2027, enquanto a transi\u00e7\u00e3o do ICMS e do ISS para o IBS ocorrer\u00e1 progressivamente at\u00e9 2032. Em 2033, o novo modelo dever\u00e1 estar integralmente vigente.<\/span><\/p>\n

Isso n\u00e3o significa, por\u00e9m, que as empresas possam aguardar a implementa\u00e7\u00e3o completa para come\u00e7ar a agir.<\/span><\/p>\n

A adapta\u00e7\u00e3o envolve contratos, sistemas, cadastros, fluxo de caixa e treinamento. Essas provid\u00eancias exigem planejamento e n\u00e3o podem ser executadas adequadamente de maneira improvisada.<\/span><\/p>\n

Entre as medidas recomend\u00e1veis est\u00e3o o mapeamento das opera\u00e7\u00f5es, a simula\u00e7\u00e3o dos efeitos sobre o caixa, a revis\u00e3o dos contratos, a an\u00e1lise dos cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios e a realiza\u00e7\u00e3o de testes nos sistemas de gest\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m ser\u00e1 importante acompanhar os atos regulamentares, pois parte significativa dos procedimentos t\u00e9cnicos continuar\u00e1 sendo detalhada pelas autoridades competentes.<\/span><\/p>\n

Seguran\u00e7a jur\u00eddica e mecanismos de contesta\u00e7\u00e3o<\/strong><\/span><\/p>\n

Embora o split payment possa aumentar a efici\u00eancia da arrecada\u00e7\u00e3o, sua aplica\u00e7\u00e3o dever\u00e1 respeitar os direitos do contribuinte.<\/span><\/p>\n

A reten\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica n\u00e3o pode eliminar a possibilidade de corre\u00e7\u00e3o de erros, contesta\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7as e restitui\u00e7\u00e3o de valores pagos indevidamente. Os procedimentos precisam ser claros, acess\u00edveis e suficientemente r\u00e1pidos para evitar danos \u00e0 atividade empresarial.<\/span><\/p>\n

Caso o sistema retenha tributo sobre opera\u00e7\u00e3o cancelada, aplique al\u00edquota incorreta ou desconsidere cr\u00e9ditos leg\u00edtimos, a empresa dever\u00e1 possuir meios administrativos e judiciais para buscar a regulariza\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Nesse cen\u00e1rio, a documenta\u00e7\u00e3o ser\u00e1 essencial. Notas fiscais, comprovantes de pagamento, registros dos sistemas, contratos e comunica\u00e7\u00f5es com clientes ou institui\u00e7\u00f5es financeiras poder\u00e3o demonstrar a origem da diverg\u00eancia.<\/span><\/p>\n

Conclus\u00e3o<\/strong><\/span><\/p>\n

O split payment representa uma das altera\u00e7\u00f5es mais profundas trazidas pela reforma tribut\u00e1ria do consumo. Ao separar IBS e CBS no momento do pagamento, o novo modelo modifica n\u00e3o somente a arrecada\u00e7\u00e3o, mas a pr\u00f3pria din\u00e2mica financeira das empresas.<\/span><\/p>\n

A promessa de maior transpar\u00eancia, rastreabilidade e combate \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o \u00e9 relevante. Contudo, os benef\u00edcios do sistema depender\u00e3o de regulamenta\u00e7\u00e3o clara, infraestrutura tecnol\u00f3gica eficiente e mecanismos r\u00e1pidos para corrigir reten\u00e7\u00f5es indevidas.<\/span><\/p>\n

Para os empres\u00e1rios, a principal mensagem \u00e9 objetiva: a prepara\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ficar restrita ao departamento fiscal.<\/span><\/p>\n

Ser\u00e1 necess\u00e1rio revisar o fluxo de caixa, os contratos, os pre\u00e7os, os sistemas de gest\u00e3o e os procedimentos internos. Empresas que anteciparem essas mudan\u00e7as ter\u00e3o melhores condi\u00e7\u00f5es de preservar sua liquidez e reduzir riscos.<\/span><\/p>\n

O split payment far\u00e1 com que parte do dinheiro da venda seja direcionada ao Fisco antes de chegar ao neg\u00f3cio. Compreender essa nova realidade e buscar orienta\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil e jur\u00eddica especializada ser\u00e1 fundamental para atravessar a transi\u00e7\u00e3o com seguran\u00e7a.<\/span><\/p>\n

O acompanhamento jur\u00eddico preventivo tamb\u00e9m ganhar\u00e1 relev\u00e2ncia. A atua\u00e7\u00e3o antecipada poder\u00e1 evitar que falhas operacionais se transformem em autua\u00e7\u00f5es, perdas financeiras ou lit\u00edgios prolongados.<\/span><\/p>\n

FONTE: MIGALHAS – POR AGEU CAMARGO<\/strong><\/span><\/p>\n

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