{"id":6550,"date":"2020-01-27T09:55:40","date_gmt":"2020-01-27T12:55:40","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=6550"},"modified":"2020-01-27T09:55:40","modified_gmt":"2020-01-27T12:55:40","slug":"carf-diverge-sobre-venda-de-ativos-de-empresas-por-meio-de-socios","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/01\/27\/carf-diverge-sobre-venda-de-ativos-de-empresas-por-meio-de-socios\/","title":{"rendered":"CARF DIVERGE SOBRE VENDA DE ATIVOS DE EMPRESAS POR MEIO DE S\u00d3CIOS"},"content":{"rendered":"

Opera\u00e7\u00e3o faz a tributa\u00e7\u00e3o sobre o ganho de capital decorrente do neg\u00f3cio diminuir de 34% para at\u00e9 15%.<\/span><\/p>\n

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) tem decis\u00f5es divergentes sobre o que a Receita Federal considera como uma estrat\u00e9gia dos contribuintes para reduzir carga tribut\u00e1ria. Trata-se da venda de ativos de empresas por meio de s\u00f3cios pessoas f\u00edsicas. Essa opera\u00e7\u00e3o faz a tributa\u00e7\u00e3o sobre o ganho de capital decorrente do neg\u00f3cio diminuir de 34% para at\u00e9 15%.<\/span><\/p>\n

H\u00e1 ao menos tr\u00eas decis\u00f5es recentes sobre esse tema na C\u00e2mara Superior, a \u00faltima inst\u00e2ncia do Carf. Em duas delas, os conselheiros se posicionaram contra os contribuintes e em uma foram favor\u00e1veis.<\/span><\/p>\n

Essas opera\u00e7\u00f5es envolvem o que advogados chamam de redu\u00e7\u00e3o de capital social \u2014 quando h\u00e1 devolu\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio da empresa para o acionista (referente a valores que ele havia anteriormente aplicado).<\/span><\/p>\n

A holding da qual a pessoa f\u00edsica \u00e9 propriet\u00e1ria devolve as cotas da empresa que ser\u00e1 vendida e que pertenciam a ela para esse acionista. O acionista, ent\u00e3o, passa a ter o controle direto da empresa e pode, assim, realizar a opera\u00e7\u00e3o de venda na condi\u00e7\u00e3o de pessoa f\u00edsica.<\/span><\/p>\n

Essa \u00e9 a origem central da discuss\u00e3o sobre esse tipo de opera\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria no Carf. A Receita costuma tratar como planejamento tribut\u00e1rio abusivo, cujo \u00fanico prop\u00f3sito seria o de reduzir o pagamento de tributos, e, por esse motivo, aplica autua\u00e7\u00f5es \u00e0s companhias.<\/span><\/p>\n

Isso porque se a venda tivesse sido realizada diretamente pela holding, seriam aplicados 34% de Imposto de Renda (IRPJ) e de CSLL sobre o ganho de capital. J\u00e1 com o neg\u00f3cio sendo fechado pelo acionista pessoa f\u00edsica, a tributa\u00e7\u00e3o varia de 15% a 22,5%.<\/span><\/p>\n

\u201cPara ser poss\u00edvel, a aliena\u00e7\u00e3o tem que ter alguma congru\u00eancia com a opera\u00e7\u00e3o\u201d, diz Mois\u00e9s Mendes, coordenador da atua\u00e7\u00e3o da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) no Carf. O procurador acredita que esse ser\u00e1 um tema frequente na pauta de julgamentos da C\u00e2mara Superior neste ano de 2020.<\/span><\/p>\n

Das poucas decis\u00f5es sobre o tema at\u00e9 agora, duas, contr\u00e1rias aos contribuintes, foram proferidas no segundo semestre do ano passado e uma delas, com posicionamento favor\u00e1vel, \u00e9 deste ano \u2014 beneficiou a Sstowers. A empresa, nesse caso, conseguiu derrubar uma cobran\u00e7a de cerca de R$ 1 bilh\u00e3o (processo n\u00ba 16561.720079\/2015-68).<\/span><\/p>\n

\u201cA opera\u00e7\u00e3o teve um prop\u00f3sito. N\u00e3o foi s\u00f3 redu\u00e7\u00e3o de capital para o s\u00f3cio vender na pessoa f\u00edsica e obter al\u00edquota menor\u201d, afirma a advogada da empresa, Ana Paula Lui, s\u00f3cia do escrit\u00f3rio Mattos Filho. A venda ocorreu depois de uma briga entre dois s\u00f3cios da empresa, ap\u00f3s um deles se retirar da sociedade. O outro seguiu com os neg\u00f3cios.<\/span><\/p>\n

A C\u00e2mara Superior enfrentou o tema pela primeira vez, no entanto, em agosto do ano passado. E, na ocasi\u00e3o, os conselheiros vetaram a estrat\u00e9gia adotada pela Vialco Constru\u00e7\u00f5es para a venda da SPVias, concession\u00e1ria de rodovias em S\u00e3o Paulo.<\/span><\/p>\n

Em meio \u00e0s negocia\u00e7\u00f5es com a CCR \u2014 que adquiriu a concession\u00e1ria em 2010 \u2014, a transfer\u00eancia de a\u00e7\u00f5es, feita a t\u00edtulo de devolu\u00e7\u00e3o do capital investido (redu\u00e7\u00e3o de capital), ocorreu dois meses antes da assinatura do contrato de venda, segundo a fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

No caso de empresa estrangeira, a tributa\u00e7\u00e3o sobre o ganho de capital tamb\u00e9m cai de 34% para at\u00e9 15% \u2014 assim como ocorre quando a venda dos ativos \u00e9 feita por meio de s\u00f3cio pessoa f\u00edsica.<\/span><\/p>\n

Os conselheiros entenderam, no caso da Vialco, que n\u00e3o houve um \u201cprop\u00f3sito negocial\u201d para a opera\u00e7\u00e3o. Teria havido, segundo eles, o \u201cplanejamento tribut\u00e1rio abusivo\u201d apontado pela Receita Federal, visando exclusivamente reduzir o pagamento de impostos (n\u00ba 16561.720127\/2015-18).<\/span><\/p>\n

O Carf refor\u00e7ou o entendimento poucos meses depois, ao julgar processo envolvendo a ind\u00fastria qu\u00edmica Dipil. A Receita cobrava IRPJ e CSLL sobre o ganho de capital com a venda da ALG Preservantes de Madeira. Essa empresa pertencia a dois s\u00f3cios pessoa f\u00edsica e \u00e0 Dipil.<\/span><\/p>\n

A Dipil transferiu sua participa\u00e7\u00e3o a um dos s\u00f3cios pessoa f\u00edsica \u2014 mediante redu\u00e7\u00e3o de capital pelo valor cont\u00e1bil das cotas. O outro s\u00f3cio tamb\u00e9m transferiu a sua participa\u00e7\u00e3o ao mesmo acionista, que assumiu o controle da empresa e realizou a venda (processo n\u00ba 10920.723414\/2014-96).<\/span><\/p>\n

O advogado Diogo Ferraz, do escrit\u00f3rio Freitas Leite, diz que a decis\u00e3o proferida no caso Dipil assustou o mercado. \u201cN\u00e3o olharam o caso concreto. Deu a impress\u00e3o de que a C\u00e2mara Superior adotou uma postura mais em abstrato, no sentido de que n\u00e3o se poderia adotar esse tipo de opera\u00e7\u00e3o para a venda\u201d, observa. \u201cMas com a \u00faltima decis\u00e3o sobre o tema, no caso da Sstowers, parece que as coisas voltaram aos trilhos.\u201d<\/span><\/p>\n

A decis\u00e3o da Sstowers n\u00e3o indica, no entanto, uma mudan\u00e7a no posicionamento da C\u00e2mara Superior, segundo o advogado Fabio Calcini, do escrit\u00f3rio Brasil Salom\u00e3o & Matthes Advocacia Para ele, trata-se do reconhecimento de que havia justificativa f\u00e1tica plaus\u00edvel para a transfer\u00eancia da participa\u00e7\u00e3o. \u201cHavia uma diverg\u00eancia societ\u00e1ria\u201d, diz<\/span><\/p>\n

Para o advogado Eduardo Arrieiro, do escrit\u00f3rio Arrieiro & Dilly Advogados, \u00e9 muito pouco prov\u00e1vel que se fixe uma tese sobre esse tema. \u201cPorque depende do caso concreto e das provas que s\u00e3o apresentadas\u201d, destaca.<\/span><\/p>\n

Diogo Ferraz concorda. \u201cN\u00e3o d\u00e1 para criar teses abstratas e dizer que tudo pode ou que nada pode.\u201d Ele afirma, por\u00e9m, que h\u00e1 indicativos de par\u00e2metros que est\u00e3o usados para as decis\u00f5es em que os conselheiros se debru\u00e7aram sobre o caso concreto. Um deles \u00e9 se havia negocia\u00e7\u00e3o de venda da empresa no momento em que houve redu\u00e7\u00e3o do capital. \u201cA opera\u00e7\u00e3o, nesse caso, \u00e9 vista com outros olhos pelos conselheiros. Vira um ind\u00edcio de que pode ter sido feita s\u00f3 para reduzir carga tribut\u00e1ria.\u201d<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Beatriz Olivon e Joice Bacelo \u2014 Bras\u00edlia<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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