{"id":6548,"date":"2020-01-27T09:53:17","date_gmt":"2020-01-27T12:53:17","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=6548"},"modified":"2020-01-27T09:53:17","modified_gmt":"2020-01-27T12:53:17","slug":"a-estrategia-para-tentar-acelerar-a-tramitacao-da-reforma-tributaria","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/01\/27\/a-estrategia-para-tentar-acelerar-a-tramitacao-da-reforma-tributaria\/","title":{"rendered":"A ESTRAT\u00c9GIA PARA TENTAR ACELERAR A TRAMITA\u00c7\u00c3O DA REFORMA TRIBUT\u00c1RIA"},"content":{"rendered":"

Deputados estudam usar PEC 128\/19 como rascunho. Texto prev\u00ea nova CPMF permanente.<\/span><\/p>\n

Criada em dezembro com a miss\u00e3o de ressuscitar o debate e viabilizar a vota\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria ainda em 2020, a comiss\u00e3o mista presidida por Roberto Rocha (PSDB-MA) tem o desafio de construir um texto consensual que tire o tema do limbo legislativo e aprove as mudan\u00e7as no sistema tribut\u00e1rio nacional em ano eleitoral. A discuss\u00e3o, em breve, dever\u00e1 passar tamb\u00e9m por uma nova CPMF.<\/span><\/p>\n

Isso porque t\u00e9cnicos e congressistas que participam de conversas informais ao longo do recesso parlamentar estudam alternativas para acelerar os trabalhos e permitir que o prometido texto comum seja politicamente aprovado por deputados e senadores antes do prazo limite dos 90 dias fixados no ato de cria\u00e7\u00e3o do colegiado.<\/span><\/p>\n

Uma das ideias em estudo \u00e9 usar a PEC 128\/19, de autoria do deputado Luis Miranda (DEM-DF) como rascunho porque re\u00fane pontos das PECs 45\/19 e PEC 110\/19 \u2013 que tramitaram sem grandes avan\u00e7os na C\u00e2mara e no Senado em 2019 \u2013 al\u00e9m de dispositivos que \u201cagradam\u201d o Executivo.<\/span><\/p>\n

No rol de artigos que contariam com a boa vontade do governo, est\u00e3o os que tratam da tributa\u00e7\u00e3o sobre lucros e dividendos e de cria\u00e7\u00e3o de um imposto sobre movimenta\u00e7\u00f5es financeiras.<\/span><\/p>\n

O conjunto de dispositivos da taxa\u00e7\u00e3o de lucro das empresas pode, no entanto, ser \u201cdestacado\u201d da reforma e tramitar em lei ordin\u00e1ria, um caminho mais simples para vota\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 a nova CPMF, ainda que em termos e condi\u00e7\u00f5es diferentes, no entanto, teria que \u201cvir na reforma\u201d, e a sua previs\u00e3o na PEC 128\/19 \u00e9 vista como uma vantagem para setores do Executivo porque politicamente isentam o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e a equipe econ\u00f4mica da paternidade de volta do \u201cimposto do cheque\u201d, sem eximir o governo da responsabilidade de construir maioria para o tema.<\/span><\/p>\n

Hoje a PEC 128\/19 tramita silenciosamente e isoladamente na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara. O parecer favor\u00e1vel \u00e0 admissibilidade da proposta, de autoria do deputado Marcelo Ramos (PL-AM), est\u00e1 pronto para vota\u00e7\u00e3o. Aprovado o parecer, a PEC 128\/19 pode ser apensada \u00e0 PEC 45\/19 que tramita em uma comiss\u00e3o especial. N\u00e3o seria necess\u00e1ria a cria\u00e7\u00e3o de um novo colegiado para que ela tenha o conte\u00fado analisado.<\/span><\/p>\n

E mesmo se n\u00e3o for aprovada pela CCJ e ficar paralisada, o relator da reforma tribut\u00e1ria na C\u00e2mara \u2013 e relator da comiss\u00e3o especial mista \u2013 Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) tem a prerrogativa de apresentar um substitutivo com base no texto que considerar o mais apropriado.<\/span><\/p>\n

Para que a ideia de usar a PEC de Lu\u00eds Miranda como rascunho avance \u00e9 preciso que o apoio pol\u00edtico \u00e0 nova CPMF avance. Sem isso, n\u00e3o h\u00e1 raz\u00f5es para que Ribeiro use, por exemplo a \u201cPEC Baleia\u201d (PEC 45\/19) como base para o texto comum. Hoje, poucos nomes aceitam defender a volta do tributo sobre transa\u00e7\u00f5es financeiras no Congresso Nacional. \u201cQualquer cria\u00e7\u00e3o de imposto vai gerar ru\u00eddo. \u00c9 muito prematuro dizer se vai avan\u00e7ar. O ideal era aprovar (a reforma) se a cria\u00e7\u00e3o de um novo imposto\u201d, avalia uma lideran\u00e7a pr\u00f3-reforma.<\/span><\/p>\n

O imposto criado na PEC 128\/19 tem incid\u00eancia semelhante \u00e0 aplicada na antiga CPMF: tributa todas as movimenta\u00e7\u00f5es ou transmiss\u00f5es de valores e de cr\u00e9ditos e direitos de natureza financeira, inclusive fora do sistema financeiro. Considerado amplo demais mesmo por defensores da estrat\u00e9gia de usar a PEC de Miranda como rascunho da reforma, o escopo do tributo tende a ser reduzido nas negocia\u00e7\u00f5es. A ideia \u00e9 limitar a tributa\u00e7\u00e3o a determinadas opera\u00e7\u00f5es financeiras \u2013 a exemplo de limitar o escopo apenas a servi\u00e7os financeiros via internet banking.<\/span><\/p>\n

Uma alternativa seria limitar a incid\u00eancia do imposto por meio da lei complementar que regulamentaria a sistem\u00e1tica do IMF ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da PEC. Entretanto, como \u00e9 mais f\u00e1cil alterar a reda\u00e7\u00e3o de leis complementares, consolidar a restri\u00e7\u00e3o j\u00e1 no texto constitucional \u00e9 a prefer\u00eancia entre t\u00e9cnicos porque contribui para evitar que futuramente a abrang\u00eancia do imposto seja ampliada.<\/span><\/p>\n

Alterar o texto da PEC para limitar a incid\u00eancia do IMF logo na Constitui\u00e7\u00e3o demonstraria um compromisso maior do governo em tributar as movimenta\u00e7\u00f5es financeiras de forma mais amena, diferentemente da antiga CPMF. Outra sa\u00edda em estudo \u00e9 propor que a nova CPMF seja uma compensa\u00e7\u00e3o por uma nova pol\u00edtica de desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento. A busca por alternativas que suavizem o retorno do tributo ainda n\u00e3o \u00e9 suficiente para \u201cresolver politicamente\u201d, mas \u00e9 vista com bons olhos por lideran\u00e7as na C\u00e2mara.<\/span><\/p>\n

\u201cSe for para criar ent\u00e3o essa ideia de oferecer uma compensa\u00e7\u00e3o pode ser uma porta para negociar\u201d, pondera um deputado que espera por indica\u00e7\u00e3o para a comiss\u00e3o especial mista. \u201cO que o governo est\u00e1 propondo \u00e9 tirar um tributo e colocar outro no lugar, ao inv\u00e9s de termos ainda o imposto sobre a folha de pagamento, que sabemos que aumenta o custo Brasil, que aumenta o desemprego, calcular para ver se \u00e9 melhor um imposto sobre a movimenta\u00e7\u00e3o financeira\u201d, pondera outra lideran\u00e7a.<\/span><\/p>\n

Outro elemento importante na negocia\u00e7\u00e3o envolve estados e munic\u00edpios. O IMF, a nova CPMF criada na PEC 128\/19 ser\u00e1, se aprovado pelo Parlamento, permanente. Ao passo que a receita de contribui\u00e7\u00f5es \u00e9 totalmente vinculada a rubricas espec\u00edficas e n\u00e3o \u00e9 compartilhada com estados e munic\u00edpios, a arrecada\u00e7\u00e3o do novo imposto financia os entes federados por meio do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados (FPE) e do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM).\u00a0 A parcela destinada \u00e0 Uni\u00e3o ser\u00e1 discricion\u00e1ria \u2013 ou seja, pode ser utilizada livremente pela Uni\u00e3o.<\/span><\/p>\n

De olho no apoio direto dos deputados e senadores \u2013 votos em plen\u00e1rio \u2013 a PEC 128\/19 tamb\u00e9m vincula uma parcela das receitas ao financiamento da Seguridade Social, do seguro-desemprego, do abono salarial, da educa\u00e7\u00e3o, da sa\u00fade, da reforma agr\u00e1ria, de programas de desenvolvimento econ\u00f4mico via BNDES e de programas para fomentar o setor produtivo nas regi\u00f5es Norte, Nordeste e Centro-Oeste.<\/span><\/p>\n

H\u00e1 ainda a previs\u00e3o de repasse de parte da arrecada\u00e7\u00e3o aos estados na propor\u00e7\u00e3o das exporta\u00e7\u00f5es de produtos industrializados \u2013 como contrapartida pela desonera\u00e7\u00e3o de ICMS determinada pela Lei Kandir, o que agradaria governadores e a bancada ruralista.<\/span><\/p>\n

A comiss\u00e3o especial mista inicia seus trabalhos formais em fevereiro com a instala\u00e7\u00e3o dos trabalhos \u2013 elei\u00e7\u00e3o formal do presidente Rocha e indica\u00e7\u00e3o de Ribeiro como relator.<\/span><\/p>\n

FONTE: Jota \u2013 Por Jamile Racanicci \u2013 Bernardo Gonzaga \u2013 Raquel Alves<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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