{"id":65241,"date":"2026-07-15T10:08:36","date_gmt":"2026-07-15T13:08:36","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=65241"},"modified":"2026-07-15T10:08:36","modified_gmt":"2026-07-15T13:08:36","slug":"o-icms-sera-extinto-mas-as-disputas-sobre-creditos-nao-um-novo-capitulo-se-inicia-no-stf-sobre-produtos-intermediarios-tema-1-465","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2026\/07\/15\/o-icms-sera-extinto-mas-as-disputas-sobre-creditos-nao-um-novo-capitulo-se-inicia-no-stf-sobre-produtos-intermediarios-tema-1-465\/","title":{"rendered":"O ICMS SER\u00c1 EXTINTO, MAS AS DISPUTAS SOBRE CR\u00c9DITOS N\u00c3O: UM NOVO CAP\u00cdTULO SE INICIA NO STF SOBRE PRODUTOS INTERMEDI\u00c1RIOS (TEMA 1.465)"},"content":{"rendered":"

Artigo analisa julgamento do STF sobre cr\u00e9ditos de ICMS e defende o reconhecimento de produtos intermedi\u00e1rios essenciais para garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/span><\/p>\n

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O STF submeteu ao rito da repercuss\u00e3o geral, no RE 1.424.015\/SC (Tema 1.465), a quest\u00e3o do creditamento de ICMS sobre produtos intermedi\u00e1rios – telas, feltros, facas, l\u00e2minas, discos, refrat\u00e1rios, fluidos: Bens que se consomem ou se desgastam na produ\u00e7\u00e3o sem integrar fisicamente a mercadoria final.<\/span><\/p>\n

O objeto \u00e9 definir se, na vig\u00eancia da lei Kandir e \u00e0 luz da CF, o cr\u00e9dito exige o consumo integral do bem no processo de industrializa\u00e7\u00e3o e\/ou a sua integra\u00e7\u00e3o f\u00edsica ao produto final. O ac\u00f3rd\u00e3o recorrido, do TJ\/SC, em IRDR, fixou tese vinculante exigindo ambos.<\/span><\/p>\n

Conv\u00e9m separar duas perguntas que a controv\u00e9rsia costuma fundir. A primeira, ampla: a CF adotou o crit\u00e9rio do “cr\u00e9dito f\u00edsico” ou o “financeiro”? A segunda: mesmo sob o cr\u00e9dito f\u00edsico, o produto intermedi\u00e1rio essencial gera cr\u00e9dito, ainda que n\u00e3o integre o produto final? Sustenta-se aqui que a resposta afirmativa \u00e0 segunda n\u00e3o depende da primeira – e que confundi-las \u00e9 a raiz do equ\u00edvoco.<\/span><\/p>\n

A confus\u00e3o tem origem na interpreta\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica hiper-restritiva do Fisco, aplic\u00e1vel ao IPI, e ganhou novos contornos em interpreta\u00e7\u00f5es equivocadas sobre a tese firmada pelo STF no Tema 633. \u00c9 desse tema que os Estados passaram a extrair a afirma\u00e7\u00e3o de que a n\u00e3o cumulatividade do ICMS “segue o crit\u00e9rio do cr\u00e9dito f\u00edsico”.<\/span><\/p>\n

Conv\u00e9m esclarecer o que aquele precedente de fato decidiu: ele versou sobre imunidade de exporta\u00e7\u00e3o, na qual se analisou se a EC 42\/03 teria criado direito autoaplic\u00e1vel ao cr\u00e9dito sobre bens de uso e consumo empregados na fabrica\u00e7\u00e3o de produtos exportados, \u00e0 revelia de disciplina legal. O STF respondeu que a imunidade do art. 155, \u00a7 2\u00ba, X, “a”, n\u00e3o alcan\u00e7a o cr\u00e9dito sobre uso e consumo, cuja frui\u00e7\u00e3o depende de lei complementar.<\/span><\/p>\n

Ent\u00e3o, o que se afirmou no STF foi que a CF adotou a t\u00e9cnica do cr\u00e9dito f\u00edsico, e n\u00e3o a do financeiro, de modo que o cr\u00e9dito amplo sobre bens de uso e consumo n\u00e3o decorreria diretamente da Constitui\u00e7\u00e3o, dependendo de lei complementar. A efic\u00e1cia desse cr\u00e9dito, como sabido, vem sendo sucessivamente adiada pelo art. 33 da lei Kandir, hoje projetada para 2033. Mas a categoria sob julgamento era justamente a dos bens de uso e consumo – precisamente aqueles cuja efic\u00e1cia o art. 33 posterga -, e n\u00e3o os produtos intermedi\u00e1rios.<\/span><\/p>\n

Quer dizer, no referido precedente o STF n\u00e3o decidiu sobre o regime dos produtos intermedi\u00e1rios, categoria distinta e submetida, por l\u00f3gica, a disciplina distinta. Transportar afirma\u00e7\u00e3o feita a prop\u00f3sito de uso e consumo para os intermedi\u00e1rios \u00e9 extens\u00e3o que o pr\u00f3prio julgado n\u00e3o autoriza.<\/span><\/p>\n

\u00c9 importante esclarecer que a dicotomia entre “cr\u00e9dito f\u00edsico” versus “cr\u00e9dito financeiro” empobrece o debate ao sugerir que a escolha de um polo arrasta automaticamente suas consequ\u00eancias extremas. N\u00e3o arrasta: sob a pr\u00f3pria rubrica “cr\u00e9dito f\u00edsico” convivem ao menos tr\u00eas leituras, de amplitudes muito distintas.<\/span><\/p>\n

1.Em uma primeira leitura ampla, credita-se de todo bem que participa do ciclo de incid\u00eancia da mercadoria – que entra tributado e cujo valor se embute na sa\u00edda tributada;<\/span><\/p>\n

2.Em uma segunda leitura restritiva, exige-se que o insumo integre o produto final ou seja consumido de forma “imediata e integral”. E \u00e9 o sentido dessas duas palavras que decide a causa, admitindo uma subdivis\u00e3o;<\/span><\/p>\n

2.a. Leitura restritiva – “imediato” \u00e9 lido como aplica\u00e7\u00e3o direta na produ\u00e7\u00e3o; “integral” como consumo em menos de 12 meses. Um exemplo refere-se a uma faca que corta o a\u00e7o atua direto sobre a mat\u00e9ria-prima e se desgasta antes de 12 meses.<\/span><\/p>\n

2.b. Leitura hiper-restritiva – “imediato” \u00e9 lido como contato f\u00edsico com o produto e “integral” como desintegra\u00e7\u00e3o instant\u00e2nea. Ou seja, apenas preenche o referido crit\u00e9rio a mercadoria que, ap\u00f3s o contato com o produto, \u00e9 consumida instantaneamente. S\u00e3o poucos exemplos que se enquadram nessa leitura hiper-restritiva. Um deles se refere ao explosivo utilizado na minera\u00e7\u00e3o, em que h\u00e1 contato f\u00edsico direto com a rocha e se consome no momento da detona\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 preciso eleger entre a interpreta\u00e7\u00e3o ampla e a hiper-restritiva para decidir a controv\u00e9rsia. Basta indagar se o produto intermedi\u00e1rio sobrevive \u00e0 mais razo\u00e1vel das interpreta\u00e7\u00f5es, \u00e0 luz da lei Kandir – a leitura restritiva, que exige o consumo no processo produtivo, mas dispensa tanto a exig\u00eancia de contato f\u00edsico quanto a exig\u00eancia de desintegra\u00e7\u00e3o imediata. E sobrevive.<\/span><\/p>\n

O fundamento dogm\u00e1tico do cr\u00e9dito f\u00edsico, exposto no pr\u00f3prio Tema 633, \u00e9 a dupla incid\u00eancia: o bem gera cr\u00e9dito porque entrou tributado, foi essencial ao processo produtivo e teve seu custo incorporado \u00e0 mercadoria que sai tributada, obstando a cumulatividade. Esse fundamento se realiza por inteiro no ciclo do produto intermedi\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

A tela que filtra a celulose, a faca que corta o a\u00e7o, o refrat\u00e1rio que reveste o forno: todos entram tributados e t\u00eam o custo transferido \u00e0 mercadoria que sai tributada, o que implica dupla incid\u00eancia que atrai o creditamento. O que inexiste \u00e9 a perman\u00eancia f\u00edsica – que nunca foi o fundamento do cr\u00e9dito f\u00edsico, apenas seu sintoma mais frequente.<\/span><\/p>\n

Somente a leitura hiper-restritiva exclui esse universo, e ela n\u00e3o encontra qualquer base normativa vigente. A exig\u00eancia de que o intermedi\u00e1rio toque o produto final ou se consuma instantaneamente n\u00e3o vem da CF, tampouco da lei Kandir.<\/span><\/p>\n

Contato f\u00edsico, consumo instant\u00e2neo, consumo integral: nenhum desses crit\u00e9rios prov\u00e9m da LC 87\/96. Migraram da disciplina do IPI com fun\u00e7\u00e3o \u00fanica e restrita – vedar o cr\u00e9dito sobre bens do ativo imobilizado. Com o tempo, e sem base legal ou doutrin\u00e1ria, o r\u00f3tulo deslizou de “n\u00e3o creditar bens de capital” para “exigir contato f\u00edsico com o produto”, e passou a ser tratado como exig\u00eancia do sistema, em um verdadeiro sedimento hist\u00f3rico de um deslize sem\u00e2ntico.<\/span><\/p>\n

Nunca houve, no plano administrativo, seguran\u00e7a plena sobre o tema. Os Fiscos sempre tenderam a ler “uso e consumo” de modo amplo, glosando itens que integram a atividade produtiva. Recente discuss\u00e3o no TIT\/SP envolvendo grafite, moldes e refrat\u00e1rios de forno ilustra bem esse cen\u00e1rio. A autua\u00e7\u00e3o partia da leitura restritiva do Fisco, embora a C\u00e2mara Superior tenha, ao final, reconhecido o direito ao cr\u00e9dito. O exemplo revela menos uma pacifica\u00e7\u00e3o administrativa do que a persist\u00eancia da controv\u00e9rsia.<\/span><\/p>\n

A seguran\u00e7a que se consolidava, e que ora se p\u00f5e em risco, era a judicial. O STJ, int\u00e9rprete da legisla\u00e7\u00e3o Federal, construiu caminho previs\u00edvel: no EAREsp 1.775.781\/SP, a 1\u00aa se\u00e7\u00e3o assentou que, \u00e0 luz dos arts. 20, 21 e 33 da LC 87\/96, cabe o cr\u00e9dito sobre materiais empregados no processo produtivo, inclusive os consumidos ou desgastados gradativamente, desde que comprovada a essencialidade \u00e0 atividade-fim, sem a limita\u00e7\u00e3o temporal pr\u00f3pria dos bens de uso e consumo. O crit\u00e9rio deixou de ser a perman\u00eancia f\u00edsica e passou a ser a essencialidade e a relev\u00e2ncia.<\/span><\/p>\n

O pr\u00f3prio STF, em sucessivos julgamentos, vinha mantendo as decis\u00f5es do STJ, ao fundamento de que a amplitude do cr\u00e9dito \u00e9 mat\u00e9ria infraconstitucional resolvida pela lei Kandir e pelo Tribunal competente. A afeta\u00e7\u00e3o do Tema 1.465, ladeada de precedentes restritivos que aplicaram a f\u00f3rmula do cr\u00e9dito f\u00edsico, reabre porta que se fechava. O risco n\u00e3o \u00e9 criar seguran\u00e7a onde n\u00e3o havia; \u00e9 desfazer a \u00fanica que se conseguiu construir, \u00e0s v\u00e9speras de uma transi\u00e7\u00e3o imposta pela reforma tribut\u00e1ria que exigir\u00e1 o m\u00e1ximo de previsibilidade sobre saldos credores do ICMS.<\/span><\/p>\n

A defini\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios de creditamento n\u00e3o \u00e9 uma quest\u00e3o te\u00f3rica. Saber se a metal\u00fargica credita as facas e discos que se gastam no corte, se a fundi\u00e7\u00e3o credita os refrat\u00e1rios do forno, se a qu\u00edmica credita os insumos que a regula\u00e7\u00e3o a obriga a usar no tratamento de efluentes \u00e9 essencial para gerar previsibilidade ao produtor e contribuinte. A pergunta que a lei Kandir e o STJ autorizam n\u00e3o \u00e9 se o bem toca a mercadoria, mas se \u00e9 essencial ou relevante \u00e0 atividade tributada. A leitura hiper-restritiva exclui esse universo inteiro, onerando a produ\u00e7\u00e3o na contram\u00e3o da n\u00e3o cumulatividade.<\/span><\/p>\n

Por tr\u00e1s da exig\u00eancia de integra\u00e7\u00e3o f\u00edsica h\u00e1 uma imagem que a ind\u00fastria moderna n\u00e3o comporta: a de que a linha em que a mat\u00e9ria-prima entra \u00e9 transformada por etapas vis\u00edveis e sai como produto, contando apenas o que permanece. A produ\u00e7\u00e3o contempor\u00e2nea depende de um conjunto de bens que n\u00e3o integram o produto, mas sem os quais ele n\u00e3o se faz. Condicionar o cr\u00e9dito ao que permanece \u00e9 tributar por uma fotografia do s\u00e9culo passado.<\/span><\/p>\n

Os precedentes antigos derrubaram dois requisitos que as normas ent\u00e3o impunham ao intermedi\u00e1rio: consumo integral e consumo imediato. Ambos foram afastados. Sucede que os bens ali julgados, por acaso, satisfaziam um deles – o contato f\u00edsico. Dessa coincid\u00eancia a jurisprud\u00eancia extraiu a conclus\u00e3o oposta \u00e0 que o julgado autorizava: passou a ler o contato f\u00edsico como requisito validado, quando fora afastado. \u00c9 esse o desafio diante do qual o Tema 1.465 se coloca.<\/span><\/p>\n

O ICMS tem data para acabar – redu\u00e7\u00e3o progressiva a partir de 2029, extin\u00e7\u00e3o em 2033 -, o que poderia sugerir que discutir seu cr\u00e9dito \u00e9 energia mal-empregada. \u00c9 o oposto. Como j\u00e1 se sustentou nesta coluna1, a extin\u00e7\u00e3o n\u00e3o apaga o valor econ\u00f4mico dos cr\u00e9ditos regularmente apurados. A LC 227\/2026 disciplina a homologa\u00e7\u00e3o e a utiliza\u00e7\u00e3o dos saldos credores existentes ao final de 2032: homologado o saldo, ele poder\u00e1 compensar cr\u00e9dito tribut\u00e1rio de ICMS, compensar d\u00e9bitos de IBS ou, na impossibilidade, ser ressarcido em esp\u00e9cie em 240 parcelas. O cr\u00e9dito reconhecido ou judicializado hoje pode converter-se em economia no novo sistema; o saldo acumulado deixa de ser cr\u00e9dito escritural inutiliz\u00e1vel e passa a ser ativo da transi\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Por essa raz\u00e3o, o Tema 1.465 n\u00e3o \u00e9 apenas um julgamento sobre o passado. Cada cr\u00e9dito de intermedi\u00e1rio reconhecido e regularmente tratado pode sobreviver \u00e0 extin\u00e7\u00e3o do imposto e migrar para o IBS ou para o ressarcimento; cada cr\u00e9dito glosado sob a f\u00f3rmula do contato f\u00edsico \u00e9 valor potencialmente perdido n\u00e3o s\u00f3 no presente, mas no ativo que a empresa levaria ao novo regime. O conservadorismo que renuncia a cr\u00e9ditos defens\u00e1veis encerra o ciclo do ICMS sem aproveitar o que poderia ter sido compensado ou projetado para a transi\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A escolha do STF \u00e9, antes de tudo, de m\u00e9todo. Pode tratar “cr\u00e9dito f\u00edsico” como uma “f\u00f3rmula fechada”, resolvendo o caso pela mera constata\u00e7\u00e3o de que o bem n\u00e3o permanece no produto – desmontando de um golpe a constru\u00e7\u00e3o que o STJ levou d\u00e9cadas a consolidar, na v\u00e9spera de uma transi\u00e7\u00e3o que reclama previsibilidade. Ou pode fazer o que a CF e a lei Kandir autorizam: reconhecer que produto intermedi\u00e1rio essencial n\u00e3o se confunde com bem de uso e consumo geral, e que a exig\u00eancia de contato f\u00edsico ou consumo instant\u00e2neo \u00e9 restri\u00e7\u00e3o artificial, sem sede constitucional ou legal.<\/span><\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 preciso adotar o cr\u00e9dito financeiro. Basta reconhecer que o intermedi\u00e1rio essencial j\u00e1 se encontra dentro do cr\u00e9dito f\u00edsico corretamente compreendido – porque tamb\u00e9m ele se submete \u00e0 dupla incid\u00eancia que o justifica. A oportunidade do Tema 1.465 \u00e9 abandonar o uso impreciso da express\u00e3o como sin\u00f4nimo de integra\u00e7\u00e3o molecular e devolver-lhe o fundamento real: a participa\u00e7\u00e3o do bem no ciclo tributado. Que o Supremo preserve a seguran\u00e7a constru\u00edda, reforce a distin\u00e7\u00e3o j\u00e1 estabelecida pela lei Kandir e recuse a f\u00f3rmula que confunde essencialidade com perman\u00eancia f\u00edsica ou instantaneidade de consumo – coer\u00eancia que a transi\u00e7\u00e3o para o novo modelo tornar\u00e1, muito em breve, indispens\u00e1vel.<\/span><\/p>\n

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1.GON\u00c7ALVES, Stephanie; CASTRO, Victor Tavares de. O ICMS ser\u00e1 extinto, mas disputas sobre cr\u00e9ditos persistir\u00e3o. Migalhas, 27 maio 2026. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.migalhas.com.br\/depeso\/456800\/o-icms-sera-extinto-mas-disputas-sobre-creditos-persistirao. Acesso em: 10 jul. 2026.<\/span><\/p>\n

FONTE: MIGALHAS – POR GABRIEL ALMEIDA VIANA, STEPHANIE GON\u00c7ALVES E VICTOR TAVARES DE CASTRO<\/strong><\/span><\/p>\n

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