{"id":6502,"date":"2020-01-23T10:27:41","date_gmt":"2020-01-23T13:27:41","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=6502"},"modified":"2020-01-23T10:27:41","modified_gmt":"2020-01-23T13:27:41","slug":"no-congresso-mp-de-guedes-corre-risco-de-criar-novos-refis","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/01\/23\/no-congresso-mp-de-guedes-corre-risco-de-criar-novos-refis\/","title":{"rendered":"NO CONGRESSO, MP DE GUEDES CORRE RISCO DE CRIAR NOVOS REFIS"},"content":{"rendered":"

A MP (medida provis\u00f3ria) do Contribuinte Legal corre o risco de criar novos Refis. Esses programas concedem de forma ampla mais prazos e descontos a devedores da Uni\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O texto apresentado pelo governo Jair Bolsonaro j\u00e1 recebeu mais de duas centenas de emendas. A proposta original permite \u00e0 Uni\u00e3o renegociar d\u00edvidas com base na an\u00e1lise da capacidade de pagamento do devedor.<\/span><\/p>\n

Quando enviou a MP ao Congresso, em outubro, o objetivo do Minist\u00e9rio da Economia era justamente evitar a cria\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica de programas de parcelamentos especiais.<\/span><\/p>\n

A proposta de Paulo Guedes prev\u00ea a concess\u00e3o de descontos e prazos de parcelamento apenas em casos de comprovada necessidade. O texto exige avalia\u00e7\u00e3o individual da capacidade contributiva e outras condi\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

A medida provis\u00f3ria resultaria em cerca de R$ 6 bilh\u00f5es em novas receitas nos pr\u00f3ximos tr\u00eas anos. O texto garantia uma fonte de recursos para usar o espa\u00e7o aberto no teto de gastos com o fim dos 10% de multas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o).<\/span><\/p>\n

Agora, o time do ministro da Economia diz acreditar que as mudan\u00e7as na MP poder\u00e3o levar a uma perda de receitas. Os valores ainda n\u00e3o foram estimados.<\/span><\/p>\n

As emendas dos congressistas, de acordo com os t\u00e9cnicos, gerariam risco at\u00e9 mesmo para o cumprimento da meta do resultado prim\u00e1rio do governo para 2020. O rombo m\u00e1ximo nas contas p\u00fablicas est\u00e1 definido em R$ 124,1 bilh\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Representantes de Guedes no Congresso tentam convencer deputados e senadores a n\u00e3o alterar o texto.<\/span><\/p>\n

Refis s\u00e3o criticados na equipe econ\u00f4mica por conceder prazos e descontos considerados excessivos a todos os que se enquadram nas normas criadas. Os programas incluem at\u00e9 contribuintes com capacidade de pagar.<\/span><\/p>\n

Na vis\u00e3o de t\u00e9cnicos, a pol\u00edtica \u00e9 nociva por se aproximar de um modelo que privilegia o interesse privado. Eles afirmam que n\u00e3o h\u00e1 an\u00e1lise detalhada do perfil do devedor nem uma diretriz alinhada \u00e0 justi\u00e7a fiscal.<\/span><\/p>\n

A equipe entende ainda que boa parte dos interessados entra no programa s\u00f3 para conseguir os descontos e deixa de pagar as parcelas renegociadas \u00e0 espera de um novo Refis. Isso engrossa lista de devedores contumazes.<\/span><\/p>\n

Levantamento feito pela Folha mostra que seis emendas tentam transformar o texto original em um novo Refis. A MP recebeu 220 sugest\u00f5es de altera\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A deputada Soraya Thronicke (PSL-MS), por exemplo, prop\u00f5e inserir no texto a reabertura do Pert (Programa Especial de Regulariza\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria), criado em 2017 no governo do ent\u00e3o presidente Michel Temer (MDB).<\/span><\/p>\n

Thronicke argumenta que o Pert foi aberto durante a crise econ\u00f4mica.<\/span><\/p>\n

Para ela, o per\u00edodo teria impedido a ades\u00e3o de grande parte dos devedores interessados. Isso porque a \u00faltima vers\u00e3o do programa exigia um desembolso de entrada \u2013primeira parcela\u2013 elevado.<\/span><\/p>\n

Agora a deputada prop\u00f5e \u201cuma nova chance\u201d de ades\u00e3o aos contribuintes.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, ao menos dez emendas prop\u00f5em descontos para devedores rurais. Uma delas \u00e9 do senador Renan Calheiros (MDB-AL).<\/span><\/p>\n

Ele sugere a reabertura de prazo \u2013at\u00e9 30 dezembro de 2020\u2013 de uma lei criada em 2018 para permitir que d\u00e9bitos no setor sejam pagos com desconto.<\/span><\/p>\n

O senador afirma que o regulamento de uma lei sobre o tema foi publicado pela AGU (Advocacia-Geral da Uni\u00e3o) no fim de setembro de 2019, o que teria feito o prazo de renegocia\u00e7\u00e3o original \u201330 de dezembro de 2019\u2013 n\u00e3o ser suficiente para consolidar o processo.<\/span><\/p>\n

Ao menos cinco emendas praticamente id\u00eanticas \u00e0 de Renan foram apresentadas. Os autores s\u00e3o os deputados Leur Lomanto Junior (DEM-BA), J\u00falio C\u00e9sar (PSD-PI), Jo\u00e3o Carlos Bacelar (PL-BA), F\u00e9lix Mendon\u00e7a J\u00fanior (PDT-BA) e Jos\u00e9 M\u00e1rio Schreiner (DEM-GO).<\/span><\/p>\n

Diferentes propostas contemplam ainda interesses de funcion\u00e1rios da Receita Federal ao tentarem inserir no texto regras para o chamado b\u00f4nus de efici\u00eancia, que aumenta a remunera\u00e7\u00e3o dos servidores.<\/span><\/p>\n

Entre os autores, est\u00e3o os deputados Gilberto Nascimento (PSC-SP) e Coronel Tadeu (PSL-SP).<\/span><\/p>\n

Hoje, esse pagamento \u00e9 feito com base em valores fixos para cada servidor da Receita Federal. No total, a conta \u00e9 de cerca de R$ 1 bilh\u00e3o por ano. Regras sobre o tema em discuss\u00e3o no governo podem mais do que dobrar esse valor.<\/span><\/p>\n

MP DO CONTRIBUINTE LEGAL (899\/2019)<\/span><\/p>\n

Exemplos de benef\u00edcios que podem ser obtidos<\/span><\/p>\n