{"id":6488,"date":"2020-01-22T11:00:37","date_gmt":"2020-01-22T14:00:37","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=6488"},"modified":"2020-01-22T11:00:37","modified_gmt":"2020-01-22T14:00:37","slug":"empresas-devem-desenvolver-mecanismos-de-conformidade-as-exigencias-da-lgpd","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/01\/22\/empresas-devem-desenvolver-mecanismos-de-conformidade-as-exigencias-da-lgpd\/","title":{"rendered":"\u201cEMPRESAS DEVEM DESENVOLVER MECANISMOS DE CONFORMIDADE \u00c0S EXIG\u00caNCIAS DA LGPD\u201d"},"content":{"rendered":"

Ministro do STJ Paulo de Tarso Sanseverino esclarece pontos da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados<\/span><\/p>\n

Entrevista<\/span><\/p>\n

Em 2018, o Brasil presenciou uma das mudan\u00e7as mais importantes na regulamenta\u00e7\u00e3o de privacidade de dados quando a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD) foi sancionada. A Lei 13.709, que entrar\u00e1 em vigor em agosto de 2020, \u00e9 etapa essencial para fortalecer os direitos fundamentais das pessoas na era digital e facilitar os neg\u00f3cios, esclarecendo regras para empresas e \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos.<\/span><\/p>\n

As premissas norteadoras da normativa s\u00e3o claras: \u00e9 preciso respeitar a privacidade; a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem; a autodetermina\u00e7\u00e3o informativa e a liberdade de express\u00e3o. S\u00f3 assim, de acordo com a lei, os titulares de dados passam a ter maior controle sobre todo o processamento das suas informa\u00e7\u00f5es pessoais.<\/span><\/p>\n

O ministro do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) Paulo de Tarso Sanseverino, lembra que, como o volume de dados \u00e9 cada vez maior, \u00e9 mais importante ainda a prote\u00e7\u00e3o e a preserva\u00e7\u00e3o da privacidade das pessoas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o inadequada dos seus dados. \u00c9 por isso, de acordo com o magistrado, que h\u00e1 no mundo uma preocupa\u00e7\u00e3o com a tutela da privacidade.<\/span><\/p>\n

\u201cO grande destaque \u00e9 a Europa, que teve uma diretiva em 1995 que foi aperfei\u00e7oada por um regulamento em 2016. O regulamento \u00e9 extremante minucioso e rigoroso. Al\u00e9m de proteger os dados sens\u00edveis, estabelece san\u00e7\u00f5es bastante pesadas. Exemplo disso foi o Google, que, este ano, recebeu uma multa extremamente pesada da autoridade francesa\u201d, afirma Sanseverino, fazendo refer\u00eancia \u00e0 puni\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados da Fran\u00e7a em 50 milh\u00f5es de euros ao Google, por viola\u00e7\u00f5es \u00e0s regras de privacidade da Uni\u00e3o Europeia.<\/span><\/p>\n

Confira a entrevista com o ministro do STJ Paulo de Tarso Sanseverino:<\/span><\/p>\n

A tecnologia vem impactando as pessoas de forma integral, seja na vida pessoal, seja na profissional. Como o senhor avalia a presen\u00e7a de novas tecnologias na sociedade contempor\u00e2nea?<\/span><\/p>\n

Vivemos uma \u00e9poca muito interessante. Estamos em plena revolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica. Somos testemunhas e, ao mesmo tempo, protagonistas dessa nova era. A grande caracter\u00edstica \u00e9 que a revolu\u00e7\u00e3o \u00e9 muito r\u00e1pida. Na hist\u00f3ria da humanidade tivemos outras revolu\u00e7\u00f5es, como foi a Revolu\u00e7\u00e3o Industrial no s\u00e9culo 19. S\u00f3 que o progresso era um pouco mais lento.<\/span><\/p>\n

Hoje, a evolu\u00e7\u00e3o da Intelig\u00eancia Artificial e as novas caracter\u00edsticas que ela est\u00e1 assumindo mostra que o desenvolvimento \u00e9 exponencial. A gente muitas vezes vive o problema e n\u00e3o se d\u00e1 conta. Uma das quest\u00f5es que vale ressaltar, por exemplo, na Intelig\u00eancia Artificial, \u00e9 a utiliza\u00e7\u00e3o de um volume cada vez maior de dados. \u00c9 uma nova modalidade de IA. A China \u00e9 o grande exemplo, que possui dados da voz humana e do rosto humano.<\/span><\/p>\n

Legisla\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias que regulem a prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais v\u00eam sendo implantadas em diversos pa\u00edses. Qual a import\u00e2ncia de regras para garantir a seguran\u00e7a e a prote\u00e7\u00e3o dos dados pessoais dos usu\u00e1rios?<\/span><\/p>\n

Como o uso do volume de dados \u00e9 cada vez maior, \u00e9 mais importante ainda a prote\u00e7\u00e3o e a preserva\u00e7\u00e3o da privacidade das pessoas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o inadequada dos seus dados. \u00c9 por isso que no mundo inteiro h\u00e1 preocupa\u00e7\u00e3o com a tutela da privacidade.<\/span><\/p>\n

O grande destaque \u00e9 a Europa, que teve uma diretiva em 1995 que foi aperfei\u00e7oada por um regulamento em 2016. O regulamento \u00e9 extremante minucioso e rigoroso na prote\u00e7\u00e3o de dados. Al\u00e9m de proteger os dados sens\u00edveis, estabelece san\u00e7\u00f5es bastante pesadas. Exemplo disso foi o Google que, este ano, recebeu uma multa extremamente rigorosa da autoridade francesa.<\/span><\/p>\n

Qual o impacto da LGPD para os brasileiros?<\/span><\/p>\n

Temos o Marco Civil da Internet, que j\u00e1 confere uma prote\u00e7\u00e3o aos usu\u00e1rios. Mas essa tutela est\u00e1 sendo aperfei\u00e7oada pela nova LGPD. E exige uma cautela muito grande, especialmente das empresas e de todas as pessoas que utilizam dados de outras pessoas. Isto \u00e9 praticamente para todo o mundo, inclusive n\u00f3s, do Poder Judici\u00e1rio. A normativa vai exigir uma cautela muito grande em se adaptar \u00e0s exig\u00eancias da nova lei.<\/span><\/p>\n

Vivemos um momento extremamente rico, interessante e instigante na quest\u00e3o voltada \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos dados ante as novas tecnologias, principalmente a Intelig\u00eancia Artificial, que vai estar presente em todas as \u00e1reas. Ou seja, boa parte dos dados dos consumidores, dos clientes, dos empregados \u00e9 sens\u00edvel e n\u00e3o pode ser divulgada. O imposto de renda, por exemplo, tem sigilo.<\/span><\/p>\n

Quais os cuidados as empresas devem ter para uma jornada LGPD de sucesso?<\/span><\/p>\n

T\u00eam de ter um cuidado muito grande. At\u00e9, casualmente, para eventual vazamento il\u00edcito desses dados pela a\u00e7\u00e3o de hackeres. Muitos podem pensar: \u00e9 a\u00e7\u00e3o de hackeres e n\u00e3o temos responsabilidade. Cuidado. Se eventualmente for demonstrado que determinada institui\u00e7\u00e3o n\u00e3o tinha os equipamentos de seguran\u00e7a necess\u00e1rios para evitar ou at\u00e9 minorar esse tipo de situa\u00e7\u00e3o, a organiza\u00e7\u00e3o pode ser responsabilizada tamb\u00e9m.<\/span><\/p>\n

\u00c9 muito importante que as empresas desenvolvam mecanismos de conformidade \u00e0s exig\u00eancias da lei. Um verdadeiro compliance de dados. Se isso \u00e9 preocupante, tamb\u00e9m \u00e9 instigante, inclusive para o setor da contabilidade, porque acaba sendo uma nova fronteira de trabalho que at\u00e9 ent\u00e3o n\u00e3o se tinha. Se a IA fecha algumas portas, tamb\u00e9m abre outras.<\/span><\/p>\n

Como as empresas podem se preparar? O que devem fazer para garantir a privacidade das informa\u00e7\u00f5es?<\/span><\/p>\n

O primeiro passo \u00e9 conhecer as disposi\u00e7\u00f5es da lei e realizar uma verifica\u00e7\u00e3o de como a normativa vai impactar a atividade. Na verdade, ela vai afetar in\u00fameros setores: setor p\u00fablico e setor privado, pessoa jur\u00eddica e pessoa f\u00edsica. Todos ser\u00e3o impactados de alguma maneira.<\/span><\/p>\n

Depois \u00e9 interessante contratar um bom profissional para fazer os ajustes de conformidade. Tem uma disposi\u00e7\u00e3o no texto sobre o compliance de dados. Eventualmente, se tiver algum problema, o fato de a empresa mostrar que tem este servi\u00e7o mostra a boa-f\u00e9 dela. E at\u00e9 mesmo as eventuais san\u00e7\u00f5es administrativas que ser\u00e3o aplicadas pela Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados podem ser menos rigorosas.<\/span><\/p>\n

FONTE: Fenacon<\/strong><\/span><\/p>\n

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