{"id":6482,"date":"2020-01-22T10:55:25","date_gmt":"2020-01-22T13:55:25","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=6482"},"modified":"2020-01-22T10:55:25","modified_gmt":"2020-01-22T13:55:25","slug":"cinco-importantes-temas-tributarios-que-serao-julgados-em-2020","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/01\/22\/cinco-importantes-temas-tributarios-que-serao-julgados-em-2020\/","title":{"rendered":"CINCO IMPORTANTES TEMAS TRIBUT\u00c1RIOS QUE SER\u00c3O JULGADOS EM 2020"},"content":{"rendered":"

O STF inseriu em pauta para julgamento em 2020 diversos temas do \u00e2mbito tribut\u00e1rio. A presente publica\u00e7\u00e3o traz cinco temas de extrema import\u00e2ncia que ser\u00e3o julgados no primeiro semestre de 2020 e o impacto dessas decis\u00f5es na vida do contribuinte.<\/span><\/p>\n

Redu\u00e7\u00e3o da desigualdade entre homens e mulheres no mercado de trabalho.<\/span><\/p>\n

Iniciando o ano de 2020, o STF inseriu em pauta para o dia 05 de fevereiro a continua\u00e7\u00e3o do julgamento do RE 576.967\/PR que discute a constitucionalidade ou n\u00e3o da inclus\u00e3o do sal\u00e1rio maternidade na base de c\u00e1lculo da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria incidente sobre a remunera\u00e7\u00e3o. No \u00faltimo julgamento, realizado em 06\/11\/2019, o placar terminou em 4\u00d73 para a inconstitucionalidade da cobran\u00e7a.<\/span><\/p>\n

O julgamento \u00e9 de grande relev\u00e2ncia para a sociedade brasileira, pois se decidido pela inconstitucionalidade da cobran\u00e7a, vivenciaremos mais uma vit\u00f3ria das mulheres na luta em busca de igualdade social, visto que a possibilidade de gesta\u00e7\u00e3o e a consequente onera\u00e7\u00e3o da folha de sal\u00e1rios n\u00e3o poder\u00e1 ser uma justificativa para a n\u00e3o inser\u00e7\u00e3o progressiva de mulheres no mercado de trabalho.<\/span><\/p>\n

ICMS ou ISS?<\/span><\/p>\n

A tributa\u00e7\u00e3o de licenciamento e cess\u00e3o de direito de uso de software \u00e9 quest\u00e3o pol\u00eamica e antiga no direito tribut\u00e1rio. Afinal, a cess\u00e3o de direito de uso de software \u00e9 classificada como servi\u00e7o ou mercadoria?<\/span><\/p>\n

Para aqueles que defendem a cobran\u00e7a de ISS, o argumento central \u00e9 a previs\u00e3o do servi\u00e7o na lista anexa da LC n\u00ba 116\/03, como tamb\u00e9m pelo fato do fornecimento de programas de computador desenvolvidos para clientes de forma personalizada constituir t\u00e3o somente uma presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o.<\/span><\/p>\n

Por outro lado, para os defensores da impossibilidade de se cobrar o ISS, a hip\u00f3tese de incid\u00eancia tribut\u00e1ria nada mais \u00e9 do que uma obriga\u00e7\u00e3o de dar, hip\u00f3tese que n\u00e3o se permite a cobran\u00e7a do imposto municipal.<\/span><\/p>\n

O julgamento do dia 18 de mar\u00e7o de 2020 (RE 688223, ADI 1945, ADI 4623 e ADI 5659) \u00e9 aguardado com ansiedade pelos operadores do direito, pois tem o potencial de p\u00f4r fim a uma longa discuss\u00e3o e logicamente iniciar outras, ante a constante evolu\u00e7\u00e3o digital.<\/span><\/p>\n

EX TUNC OU EX NUNC.<\/span><\/p>\n

O desfecho do Tema 69 \u2013 RE 574.706 est\u00e1 marcado para o dia 01 de abril de 2020 e embora a tese central j\u00e1 tenha sido fixada asseverando que o ICMS n\u00e3o comp\u00f5e a base de c\u00e1lculo para a incid\u00eancia do PIS e da COFINS, est\u00e1 pendente de decis\u00e3o os embargos de declara\u00e7\u00e3o opostos pela Uni\u00e3o, no qual se requereu a modula\u00e7\u00e3o dos efeitos da decis\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A decis\u00e3o, sobretudo, \u00e9 pol\u00edtica, pois o principal argumento da Uni\u00e3o \u00e9 de que se n\u00e3o houver a modula\u00e7\u00e3o dos efeitos, o Estado ter\u00e1 que dispender de elevada quantia para realizar as restitui\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias, causando grave impacto nas contas p\u00fablicas.<\/span><\/p>\n

No entanto, espera-se que esta alega\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja acolhida pelo Supremo Tribunal Federal \u2013 STF e seja preservado o direito dos contribuintes de restitui\u00e7\u00e3o dos valores pagos indevidamente nos \u00faltimos 05 anos.<\/span><\/p>\n

SUBSTITUI\u00c7\u00c3O TRIBUT\u00c1RIA E RESTITUI\u00c7\u00c3O.<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m no dia 01.01.2020 teremos outro tema de relev\u00e2ncia a ser decidido pelos ministros do STF. O tema 228 (RE 586.832) trata da possibilidade de o contribuinte requerer a restitui\u00e7\u00e3o dos valores recolhidos a maior a t\u00edtulo de PIS e COFINS quando a base de c\u00e1lculo inicialmente estimada for superior \u00e0 base de c\u00e1lculo real, no regime de substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

Almeja-se que neste caso seja adotado o mesmo entendimento proferido no RE 593.849, no qual se discutia a possibilidade de o contribuinte pleitear a diferen\u00e7a do ICMS entre o valor do tributo recolhido previamente e aquele realmente devido no momento da venda. No RE de restitui\u00e7\u00e3o do valor do ICMS o Supremo autorizou a restitui\u00e7\u00e3o, assim, por coer\u00eancia, a expectativa \u00e9 que a decis\u00e3o tema 228 seja proferida a favor dos contribuintes.<\/span><\/p>\n

QUEM DEVE RECEBER?<\/span><\/p>\n

Outro tema que ser\u00e1 finalmente decidido em 2020 (15.04.2020) \u00e9 o impasse do recolhimento do IPVA, se no Estado onde o ve\u00edculo encontra-se registrado e licenciado ou no Estado em que o contribuinte tenha seu domic\u00edlio tribut\u00e1rio (RE 1.016.605).<\/span><\/p>\n

A quest\u00e3o come\u00e7ou a ser votada em 24 de outubro de 2018, oportunidade que cinco ministros votaram que o Estado competente para exigir o IPVA \u00e9 o Estado em que o ve\u00edculo foi registrado e licenciado. Enquanto tr\u00eas ministros votaram pela cobran\u00e7a pelo Estado do domic\u00edlio tribut\u00e1rio do contribuinte. Segundo o STF, cerca de 900 processos ser\u00e3o afetados pelo julgamento.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, h\u00e1 expectativa para que no primeiro semestre de 2020 tenha continuidade as discuss\u00f5es sobre a reforma tribut\u00e1ria, o que sem d\u00favida alguma causar\u00e1 profundo impacto na economia, para os contribuintes e operadores do universo fiscal.<\/span><\/p>\n

FONTE: Portal Cont\u00e1beis \u2013 Por B\u00e1rbara Andreotti Cardoso<\/strong><\/span><\/p>\n

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