{"id":64808,"date":"2026-07-02T10:26:11","date_gmt":"2026-07-02T13:26:11","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=64808"},"modified":"2026-07-02T10:30:27","modified_gmt":"2026-07-02T13:30:27","slug":"senadores-aprovam-filtro-de-relevancia-para-recursos-no-stj","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2026\/07\/02\/senadores-aprovam-filtro-de-relevancia-para-recursos-no-stj\/","title":{"rendered":"SENADORES APROVAM FILTRO DE RELEV\u00c2NCIA PARA RECURSOS NO STJ"},"content":{"rendered":"

Aprovado de forma terminativa, o Projeto de Lei n\u00ba 3085, de 2026, deve seguir para a C\u00e2mara dos Deputados.<\/span><\/p>\n

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A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o<\/strong>, Justi\u00e7a e Cidadania<\/strong> do Senado<\/strong> aprovou projeto de lei<\/strong> que traz um pleito antigo do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ<\/strong>): o \u201cfiltro de relev\u00e2ncia<\/strong>\u201d para recursos. O mecanismo far\u00e1 com que os ministros s\u00f3 passem a julgar casos que tiverem conte\u00fado econ\u00f4mico, pol\u00edtico, social ou jur\u00eddico que ultrapasse os interesses subjetivos do processo.<\/span><\/p>\n

O \u201cfiltro de relev\u00e2ncia\u201d foi estabelecido por meio da Emenda Constitucional (EC) n\u00ba 125, de 2022. E, desde ent\u00e3o, a regulamenta\u00e7\u00e3o da ferramenta est\u00e1 nas m\u00e3os do Congresso Nacional.<\/span><\/p>\n

O filtro exige a demonstra\u00e7\u00e3o da relev\u00e2ncia da quest\u00e3o jur\u00eddica discutida no recurso, para fins de admissibilidade. Pela EC 125, de 2022, s\u00f3 poder\u00e3o ser analisados pelos ministros processos relativos a quest\u00f5es penais e c\u00edveis com valor acima de 500 sal\u00e1rios-m\u00ednimos (hoje R$ 606 mil). Com a demora do Congresso, alguns ministros do STJ cogitavam instituir o filtro a partir de uma mudan\u00e7a no regimento interno.<\/span><\/p>\n

Agora, aprovado de forma terminativa, o Projeto de Lei (PL) n\u00ba 3085, de 2026, deve seguir para a C\u00e2mara dos Deputados, se n\u00e3o houver recurso para ser analisado pelo Plen\u00e1rio do Senado, o que \u00e9 raro nesses casos. A expectativa de ministros do STJ \u00e9 que ele possa ser aprovado pela C\u00e2mara ainda antes do recesso, que come\u00e7a no dia 18.<\/span><\/p>\n

O PL, de autoria do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o\/AP), tramitava em conjunto com o PL 3804, proposto em 2023 pelo senador Rodrigo Pacheco (PSB\/MG), que j\u00e1 era apoiado pelos ministros e acompanhado pelo presidente do STJ, ministro Herman Benjamin e pelo vice, Luis Felipe Salom\u00e3o, que se torna presidente no segundo semestre, com o fim do mandato de Benjamin.<\/span><\/p>\n

A expectativa com o instituto \u00e9 positiva, segundo Salom\u00e3o. A \u00fanica preocupa\u00e7\u00e3o, disse, \u00e9 com o n\u00famero excessivo de reclama\u00e7\u00f5es que poder\u00e1 surgir no STJ a partir da mudan\u00e7a, como est\u00e1 acontecendo no Supremo. O recurso \u00e9 utilizado para questionar decis\u00e3o que estaria em desacordo com precedente do tribunal superior.<\/span><\/p>\n

\u201cEm um primeiro momento, vamos precisar observar como isso se desenvolve\u201d, destacou. Uma das emendas apresentadas e aprovadas afasta a previs\u00e3o de multa de 20% do valor da causa pelo ajuizamento de reclama\u00e7\u00e3o inadmiss\u00edvel.<\/span><\/p>\n

A expectativa, se a C\u00e2mara votar antes do recesso, \u00e9 come\u00e7ar em agosto com a regulamenta\u00e7\u00e3o do tema pelo STJ, segundo Salom\u00e3o. \u201cDo jeito que est\u00e1, realmente nos tornamos um tribunal de revis\u00e3o e n\u00e3o de precedentes como a Constitui\u00e7\u00e3o determina que seja\u201d, afirmou.<\/span><\/p>\n

\u201cFiltro resultar\u00e1 numa redu\u00e7\u00e3o estimada de 25% dos recursos\u201d<\/strong> \u2014 Rodrigo Pacheco<\/span><\/p>\n

Na justificativa do projeto, citando dados de 2024, Alcolumbre aponta o \u201crecorde absoluto\u201d no n\u00famero de processos recebidos e julgados: 677.255 julgamentos, ou quatro a cada tr\u00eas minutos durante todos os dias do ano. \u201cEste n\u00famero \u00e9 superior ao que a Corte Superior produziu nos seus primeiros 11 anos de exist\u00eancia\u201d, aponta.<\/span><\/p>\n

Naquele ano, a m\u00e9dia de julgados por ministro superou 20 mil pela primeira vez na hist\u00f3ria do STJ. Em 2010, essa m\u00e9dia era de 10 mil. Atualmente, o acervo processual do STJ \u00e9 de mais de 332 mil processos. Ao longo de 2024, o n\u00famero de a\u00e7\u00f5es distribu\u00eddas foi de 501.024 e pela primeira vez o tribunal superou a marca de 500 mil a\u00e7\u00f5es distribu\u00eddas e registradas.<\/span><\/p>\n

Ainda segundo o autor do projeto, o filtro de relev\u00e2ncia permitir\u00e1 ao STJ superar a atua\u00e7\u00e3o como mero tribunal de revis\u00e3o para assumir as fei\u00e7\u00f5es de uma verdadeira Corte de precedentes. \u201cEm vez de revisar decis\u00f5es, estabelecer\u00e1 o precedente vinculante, cabendo aos demais tribunais adequar suas decis\u00f5es ao entendimento do tribunal de c\u00fapula.\u201d<\/span><\/p>\n

Temas considerados sem relev\u00e2ncia jur\u00eddica, econ\u00f4mica ou social deixar\u00e3o de ser analisados pelo STJ, devendo ser definitivamente resolvidos pelas inst\u00e2ncias inferiores, o que ir\u00e1 favorecer a dura\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel dos processos, segundo Alcolumbre.<\/span><\/p>\n

Na sess\u00e3o, o relator do projeto, senador Sergio Moro (PL\/PR), disse que a preocupa\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 exatamente com a carga de trabalho dos ministros, mas com a necessidade de racionalizar o sistema de Justi\u00e7a. Para ele, estabelecer um filtro de relev\u00e2ncia para recursos perante o STJ n\u00e3o representa denega\u00e7\u00e3o de justi\u00e7a, j\u00e1 que ela se realiza nas inst\u00e2ncias ordin\u00e1rias. \u201cCabe aos tribunais superiores a decis\u00e3o de quest\u00f5es de direito, e sua principal fun\u00e7\u00e3o \u00e9 a formula\u00e7\u00e3o de precedentes que guiar\u00e3o as demais inst\u00e2ncias em seus julgamentos.\u201d<\/span><\/p>\n

O senador Rodrigo Pacheco afirmou na sess\u00e3o que o filtro de relev\u00e2ncia resultar\u00e1 numa redu\u00e7\u00e3o estimada de 25% dos recursos em tramita\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito do Superior Tribunal de Justi\u00e7a. De acordo com Pacheco, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi ouvida ao longo da constru\u00e7\u00e3o do texto.<\/span><\/p>\n

Os recursos apresentados na segunda inst\u00e2ncia para levar os casos \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do STJ j\u00e1 passam por uma an\u00e1lise de admissibilidade. Por\u00e9m, quando a segunda inst\u00e2ncia nega o pedido, as partes ainda podem recorrer ao pr\u00f3prio STJ. Hoje, apenas 5% desses pedidos s\u00e3o aceitos pela Corte e nem sempre para an\u00e1lise do m\u00e9rito.<\/span><\/p>\n

FONTE: VALOR ECON\u00d4MICO\u00a0 – POR GABRIELA GUIDO E BEATRIZ OLIVON \u2014 DE BRAS\u00cdLIA<\/strong><\/span><\/p>\n

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