{"id":64798,"date":"2026-07-02T10:21:17","date_gmt":"2026-07-02T13:21:17","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=64798"},"modified":"2026-07-02T10:21:17","modified_gmt":"2026-07-02T13:21:17","slug":"grupos-comecam-a-debater-propostas-concretas-para-a-reforma-do-judiciario","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2026\/07\/02\/grupos-comecam-a-debater-propostas-concretas-para-a-reforma-do-judiciario\/","title":{"rendered":"GRUPOS COME\u00c7AM A DEBATER PROPOSTAS CONCRETAS PARA A REFORMA DO JUDICI\u00c1RIO"},"content":{"rendered":"

Morosidade e a sobrecarga processual persistem, com 75 milh\u00f5es de a\u00e7\u00f5es em tramita\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

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Propostas para aperfei\u00e7oar o funcionamento do sistema de Justi\u00e7a voltaram a ganhar espa\u00e7o diante de desafios como o elevado n\u00famero de a\u00e7\u00f5es em tramita\u00e7\u00e3o, as recentes discuss\u00f5es sobre o papel das Cortes superiores e as severas cr\u00edticas ao Supremo Tribunal Federal (STF). O pr\u00f3prio presidente do Supremo, ministro Edson Fachin, e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) criaram grupos que trabalham para elaborar propostas concretas.<\/span><\/p>\n

Se por um lado a aprova\u00e7\u00e3o de mudan\u00e7as estruturais seja considerada improv\u00e1vel este ano – em raz\u00e3o do calend\u00e1rio eleitoral -, por outro lado o tema tende a ocupar cada vez mais espa\u00e7o na disputa presidencial.<\/span><\/p>\n

A \u00faltima grande reforma do Judici\u00e1rio ocorreu no ano de 2004, com a Emenda Constitucional n\u00ba 45. Ela criou \u00f3rg\u00e3os de controle como o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) e o Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP). Mais de 20 anos depois, desafios daquela \u00e9poca como a morosidade e a sobrecarga processual persistem: o Judici\u00e1rio acumula mais de 75 milh\u00f5es de a\u00e7\u00f5es em tramita\u00e7\u00e3o, com tempo m\u00e9dio de 698 dias at\u00e9 o primeiro julgamento.<\/span><\/p>\n

O debate sobre supersal\u00e1rios – que ultrapassam o teto constitucional de R$ 46, 3 mil – tamb\u00e9m tem impulsionado discuss\u00f5es sobre novas mudan\u00e7as. O assunto ganhou for\u00e7a com iniciativas da seccional paulista da OAB e sugest\u00f5es de moderniza\u00e7\u00e3o apresentadas pelo ministro do STF Fl\u00e1vio Dino. Uma das propostas em debate preliminar na OABSP \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de um c\u00f3digo de conduta para magistrados. Dino liderou a proposta de limita\u00e7\u00e3o dos \u201cpenduricalhos\u201d – valores extras recebidos por ju\u00edzes, desembargadores e ministros.<\/span><\/p>\n

O Conselho Federal da OAB instituiu uma comiss\u00e3o de mobiliza\u00e7\u00e3o para acompanhar e fomentar o debate. J\u00e1 foram realizadas reuni\u00f5es internas e, no dia 19 de junho, audi\u00eancias p\u00fablicas em todo o pa\u00eds para ouvir a advocacia, reunir as sugest\u00f5es e consolidar contribui\u00e7\u00f5es para o encaminhamento de propostas ao STF.<\/span><\/p>\n

Por meio de nota, a OAB afirmou defender, h\u00e1 mais de uma d\u00e9cada, propostas de reforma do Judici\u00e1rio, incluindo mandatos para os ministros e a regula\u00e7\u00e3o da advocacia para parentes de magistrados para evitar conflitos em decis\u00f5es judiciais. \u201cEsta \u00e9 uma discuss\u00e3o que precisa ouvir a advocacia, a magistratura, o Minist\u00e9rio P\u00fablico e a sociedade, porque qualquer mudan\u00e7a dessa dimens\u00e3o exige di\u00e1logo e constru\u00e7\u00e3o institucional\u201d, diz a institui\u00e7\u00e3o na nota enviada ao Valor.<\/span><\/p>\n

Paralelamente, Fachin implementou o chamado \u201cGrupo de Estudos para a Moderniza\u00e7\u00e3o do Sistema de Justi\u00e7a\u201d. Trata-se de um corpo t\u00e9cnico com 19 membros encarregados de avaliar poss\u00edveis mudan\u00e7as no funcionamento do Judici\u00e1rio, sob diversas perspectivas. O grupo receber\u00e1 propostas da sociedade at\u00e9 o dia 15 de agosto e o prazo para a conclus\u00e3o dos trabalhos termina em 19 de dezembro.<\/span><\/p>\n

O coordenador desse grupo, o professor e jurista Fernando Scaff, detalha que as discuss\u00f5es ter\u00e3o como foco a moderniza\u00e7\u00e3o do sistema de Justi\u00e7a como um todo, incluindo o Minist\u00e9rio P\u00fablico e a advocacia p\u00fablica e privada. Ao fim dos estudos, ser\u00e1 elaborado um relat\u00f3rio conclusivo que poder\u00e1 conter propostas de altera\u00e7\u00f5es constitucionais, legais ou regimentais. Para isso, afirma ele, o colegiado pretende ouvir representantes de diversos setores da sociedade para ampliar e qualificar o debate.<\/span><\/p>\n

\u201cDe forma mais imediata, o STF necessita de um c\u00f3digo de \u00e9tica\u201d<\/strong> \u2014 Maria Tereza Sadek<\/span><\/p>\n

Doutor em Direito Constitucional e livre-docente da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP), Rubens Be\u00e7ak, acredita ser necess\u00e1ria, por exemplo, uma rean\u00e1lise sobre os instrumentos de recursos, a\u00e7\u00f5es contra decis\u00f5es j\u00e1 proferidas pela Justi\u00e7a, e o acesso aos tribunais superiores. O jurista analisa tamb\u00e9m que o STF tem atuado com fun\u00e7\u00f5es al\u00e9m de uma Corte constitucional, o que tamb\u00e9m acaba sobrecarregando o tribunal.<\/span><\/p>\n

Segundo o constitucionalista, o sistema de indica\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o dos ministros para o STF no Brasil seguiu o modelo dos Estados Unidos. Para ele, \u00e9 preciso rever os requisitos para indica\u00e7\u00e3o, como aumentar a idade m\u00ednima e definir, com mais clareza, o que compreenderia o \u201cnot\u00f3rio saber jur\u00eddico\u201d, al\u00e9m de a sabatina feita pelo Senado, ap\u00f3s a indica\u00e7\u00e3o presidencial, seguir crit\u00e9rios mais t\u00e9cnicos. Be\u00e7ak prop\u00f5e ainda a maior utiliza\u00e7\u00e3o de mecanismos de concilia\u00e7\u00e3o para evitar a judicializa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O jurista Lenio Streck, professor dos programas de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o da Unisinos e Universidade Est\u00e1cio de S\u00e1, concorda com a ideia de o grupo institu\u00eddo pelo STF abranger, al\u00e9m do Judici\u00e1rio em si, as institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas que nele atuam. Para ele, o papel desenvolvido por esses \u00f3rg\u00e3os, como o CNJ, tamb\u00e9m deve ser revisto.<\/span><\/p>\n

Em sua vis\u00e3o, o CNJ n\u00e3o deve estar acima do STF. \u201c\u00c9 imposs\u00edvel que o tribunal mais alto da Rep\u00fablica seja controlado por um outro \u00f3rg\u00e3o, cujos membros t\u00eam mandatos de dois anos. Por isso \u00e9 importante uma reforma estrutural e global\u201d, enfatiza Streck.<\/span><\/p>\n

Membro da Comiss\u00e3o de Estudos para a Reforma do Judici\u00e1rio da OAB-SP, a professora Maria Tereza Sadek, da Faculdade de Direito do Largo de S\u00e3o Francisco, da USP, diz que, de forma mais imediata, o STF necessita de um c\u00f3digo de \u00e9tica para seus membros. Para ela, \u00e9 importante prever mandato para os ministros e a implementa\u00e7\u00e3o de mais colegiados para diminuir o poder monocr\u00e1tico dos magistrados da Corte superior.<\/span><\/p>\n

Mesmo o CNJ deveria ter mais conselheiros que n\u00e3o sejam magistrados, segundo Maria Tereza, mesma medida que deveria valer para o CNMP sobre os integrantes dos minist\u00e9rios p\u00fablicos. \u201cO Judici\u00e1rio precisa de uma reforma para ser aprimorado\u201d, diz. \u201cTemos que evitar a todo custo alguma reforma que limite o Judici\u00e1rio porque ele \u00e9 um Poder de Estado e, como tal, tem que ser tratado.\u201d<\/span><\/p>\n

J\u00e1 para a presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados Brasileiros (AMB), Vanessa Mateus, para uma nova reforma, s\u00e3o necess\u00e1rios diagn\u00f3sticos dos problemas que atingem o Judici\u00e1rio, ouvindo principalmente os ju\u00edzes da base do sistema. \u201cA gente precisa ouvir o juiz de primeiro e segundo graus, que est\u00e3o na linha de frente, que est\u00e3o tratando diretamente com o problema\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

FONTE: VALOR ECON\u00d4MICO – POR DAVI VITTORAZZI \u2014 DE BRAS\u00cdLIA<\/strong><\/span><\/p>\n

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