{"id":64787,"date":"2026-07-02T09:29:57","date_gmt":"2026-07-02T12:29:57","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=64787"},"modified":"2026-07-02T09:29:57","modified_gmt":"2026-07-02T12:29:57","slug":"sp-amplia-fim-da-substituicao-tributaria-do-icms-para-simplificar-sistema","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2026\/07\/02\/sp-amplia-fim-da-substituicao-tributaria-do-icms-para-simplificar-sistema\/","title":{"rendered":"SP AMPLIA FIM DA SUBSTITUI\u00c7\u00c3O TRIBUT\u00c1RIA DO ICMS PARA SIMPLIFICAR SISTEMA"},"content":{"rendered":"

Medida reduz peso no capital de giro do setor produtivo e alinha o estado ao futuro IBS. Regime de antecipa\u00e7\u00e3o de imposto foi alvo de endurecimento fiscal ap\u00f3s fraudes bilion\u00e1rias em cr\u00e9ditos.<\/span>\u00a0<\/strong><\/span><\/p>\n

O governo do estado de S\u00e3o Paulo ampliou nesta ter\u00e7a-feira (30) o processo de retirada de produtos do regime de substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria do ICMS (Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os). A medida faz parte de um programa iniciado em 2025 para simplificar o sistema tribut\u00e1rio estadual e preparar empresas e o pr\u00f3prio fisco para a transi\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria, que substituir\u00e1 gradualmente o ICMS pelo IBS (Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os) at\u00e9 2033.<\/span><\/p>\n

A substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria \u00e9 uma forma de arrecada\u00e7\u00e3o em que a lei transfere a uma empresa a responsabilidade de recolher antecipadamente o tributo que seria devido por outras empresas da cadeia de comercializa\u00e7\u00e3o. Embora esse mecanismo tamb\u00e9m exista para alguns outros tributos em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, foi no ICMS que ele se tornou mais conhecido e amplamente utilizado.<\/span><\/p>\n

Na pr\u00e1tica, o que acontece \u00e9 que em vez de cada empresa recolher o imposto quando vende a mercadoria, a ind\u00fastria ou o importador paga antecipadamente o ICMS referente \u00e0s etapas seguintes da cadeia. O objetivo \u00e9 concentrar a arrecada\u00e7\u00e3o em um n\u00famero menor de contribuintes, facilitando a fiscaliza\u00e7\u00e3o e reduzindo as oportunidades de sonega\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria sempre foi alvo de cr\u00edticas do setor produtivo sob o argumento de levar simplicidade para o governo sob pena de uma maior complexidade para as empresas. As companhias tamb\u00e9m argumentam que, como o imposto \u00e9 pago antes da venda ao consumidor, \u00e9 preciso desembolsar recursos antecipadamente, comprometendo o capital de giro.<\/span><\/p>\n

O sistema, contudo, foi adotado por diversos estados em setores considerados mais suscet\u00edveis \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o, como combust\u00edveis, bebidas, medicamentos, autope\u00e7as e materiais de constru\u00e7\u00e3o. No regime tradicional do ICMS, se um produto que sai da f\u00e1brica por R$ 100, \u00e9 vendido pelo distribuidor por R$ 130 e chega ao consumidor por R$ 150, cada empresa envolvida nessa cadeia paga imposto apenas sobre o valor que acrescentou ao produto. A f\u00e1brica recolhe imposto sobre a venda por R$ 100. Depois, o distribuidor paga ICMS apenas sobre a diferen\u00e7a entre os R$ 100 que pagou e os R$ 130 pelos quais vendeu, descontando o imposto j\u00e1 recolhido na etapa anterior.<\/span><\/p>\n

O mesmo acontece com o varejo. Na substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, por\u00e9m, a ind\u00fastria j\u00e1 recolhe, logo na sa\u00edda da f\u00e1brica, o ICMS calculado como se o produto fosse vendido diretamente ao consumidor por R$ 150. Uma vez que o imposto correspondente \u00e0s etapas seguintes j\u00e1 foi antecipado, distribuidor e varejista deixam de fazer esse recolhimento.<\/span><\/p>\n

Sendo o imposto pago antes de a venda ao consumidor acontecer, ele precisa ser calculado com base em uma estimativa do pre\u00e7o final. E, se essa proje\u00e7\u00e3o n\u00e3o corresponder ao que realmente ocorreu no mercado, \u00e9 necess\u00e1rio fazer ajustes.<\/span><\/p>\n

Esses ajustes d\u00e3o origem aos chamados cr\u00e9ditos de ICMS-ST. Eles representam valores de imposto pagos antecipadamente que depois se verificam superiores ao efetivamente devido. Dependendo da situa\u00e7\u00e3o, esses cr\u00e9ditos podem ser utilizados para compensar outros tributos estaduais ou ser ressarcidos pela Fazenda.<\/span><\/p>\n

Uma das hip\u00f3teses geradoras desses cr\u00e9ditos ocorre quando a mercadoria \u00e9 vendida para outro estado. Isso porque, nesse caso, a ind\u00fastria recolhe antecipadamente o ICMS supondo que toda a cadeia de comercializa\u00e7\u00e3o acontecer\u00e1 no estado em que ela se encontra. Quando a venda \u00e9 destinada a outro estado, entretanto, essa cadeia \u00e9 interrompida, e parte do imposto antecipado deixa de ser devido ao governo do estado inicial, dando origem ao direito ao ressarcimento.<\/span><\/p>\n

Foi justamente esse mecanismo que passou a ser alvo de investiga\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo na Opera\u00e7\u00e3o \u00cdcaro, deflagrada em 2025. Segundo a apura\u00e7\u00e3o, empresas, consultorias tribut\u00e1rias e auditores fiscais teriam manipulado documentos e opera\u00e7\u00f5es comerciais para inflar artificialmente pedidos de ressarcimento de ICMS-ST, gerando cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios indevidos.<\/span><\/p>\n

Ap\u00f3s a investiga\u00e7\u00e3o, a Secretaria da Fazenda paulista endureceu as regras para a libera\u00e7\u00e3o e a transfer\u00eancia desses cr\u00e9ditos. Al\u00e9m de reduzir a burocracia, o estado de S\u00e3o Paulo afirma que a retirada gradual da substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria prepara as empresas para a reforma, j\u00e1 que, al\u00e9m do fato de que o novo sistema tribut\u00e1rio acabar\u00e1 com o ICMS, a l\u00f3gica arrecadat\u00f3ria da substitui\u00e7\u00e3o \u00e9 incompat\u00edvel com o mecanismo que est\u00e1 por vir.<\/span><\/p>\n

O novo sistema criado pela reforma prev\u00ea que cada empresa recolha o tributo apenas sobre a opera\u00e7\u00e3o que efetivamente realizou, aproveitando automaticamente os cr\u00e9ditos do imposto pago na etapa anterior. Em outras palavras, a tributa\u00e7\u00e3o deixar\u00e1 de ser baseada em proje\u00e7\u00f5es sobre vendas futuras e passar\u00e1 a acompanhar as opera\u00e7\u00f5es reais da economia.<\/span><\/p>\n

FONTE: DI\u00c1RIO DO COM\u00c9RCIO <\/strong><\/span><\/p>\n

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