{"id":6472,"date":"2020-01-22T10:32:41","date_gmt":"2020-01-22T13:32:41","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=6472"},"modified":"2020-01-22T10:32:41","modified_gmt":"2020-01-22T13:32:41","slug":"empresas-tentam-reduzir-tributacao-sobre-investimentos-financeiros","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/01\/22\/empresas-tentam-reduzir-tributacao-sobre-investimentos-financeiros\/","title":{"rendered":"EMPRESAS TENTAM REDUZIR TRIBUTA\u00c7\u00c3O SOBRE INVESTIMENTOS FINANCEIROS"},"content":{"rendered":"

Nas a\u00e7\u00f5es judiciais, contribuintes apontam precedentes favor\u00e1veis do STJ<\/span><\/p>\n

V\u00e1rias empresas foram \u00e0 Justi\u00e7a para afastar a cobran\u00e7a de Imposto de Renda (IRPJ) e Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL) sobre a infla\u00e7\u00e3o embutida nos rendimentos de investimentos financeiros. O que incentivou companhias como Ambev, Mosaic Fertilizantes, Multilaser, CVC Brasil e Drogasil foram precedentes favor\u00e1veis do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ). Na Justi\u00e7a Federal de S\u00e3o Paulo, por\u00e9m, dois pedidos foram negados.<\/span><\/p>\n

Existem contribuintes – entre eles a Marcopolo – que conseguiram decis\u00e3o final favor\u00e1vel no STJ (n\u00e3o cabe mais recurso) e j\u00e1 se beneficiam da carga tribut\u00e1ria menor. Contudo, para a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o STJ est\u00e1 misturando assuntos diferentes nos precedentes.<\/span><\/p>\n

Nas a\u00e7\u00f5es judiciais, as companhias pedem que a infla\u00e7\u00e3o seja descontada do rendimento. Argumentam que a infla\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 acr\u00e9scimo patrimonial, mas mera recomposi\u00e7\u00e3o e, por isso, n\u00e3o deveria ser tributada.<\/span><\/p>\n

O argumento foi apresentado pela Mosaic Fertilizantes em mandado de seguran\u00e7a proposto em dezembro de 2019. Na a\u00e7\u00e3o, alega que a aplica\u00e7\u00e3o da corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria preserva o poder de compra, n\u00e3o constituindo efetivo ganho de capital. A liminar, por\u00e9m, foi negada pelo juiz Paulo Cezar Duran, da 26\u00aa Vara C\u00edvel Federal de S\u00e3o Paulo (processo n\u00ba 5026317-94.2019.4.03.6100)<\/span><\/p>\n

O mesmo posicionamento foi adotado pelo juiz Hong Kou Hen, da 8\u00aa Vara C\u00edvel Federal de S\u00e3o Paulo, que analisou pedido da Multilaser Industrial. A empresa j\u00e1 recorreu \u00e0 segunda inst\u00e2ncia (processo n\u00ba 5003415-50.2019.4.03.6100). Na decis\u00e3o, o magistrado afirma que, apesar dos precedentes do STJ apresentados na a\u00e7\u00e3o e da \u201caparente plausibilidade da tese (n\u00e3o incid\u00eancia do IRPJ e da CSLL sobre receitas inflacion\u00e1rias)\u201d, entende de forma diferente, com base nos princ\u00edpios da estrita legalidade tribut\u00e1ria e da literalidade.<\/span><\/p>\n

Na decis\u00e3o, afirma que a exclus\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o viola o princ\u00edpio da estrita legalidade tribut\u00e1ria por menosprezar a vontade da lei. Al\u00e9m disso, interfere no mercado financeiro ao destacar, compulsoriamente, dos rendimentos das aplica\u00e7\u00f5es financeiras de renda fixa e vari\u00e1vel, a parcela relativa \u00e0 infla\u00e7\u00e3o. \u201c\u00c9 cedi\u00e7o que tais rendimentos utilizam \u00edndices que s\u00e3o apurados exclusivamente pela valoriza\u00e7\u00e3o ou desvaloriza\u00e7\u00e3o de quotas de fundos, t\u00edtulos, deb\u00eantures, a\u00e7\u00f5es.\u201d<\/span><\/p>\n

Entre os precedentes citados pelas empresas nos processos est\u00e1 o da Marcopolo (REsp 1574231\/RS). Na decis\u00e3o monocr\u00e1tica, a ministra Regina Helena Costa citou como jurisprud\u00eancia da Corte a orienta\u00e7\u00e3o de que a parcela correspondente \u00e0 infla\u00e7\u00e3o (lucro inflacion\u00e1rio) dos rendimentos de aplica\u00e7\u00f5es financeiras n\u00e3o se exp\u00f5e \u00e0 incid\u00eancia do IR e CSLL.<\/span><\/p>\n

Para a PGFN, por\u00e9m, a decis\u00e3o equiparou dois temas diferentes: a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria sobre aplica\u00e7\u00f5es e o \u201clucro inflacion\u00e1rio\u201d. \u201cA argumenta\u00e7\u00e3o das empresas ressuscita, por vias transversas, a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria de demonstra\u00e7\u00f5es financeiras, mas apenas na parte que lhes aproveita, a das receitas de aplica\u00e7\u00f5es financeiras\u201d, afirmou, por meio de nota, o procurador Jos\u00e9 P\u00e9ricles Pereira de Sousa.<\/span><\/p>\n

Ainda segundo o procurador, est\u00e1 vigente no Brasil o princ\u00edpio do nominalismo da moeda, de modo que tudo aquilo que acresce ao patrim\u00f4nio pode validamente integrar a base de c\u00e1lculo do IRPJ e da CSLL.<\/span><\/p>\n

Segundo o procurador, o STJ realmente permitiu a retirada da infla\u00e7\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o, mas nos anos de infla\u00e7\u00e3o elevada. Naqueles casos, a infla\u00e7\u00e3o era retirada por meio da corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria das demonstra\u00e7\u00f5es financeiras. De acordo com a PGFN, essa corre\u00e7\u00e3o eliminava distor\u00e7\u00f5es tanto nas receitas como nas despesas.<\/span><\/p>\n

Com o processo de desindexa\u00e7\u00e3o e estabiliza\u00e7\u00e3o da economia, iniciado pelo Plano Real, a Lei n\u00ba 9.249, de 1995, proibiu a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria de demonstra\u00e7\u00f5es financeiras, tanto para fins fiscais como societ\u00e1rios. Desde a mudan\u00e7a, h\u00e1 outros julgados favor\u00e1veis \u00e0 Fazenda Nacional (REsp 13851164).<\/span><\/p>\n

\u201cAs empresas est\u00e3o se movimentando\u201d, afirma o advogado Daniel \u00c1vila Thiers Vieira, do Locatelli Advogados, sobre a procura das companhias pela tese em 2019. A discuss\u00e3o \u00e9 antiga, mas com a mudan\u00e7a no cen\u00e1rio de juros, para Selic mais baixa, o assunto come\u00e7ou a interessar mais, acrescenta o advogado.<\/span><\/p>\n

Ele explica que, pela tese, a recomposi\u00e7\u00e3o inflacion\u00e1ria n\u00e3o configura ganho patrimonial e, por isso, n\u00e3o estaria sujeita \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o pelo IRPJ e pela CSLL. \u201cN\u00e3o \u00e9 assim que a Receita entende. Ela cobra sobre tudo\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

O advogado Breno Ferreira Martins Vasconcelos, do escrit\u00f3rio Mannrich Vasconcelos, entende que a tese \u00e9 juridicamente consistente, embora ainda n\u00e3o esteja consolidada desfavoravelmente \u00e0 Fazenda Nacional. Segundo ele, embora a incid\u00eancia de IRPJ e CSLL sobre a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria das aplica\u00e7\u00f5es financeiras n\u00e3o tenha sido amplamente analisada pela jurisprud\u00eancia, o assunto envolve racional semelhante ao da discuss\u00e3o sobre a tributa\u00e7\u00e3o do lucro inflacion\u00e1rio das demonstra\u00e7\u00f5es financeiras.<\/span><\/p>\n

H\u00e1 no STJ (1\u00aa e 2\u00aa turmas) diversos ac\u00f3rd\u00e3os favor\u00e1veis sobre a antiga discuss\u00e3o. \u201cEmbora ambas [as teses] falem de infla\u00e7\u00e3o, \u00e9 um pouco diferente\u201d, reconhece o advogado Lu\u00eds Augusto da Silva Gomes, do escrit\u00f3rio Viseu Advogados.<\/span><\/p>\n

\u201cA tese em si [n\u00e3o tributa\u00e7\u00e3o dos efeitos inflacion\u00e1rios] ainda est\u00e1 em curso\u201d, refor\u00e7a o advogado Diego Miguita, do escrit\u00f3rio Vaz, Buranello, Shingaki & Oioli. Segundo ele, uma decis\u00e3o do STF em outra tese poder\u00e1 dar um norte sobre o tema. Os ministros v\u00e3o definir se incide IRPJ e CSLL na corre\u00e7\u00e3o pela Selic dos pedidos de devolu\u00e7\u00e3o de valores pagos a mais por contribuintes (repeti\u00e7\u00f5es de ind\u00e9bito). N\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de quando o processo ser\u00e1 julgado.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico \u2013 Por Beatriz Olivon<\/strong><\/span><\/p>\n

 <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Nas a\u00e7\u00f5es judiciais, contribuintes apontam precedentes favor\u00e1veis do STJ<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"footnotes":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[2],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/paFpWR-1Go","_links":{"self":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6472"}],"collection":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6472"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6472\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6473,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6472\/revisions\/6473"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6472"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6472"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6472"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}