{"id":64690,"date":"2026-06-30T10:35:52","date_gmt":"2026-06-30T13:35:52","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=64690"},"modified":"2026-06-30T10:35:52","modified_gmt":"2026-06-30T13:35:52","slug":"reforma-tributaria-inflacao-setorial-e-safs-os-efeitos-financeiros-do-novo-tef-no-futebol-brasileiro","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2026\/06\/30\/reforma-tributaria-inflacao-setorial-e-safs-os-efeitos-financeiros-do-novo-tef-no-futebol-brasileiro\/","title":{"rendered":"REFORMA TRIBUT\u00c1RIA, INFLA\u00c7\u00c3O SETORIAL E SAFS: OS EFEITOS FINANCEIROS DO NOVO TEF NO FUTEBOL BRASILEIRO"},"content":{"rendered":"

Al\u00e9m das al\u00edquotas, novo modelo impacta valuation<\/em>, liquidez e decis\u00f5es de investimento no futebol profissional.<\/span><\/p>\n

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A reforma tribut\u00e1ria sobre o consumo foi concebida com a promessa de simplifica\u00e7\u00e3o, substituindo uma arquitetura fragmentada de tributos, marcada por creditamento restrito e bases sobrepostas, por um modelo dual de CBS e IBS que busca neutralidade econ\u00f4mica no plano macro, sem impedir, contudo, redistribui\u00e7\u00f5es relevantes de carga entre setores com estruturas distintas de custos e capacidade de aproveitamento de cr\u00e9ditos.<\/span><\/p>\n

Como j\u00e1 era previsto, a transi\u00e7\u00e3o para o novo modelo tende a produzir efeitos econ\u00f4micos assim\u00e9tricos entre os setores, especialmente naqueles com menor capacidade de aproveitamento de cr\u00e9ditos, nos quais o aumento do custo tribut\u00e1rio pode pressionar margens, fluxo de caixa e pre\u00e7os. Nesse contexto, o potencial inflacion\u00e1rio da reforma n\u00e3o decorre de uma eleva\u00e7\u00e3o generalizada e permanente dos pre\u00e7os, mas da reacomoda\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria em cadeias econ\u00f4micas espec\u00edficas.<\/span><\/p>\n

O setor de servi\u00e7os \u00e9 o exemplo mais citado. Empresas no lucro presumido recolhem hoje PIS\/Cofins a 3,65%, enquanto a CBS no novo modelo ser\u00e1 significativamente superior. Esse racioc\u00ednio alcan\u00e7a especialmente as Sociedades An\u00f4nimas do Futebol, visto que exploram atividades ligadas a servi\u00e7os e entretenimento, tais como: bilheteria, programa de s\u00f3cio-torcedor, licenciamento, patroc\u00ednio, direitos de transmiss\u00e3o e hospitalidade.<\/span><\/p>\n

A reforma deve, ent\u00e3o, ser analisada n\u00e3o apenas como altera\u00e7\u00e3o do Regime de Tributa\u00e7\u00e3o Espec\u00edfica do Futebol (TEF), mas como fator capaz de modificar custos, margens, valuation e pre\u00e7os no futebol profissional.<\/span><\/p>\n

No regime original da lei 14.193\/21, o TEF unificava IRPJ, CSLL, PIS\/Pasep, Cofins e contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias patronais, em regime de caixa, \u00e0 al\u00edquota de 5% nos cinco primeiros anos e 4% a partir do sexto, excluindo da base, no primeiro quinqu\u00eanio, as receitas de cess\u00e3o de direitos desportivos, visto que se trata da fonte essencial de liquidez para os clubes.<\/span><\/p>\n

Com a LC 214\/25, alterada pela LC 227\/26, o TEF foi redesenhado. Mant\u00e9m-se o recolhimento unificado e o regime de caixa, mas passa-se a incluir CBS e IBS, com al\u00edquota global de 6% (4% federais, 1% de CBS e 1% de IBS), observada a transi\u00e7\u00e3o at\u00e9 2032. A mudan\u00e7a combina aumento nominal; amplia\u00e7\u00e3o da base, que alcan\u00e7a todas as receitas mensais, inclusive pr\u00eamios, s\u00f3cio-torcedor e transfer\u00eancia de atletas; e restri\u00e7\u00e3o ao creditamento, limitado \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de direitos desportivos.<\/span><\/p>\n

Manifesta\u00e7\u00e3o recente da Receita, embora ainda sob a \u00e9gide da lei 14.193\/21, confirma essa leitura. A Cosit 149\/25 fixou tr\u00eas pontos: (i) vendas pagas por cart\u00e3o de cr\u00e9dito ou d\u00e9bito integram a receita do m\u00eas em que efetivamente recebidas, de modo que prevalece o regime de caixa da lei especial sobre o regime de compet\u00eancia da lei das S.A., aplic\u00e1vel apenas subsidiariamente; (ii) bens recebidos como patroc\u00ednio (materiais esportivos, alimentos, equipamentos) devem ser registrados como receita auferida e compor a base, gerando descasamento entre tributo devido em moeda e contrapresta\u00e7\u00e3o em esp\u00e9cie; (iii) os valores do direito de arena repassados ao sindicato dos atletas (5% por for\u00e7a do art. 42, \u00a71\u00ba, da lei 9.615\/1998) n\u00e3o podem ser exclu\u00eddos da base: o direito pertence \u00e0 SAF, e o repasse n\u00e3o desloca a titularidade da receita. Em suma, base ampla, exclus\u00f5es taxativas.<\/span><\/p>\n

A leitura \u00e9 dupla. De um lado, o regime de caixa \u00e9 preservado, dando previsibilidade ao fluxo financeiro. De outro, a base alcan\u00e7a receitas n\u00e3o monet\u00e1rias e valores que n\u00e3o permanecem na disponibilidade final da SAF, o que acaba afetando margem l\u00edquida, covenants e proje\u00e7\u00e3o de caixa. Modelos de valuation que olhem s\u00f3 a al\u00edquota de 6% subestimar\u00e3o o impacto: o custo real depende da composi\u00e7\u00e3o da receita, do peso de contrapartidas em bens, de repasses obrigat\u00f3rios e da elasticidade de pre\u00e7os.<\/span><\/p>\n

A restri\u00e7\u00e3o ao creditamento amplia a preocupa\u00e7\u00e3o porque o adquirente de bens e servi\u00e7os da SAF, em regra, n\u00e3o se credita, o custo tende a ser incorporado \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o, reduzindo o valor l\u00edquido dos contratos. A SAF precisar\u00e1 decidir se absorve em margem, repassa ao torcedor ou renegocia. Em outras palavras, nenhuma alternativa \u00e9 neutra.<\/span><\/p>\n

A transi\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m tende a deslocar parte da complexidade do sistema para novas zonas de litigiosidade. A amplia\u00e7\u00e3o da base tribut\u00e1vel, as restri\u00e7\u00f5es ao creditamento e a requalifica\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica de receitas t\u00edpicas do futebol profissional podem intensificar discuss\u00f5es sobre enquadramento, aproveitamento de cr\u00e9ditos e delimita\u00e7\u00e3o do alcance do TEF, elevando custos de compliance, incerteza regulat\u00f3ria e risco de contencioso para as SAFs.<\/span><\/p>\n

A dimens\u00e3o internacional intensifica essa press\u00e3o, na medida em que a LC 214\/25 sujeita a importa\u00e7\u00e3o de direitos desportivos \u00e0 incid\u00eancia de IBS e CBS (art. 295) e reconhece imunidade na exporta\u00e7\u00e3o para atividade predominantemente no exterior (art. 296). A esses somam-se IRRF, IOF-C\u00e2mbio, CIDE-Remessas e pre\u00e7os de transfer\u00eancia (lei 14.596\/23) em opera\u00e7\u00f5es com partes vinculadas, isto \u00e9, uma s\u00e9rie de custos que o TEF n\u00e3o absorve e que pode deslocar a TIR de uma contrata\u00e7\u00e3o internacional.<\/span><\/p>\n

A pergunta relevante n\u00e3o \u00e9 apenas se a carga aumenta ou diminui, mas quem suporta o custo da transi\u00e7\u00e3o. A SAF que tratar a reforma apenas como mudan\u00e7a de al\u00edquota subestimar\u00e1 seus efeitos; a que a incorporar como vari\u00e1vel de margem, liquidez e precifica\u00e7\u00e3o ter\u00e1 vantagem competitiva na nova fase do futebol brasileiro.<\/span><\/p>\n

FONTE: MIGALHAS \u00a0– POR HENRICO QUE\u00c7ADA, PEREIRA CORR\u00caA GALDINO E MARCO BELLOTTI FORTUNA<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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