{"id":6465,"date":"2020-01-21T10:13:54","date_gmt":"2020-01-21T13:13:54","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=6465"},"modified":"2020-01-21T10:13:54","modified_gmt":"2020-01-21T13:13:54","slug":"premio-x-participacao-nos-lucros-o-que-vale-mais-a-pena","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/01\/21\/premio-x-participacao-nos-lucros-o-que-vale-mais-a-pena\/","title":{"rendered":"PR\u00caMIO X PARTICIPA\u00c7\u00c3O NOS LUCROS: O QUE VALE MAIS A PENA?"},"content":{"rendered":"

Desde a edi\u00e7\u00e3o da Lei 10.101 em 2000, o Programa de Participa\u00e7\u00e3o nos Lucros ou Resultado (PLR) tem sido um instrumento de remunera\u00e7\u00e3o vari\u00e1vel muito utilizado pelas empresas, inclusive em substitui\u00e7\u00e3o \u00e0 figura do b\u00f4nus ou da gratifica\u00e7\u00e3o, em raz\u00e3o de n\u00e3o se sujeitar aos encargos trabalhistas e contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias.<\/span><\/p>\n

Mas o que deveria ser uma vantagem acabou se tornando uma grande complica\u00e7\u00e3o. As regras da referida Lei 10.101\/2000 foram interpretadas de forma diferente pelo Fisco e pelos contribuintes, gerando verdadeiros embates e in\u00fameras autua\u00e7\u00f5es. Segundo levantamento da professora Vanessa Rahal Canado[1], a PLR foi o tema mais relevante em todo contencioso administrativo previdenci\u00e1rio no \u00e2mbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) no per\u00edodo de 2009 a 2019. As mais de 120 decis\u00f5es sobre o tema evidenciam o volume consider\u00e1vel de processos envolvendo a PLR.<\/span><\/p>\n

Quest\u00f5es formais como data de assinatura do Plano, arquivamento no Sindicato, comiss\u00e3o de empregados, e quest\u00f5es essenciais como o conceito de regras claras e objetivas, pagamento a diretores com v\u00ednculo empregat\u00edcio ou n\u00e3o, tem movimentado esse grande contencioso.<\/span><\/p>\n

Nesse contexto de instabilidade e inseguran\u00e7a sobre o uso da PLR como instrumento de remunera\u00e7\u00e3o, a figura do \u201cpr\u00eamio\u201d ganhou destaque, especialmente ap\u00f3s a Reforma Trabalhista e agora com a recente edi\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria 905\/2019, que esperamos seja logo convertida em lei.<\/span><\/p>\n

No entanto, \u00e9 preciso ponderar com cautela: seria o pr\u00eamio a salva\u00e7\u00e3o \u00e0 toda problem\u00e1tica PLR? Seria um novo instrumento mais f\u00e1cil e simples? Ou corremos o mesmo risco de discuss\u00f5es e questionamentos infind\u00e1veis nos pr\u00f3ximos anos?<\/span><\/p>\n

A nosso ver, \u00e9 preciso ponderar que a figura do pr\u00eamio realmente ganhou um novo contorno com as mencionadas altera\u00e7\u00f5es. Se a MP 905\/2019 vingar, teremos um instrumento interessante, na medida em que o pr\u00eamio: (i) dever\u00e1 ser pago por desempenho superior ao ordinariamente esperado do empregado; (ii) poder\u00e1 e dever\u00e1, ali\u00e1s, ser previsto em pol\u00edtica formal, a qual dever\u00e1 prever as condi\u00e7\u00f5es da concess\u00e3o e indicar o desempenho ordin\u00e1rio esperado; (iii) poder\u00e1 ser pago no m\u00e1ximo 4 vezes no ano (e 1 vez no mesmo trimestre); e (iv) poder\u00e1 ser pago coletiva ou individualmente.<\/span><\/p>\n

Logo, se a empresa fizer uma pol\u00edtica formal, prever o desempenho ordin\u00e1rio e comprovar o desempenho extraordin\u00e1rio daquele empregado, poder\u00e1 remuner\u00e1-lo com pr\u00eamio at\u00e9 4 vezes no mesmo ano, sem quaisquer encargos trabalhistas e previdenci\u00e1rios.<\/span><\/p>\n

Parece mais f\u00e1cil do que a PLR, que, mesmo com as altera\u00e7\u00f5es promovidas pela mencionada MP no 905\/2019, continua exigindo a elabora\u00e7\u00e3o de um Plano formal, que seja objeto de negocia\u00e7\u00e3o entre empresa e empregados, a previs\u00e3o de regras claras e objetivas \u2014 cujo conceito ainda gera discord\u00e2ncia \u2014 o arquivamento na entidade sindical, o pagamento limitado a 2 vezes ao ano (e 1 vez por trimestre), dentre outros requisitos.<\/span><\/p>\n

Uma das vantagens ainda da PLR, por outro lado, \u00e9 a tributa\u00e7\u00e3o do IRPF conforme tabela progressiva pr\u00f3pria, um pouco mais vantajosa, enquanto o pr\u00eamio est\u00e1 sujeito, por configurar acr\u00e9scimo patrimonial, \u00e0 tabela progressiva geral de IRPF. Ainda, quanto \u00e0 possibilidade de dedu\u00e7\u00e3o da respectiva despesa da base de c\u00e1lculo do IRPJ\/CSL para empresas sujeitas ao lucro real, a PLR tamb\u00e9m pode ser mais interessante, na medida em que \u00e9 integralmente dedut\u00edvel e, a princ\u00edpio, o pr\u00eamio, por envolver liberalidade na sua concess\u00e3o, pode ter a sua dedutibilidade questionada pelo Fisco.<\/span><\/p>\n

A PLR tamb\u00e9m pode apresentar certa vantagem quando tratamos de metas simples como produtividade, na medida em que sua aferi\u00e7\u00e3o pode ser mais f\u00e1cil do que o desempenho extraordin\u00e1rio a que o pr\u00eamio est\u00e1 vinculado, a depender da situa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Com as mudan\u00e7as da MP 905\/2019, assim como o pr\u00eamio que pode ser concedido individualmente, a PLR tamb\u00e9m pode ser negociada diretamente com o pr\u00f3prio empregado que seja hipersuficiente. A data de assinatura, ponto de muito debate na jurisprud\u00eancia, tamb\u00e9m foi flexibilizada, uma vez que o plano dever\u00e1 ser assinado com anteced\u00eancia de, no m\u00ednimo, 90 dias da data do pagamento da parcela \u00fanica ou final.<\/span><\/p>\n

Dessa forma, resta claro que a PLR e o pr\u00eamio t\u00eam seus pr\u00f3s e contras. Nenhuma figura \u00e9, per se, melhor do que a outra. Al\u00e9m disso, apesar da \u00f3tima regulamenta\u00e7\u00e3o trazida pela MP 905\/2019, a figura do pr\u00eamio pode ser objeto de autua\u00e7\u00f5es como tem sido a PLR. Nos parece que o conceito de \u201cdesempenho extraordin\u00e1rio\u201d, por exemplo, pode ser interpretado de forma distinta, bem como a discricionariedade na sua aferi\u00e7\u00e3o pode gerar problemas.<\/span><\/p>\n

Assim, nem a PLR nem o pr\u00eamio devem ser adotados de forma indistinta pelas empresas e sem muita preocupa\u00e7\u00e3o quanto \u00e0s suas consequ\u00eancias, pelo contr\u00e1rio: ambos s\u00e3o mecanismos importantes de remunera\u00e7\u00e3o vari\u00e1vel, cada qual com suas peculiaridades, mas toda empresa deve ser precaver na sua concess\u00e3o para evitar surpresas desagrad\u00e1veis com o Fisco no futuro.<\/span><\/p>\n

1 Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.insper.edu.br\/agenda-de-eventos\/previdencia-e-tributacao\/.<\/span><\/p>\n

FONTE: Conjur \u2013 Por Cristiane Matsumoto e Mariana Monte Alegre de Paiva<\/strong><\/span><\/p>\n

\n

 <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Desde a edi\u00e7\u00e3o da Lei 10.101 em 2000, o Programa […]<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"footnotes":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[2],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/paFpWR-1Gh","_links":{"self":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6465"}],"collection":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6465"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6465\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6466,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6465\/revisions\/6466"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6465"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6465"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6465"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}