{"id":6457,"date":"2020-01-21T10:01:32","date_gmt":"2020-01-21T13:01:32","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=6457"},"modified":"2020-01-21T10:01:32","modified_gmt":"2020-01-21T13:01:32","slug":"empresa-de-torres-de-celulares-vence-processo-de-r-1-bi-no-carf","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/01\/21\/empresa-de-torres-de-celulares-vence-processo-de-r-1-bi-no-carf\/","title":{"rendered":"EMPRESA DE TORRES DE CELULARES VENCE PROCESSO DE R$ 1 BI NO CARF"},"content":{"rendered":"

A conselheira Edeli Bessa entendeu que n\u00e3o havia provas suficientes na acusa\u00e7\u00e3o fiscal contra a Sstowers<\/span><\/p>\n

A empresa de torres de celulares Sstowers obteve uma vit\u00f3ria bilion\u00e1ria no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) nesta sexta-feira (17\/1). Por cinco votos a tr\u00eas, o colegiado entendeu que a redu\u00e7\u00e3o de capital realizada na companhia n\u00e3o foi abusiva e n\u00e3o tinha por objetivo o planejamento tribut\u00e1rio. Foi afastada ainda a responsabilidade solid\u00e1ria do s\u00f3cio Fl\u00e1vio Ognibene Guimar\u00e3es.<\/span><\/p>\n

A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) pode impetrar embargos \u00e0 decis\u00e3o. Mas se ela n\u00e3o entrar ou os embargos n\u00e3o forem aceitos, a PGFN n\u00e3o pode recorrer no Judici\u00e1rio. O auto de infra\u00e7\u00e3o inicial era de R$ 800 milh\u00f5es, somando-se os tributos e a multa. Segundo fontes consultadas pelo JOTA, com as corre\u00e7\u00f5es e os juros, o valor chega a R$ 1 bilh\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Trata-se de um caso de redu\u00e7\u00e3o de capital em opera\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias da empresa. Segundo a acusa\u00e7\u00e3o fiscal, os s\u00f3cios teriam feito uma cis\u00e3o artificial da empresa para posterior venda pela pessoa f\u00edsica com o intuito de pagar menos tributos. A Sstowers aluga torres para as operadoras de telefonia operantes no Brasil.<\/span><\/p>\n

De acordo com os autos, os s\u00f3cios encerraram a sociedade e separaram a empresa em duas \u2013 uma ficou com a parte correspondente ao Nordeste brasileiro e outra com o restante do Brasil. Na sequ\u00eancia, o s\u00f3cio Fl\u00e1vio Ognibene Guimar\u00e3es vendeu a parte nordestina da empresa a uma terceira companhia. Dessa forma, a transa\u00e7\u00e3o comercial foi feita entre a pessoa f\u00edsica e a pessoa jur\u00eddica, incidindo uma al\u00edquota de 15% de Imposto de Renda Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ) pela transa\u00e7\u00e3o. Se a opera\u00e7\u00e3o fosse feita entre empresas a al\u00edquota seria de 34%.<\/span><\/p>\n

Para a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), quando os s\u00f3cios separaram a empresa em duas j\u00e1 havia a inten\u00e7\u00e3o de vender parte da empresa. Inclusive haveria, no contrato de compra e venda, uma cl\u00e1usula de cis\u00e3o precedente. Dessa forma, a separa\u00e7\u00e3o da empresa ocorreu com o intuito de pagar menos tributos.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 a defesa alegou que a cis\u00e3o se deu por diverg\u00eancias entre os s\u00f3cios e que, no momento da separa\u00e7\u00e3o, o s\u00f3cio n\u00e3o tinha inten\u00e7\u00e3o de vender a empresa. E que, posteriormente, surgiu o neg\u00f3cio.<\/span><\/p>\n

Interrup\u00e7\u00f5es no caso da Sstowers<\/span><\/p>\n

O julgamento na C\u00e2mara Superior come\u00e7ou em novembro de 2019 e foi interrompido duas vezes por pedido de vistas. O primeiro foi em novembro, pela conselheira Edeli Pereira Bessa e o segundo, em dezembro, pela conselheira Cristiane Silva Costa. O caso voltou \u00e0 pauta em janeiro. O relator do caso, Andr\u00e9 Mendes de Moura, votou a favor do recurso da Fazenda e da cobran\u00e7a tribut\u00e1ria. Ele entendia que a separa\u00e7\u00e3o das empresas tinha o intuito de pagar menos impostos.<\/span><\/p>\n

No entanto, o voto da conselheira Edeli foi crucial para a vit\u00f3ria da Sstowers. Para ela, a acusa\u00e7\u00e3o fiscal n\u00e3o conseguiu trazer provas de que havia uma negocia\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do s\u00f3cio Fl\u00e1vio Guimar\u00e3es com uma terceira empresa que compraria a parte dele. Ela tamb\u00e9m entendeu que ficou provado que havia dissenso entre os s\u00f3cios, o que justificaria a cis\u00e3o. A conselheira j\u00e1 votou desfavor\u00e1vel \u00e0s empresas em outras situa\u00e7\u00f5es similares, no entanto, ela destacou que a escolha do voto se deu por falta de provas que comprovassem a acusa\u00e7\u00e3o fiscal.<\/span><\/p>\n

O julgamento da Sstowers passou por v\u00e1rias reviravoltas no Carf. No primeiro julgamento na c\u00e2mara baixa, a empresa perdeu. Na sequ\u00eancia, a defesa impetrou embargos de declara\u00e7\u00e3o e conseguiu reverter a primeira decis\u00e3o. A Fazenda Nacional recorreu da decis\u00e3o da c\u00e2mara baixa, o julgamento saiu com duas vistas at\u00e9 a vit\u00f3ria final da empresa. \u201cN\u00e3o houve uma mudan\u00e7a de entendimento do Carf sobre a quest\u00e3o. O que a gente observou \u00e9 que, neste caso, a situa\u00e7\u00e3o f\u00e1tica foi decisiva\u201d, analisou a advogada do caso Ana Paula Lui, s\u00f3cia do escrit\u00f3rio Mattos Filho.<\/span><\/p>\n

O processo tramita no Carf com o n\u00famero 16561.720079\/2015-68.<\/span><\/p>\n

FONTE: Jota \u2013 Por Fl\u00e1via Maia<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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