{"id":64510,"date":"2026-06-25T10:43:49","date_gmt":"2026-06-25T13:43:49","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=64510"},"modified":"2026-06-25T10:43:49","modified_gmt":"2026-06-25T13:43:49","slug":"zfm-incentivos-preservados-garantem-competitividade","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2026\/06\/25\/zfm-incentivos-preservados-garantem-competitividade\/","title":{"rendered":"ZFM: INCENTIVOS PRESERVADOS GARANTEM COMPETITIVIDADE?"},"content":{"rendered":"

A preserva\u00e7\u00e3o dos incentivos da Zona Franca de Manaus n\u00e3o garante, por si s\u00f3, a manuten\u00e7\u00e3o de sua competitividade em um ambiente tribut\u00e1rio mais neutro.<\/span>\u00a0<\/strong><\/span><\/p>\n

A reforma tribut\u00e1ria promovida pela EC 132\/23 e regulamentada pela LC 214\/25 representa uma das mais profundas transforma\u00e7\u00f5es j\u00e1 realizadas no sistema tribut\u00e1rio brasileiro. Entre os diversos debates que acompanharam sua tramita\u00e7\u00e3o, poucos despertaram tanta aten\u00e7\u00e3o quanto a preserva\u00e7\u00e3o da competitividade da ZFM – Zona Franca de Manaus, historicamente tratada como instrumento de desenvolvimento regional e pol\u00edtica industrial.\u00a0<\/span><\/p>\n

A manuten\u00e7\u00e3o dos incentivos aplic\u00e1veis \u00e0 regi\u00e3o foi recebida, de maneira geral, como uma vit\u00f3ria institucional. A partir dessa constata\u00e7\u00e3o, consolidou-se quase intuitivamente a percep\u00e7\u00e3o de que a competitividade do modelo estaria assegurada no novo ambiente tribut\u00e1rio. Essa conclus\u00e3o, contudo, merece ser analisada com maior cautela.\u00a0<\/span><\/p>\n

A preserva\u00e7\u00e3o de um regime jur\u00eddico favorecido n\u00e3o necessariamente implica a preserva\u00e7\u00e3o integral de sua vantagem econ\u00f4mica.\u00a0<\/span><\/p>\n

Essa distin\u00e7\u00e3o \u00e9 particularmente relevante em um contexto em que a pr\u00f3pria reforma tribut\u00e1ria foi concebida para reduzir distor\u00e7\u00f5es, simplificar a tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo e aproximar decis\u00f5es empresariais de fundamentos econ\u00f4micos mais objetivos. Durante d\u00e9cadas, parte significativa das decis\u00f5es locacionais e estruturais adotadas por empresas instaladas no Brasil foi influenciada pela complexidade do sistema tribut\u00e1rio e pela coexist\u00eancia de m\u00faltiplos tributos incidentes sobre a circula\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os. Em muitos casos, a efici\u00eancia fiscal assumia papel t\u00e3o relevante quanto fatores tradicionalmente associados \u00e0 competitividade empresarial, como log\u00edstica, infraestrutura, disponibilidade de fornecedores e proximidade dos mercados consumidores.\u00a0<\/span><\/p>\n

A l\u00f3gica subjacente \u00e0 reforma busca alterar esse equil\u00edbrio. Embora a transi\u00e7\u00e3o para o novo modelo seja longa e naturalmente acompanhada de desafios interpretativos, a promessa estrutural de maior neutralidade tende a aumentar o peso relativo de fatores econ\u00f4micos e operacionais nas decis\u00f5es empresariais.\u00a0<\/span><\/p>\n

Quanto mais a reforma tribut\u00e1ria avan\u00e7ar em dire\u00e7\u00e3o \u00e0 neutralidade econ\u00f4mica, mais vis\u00edveis tendem a se tornar vantagens e desvantagens que antes eram parcialmente mascaradas pela pr\u00f3pria complexidade do sistema. A preserva\u00e7\u00e3o dos incentivos da Zona Franca garante estabilidade regulat\u00f3ria, mas n\u00e3o dispensa a necessidade de verificar continuamente se os benef\u00edcios mantidos continuam suficientes para compensar os desafios inerentes \u00e0 opera\u00e7\u00e3o na regi\u00e3o, deixando de ser\u00a0uma quest\u00e3o exclusivamente tribut\u00e1ria e passando\u00a0a exigir uma an\u00e1lise econ\u00f4mica mais abrangente.\u00a0<\/span><\/p>\n

Segundo dados da Suframa – Superintend\u00eancia da Zona Franca de Manaus, o polo industrial de Manaus registrou faturamento superior a R$ 204 bilh\u00f5es em 2024, com crescimento superior a 16% em rela\u00e7\u00e3o ao ano anterior, mantendo mais de 127 mil empregos diretos e exporta\u00e7\u00f5es superiores a US$ 619 milh\u00f5es. Os n\u00fameros demonstram a relev\u00e2ncia econ\u00f4mica do modelo e afastam qualquer leitura que sugira perda de import\u00e2ncia da regi\u00e3o para a ind\u00fastria nacional.\u00a0<\/span><\/p>\n

Ao mesmo tempo, \u00e9 necess\u00e1rio n\u00e3o perder de vista que a geografia econ\u00f4mica da Amaz\u00f4nia imp\u00f5e desafios estruturais conhecidos. A dist\u00e2ncia dos principais centros consumidores, a depend\u00eancia de determinados modais de transporte, limita\u00e7\u00f5es de infraestrutura e maiores tempos de integra\u00e7\u00e3o log\u00edstica continuam a influenciar a din\u00e2mica operacional das empresas instaladas na regi\u00e3o. Tais fatores n\u00e3o inviabilizam a atividade industrial em Manaus, mas representam custos que precisam ser continuamente compensados para que a opera\u00e7\u00e3o preserve sua competitividade.\u00a0<\/span><\/p>\n

A quest\u00e3o central passa a ser, portanto, se os incentivos preservados continuar\u00e3o gerando vantagem l\u00edquida suficiente para compensar esses fatores estruturais em um ambiente tribut\u00e1rio potencialmente mais neutro.\u00a0<\/span><\/p>\n

Esse debate n\u00e3o se limita aos custos tradicionalmente associados \u00e0 atividade industrial. Em regi\u00f5es que concentram incentivos regulat\u00f3rios relevantes, a expectativa de manuten\u00e7\u00e3o de vantagens competitivas tende a influenciar o comportamento dos pr\u00f3prios mercados locais. A valoriza\u00e7\u00e3o de ativos imobili\u00e1rios, \u00e1reas industriais e infraestruturas estrat\u00e9gicas pode representar um dos efeitos indiretos desse processo. Ainda que a magnitude desses impactos varie entre setores e ao longo do tempo, o fen\u00f4meno refor\u00e7a a necessidade de analisar a competitividade da Zona Franca sob uma perspectiva mais ampla, que considere n\u00e3o apenas os incentivos preservados, mas tamb\u00e9m a forma como o mercado absorve e precifica tais benef\u00edcios.\u00a0<\/span><\/p>\n

Essa an\u00e1lise se torna ainda mais relevante porque mercados tendem a internalizar benef\u00edcios regulat\u00f3rios previs\u00edveis. Quando determinado ambiente passa a ser percebido como uma das poucas estruturas explicitamente protegidas dentro de uma reforma de grande escala, \u00e9 natural que parte dessa vantagem seja gradualmente absorvida pela pr\u00f3pria din\u00e2mica econ\u00f4mica. Press\u00e3o sobre ativos industriais, aumento da demanda por infraestrutura, valoriza\u00e7\u00e3o de \u00e1reas estrat\u00e9gicas e encarecimento de determinados fatores produtivos s\u00e3o fen\u00f4menos observados em diferentes jurisdi\u00e7\u00f5es sempre que incentivos regulat\u00f3rios relevantes permanecem concentrados em determinadas regi\u00f5es.\u00a0<\/span><\/p>\n

Isso n\u00e3o significa que a Zona Franca de Manaus perder\u00e1 competitividade. Significa apenas que a an\u00e1lise de competitividade tende a se tornar mais sofisticada.\u00a0<\/span><\/p>\n

Determinados segmentos industriais possuem caracter\u00edsticas que continuam favorecendo a utiliza\u00e7\u00e3o da estrutura produtiva instalada em Manaus. Outros poder\u00e3o atribuir maior peso a fatores como proximidade dos mercados consumidores, integra\u00e7\u00e3o log\u00edstica ou velocidade de distribui\u00e7\u00e3o. Em um ambiente de maior neutralidade tribut\u00e1ria, essas diferen\u00e7as tendem a ganhar relev\u00e2ncia crescente.\u00a0<\/span><\/p>\n

Talvez essa seja uma das consequ\u00eancias menos discutidas da reforma tribut\u00e1ria. A preserva\u00e7\u00e3o dos incentivos da Zona Franca de Manaus foi fundamental para assegurar estabilidade regulat\u00f3ria e proteger uma pol\u00edtica p\u00fablica historicamente relevante. Isso, contudo, n\u00e3o elimina a necessidade de avaliar continuamente sua competitividade econ\u00f4mica em um cen\u00e1rio empresarial cada vez mais orientado por efici\u00eancia operacional, integra\u00e7\u00e3o log\u00edstica e racionalidade de mercado.\u00a0<\/span><\/p>\n

No Brasil p\u00f3s-reforma, a exist\u00eancia de um incentivo fiscal preservado continuar\u00e1 sendo um fator relevante. Sua efic\u00e1cia, contudo, ser\u00e1 cada vez menos medida pela excepcionalidade do regime jur\u00eddico e cada vez mais pela capacidade de gerar vantagens competitivas sustent\u00e1veis quando confrontado com a economia real da opera\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

FONTE: MIGALHAS \u2013 POR LARISSA MARINS DA SILVA<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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