{"id":64502,"date":"2026-06-25T10:40:53","date_gmt":"2026-06-25T13:40:53","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=64502"},"modified":"2026-06-25T10:40:53","modified_gmt":"2026-06-25T13:40:53","slug":"cnc-apresenta-propostas-a-receita-federal-e-reforca-defesa-por-transicao-segura-na-reforma-tributaria","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2026\/06\/25\/cnc-apresenta-propostas-a-receita-federal-e-reforca-defesa-por-transicao-segura-na-reforma-tributaria\/","title":{"rendered":"CNC APRESENTA PROPOSTAS \u00c0 RECEITA FEDERAL E REFOR\u00c7A DEFESA POR TRANSI\u00c7\u00c3O SEGURA NA REFORMA TRIBUT\u00c1RIA"},"content":{"rendered":"

Entidade entrega contribui\u00e7\u00f5es constru\u00eddas com Federa\u00e7\u00f5es do Com\u00e9rcio e c\u00e2maras setoriais para aprimorar regulamenta\u00e7\u00e3o da CBS e do IBS.<\/em><\/span><\/p>\n

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Com a regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria em fase decisiva, a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo (CNC) intensifica sua atua\u00e7\u00e3o para garantir uma transi\u00e7\u00e3o mais equilibrada e previs\u00edvel, levando \u00e0 Receita Federal sugest\u00f5es constru\u00eddas com o setor produtivo.<\/span><\/p>\n

A reuni\u00e3o foi realizada na quarta-feira (24), em Bras\u00edlia, e integra a estrat\u00e9gia da entidade de acompanhar de forma ativa a implementa\u00e7\u00e3o da reforma sobre o consumo, especialmente no que diz respeito \u00e0 Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) e ao Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS).<\/span><\/p>\n

As contribui\u00e7\u00f5es apresentadas est\u00e3o consolidadas em documento elaborado com base em amplo processo de escuta das Federa\u00e7\u00f5es do Com\u00e9rcio e c\u00e2maras setoriais, refletindo demandas reais de diferentes segmentos e regi\u00f5es do Pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

O material traz propostas de ajustes normativos e um conjunto de pondera\u00e7\u00f5es setoriais, com foco na constru\u00e7\u00e3o de um ambiente regulat\u00f3rio mais claro, eficiente e operacionalmente vi\u00e1vel para empresas e para a Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

As sugest\u00f5es partem do reconhecimento da complexidade do novo sistema tribut\u00e1rio e da necessidade de aperfei\u00e7oamentos cont\u00ednuos por meio do di\u00e1logo institucional. Entre os objetivos centrais, est\u00e3o o fortalecimento da seguran\u00e7a jur\u00eddica, a redu\u00e7\u00e3o de custos de conformidade e a melhoria da aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica das regras no dia a dia das empresas.<\/span><\/p>\n

Nesse contexto, a CNC destaca temas considerados estrat\u00e9gicos para o setor produtivo, como o aproveitamento de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios, a simplifica\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias, a determina\u00e7\u00e3o de regras operacionais mais claras e o aperfei\u00e7oamento de mecanismos como o split payment.<\/span><\/p>\n

Entre as principais contribui\u00e7\u00f5es levadas \u00e0 Receita Federal, destacam-se:<\/span><\/p>\n

Aperfei\u00e7oamento do creditamento<\/strong>: propostas para ampliar a possibilidade de aproveitamento de cr\u00e9ditos em despesas essenciais<\/span> \u00e0 atividade econ\u00f4mica, incluindo benef\u00edcios concedidos a empregados e insumos de servi\u00e7os;<\/span><\/p>\n

Seguran\u00e7a na transi\u00e7\u00e3o<\/strong>: inclus\u00e3o de previs\u00e3o expressa de car\u00e1ter educativo na fase inicial, evitando penalidades enquanto empresas se adaptam aos novos sistemas;<\/span><\/p>\n

Split payment<\/strong>: maior clareza na aplica\u00e7\u00e3o do mecanismo, especialmente para empresas do Simples Nacional, evitando reten\u00e7\u00f5es indevidas e impactos no fluxo de caixa;<\/span><\/p>\n

Prazos operacionais<\/strong>: determina\u00e7\u00e3o de per\u00edodo m\u00ednimo para adapta\u00e7\u00e3o de sistemas e documentos fiscais eletr\u00f4nicos; e<\/span><\/p>\n

Devolu\u00e7\u00f5es e ressarcimentos<\/strong>: propostas para garantir prazos mais curtos e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria em casos de atraso, preservando o capital de giro das empresas.<\/span><\/p>\n

O documento tamb\u00e9m apresenta preocupa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas de segmentos como com\u00e9rcio, servi\u00e7os, turismo, entre outros, com destaque para os impactos na competitividade e na estrutura de custos dessas atividades.<\/span><\/p>\n

Transi\u00e7\u00e3o cooperativa<\/strong><\/span><\/p>\n

Na reuni\u00e3o, o consultor tribut\u00e1rio da CNC, Gilberto Alvarenga, ressaltou o car\u00e1ter colaborativo das contribui\u00e7\u00f5es e a import\u00e2ncia da participa\u00e7\u00e3o ativa do setor produtivo no processo de regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\u201cApresentamos \u00e0 Receita Federal do Brasil as sugest\u00f5es da CNC, das Federa\u00e7\u00f5es do Com\u00e9rcio e das c\u00e2maras setoriais para a regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria. Esse encontro foi muito importante para transmitir os anseios e as preocupa\u00e7\u00f5es dos empres\u00e1rios com rela\u00e7\u00e3o a esse momento de transi\u00e7\u00e3o\u201d, explicou.<\/span><\/p>\n

Segundo Alvarenga, o principal foco da entidade \u00e9 assegurar que a implementa\u00e7\u00e3o das novas regras ocorra sem penaliza\u00e7\u00e3o indevida e com previsibilidade para as empresas.<\/span><\/p>\n

\u201cNossa maior preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 que o empres\u00e1rio coopere com a reforma tribut\u00e1ria e n\u00e3o tenha, de forma alguma, penalidades com rela\u00e7\u00e3o a essa transi\u00e7\u00e3o. Defendemos um processo que permita ao setor produtivo se adaptar com seguran\u00e7a e previsibilidade a essa nova realidade\u201d, completou.<\/span><\/p>\n

Di\u00e1logo t\u00e9cnico<\/strong><\/span><\/p>\n

A reuni\u00e3o foi marcada por amplo di\u00e1logo t\u00e9cnico entre representantes da Receita Federal e da Confedera\u00e7\u00e3o. Durante o encontro, a entidade refor\u00e7ou pontos j\u00e1 consolidados no documento previamente entregue ao Comit\u00ea Gestor do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS), ampliando o debate t\u00e9cnico diretamente com a RFB.<\/span><\/p>\n

Saiba mais:\u00a0CNC entrega sugest\u00f5es para regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria e refor\u00e7a di\u00e1logo com Comit\u00ea Gestor do IBS \u2013 Portal do Com\u00e9rcio<\/a><\/span><\/p>\n

Pela Receita Federal, participaram Fernando Mombelli, gerente de Projeto para implementa\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria; e os auditores fiscais Othoniel Lucas de Sousa Junior e Anelise Faucz Kletemberg.<\/span><\/p>\n

Representando a CNC, estiveram presentes o consultor tribut\u00e1rio Gilberto Alvarenga; o coordenador do Executivo da Diretoria de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais (DRI), Douglas Pinheiro; os assessores de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais Carlos Jacomes e Maria Clara Vilasboas; al\u00e9m de representantes do GT de Reforma Tribut\u00e1ria da Confedera\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A Receita demonstrou abertura para analisar as contribui\u00e7\u00f5es apresentadas, refor\u00e7ando o compromisso de continua\u00e7\u00e3o do di\u00e1logo com o setor produtivo ao longo do processo de regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A CNC seguir\u00e1 acompanhando o processo de regulamenta\u00e7\u00e3o, contribuindo com propostas e articulando as demandas do setor produtivo. O objetivo \u00e9 assegurar que a reforma tribut\u00e1ria seja implementada de forma equilibrada, com maior simplicidade normativa, redu\u00e7\u00e3o da litigiosidade e est\u00edmulo \u00e0 atividade econ\u00f4mica, especialmente nos setores de com\u00e9rcio de bens, servi\u00e7os e turismo.<\/span><\/p>\n

Com informa\u00e7\u00f5es do Portal do Com\u00e9rcio<\/span><\/p>\n

FONTE: FENACON – POR FERNANDO OLIVAN <\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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