{"id":6446,"date":"2020-01-20T11:27:52","date_gmt":"2020-01-20T14:27:52","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=6446"},"modified":"2020-01-20T11:27:52","modified_gmt":"2020-01-20T14:27:52","slug":"tributacao-do-lucro-distribuido-sonho-de-poucos-pesadelo-de-muitos","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/01\/20\/tributacao-do-lucro-distribuido-sonho-de-poucos-pesadelo-de-muitos\/","title":{"rendered":"TRIBUTA\u00c7\u00c3O DO LUCRO DISTRIBU\u00cdDO: SONHO DE POUCOS, PESADELO DE MUITOS…"},"content":{"rendered":"

Criado em 1926, o imposto volta \u00e0 pauta legislativa, agora pegando carona na Reforma Tribut\u00e1ria<\/span><\/p>\n

Criado em 1926 \u2013 e exatos 25 anos ap\u00f3s sua extin\u00e7\u00e3o, em 1995 \u2013, o imposto est\u00e1 de volta \u00e0 pauta legislativa, agora pegando carona no tema Reforma Tribut\u00e1ria ou, mais especificamente, a possibilidade real desse aumento da carga tribut\u00e1ria veio de \u201cbrinde\u201d em um projeto de lei (PL), o 2.015\/2019.<\/span><\/p>\n

A ideia de tributar novamente o lucro distribu\u00eddo \u00e9 antiga, reiteradamente trazida \u00e0 baila dos sucessivos governos por legisladores e gestores da fazenda federal. Estes \u00faltimos, reconhe\u00e7amos, historicamente excelentes na sua miss\u00e3o de arrecadar e prover os cofres p\u00fablicos e que, no caso presente, tamb\u00e9m se manifestaram a favor do tema. O que n\u00e3o muda com o passar dos mandatos \u00e9 a falta de novos argumentos que justifiquem tal expressivo aumento da carga tribut\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

Quando extinto o IR sobre lucro distribu\u00eddo, nos idos de 1995, a carga tribut\u00e1ria girava em torno de 26%. Hoje, afirma-se que est\u00e1 entre 37% e 39%. Ou seja, o contexto tribut\u00e1rio por si s\u00f3 j\u00e1 reprova a medida.<\/span><\/p>\n

Todavia, observando-se de forma sint\u00e9tica a balan\u00e7a dos argumentos, apuramos alguns fatores que pesam a favor e outros contra para, depois, observarmos quem est\u00e1 apoiando, criticando ou at\u00e9 repudiando tal hip\u00f3tese.<\/span><\/p>\n

Na confus\u00e3o das justificativas a favor e contra, os maiores descalabros sem d\u00favida est\u00e3o naquelas \u201ca favor\u201d, sen\u00e3o vejamos:<\/span><\/p>\n

O autor e sua justificativa<\/span><\/p>\n

Contra-atacar planejamentos tribut\u00e1rios nocivos \u00e0 arrecada\u00e7\u00e3o \u00e9 o mais redundante fundamento apresentado pelo autor do projeto. A pejotiza\u00e7\u00e3o de algumas atividades, especialmente as profiss\u00f5es regulamentadas, seria o alvo dos 15% adicionais de imposto ora sugeridos no Projeto 2015\/19.<\/span><\/p>\n

\u00c9 de doer tal argumenta\u00e7\u00e3o, a uma, porque os temas pejotiza\u00e7\u00e3o, terceiriza\u00e7\u00e3o e outros assemelhados em nada se confundem com a cria\u00e7\u00e3o de imposto, vale dizer, nem se resolve nem se deixa de resolver o assunto, que \u00e9 de natureza evidentemente jur\u00eddica, assunto de tribunal.<\/span><\/p>\n

E, ainda, a duas, porque a evolu\u00e7\u00e3o do Simples Nacional permitiu a ades\u00e3o de in\u00fameras profiss\u00f5es regulamentadas ao regime simplificado. Ou seja, n\u00e3o seriam atingidas pelo teor do PL, j\u00e1 que prop\u00f5e (salvo altera\u00e7\u00f5es que sejam enxertadas de \u00faltima hora) tributar os lucros distribu\u00eddos aos s\u00f3cios de empresas optantes pelos regimes de lucro real, presumido e arbitrado, portanto n\u00e3o atingindo optantes do Simples.<\/span><\/p>\n

Afunda o dedo na ferida quando se v\u00eaem apoiadores da ideia (poucos, \u00e9 bom que se diga) mirando supostamente no lucro dos grandes bancos e corpora\u00e7\u00f5es, assunto este tamb\u00e9m de natureza diversa e que poderia ser objeto de proposta apartada e independente. E que tamb\u00e9m, por \u00f3bvio, seria de discut\u00edvel e duvidosa aceita\u00e7\u00e3o geral, j\u00e1 que, quando se fala em tributar lucro distribu\u00eddo, n\u00e3o se fala do lucro da empresa, e, sim, daquela parte repassada aos s\u00f3cios. A confus\u00e3o que se v\u00ea nas declara\u00e7\u00f5es de alguns envolvidos no debate \u00e9 prim\u00e1ria, juvenil.<\/span><\/p>\n

Para tamb\u00e9m afundar juridicamente a tese de tributar lucro distribu\u00eddo, a pretens\u00e3o vem, inacreditavelmente, com ideia de retroagir aos lucros de 2016, ignorando preceitos constitucionais, que estabelecem limites ao poder de tributar.<\/span><\/p>\n

Ignora-se o princ\u00edpio da irretroatividade tribut\u00e1ria, segundo o qual se estabelece que n\u00e3o haver\u00e1 cobran\u00e7a de tributo sobre fatos que aconteceram antes da entrada em vigor da lei que o instituiu.<\/span><\/p>\n

Pisoteado tamb\u00e9m o princ\u00edpio da anterioridade tribut\u00e1ria, segundo o qual a Uni\u00e3o, os estados, o Distrito Federal e os munic\u00edpios est\u00e3o proibidos de cobrar qualquer tributo no mesmo exerc\u00edcio financeiro, ou antes de noventa dias da data de publica\u00e7\u00e3o da lei que os institui ou aumenta. Vide artigo 150, III, letras \u201ca\u201d e \u201db\u201d da nossa Constitui\u00e7\u00e3o Federal, aqui negligenciada.<\/span><\/p>\n

Deixamos de comentar os princ\u00edpios da \u201cn\u00e3o surpresa tribut\u00e1ria\u201d, da anualidade, da seguran\u00e7a jur\u00eddica, al\u00e9m de outros institutos, posto que o projeto de lei, nesse particular, \u00e9 absolutamente inconstitucional, registrando-se que h\u00e1 muito o Supremo Tribunal Federal, por meio da Adin 939, j\u00e1 declarou que o princ\u00edpio da anterioridade tribut\u00e1ria \u00e9 cl\u00e1usula p\u00e9trea.<\/span><\/p>\n

A audi\u00eancia p\u00fablica, os posicionamentos<\/span><\/p>\n

O formato de audi\u00eancia p\u00fablica por si s\u00f3 j\u00e1 \u00e9 insuficiente e prejudicado, j\u00e1 que n\u00e3o foi antecedido por amplo debate com os verdadeiros afetados pela medida: os empreendedores.<\/span><\/p>\n

Juntaram-se, por\u00e9m, mais alguns debatedores, os quais, vistos um a um, pouco ou nada representam aqueles que ser\u00e3o, de fato, afetados pela medida. O principal deles, o empres\u00e1rio que atua nos mais variados setores, especialmente de servi\u00e7os, estava praticamente ausente do debate, salvo a palavra aberta a duas confedera\u00e7\u00f5es, o que convenhamos, \u00e9 muito pouco. \u00c9 como celebrar um casamento sem avisar os noivos.<\/span><\/p>\n

A posi\u00e7\u00e3o da CNC, da CNI, da Febraban era presum\u00edvel e sem novidades. N\u00e3o apuramos a posi\u00e7\u00e3o da Auditoria Cidad\u00e3 da D\u00edvida, de quem desconhecemos miss\u00e3o e prop\u00f3sitos institucionais. Dois debatedores em especial chamaram a aten\u00e7\u00e3o: o CFC e a Unafisco. Esta \u00faltima surpreendeu positivamente quando registrou preocupa\u00e7\u00e3o com o impacto negativo nos investimentos, consequ\u00eancia l\u00f3gica, direta e evidente de tal medida proposta, que s\u00f3 os legisladores parecem n\u00e3o enxergar. \u00c9 como se n\u00e3o depend\u00eassemos nesse atual momento econ\u00f4mico de atrair novos neg\u00f3cios para o pa\u00eds, como se n\u00e3o precis\u00e1ssemos (muito!) gerar milh\u00f5es de empregos, como se n\u00e3o quis\u00e9ssemos aproveitar o bom momento econ\u00f4mico.<\/span><\/p>\n

A medida proposta tem, de fato, grande chance de atrapalhar a navega\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, em vez de n\u00e3o se tocar no leme do barco, como h\u00e1 poucos meses defendeu o \u201ccapit\u00e3o\u201d eleito.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 a posi\u00e7\u00e3o \u201coficial\u201d do Conselho Federal de Contabilidade foi particularmente confusa e de certa forma at\u00e9 desanimadora para o contabilista que esteja a par do quadro econ\u00f4mico do pa\u00eds e antenado no dia a dia dos clientes-empres\u00e1rios, inclusive os profissionais liberais que, direta e objetivamente, se aprovado for tal PL, passar\u00e3o a pagar mais 15% de Imposto de Renda no momento da distribui\u00e7\u00e3o do lucro.<\/span><\/p>\n

De in\u00edcio, admitiu o CFC, a norma faz sentido (!), postulando apenas que fosse aplicada n\u00e3o retroagindo aos lucros de 2016, mas, apenas daqui para frente… Limitou-se ainda o CFC a pedir \u201ccompensa\u00e7\u00f5es\u201d pelo aumento da carga tribut\u00e1ria ali sugerido e, pior, algumas \u201ccontrapartidas\u201d viriam de universos totalmente distintos do tema em debate: redu\u00e7\u00e3o dos encargos incidentes sobre a folha de pagamento, harmoniza\u00e7\u00e3o dos conceito de para\u00edso fiscal e de regime privilegiado (!), aumento do percentual de compensa\u00e7\u00e3o de preju\u00edzos fiscais de 30% para 80% (!!), a manuten\u00e7\u00e3o do instituto do juro sobre capital pr\u00f3prio, (…) \u201cpermitir, em parte, a remunera\u00e7\u00e3o do capital pr\u00f3prio investido, e partindo-se para outros modelos internacionais de compensa\u00e7\u00e3o, como, por exemplo, o Allowance for Corporate Equity, adotado por B\u00e9lgica, It\u00e1lia, Portugal, Turquia e outros pa\u00edses\u201d.<\/span><\/p>\n

Enfim, em suma, \u00e9 isso que o CFC prop\u00f4s, em troca da aprova\u00e7\u00e3o do aumento de 15% no Imposto de Renda sobre lucro distribu\u00eddo de todos os empres\u00e1rios brasileiros afetados pelo Projeto de Lei. Para surpresa ainda maior, o Conselho Federal ali tamb\u00e9m defendeu a necessidade de \u201ccombater a pejotiza\u00e7\u00e3o\u201d,\u2026 posicionamento que dispenso comentar, j\u00e1 que, igualmente, o tema \u00e9 da seara do Judici\u00e1rio (fonte: www.cfc.org.br, Portal do CFC).<\/span><\/p>\n

Desta participa\u00e7\u00e3o do CFC na audi\u00eancia p\u00fablica que discutia aumento de carga tribut\u00e1ria, com incid\u00eancia inclusive retroativa, registre-se, portanto, a total discrep\u00e2ncia entre o posicionamento daquela autarquia e o pensamento praticamente un\u00e2nime do empresariado a respeito do tema, somando-se a esse evidente distanciamento de opini\u00e3o, a necessidade de se rever o protagonismo buscado pelo nosso respeit\u00e1vel Conselho, em temas e epis\u00f3dios que, institucionalmente, est\u00e3o a cargo de outras v\u00e1rias entidades legalmente representativas do empresariado.<\/span><\/p>\n

Assim, sem entrar ainda mais no m\u00e9rito da discut\u00edvel presen\u00e7a do CFC naquele debate, j\u00e1 que n\u00e3o representa, institucionalmente, nem empresas afetadas nem tampouco os seus s\u00f3cios, h\u00e1 que se registrar a inconveni\u00eancia e insufici\u00eancia dos argumentos apresentados posto que, para os parlamentares envolvidos, certamente passou a impress\u00e3o de que essa \u00e9 a posi\u00e7\u00e3o de consenso entre os contabilistas e, pior ainda, entre os empres\u00e1rios vitimados por mais esse duro aumento na carga tribut\u00e1ria. S\u00f3 que n\u00e3o!<\/span><\/p>\n

Afugentando investidores<\/span><\/p>\n

O discurso do atual presidente da Rep\u00fablica em campanha e no in\u00edcio de mandato, quando se dirigiu aos empreendedores, foi no sentido de manter o governo o mais afastado poss\u00edvel da rotina dos empres\u00e1rios, de forma a n\u00e3o atrapalhar sua j\u00e1 desafiadora miss\u00e3o de empreender, num pa\u00eds j\u00e1 repleto de problemas e de t\u00e3o controversas for\u00e7as pol\u00edticas.<\/span><\/p>\n

A fala soou como m\u00fasica no ouvido dos empregadores e, paralelamente, como pontap\u00e9 inicial no jogo dos investidores estrangeiros de plant\u00e3o, de olho na postura da rec\u00e9m-empossada gest\u00e3o.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 a proposta de voltar a tributar lucros distribu\u00eddos tamb\u00e9m soa como um pontap\u00e9, s\u00f3 que agora no traseiro, dos mesmos investidores. E isso \u00e9 consenso n\u00e3o s\u00f3 entre os analistas de variados setores econ\u00f4micos, mas at\u00e9 mesmo de alguns poucos que defendem o malfadado Projeto de Lei.<\/span><\/p>\n

A posi\u00e7\u00e3o da Fenacon:<\/span><\/p>\n

Fundada em 1991 por empres\u00e1rios do setor de servi\u00e7os, a entidade tem abrang\u00eancia nacional, contando com 37 sindicatos, distribu\u00eddos nos 26 estados e no Distrito Federal. Esses sindicatos representam mais de 400 mil empresas que atuam nas \u00e1reas de contabilidade, assessoramento, per\u00edcias, informa\u00e7\u00f5es e pesquisas.<\/span><\/p>\n

Filiada \u00e0 CNC, a Fenacon tem como miss\u00e3o institucional a coordena\u00e7\u00e3o da lideran\u00e7a na representa\u00e7\u00e3o do setor de servi\u00e7os e atua diretamente no combate \u00e0 alta carga tribut\u00e1ria, na diminui\u00e7\u00e3o da burocracia, na gera\u00e7\u00e3o de mais empregos, al\u00e9m de lutar por pol\u00edticas p\u00fablicas que garantam mais desenvolvimento \u00e0s empresas brasileiras, sobretudo as micro e pequenas. Apoia tamb\u00e9m a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica na implementa\u00e7\u00e3o de medidas coerentes com o pensamento da sua base.<\/span><\/p>\n

A Fenacon \u00e9 claramente contr\u00e1ria \u00e0 ideia contida no Projeto de Lei 2.015\/19, posto que \u00e9 consenso entre seus representados o efeito danoso e imediato que decorre de qualquer aumento da carga tribut\u00e1ria. O alto peso dos tributos leva \u00e0 contra\u00e7\u00e3o do PIB, por conseguinte eleva o risco de infla\u00e7\u00e3o e desemprego, \u00e9 fator da descompetitividade nacional em rela\u00e7\u00e3o a outros pa\u00edses desenvolvidos ou emergentes, agravando o quadro de irracionalidade da pol\u00edtica tribut\u00e1ria, pois sua imposi\u00e7\u00e3o encarece todos os nossos produtos e servi\u00e7os no mercado internacional, afetando ainda a concorr\u00eancia no mercado interno.<\/span><\/p>\n

Conclus\u00e3o<\/span><\/p>\n

A ideia de aumentar significativamente a nossa j\u00e1 abusiva carga tribut\u00e1ria, em pleno in\u00edcio de um processo de retomada do crescimento econ\u00f4mico no pa\u00eds, smj, \u00e9 particularmente ruim e deveria ter sido descartada de pronto, tal qual foi a infeliz tentativa recente de se recriar a famigerada CPMF.<\/span><\/p>\n

Mas, como tudo aqui sempre pode piorar, o in\u00edcio de 2020 \u00e9 o momento certo e \u00fanico para as entidades leg\u00edtimas se movimentarem em torno do tema, afastando inclusive protagonistas improvisados opinando sobre temas que n\u00e3o lhes dizem respeito, de forma a atuarem preferencialmente aquelas entidades real e legalmente representativas, no convencimento dos parlamentares, os quais, por vezes distantes da realidade dos empreendedores, s\u00e3o convencidos por opini\u00f5es de paraquedistas, metas de arrecada\u00e7\u00e3o (ainda que leg\u00edtimas) e promessas de acordos de compensa\u00e7\u00e3o que, historicamente, quase sempre acabam n\u00e3o cumpridas.<\/span><\/p>\n

A CPMF, a multa dos 10% do FGTS (s\u00f3 agora extirpada), o empr\u00e9stimo compuls\u00f3rio dos combust\u00edveis, etc., enfim, o Brasil coleciona exemplos que desautorizam confiar em mais um severo e direto aumento de imposto, apenas com base na fr\u00e1gil promessa da redu\u00e7\u00e3o de outro(s), ou, menos ainda, apenas com base na filos\u00f3fica e vazia express\u00e3o de \u201cpromover a justi\u00e7a social\u201d \u00e0 custa do empreendedor.<\/span><\/p>\n

Na opini\u00e3o do mestre Ives Gandra da Silva Martins, a tributa\u00e7\u00e3o era a favor da descompetitividade nacional. Assim aplica-se a esse projeto de lei uma de suas p\u00e9rolas:<\/span><\/p>\n

\u201cEnquanto os nossos fracassados dirigentes pensarem em reproduzir as ultrapassadas f\u00f3rmulas de um ajuste sobre a sociedade (aumento de tributos e juros) e n\u00e3o sobre o Governo (corte real de despesas), teremos que concordar com o saudoso amigo, Roberto Campos, que dizia: \u2018com esta mentalidade, o Brasil n\u00e3o corre nenhum risco de melhorar\u2019\u201d.<\/span><\/p>\n

FONTE: Fenacon \u2013 Por Rinaldo Ara\u00fajo Carneiro<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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