{"id":64458,"date":"2026-06-24T10:05:06","date_gmt":"2026-06-24T13:05:06","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=64458"},"modified":"2026-06-24T10:13:32","modified_gmt":"2026-06-24T13:13:32","slug":"a-seis-meses-da-reforma-cbs-ainda-e-misterio","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2026\/06\/24\/a-seis-meses-da-reforma-cbs-ainda-e-misterio\/","title":{"rendered":"A SEIS MESES DA REFORMA, CBS AINDA \u00c9 MIST\u00c9RIO"},"content":{"rendered":"

Calend\u00e1rio eleitoral \u00e9 o motivo da demora, pelo que se fala nos bastidores.<\/span><\/p>\n

<\/p>\n

Faltando 191 dias para a estreia do novo sistema tribut\u00e1rio sobre o consumo, ainda n\u00e3o se sabe qual ser\u00e1 a al\u00edquota da Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS), que come\u00e7ar\u00e1 a ser cobrada no dia 1\u00ba de janeiro. Com isso, empresas n\u00e3o conseguem definir pre\u00e7os e estrat\u00e9gia para 2027.<\/span><\/p>\n

O principal motivo da demora \u00e9 o calend\u00e1rio eleitoral, pelo que se fala nos bastidores. Para calcular a al\u00edquota da CBS, \u00e9 preciso saber primeiro quanto ser\u00e1 arrecadado com o Imposto Seletivo, tamb\u00e9m criado pela reforma e conhecido como \u201cimposto do pecado\u201d. Vai ser cobrado sobre bebidas alco\u00f3licas, bebidas a\u00e7ucaradas, cigarros, ve\u00edculos, aeronaves, produtos minerais e bets.<\/span><\/p>\n

O governo hesita em enviar para o Congresso Nacional a proposta de regulamenta\u00e7\u00e3o do Seletivo, para n\u00e3o falar em novo imposto \u00e0s v\u00e9speras das elei\u00e7\u00f5es. O problema \u00e9 que, se quiser arrecad\u00e1-lo em janeiro de 2027, precisar\u00e1 regul\u00e1-lo at\u00e9 90 dias antes – ou seja, ao fim de setembro. Antes, portanto, do primeiro turno eleitoral, marcado para 4 de outubro.<\/span><\/p>\n

\u201cCedo para dizer\u201d, respondeu \u00e0 coluna um integrante da equipe econ\u00f4mica, ao ser questionado sobre qual seria a op\u00e7\u00e3o: se a edi\u00e7\u00e3o de uma medida provis\u00f3ria (MP) no fim de setembro ou o envio da proposta ao Congresso em 31 de agosto, junto com o Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (PLOA) de 2027. Essa segunda hip\u00f3tese serve para o governo colocar as receitas do Imposto Seletivo no Or\u00e7amento, de forma condicionada.<\/span><\/p>\n

A calma que parece permear esse debate no governo, que tem outras urg\u00eancias, n\u00e3o \u00e9 vista no setor privado. \u201cEstamos a seis meses da entrada em vigor do Imposto Seletivo e n\u00e3o sabemos qual ser\u00e1 a carga tribut\u00e1ria\u201d, disse o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Fabricantes de Ve\u00edculos Automotores (Anfavea), Igor Calvet. \u201cO el\u00e9trico compete com o h\u00edbrido? O diesel tem mais ou menos imposto? N\u00e3o sei.\u201d As matrizes das montadoras perguntam como seus produtos ser\u00e3o posicionados no mercado brasileiro a partir do ano que vem, e n\u00e3o h\u00e1 resposta para isso.<\/span><\/p>\n

Se o prazo \u00e9 curto para definir como ser\u00e1 o Seletivo, \u00e9 mais ainda para definir a al\u00edquota da CBS, pois essa \u00e9 decorr\u00eancia do primeiro.<\/span><\/p>\n

Rubens Souza, presidente do Grupo de Estudos da Reforma Tribut\u00e1ria (Gert), defende que a al\u00edquota da CBS teria de estar definida at\u00e9 o fim de setembro, para cumprir a anterioridade nonagesimal. \u201cOs 90 dias servem justamente para os contribuintes poderem se adaptar, fazer rec\u00e1lculos, ir atr\u00e1s de fornecedores e clientes para reprecificar, ajustar toda a sua contabilidade, todo o seu financeiro para arcar com esse tributo novo que est\u00e1 chegando\u201d, disse.<\/span><\/p>\n

Ele acredita que, se a al\u00edquota n\u00e3o estiver definida at\u00e9 l\u00e1, pode haver judicializa\u00e7\u00e3o, ainda que a emenda constitucional da reforma tribut\u00e1ria tenha dispensado o prazo de 90 dias nesse caso.<\/span><\/p>\n

Por causa desse dispositivo, \u00e9 pequena a chance de eventual questionamento sobre o descumprimento da anterioridade nonagesimal da al\u00edquota da CBS prosperar, avaliou Daniel Loria, ex-diretor da Secretaria Extraordin\u00e1ria da Reforma Tribut\u00e1ria e um dos negociadores do novo sistema no Congresso. No entanto, pontuou, h\u00e1 outras indefini\u00e7\u00f5es que impedem o c\u00e1lculo.<\/span><\/p>\n

A regulamenta\u00e7\u00e3o do Imposto Seletivo \u00e9 a mais grave delas, na sua vis\u00e3o, pois \u00e9 algo que precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional. Ainda que o governo opte por uma MP, que tem vigor imediato, essa precisar\u00e1 ser aprovada no Legislativo para ser convertida em lei.<\/span><\/p>\n

Outra d\u00favida \u00e9 quanto ser\u00e3o reduzidos problemas de conformidade, como sonega\u00e7\u00e3o e inadimpl\u00eancia, a partir do novo sistema de recolhimento, o split payment. Quanto mais eficiente for, menor precisar\u00e1 ser a al\u00edquota da CBS – porque ela ser\u00e1 calibrada para manter a arrecada\u00e7\u00e3o como est\u00e1. Por\u00e9m, a implementa\u00e7\u00e3o do split est\u00e1 atrasada.<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m h\u00e1 d\u00favida porque a Lei Complementar 227\/26, que regulamentou a parte administrativa da reforma, incluiu novos itens, como leites vegetais e programas de fidelidade, entre os que pagar\u00e3o menos. Isso afeta a al\u00edquota geral. Os acr\u00e9scimos foram vetados pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, mas o Congresso pode derrub\u00e1-los.<\/span><\/p>\n

Pr\u00e9-candidato do PL \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, o senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (RJ) defendeu, em evento da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI) nesta semana, que a reforma seja suspensa por um ano, porque considera que a al\u00edquota, estimada em 28%, \u00e9 muito elevada. Quer reduzi-la para 20%.<\/span><\/p>\n

A proposta original do governo Lula resultava em uma al\u00edquota de 21,5%. Na tramita\u00e7\u00e3o, aumentaram a lista de produtos e servi\u00e7os que pagar\u00e3o impostos menores. Assim, o geral ficou mais elevado. Ou seja: para chegar aos 20% Fl\u00e1vio ter\u00e1 de desfazer no Congresso o que o Congresso fez.<\/span><\/p>\n

\u201cN\u00f3s cavamos um buraco muito fundo com o nosso sistema tribut\u00e1rio atual, e vai dar trabalho sair dele\u201d, disse Loria, ao comentar os percal\u00e7os no caminho do novo sistema. \u201cAs obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias, as regras tribut\u00e1rias d\u00edspares, a complexidade, tudo isso decorre do nosso sistema atual, n\u00e3o do futuro.\u201d<\/span><\/p>\n

Os seis anos \u00e0 frente, no per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o, ser\u00e3o dif\u00edceis.<\/span><\/p>\n

A coluna questionou a Receita Federal, mas n\u00e3o obteve resposta.<\/span><\/p>\n

FONTE: VALOR ECON\u00d4MICO – POR LU AIKO OTTA<\/strong><\/span><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/span><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Calend\u00e1rio eleitoral \u00e9 o motivo da demora, pelo que se […]<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"footnotes":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[9],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/paFpWR-gLE","_links":{"self":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/64458"}],"collection":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=64458"}],"version-history":[{"count":2,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/64458\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":64472,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/64458\/revisions\/64472"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=64458"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=64458"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=64458"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}