{"id":64454,"date":"2026-06-24T10:03:41","date_gmt":"2026-06-24T13:03:41","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=64454"},"modified":"2026-06-24T10:12:04","modified_gmt":"2026-06-24T13:12:04","slug":"instituicao-que-desenhou-reforma-tributaria-critica-coexistencia-de-sistemas-paralelos-para-ibs-e-cbs","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2026\/06\/24\/instituicao-que-desenhou-reforma-tributaria-critica-coexistencia-de-sistemas-paralelos-para-ibs-e-cbs\/","title":{"rendered":"INSTITUI\u00c7\u00c3O QUE DESENHOU REFORMA TRIBUT\u00c1RIA CRITICA COEXIST\u00caNCIA DE SISTEMAS PARALELOS PARA IBS E CBS"},"content":{"rendered":"

Em nota t\u00e9cnica, o CCiF defende estrutura tecnol\u00f3gica unificada para a apura\u00e7\u00e3o do IVA dual, sob o risco de prejudicar contribuintes.<\/span><\/p>\n

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O CCiF (Centro de Cidadania Fiscal), de onde saiu o desenho e a arquitetura da reforma tribut\u00e1ria do consumo, subiu o tom contra a constru\u00e7\u00e3o de dois sistemas de apura\u00e7\u00e3o paralelos: um para o IBS, cuja gest\u00e3o ser\u00e1 do Comit\u00ea Gestor do IBS (CGIBS), e outro para a CBS, administrado pela Receita Federal.<\/span><\/p>\n

Em nota t\u00e9cnica divulgada recentemente, o centro de estudos defendeu uma estrutura tecnol\u00f3gica unificada para a apura\u00e7\u00e3o dos novos tributos que v\u00e3o compor o IVA dual. Caso contr\u00e1rio, a op\u00e7\u00e3o pela duplicidade pode ser considerada inconstitucional.<\/span><\/p>\n

\u201cO IVA dual brasileiro \u00e9, na pr\u00e1tica, um IVA igual. A dualidade \u00e9 de compet\u00eancia (quem recebe a receita), n\u00e3o de regras (como se calcula o tributo). Dois sistemas paralelos de apura\u00e7\u00e3o para um \u00fanico conjunto de regras \u00e9 uma contradi\u00e7\u00e3o e uma viola\u00e7\u00e3o constitucional\u201d, destaca o documento.<\/span><\/p>\n

A nota ressalta que, embora a Emenda Constitucional n\u00ba 132\/2023 e as leis complementares (como a LC 214\/2025) tenham dividido o imposto em duas esferas de compet\u00eancia (federal para a CBS; estadual\/municipal para o IBS), a Constitui\u00e7\u00e3o determina uma unidade de regime jur\u00eddico.<\/span><\/p>\n

\u201cEles compartilham a mesma base de c\u00e1lculo, os mesmos fatos geradores, hip\u00f3teses de incid\u00eancia, regimes de isen\u00e7\u00e3o\/imunidade e sujei\u00e7\u00e3o passiva. Portanto, a separa\u00e7\u00e3o \u00e9 puramente de arrecada\u00e7\u00e3o e partilha, e n\u00e3o de estrutura operacional\u201d, diz a nota.<\/span><\/p>\n

O posicionamento do CCiF n\u00e3o surpreendeu especialistas que acompanham os desdobramentos da reforma ouvidos pelo\u00a0Di\u00e1rio do Com\u00e9rcio<\/strong>. A desconfian\u00e7a de que essa duplicidade de sistemas possa gerar interpreta\u00e7\u00f5es divergentes de c\u00e1lculos e a cria\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias desnecess\u00e1rias, por exemplo, \u00e9 real.\u00a0<\/span><\/p>\n

Para o consultor tribut\u00e1rio da Associa\u00e7\u00e3o Comercial de S\u00e3o Paulo (ACSP), Jos\u00e9 Clovis Cabrera, \u00e9 prematuro falar em inconstitucionalidade enquanto n\u00e3o h\u00e1 a certeza de que os resultados dos dois ambientes de apura\u00e7\u00e3o ser\u00e3o diferentes.<\/span><\/p>\n

\u201cAcho poss\u00edvel ter dois sistemas, em tese, desde que funcionem sob as premissas e regras legais dos tributos g\u00eameos\u201d.<\/span><\/p>\n

A CBS, lembra Cabrera, come\u00e7a a ser cobrada a partir de janeiro de 2027. J\u00e1 o IBS s\u00f3 ter\u00e1 efeitos relevantes a partir de 2029. At\u00e9 l\u00e1, o CGIBS e a Receita Federal poder\u00e3o deixar os sistemas com regras de aplica\u00e7\u00e3o id\u00eanticas.<\/span><\/p>\n

\u201cMas acho um desperd\u00edcio de dinheiro p\u00fablico criar dois sistemas aut\u00f4nomos, quando poderiam construir apenas um, com regras de governan\u00e7a bem ajustadas para evitar que a Uni\u00e3o tivesse maior comando que o CGIBS ou vice-versa. O Brasil precisa crescer no sentido da integra\u00e7\u00e3o e da racionalidade\u201d, defende.<\/span><\/p>\n

Antonio Carlos Santos, presidente do Sescon-SP, destaca que a preocupa\u00e7\u00e3o do CCiF sobre o risco de interpreta\u00e7\u00f5es divergentes \u00e9 v\u00e1lida, e isso j\u00e1 vem sendo discutido com o fisco.<\/span><\/p>\n

\u201cA constru\u00e7\u00e3o dos dois sistemas n\u00e3o \u00e9 uma novidade e questionamos essa op\u00e7\u00e3o. Se a coopera\u00e7\u00e3o \u00e9 um princ\u00edpio da reforma, por que n\u00e3o fazer um sistema s\u00f3? Mas Estados e munic\u00edpios entendem que \u00e9 uma quest\u00e3o de autonomia para poderem apurar o IBS\u201d, explica. Na sua vis\u00e3o, para n\u00e3o gerar problemas para os contribuintes, os sistemas precisam ser \u201cirm\u00e3os siameses\u201d.<\/span><\/p>\n

Recursos do BID<\/strong><\/span><\/p>\n

Segundo o presidente do Sescon-SP, os dois sistemas receberam recursos do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento). O do IBS est\u00e1 sendo coordenado pela Secretaria da Fazenda do Rio Grande e j\u00e1 recebeu aportes de cerca de R$ 200 milh\u00f5es. J\u00e1 o sistema da CBS, que come\u00e7ou a ser desenvolvido antes e est\u00e1 quase pronto, custou at\u00e9 o momento cerca de R$ 1 bilh\u00e3o, segundo informou uma fonte do banco durante evento recente.<\/span><\/p>\n

Para o contribuinte, explica Antonio Carlos, a exist\u00eancia de dois sistemas n\u00e3o implica em complexidade operacional. Uma das preocupa\u00e7\u00f5es \u00e9 com eventuais diverg\u00eancias nos c\u00e1lculos, por exemplo.<\/span><\/p>\n

\u00a0\u201cA emiss\u00e3o da nota fiscal \u00e9 \u00fanica. \u00c9 como se ela percorresse uma mesma estrada e, num determinado momento, por dois caminhos diferentes. C\u00f3pias dessas notas v\u00e3o para um lado e para outro, que s\u00e3o os dois motores de c\u00e1lculo. Mas no final dessa estrada, esses motores de c\u00e1lculo devem produzir o mesmo efeito, a mesma conta, o mesmo resultado, os mesmos c\u00e1lculos\u201d, esclarece.<\/span><\/p>\n

Sobre o alerta do CCiF a respeito da inconstitucionalidade de haver dois softwares, o presidente do Sescon tamb\u00e9m considera prematura a afirma\u00e7\u00e3o. \u201cSe ambos produzirem o mesmo resultado, n\u00e3o vejo viola\u00e7\u00e3o \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Riscos<\/strong><\/span><\/p>\n

Felipe Peralta, tributarista,\u00a0 elenca os principais riscos para os contribuintes, caso a diverg\u00eancia entre os sistemas seja confirmada: inseguran\u00e7a jur\u00eddica, duplica\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias, distor\u00e7\u00e3o em cr\u00e9ditos e n\u00e3o-cumulatividade, risco de retorno ao contencioso tribut\u00e1rio e custo desproporcional sobre as pequenas e m\u00e9dias empresas.<\/span><\/p>\n

\u201cEmpresas menores, sem departamentos jur\u00eddico e cont\u00e1bil robustos, seriam as mais afetadas por ambiguidades entre os dois sistemas\u201d, ressalta.<\/span><\/p>\n

Na vis\u00e3o do tributarista, vale registrar que o CCiF foi o think tank que desenvolveu o desenho original da reforma tribut\u00e1ria do consumo. \u201cEnt\u00e3o, h\u00e1 um interesse declarado em ver sua concep\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica implementada sem fragmenta\u00e7\u00e3o institucional entre Receita Federal do Brasil e o CGIBS\u201d, conclui.<\/span><\/p>\n

Para Victor Tavares de Castro, tributarista, a cr\u00edtica do CCiF \u00e9 procedente. Na sua vis\u00e3o, a coexist\u00eancia de sistemas paralelos e aut\u00f4nomos de apura\u00e7\u00e3o pode esvaziar uma das principais virtudes da reforma.<\/span><\/p>\n

\u201cSe cada administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria desenvolver seu pr\u00f3prio ambiente, com regras parametrizadas de forma independente, corre-se o risco de apenas substituir uma forma de complexidade por outra\u201d, analisa.<\/span><\/p>\n

Para o tributarista, h\u00e1 riscos pr\u00e1ticos importantes se n\u00e3o houver a integra\u00e7\u00e3o dos sistemas, como o aumento do custo de compliance, a necessidade de adapta\u00e7\u00e3o de ERPs a dois ambientes, duplicidade de obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias, maior chance de autua\u00e7\u00f5es e aumento do contencioso.<\/span><\/p>\n

\u201cEsses custos tendem a ser mais pesados para as pequenas e m\u00e9dias empresas, que t\u00eam menos estrutura para lidar com ambiguidades tecnol\u00f3gicas e fiscais\u201d, destaca.<\/span><\/p>\n

Com informa\u00e7\u00f5es do Di\u00e1rio do Com\u00e9rcio\/ Por Silvia Pimentel<\/em><\/span><\/p>\n

FONTE: FENACON – POR FERNANDO OLIVAN <\/strong><\/span><\/p>\n

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