{"id":6432,"date":"2020-01-20T11:21:53","date_gmt":"2020-01-20T14:21:53","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=6432"},"modified":"2020-01-20T11:21:53","modified_gmt":"2020-01-20T14:21:53","slug":"julgamento-do-icms-no-pis-cofins-no-stf-pode-ter-impacto-de-r-47-bi-para-uniao","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/01\/20\/julgamento-do-icms-no-pis-cofins-no-stf-pode-ter-impacto-de-r-47-bi-para-uniao\/","title":{"rendered":"JULGAMENTO DO ICMS NO PIS\/COFINS NO STF PODE TER IMPACTO DE R$ 47 BI PARA UNI\u00c3O"},"content":{"rendered":"

Trata-se do maior processo tribut\u00e1rio do pa\u00eds. Al\u00e9m da quest\u00e3o fiscal, decis\u00e3o afetar\u00e1 causas no pr\u00f3prio STF<\/span><\/p>\n

Contribuintes, governo e tributaristas t\u00eam expectativas que em abril a maior causa tribut\u00e1ria que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) seja julgada e conclu\u00edda. O aguardado julgamento dos embargos de declara\u00e7\u00e3o do recurso extraordin\u00e1rio em que a Corte retirou o ICMS da base de c\u00e1lculo do PIS e da Cofins est\u00e1 pautado para 1\u00b0 de abril.<\/span><\/p>\n

Com tr\u00eas volumes e 682 p\u00e1ginas, o processo tem impacto previsto para os cofres federais de R$ 45,8 bilh\u00f5es em um ano e R$ 229 bilh\u00f5es em 5 anos, segundo dados da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias de 2020. No entanto, a Receita Federal j\u00e1 reviu os n\u00fameros. O preju\u00edzo da Uni\u00e3o talvez seja ainda maior: para um ano, R$ 47 bilh\u00f5es; para cinco anos, R$ 246 bilh\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Os embargos s\u00e3o, ent\u00e3o, uma forma de a Fazenda tentar mitigar os efeitos da decis\u00e3o no RE 574.706 por meio do pedido de modula\u00e7\u00e3o, ou seja, para que os ministros estabele\u00e7am um marco temporal para a aplica\u00e7\u00e3o do julgamento. Dentre outros temas, o recurso pede explica\u00e7\u00f5es sobre como deve ser aplicada a decis\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Nos embargos opostos pela Fazenda Nacional, a Procuradoria argumenta que a decis\u00e3o de excluir o ICMS da base do PIS e da Cofins s\u00f3 deve surtir efeitos a partir da data em que o plen\u00e1rio julgar estes \u00faltimos recursos. O pior cen\u00e1rio poss\u00edvel para a Fazenda \u00e9 se o STF negar completamente o pedido. E \u00e9 neste caso que os bilh\u00f5es de preju\u00edzo seriam consumados.<\/span><\/p>\n

N\u00e3o por acaso, o caso integra a lista de um total de 25 processos que tramitam no STF acompanhados de perto pelo Minist\u00e9rio da Economia. A lista foi obtida com exclusividade pelo JOTA.<\/span><\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 muitas expectativas de que os ministros revejam o m\u00e9rito da tese firmada, mas h\u00e1 espa\u00e7o para que a decis\u00e3o seja modulada. Qual ser\u00e1 o marco temporal fixado \u00e9 a grande pergunta a ser respondida: se a partir da decis\u00e3o de m\u00e9rito, se partir do julgamento dos embargos ou em algum outro marco.<\/span><\/p>\n

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) n\u00e3o se preocupa, no entanto, apenas com os n\u00fameros \u2014 ainda que alt\u00edssimos. A quest\u00e3o vai al\u00e9m. A depender da decis\u00e3o, a sistem\u00e1tica atual de tributa\u00e7\u00e3o pode ser afetada. \u201cTemos teses filhotes a partir deste caso. Ser\u00e1 um assombro se os embargos foram negados\u201d, diz um interlocutor pr\u00f3ximo \u00e0 Fazenda.<\/span><\/p>\n

Isso significa dizer que, para a PGFN, a incid\u00eancia de impostos sobre uma base que inclui outras bases \u00e9 uma realidade, e, caso o STF entenda que esse valor \u00e9 apenas uma verba transit\u00f3ria, talvez estenda isso para outras verbas. Por isso a sistem\u00e1tica \u00e9 complexa e as estimativas dif\u00edceis de serem feitas.<\/span><\/p>\n

Pelo menos outras tr\u00eas a\u00e7\u00f5es com repercuss\u00e3o geral reconhecida pelo STF tamb\u00e9m podem ser impactadas: o RE 1233096, que trata da inclus\u00e3o do PIS e da Cofins em suas pr\u00f3prias bases de c\u00e1lculo; o RE 592616, sobre a inclus\u00e3o do ISS na base de c\u00e1lculo do PIS e da Cofins; e o RE 1187264, sobre o ICMS na base de c\u00e1lculo da Contribui\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria sobre a Receita Bruta (CPRB).<\/span><\/p>\n

O tributarista Igor Mauler Santiago tamb\u00e9m enfatiza a preocupa\u00e7\u00e3o. \u201cA decis\u00e3o, na verdade, j\u00e1 impactou o sistema tribut\u00e1rio. Veja que foi o fundamento central para a equipara\u00e7\u00e3o do n\u00e3o pagamento do ICMS declarado \u00e0 apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita. Sem contar o efeito multiplicador: n\u00e3o inclus\u00e3o do ISS, do IRPJ\/CSLL no lucro presumido, etc. Todas essas teses surgiram da\u00ed\u201d, ressalta.<\/span><\/p>\n

No fim do ano passado, o STF criminalizou o n\u00e3o recolhimento de ICMS, mesmo que a d\u00edvida tenha sido declarada ao Fisco. A decis\u00e3o, citada por Mauler, se deu no sentido de que o contribuinte responda criminalmente pelo delito de apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita tribut\u00e1ria quando a empresa deixar de quitar os d\u00e9bitos de ICMS, mesmo se a d\u00edvida for declarada e n\u00e3o houver acusa\u00e7\u00e3o de fraude.<\/span><\/p>\n

O fundamento principal para retirar o ICMS da base do PIS\/Cofins \u00e9 que o valor do imposto s\u00f3 circula na contabilidade do contribuinte, mas n\u00e3o entra no patrim\u00f4nio, apesar de ele ser o devedor do ICMS. Por isso, esse valor n\u00e3o poderia entrar na base de c\u00e1lculo do PIS e da Cofins, j\u00e1 que assim se estaria pagando tributo sobre algo que n\u00e3o \u00e9 faturamento e n\u00e3o pertence ao contribuinte.<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m no fim do ano, no dia 18 de dezembro, o colegiado reduziu de oito para seis o n\u00famero m\u00ednimo de votos para modula\u00e7\u00e3o quando n\u00e3o h\u00e1 declara\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade ao apreciar. A decis\u00e3o foi tomada numa quest\u00e3o de ordem no RE 638115, processo n\u00e3o relacionado \u00e0 controv\u00e9rsia sobre o ICMS. O caso debatia se servidores p\u00fablicos poderiam incorporar ao sal\u00e1rio remunera\u00e7\u00e3o extra que julgavam devida pelo exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es gratificadas entre abril de 1998 e setembro de 2001.<\/span><\/p>\n

Na decis\u00e3o de 2017 que determinou a retirada do ICMS da base de c\u00e1lculo do PIS e da Cofins n\u00e3o houve declara\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade. Uma redu\u00e7\u00e3o no placar exigido para permitir a modula\u00e7\u00e3o facilita os esfor\u00e7os da Fazenda para abrandar o impacto fiscal com a decis\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Do ponto de vista das empresas, a ado\u00e7\u00e3o do crit\u00e9rio do ICMS destacado na nota fiscal \u00e9 mais ben\u00e9fica e permite uma dedu\u00e7\u00e3o maior das contribui\u00e7\u00f5es. Isso porque o ICMS efetivamente pago aos fiscos estaduais \u00e9 reduzido por cr\u00e9ditos acumulados.<\/span><\/p>\n

FONTE: Jota \u2013 Por Ana Pompeu<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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