{"id":64285,"date":"2026-06-19T10:16:03","date_gmt":"2026-06-19T13:16:03","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=64285"},"modified":"2026-06-19T10:16:03","modified_gmt":"2026-06-19T13:16:03","slug":"antt-apresenta-estrategias-para-lidar-com-os-impactos-da-reforma-tributaria-nos-contratos-de-concessao-rodoviaria","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2026\/06\/19\/antt-apresenta-estrategias-para-lidar-com-os-impactos-da-reforma-tributaria-nos-contratos-de-concessao-rodoviaria\/","title":{"rendered":"ANTT APRESENTA ESTRAT\u00c9GIAS PARA LIDAR COM OS IMPACTOS DA REFORMA TRIBUT\u00c1RIA NOS CONTRATOS DE CONCESS\u00c3O RODOVI\u00c1RIA"},"content":{"rendered":"

Na Bienal das Rodovias, Ag\u00eancia mostrou as medidas que vem adotando para dar previsibilidade aos contratos e agilidade \u00e0 an\u00e1lise dos pedidos de reequil\u00edbrio decorrentes da reforma tribut\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

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A reforma tribut\u00e1ria traz novos desafios para os contratos de concess\u00e3o rodovi\u00e1ria. Mudan\u00e7as na estrutura de tributos podem gerar impactos econ\u00f4micos que precisar\u00e3o ser avaliados pela Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), respons\u00e1vel por analisar eventuais pedidos de reequil\u00edbrio contratual. Quanto mais previs\u00edvel e organizado for esse processo, maior ser\u00e1 a seguran\u00e7a jur\u00eddica para o setor e para os usu\u00e1rios.<\/span><\/p>\n

Foi com esse cen\u00e1rio em vista que a ANTT participou, nesta quarta-feira (17\/6), do painel “Novo Sistema Tribut\u00e1rio: Impactos e Solu\u00e7\u00f5es para as Concess\u00f5es de Rodovias”, na Bienal das Rodovias promovida pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Concession\u00e1rias de Rodovias (ABCR). A subprocuradora-geral de Mat\u00e9rias Regulat\u00f3ria e Administrativa da Procuradoria Federal junto \u00e0 ANTT, Kaliane de Lira Martins, apresentou as medidas que a Ag\u00eancia vem adotando para dar mais previsibilidade aos contratos durante essa transi\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O painel reuniu representantes da ANTT, da ABCR, do MoveInfra e de escrit\u00f3rios especializados em infraestrutura e regula\u00e7\u00e3o para discutir caminhos para uma transi\u00e7\u00e3o segura e eficiente nos contratos de concess\u00e3o rodovi\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

“A reforma tribut\u00e1ria altera premissas que estavam presentes quando muitos contratos foram celebrados. O desafio \u00e9 conduzir essa transi\u00e7\u00e3o com agilidade, preservando o equil\u00edbrio dos contratos e o interesse p\u00fablico. Por isso, a Ag\u00eancia vem se preparando antes mesmo de os pedidos serem apresentados”, afirmou Kaliane.<\/span><\/p>\n

Antes mesmo da publica\u00e7\u00e3o da Lei Complementar n\u00ba 214\/2025, a ANTT j\u00e1 havia dado um passo importante nessa dire\u00e7\u00e3o. Em novembro de 2024, a Ag\u00eancia publicou a Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 33, que organiza como esses pedidos de revis\u00e3o contratual devem tramitar e prev\u00ea mecanismos para casos que precisem de resposta mais r\u00e1pida, sem esperar o encerramento de todo o processo.<\/span><\/p>\n

Com a Lei Complementar n\u00ba 214\/2025, foi criado um rito administrativo espec\u00edfico para tratar os impactos da reforma nos contratos de concess\u00e3o, com prazos definidos e tramita\u00e7\u00e3o priorit\u00e1ria. “A reforma tribut\u00e1ria \u00e9 uma altera\u00e7\u00e3o importante para os contratos de concess\u00e3o, e seria ing\u00eanuo imaginar que os reequil\u00edbrios ser\u00e3o simples ou r\u00e1pidos. Mas o marco normativo que temos oferece diretrizes e instrumentos para que a transi\u00e7\u00e3o ocorra com seguran\u00e7a, previsibilidade e rigor t\u00e9cnico”, disse Kaliane.<\/span><\/p>\n

O avan\u00e7o desse marco regulat\u00f3rio \u00e9 acompanhado por medidas internas que a Ag\u00eancia vem estruturando para dar mais efici\u00eancia \u00e0 an\u00e1lise dos pedidos.<\/span><\/p>\n

ANTT se prepara para a nova etapa<\/strong><\/span><\/p>\n

Al\u00e9m das normas j\u00e1 em vigor, a Ag\u00eancia est\u00e1 formalizando a cria\u00e7\u00e3o de um comit\u00ea interno dedicado ao tema, reunindo as \u00e1reas t\u00e9cnicas e jur\u00eddicas da ANTT para analisar os pedidos de revis\u00e3o que ser\u00e3o apresentados pelas concession\u00e1rias.<\/span><\/p>\n

Outro movimento em curso \u00e9 a constru\u00e7\u00e3o antecipada de uma metodologia comum para os pedidos. A ideia \u00e9 definir, antes que os pedidos cheguem, como os impactos financeiros devem ser demonstrados e calculados. “O que queremos evitar \u00e9 que os pedidos sejam apresentados com metodologias diferentes, exigindo novas dilig\u00eancias e prolongando a an\u00e1lise. Uma metodologia regulat\u00f3ria constru\u00edda previamente \u00e9 hoje o principal fator para dar mais agilidade ao processo”, explicou Kaliane.<\/span><\/p>\n

A Procuradoria Federal junto \u00e0 ANTT tamb\u00e9m trabalha para criar um espa\u00e7o de di\u00e1logo com escrit\u00f3rios especializados e com a ABCR, para que o debate t\u00e9cnico aconte\u00e7a antes da formaliza\u00e7\u00e3o dos pedidos \u2014 e n\u00e3o depois.<\/span><\/p>\n

“O sucesso desse processo depende da qualidade das informa\u00e7\u00f5es apresentadas e da capacidade da Ag\u00eancia de decidir com base em crit\u00e9rios claros, transparentes e verific\u00e1veis. \u00c9 para isso que estamos nos preparando”, concluiu Kaliane.<\/span><\/p>\n

FONTE: AG\u00caNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT<\/strong><\/span><\/p>\n

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