{"id":64261,"date":"2026-06-18T10:57:05","date_gmt":"2026-06-18T13:57:05","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=64261"},"modified":"2026-06-18T10:57:05","modified_gmt":"2026-06-18T13:57:05","slug":"governo-quer-reajuste-so-para-mei-camara-pressiona-para-incluir-todo-o-simples","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2026\/06\/18\/governo-quer-reajuste-so-para-mei-camara-pressiona-para-incluir-todo-o-simples\/","title":{"rendered":"GOVERNO QUER REAJUSTE S\u00d3 PARA MEI; C\u00c2MARA PRESSIONA PARA INCLUIR TODO O SIMPLES"},"content":{"rendered":"

Relator do projeto, o deputado Jorge Goetten acredita que haver\u00e1 consenso para beneficiar micro e pequenas empresas.<\/span><\/p>\n

Enquanto o governo articula um projeto focado apenas na atualiza\u00e7\u00e3o do limite de enquadramento do Microempreendedor Individual (MEI), a C\u00e2mara dos Deputados discute proposta que inclui todo o Simples Nacional, que engloba as micro e pequenas empresas. O tema, at\u00e9 ent\u00e3o fora da pauta da ala governista, passou a fazer parte dos argumentos de parlamentares e ministros.<\/span><\/p>\n

Nesta ter\u00e7a-feira, 17\/06, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou, em audi\u00eancia na C\u00e2mara dos Deputados, que o governo vai propor o aumento dos limites de enquadramento do MEI, sem citar valores. \u201cN\u00f3s vamos aumentar o limite do MEI junto com o Congresso Nacional. O MEI vai ter o limite ampliado, podendo ter essa contrata\u00e7\u00e3o de mais um funcion\u00e1rio.\u201d<\/span><\/p>\n

Ontem, o deputado Pedro Uczai (PT-SC), l\u00edder do PT na C\u00e2mara, disse que o governo pode enviar uma nova proposta para atualizar o limite de faturamento do MEI, sem incluir outras modalidades do Simples Nacional. \u201cA posi\u00e7\u00e3o de governo \u00e9 tratar s\u00f3 do MEI, n\u00e3o tem como incluir o Simples hoje por causa do impacto financeiro. Seria at\u00e9 bom politicamente, mas n\u00e3o d\u00e1. \u00c9 ano eleitoral, mas tem que ter limite.\u201d<\/span><\/p>\n

Mas o deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), relator da Comiss\u00e3o Especial da C\u00e2mara criada para analisar o Projeto de Lei 108\/21, que trata do tema, acredita que haver\u00e1 consenso para que a atualiza\u00e7\u00e3o ocorra em todos os setores do Simples Nacional. \u201cVejo essas manifesta\u00e7\u00f5es governistas com naturalidade, pois, se pegarmos h\u00e1 tr\u00eas meses, a equipe econ\u00f4mica se manifestava contra a atualiza\u00e7\u00e3o dos MEIs, nem se cogitava falar. Hoje, j\u00e1 est\u00e1 pacificado que o governo aceita atualizar os MEIs\u201d, avaliou o parlamentar.<\/span><\/p>\n

\u201cCom o di\u00e1logo que temos e as conversas com o presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta, vamos chegar ao consenso tamb\u00e9m no convencimento da import\u00e2ncia de atualizar, junto com os MEIs, a tabela de enquadramento das micro e pequenas empresas\u201d, avalia Goetten.<\/span><\/p>\n

Para ele, se a situa\u00e7\u00e3o dos MEIs \u00e9 preocupante, pois o teto est\u00e1 sem reajuste desde 2018, para os demais setores \u00e9 ainda mais cr\u00edtica, j\u00e1 que a corre\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 feita desde 2016. \u201cEstamos falando de reposi\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o e justi\u00e7a com esse setor. Temos que cuidar bem de todos\u201d, argumentou.<\/span><\/p>\n

Sem atualiza\u00e7\u00e3o, mais empresas deixar\u00e3o o Simples<\/strong><\/span><\/p>\n

A deputada Any Ortiz (PP-RS), presidente da Comiss\u00e3o Especial, tamb\u00e9m cr\u00ea que a corre\u00e7\u00e3o ser\u00e1 generalizada para o Simples Nacional. \u201cA atualiza\u00e7\u00e3o \u00e9 uma medida necess\u00e1ria e uma quest\u00e3o de justi\u00e7a tribut\u00e1ria. Muitos empreendedores est\u00e3o sendo empurrados para fora do Simples, n\u00e3o pelo crescimento dos seus neg\u00f3cios, mas por um teto de enquadramento que est\u00e1 defasado, sem corre\u00e7\u00e3o pela infla\u00e7\u00e3o acumulada ao longo de quase uma d\u00e9cada\u201d, refor\u00e7a. \u201cO sistema tribut\u00e1rio deve ser um instrumento de desenvolvimento, gera\u00e7\u00e3o de empregos e incentivo ao empreendedorismo, e n\u00e3o um obst\u00e1culo\u201d, acrescenta.<\/span><\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o da Confedera\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel atualizar somente o MEI e abandonar o restante do Simples Nacional. \u201cTrata-se de um atalho eleitoral, a tr\u00eas meses e meio da elei\u00e7\u00e3o, que esvazia o PLP 108\/21, fonte de justi\u00e7a tribut\u00e1ria para 23 milh\u00f5es de empresas, e troca essa corre\u00e7\u00e3o por um gesto de campanha\u201d, analisa o diretor de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais da entidade, Jo\u00e3o Andrade. \u00a0<\/span><\/p>\n

Para ele, milh\u00f5es de micro e pequenas empresas, que representam uma significativa parte dos empregos gerados, seriam deixadas de fora. \u201cDefendemos a corre\u00e7\u00e3o por completo, antes que a reforma tribut\u00e1ria desenquadre a pequena empresa a partir do pr\u00f3ximo ano\u201d, afirma. Andrade destaca que a corre\u00e7\u00e3o da tabela n\u00e3o \u00e9 ren\u00fancia fiscal. \u201cEst\u00e1 congelada desde 2018, e a infla\u00e7\u00e3o j\u00e1 corroeu metade do limite de enquadramento. Corrigir os limites n\u00e3o \u00e9 ren\u00fancia \u2014 \u00e9 devolver a essas empresas o que lhes foi confiscado\u201d, salienta.<\/span><\/p>\n

A CACB defende que o teto de faturamento do MEI suba para R$ 144,9 mil anuais. Pelos c\u00e1lculos da entidade, o limite para microempresas deve passar de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil, enquanto o das empresas de pequeno porte, passe de R$ 4,8 milh\u00f5es para R$ 8,69 milh\u00f5es.<\/span><\/p>\n

A entrada do governo na discuss\u00e3o da atualiza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m se deu por meio do ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira. Na \u00faltima segunda-feira (15), ele comentou que o Executivo deve apresentar em breve ao Congresso Nacional uma proposta para modernizar as regras do MEI. \u201cAinda n\u00e3o tenho os detalhes da proposta; est\u00e1 na fase final de prepara\u00e7\u00e3o, mas teremos novidades nos pr\u00f3ximos dias. O presidente Lula determinou que a gente ache uma solu\u00e7\u00e3o\u201d, declarou.<\/span><\/p>\n

Com informa\u00e7\u00f5es do Di\u00e1rio do Com\u00e9rcio<\/span><\/p>\n

FONTE:\u00a0 FENACON\u00a0 – POR FERNANDO OLIVAN <\/strong><\/span><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Relator do projeto, o deputado Jorge Goetten acredita que haver\u00e1 […]<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"footnotes":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[2],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/paFpWR-gIt","_links":{"self":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/64261"}],"collection":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=64261"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/64261\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":64262,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/64261\/revisions\/64262"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=64261"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=64261"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=64261"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}