{"id":64257,"date":"2026-06-18T10:55:56","date_gmt":"2026-06-18T13:55:56","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=64257"},"modified":"2026-06-18T10:55:56","modified_gmt":"2026-06-18T13:55:56","slug":"trf3-tem-92-mil-casos-tributarios-e-previdenciarios-a-espera-de-julgamento-no-stf","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2026\/06\/18\/trf3-tem-92-mil-casos-tributarios-e-previdenciarios-a-espera-de-julgamento-no-stf\/","title":{"rendered":"TRF3 TEM 9,2 MIL CASOS TRIBUT\u00c1RIOS E PREVIDENCI\u00c1RIOS \u00c0 ESPERA DE JULGAMENTO NO STF"},"content":{"rendered":"

Inclus\u00e3o do ISS na base do PIS\/Cofins \u00e9 a principal discuss\u00e3o. TRF3 tem mais 1,5 mil casos aguardando o STJ<\/span><\/p>\n

O Tribunal Regional da 3\u00aa Regi\u00e3o (TRF3<\/strong>), de S\u00e3o Paulo e Mato Grosso do Sul, tem 9.247 processos em\u00a0direito<\/strong> tribut\u00e1rio<\/strong>\u00a0e\u00a0previdenci\u00e1rio<\/strong>\u00a0temporariamente paralisados esperando o julgamento de seis temas de repercuss\u00e3o geral pelo Supremo Tribunal Federal (STF<\/strong>).<\/span><\/p>\n

O caso envolvendo a inclus\u00e3o do ISS na base de c\u00e1lculo do PIS e da Cofins, que\u00a0aguarda<\/strong>\u00a0conclus\u00e3o desde 2024 no STF,\u00a0\u00e9 respons\u00e1vel por mais da metade dos processos parados. Em espera desde 2019, o segundo tema com maior impacto envolve a inclus\u00e3o do PIS e da Cofins em suas pr\u00f3prias bases de c\u00e1lculo.<\/span><\/p>\n

Outras 1.563 a\u00e7\u00f5es em mat\u00e9rias tribut\u00e1ria e previdenci\u00e1ria est\u00e3o sobrestadas somente no TRF3 aguardando julgamento de sete temas repetitivos no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ<\/strong>).\u00a0<\/span><\/p>\n

Entre eles est\u00e1 o tema 1364, por exemplo,\u00a0que aguarda decis\u00e3o desde junho de 2025. Ele trata da\u00a0possibilidade de apura\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos do PIS e da Cofins em regime n\u00e3o cumulativo sobre o valor do ICMS incidente sobre opera\u00e7\u00e3o de aquisi\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A repercuss\u00e3o geral, que obriga os tribunais a aplicar o entendimento do STF em casos id\u00eanticos,\u00a0come\u00e7ou a ser reconhecida em 2007 e foi importante para lidar com o excesso de casos parecidos chegando ao STF. O mesmo vale para os recursos repetitivos que o STJ come\u00e7ou a julgar em conjunto a partir de 2008.<\/span><\/p>\n

No entanto, sem prazo para julgamento dos temas a partir do reconhecimento da repercuss\u00e3o geral e da afeta\u00e7\u00e3o \u00e0 sistem\u00e1tica de recursos repetitivos, houve um ac\u00famulo de casos ao longo dos anos. A demora na an\u00e1lise t\u00eam impacto para os demandantes.<\/span><\/p>\n

Ela\u00a0\u201cpode influenciar no or\u00e7amento p\u00fablico, no planejamento tribut\u00e1rio, nna estrat\u00e9gia empresarial\u201d, diz Paula Lima Hyppolito, presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Advogados de S\u00e3o Paulo (AASP).<\/span><\/p>\n

Mais processos<\/strong><\/span><\/p>\n

Os dados s\u00e3o de um levantamento da Divis\u00e3o de Estat\u00edstica e Gerenciamento de Dados Estrat\u00e9gicos (DEGE) do TRF3, com informa\u00e7\u00f5es at\u00e9 29 de abril de 2026.<\/span><\/p>\n

Os n\u00fameros n\u00e3o incluem os processos sobrestados em turmas recursais e juizados especiais (que julgam causas de menor complexidade) e varas federais (que julgam a 1\u00aa inst\u00e2ncia).<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m n\u00e3o est\u00e3o inclusos os processos sobrestados de temas que j\u00e1 foram julgados, mas nos quais ainda n\u00e3o houve ju\u00edzo de conformidade. Esses processos aguardam adequa\u00e7\u00e3o do entendimento do tribunal \u00e0 tese do STF ou do STJ. Eles esperam\u00a0andamento da fila para julgamento, a publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o ou modula\u00e7\u00e3o de efeitos, por exemplo.<\/span><\/p>\n

Apenas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s teses do STF STF, se os casos que aguardam ju\u00edzo de conformidade forem consideradas, o n\u00famero sobe para 10.837 processos sobrestados. E, se considerados as a\u00e7\u00f5es em turmas recursais, juizados e varas federais, ele sobe para 12.587.\u00a0<\/span><\/p>\n

J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o ao STJ, o n\u00famero sobe de processos sobrestados sobe para 5.070 se inclu\u00eddos os temas j\u00e1 julgados no STJ; e para 19.703, se calculados os casos em turmas recursais, juizados e varas federais.<\/span><\/p>\n

Teses filhotes<\/strong><\/span><\/p>\n

Alguns temas de repercuss\u00e3o geral sozinhos s\u00e3o respons\u00e1veis por grande parte dos processos sobrestados.\u00a0O tema 118 do STF, por exemplo, sobre a inclus\u00e3o do ISS na base de c\u00e1lculo do PIS e da Cofins, \u00e9 a quest\u00e3o central de 4.903 a\u00e7\u00f5es temporariamente paralisadas no TRF3 . Esse volume corresponde a 53% dos 9.247 processos em direito tribut\u00e1rio e previdenci\u00e1rio sobrestados aguardando julgamento de temas pelo STF no TRF3.<\/span><\/p>\n

A controv\u00e9rsia \u00e9 tese filhote da “tese do s\u00e9culo<\/strong>“, decidida em 2021, quando o Supremo entendeu que o ICMS n\u00e3o deve fazer parte da base de c\u00e1lculo do PIS e da Cofins.\u00a0O tema 118 come\u00e7ou a ser julgado em 2020 e, desde 2024, aguarda apenas o voto do ministro Luiz Fux para ser conclu\u00eddo. O tema chegou a ser pautado pelo presidente do STF, Edson Fachin no in\u00edcio de 2026, mas foi retirado de pauta dois dias antes do julgamento.<\/span><\/p>\n

Com\u00a03.420 processos paralisados, o tema 1067 corresponde a quase 37% dos casos sobrestados aguardando julgamento. Ele tamb\u00e9m \u00e9 consequ\u00eancia da “tese do s\u00e9culo” e envolve a inclus\u00e3o do PIS e da Cofins em suas pr\u00f3prias bases de c\u00e1lculo.<\/span><\/p>\n

Os outros 10% s\u00e3o referentes aos temas 843, 1255 e 1415. O tema 843 discute a exclus\u00e3o, da base de c\u00e1lculo do PIS e da Cofins, dos\u00a0cr\u00e9ditos presumidos de ICMS<\/strong>\u00a0decorrentes de incentivos fiscais concedidos pelos estados e pelo DF.\u00a0 O tema 1255 \u00e9 relativo \u00e0 possibilidade da fixa\u00e7\u00e3o dos honor\u00e1rios por aprecia\u00e7\u00e3o equitativa quando os valores da condena\u00e7\u00e3o, da causa ou o proveito econ\u00f4mico da demanda forem exorbitantes. J\u00e1\u00a0o tema 1415 trata da incid\u00eancia de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria<\/a>\u00a0sobre as parcelas de vale-transporte e do aux\u00edlio alimenta\u00e7\u00e3o pagas pelo empregador a partir de desconto sofrido pelo empregado.<\/span><\/p>\n

Temas repetitivos<\/strong><\/span><\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao STJ, o levantamento considera\u00a0sete temas tribut\u00e1rios e previdenci\u00e1rios\u00a0(1209, 1335, 1362, 1364, 1379 e 1416). Eles s\u00e3o respons\u00e1veis pela paralisa\u00e7\u00e3o de\u00a01.563\u00a0processos no TRF3.<\/span><\/p>\n

O tema 1209 discute se a desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica \u00e9 compat\u00edvel com execu\u00e7\u00e3o fiscal. O tema 1362 \u00e9 relativo ao momento de verifica\u00e7\u00e3o da disponibilidade jur\u00eddica de renda em repeti\u00e7\u00e3o de ind\u00e9bito tribut\u00e1rio (devolu\u00e7\u00e3o de valores pagos indevidamente) para a caracteriza\u00e7\u00e3o do fato gerador do IRPJ e da CSLL.<\/span><\/p>\n

Por sua vez, o tema 1379 envolve a cobran\u00e7a de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre compra de a\u00e7\u00f5es\u00a0 do tipo\u00a0stock option.<\/em>\u00a0No tema 1416, o STJ analisa se os cr\u00e9ditos presumidos do ICMS podem ser exclu\u00eddos das bases de c\u00e1lculo do IRPJ e da CSLL nos regimes jur\u00eddicos anterior e posterior \u00e0 Lei 14.789\/2023. J\u00e1 os temas 1335, 1339, 1364 tratam de diferentes quest\u00f5es envolvendo o PIS e a Cofins.<\/span><\/p>\n

O n\u00famero de processos paralisados sobe para 5.070 se forem inclu\u00eddos os casos cujos temas j\u00e1 foram julgados pelo STJ, mas aguardam finaliza\u00e7\u00e3o no TRF3.<\/span><\/p>\n

Um exemplo \u00e9 o tema 1079 do STJ. O tribunal superior\u00a0decidiu<\/strong>\u00a0em mar\u00e7o de 2024 que o limite de 20 sal\u00e1rios m\u00ednimos n\u00e3o \u00e9 aplic\u00e1vel \u00e0 apura\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo de contribui\u00e7\u00f5es parafiscais destinadas ao Sesi, ao Senai, ao Sesc e ao Senac. O\u00a0tema teve\u00a0controv\u00e9rsias posteriores envolvendo a modula\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/strong><\/span><\/p>\n

Dois anos depois, no entanto, a fila de processos relacionados ao caso ainda n\u00e3o foi zerada. At\u00e9 abril de 2024, havia\u00a04.165 casos relativos ao 1079 sobrestados nas varas federais sob o TRF3 e 1.093 no pr\u00f3prio tribunal.\u00a0<\/span><\/p>\n

Impacto<\/strong><\/span><\/p>\n

Os n\u00fameros, do tribunal com maior volume de processos na Justi\u00e7a Federal, s\u00e3o um retrato do tamanho do impacto da demora na an\u00e1lise de temas no sobrestamento de processos.\u00a0<\/span><\/p>\n

Para o tributarista\u00a0Felipe Omori, s\u00f3cio do KLA advogados, a incerteza sobre quando os temas ser\u00e3o pautados sempre foi um fator de inseguran\u00e7a jur\u00eddica, mas isso tem ganhado mais relev\u00e2ncia com um aumento no reconhecimento da repercuss\u00e3o geral de processos tribut\u00e1rios.\u00a0<\/span><\/p>\n

As duas \u00e1reas s\u00e3o especialmente afetadas pelos mecanismos dos temas repetitivos e da repercuss\u00e3o geral e, mais recentemente, pela modula\u00e7\u00e3o dos efeitos. A modula\u00e7\u00e3o restringe a efic\u00e1cia de uma decis\u00e3o para quem tem a\u00e7\u00f5es judiciais sobre o tema, para evitar distor\u00e7\u00f5es causadas pelo efeito retroativo das decis\u00f5es.\u00a0<\/span><\/p>\n

Dos 54 temas de repercuss\u00e3o geral reconhecida pelo STF em 2025, 11 s\u00e3o de temas tribut\u00e1rios e tr\u00eas de temas previdenci\u00e1rios. Ou seja, um total de 14, quase 26% do total.<\/span><\/p>\n

E dos 20 temas de repercuss\u00e3o geral nos quais\u00a0houve determina\u00e7\u00e3o expressa do STF para suspens\u00e3o nacional at\u00e9 2024<\/strong>, seis s\u00e3o tribut\u00e1rios e dois, previdenci\u00e1rios.<\/span><\/p>\n

Omori afirma que a \u00e1rea acaba sendo bastante afetada por teses de repercuss\u00e3o geral em consequ\u00eancia da pr\u00f3pria l\u00f3gica de funcionamento do direito tribut\u00e1rio, quem tem uma caracter\u00edstica de contencioso de massa e, no Brasil, \u00e9 mat\u00e9ria tratada na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A demora gera um cen\u00e1rio peculiar com a reforma tribut\u00e1ria: o PIS e a Cofins ser\u00e3o extintos em 2027, e \u00e9 poss\u00edvel que o fim do imposto aconte\u00e7a antes de quest\u00f5es sobre ele serem pacificadas pelos tribunais superiores.<\/span><\/p>\n

\u201cEsse cen\u00e1rio gera incertezas especialmente para os demandantes, porque quando h\u00e1 causas que perduram por 20 anos, sequer sabemos se o resultado trar\u00e1 a solu\u00e7\u00e3o do conflito para a necessidade da contenda tanto tempo depois\u201d, explica o advogado Ant\u00f4nio Gon\u00e7alves, especialista em Direito Constitucional.\u00a0<\/span><\/p>\n

FONTE: JOTA – POR LET\u00cdCIA MORI<\/strong><\/span><\/p>\n

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