{"id":6422,"date":"2020-01-17T11:43:19","date_gmt":"2020-01-17T14:43:19","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=6422"},"modified":"2020-01-17T11:43:19","modified_gmt":"2020-01-17T14:43:19","slug":"carf-mantem-cobranca-de-quase-r-4-bilhoes-de-impostos-da-schahin-engenharia","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/01\/17\/carf-mantem-cobranca-de-quase-r-4-bilhoes-de-impostos-da-schahin-engenharia\/","title":{"rendered":"CARF MANT\u00c9M COBRAN\u00c7A DE QUASE R$ 4 BILH\u00d5ES DE IMPOSTOS DA SCHAHIN ENGENHARIA"},"content":{"rendered":"

A decis\u00e3o tamb\u00e9m atribui responsabilidade solid\u00e1ria dos fundadores da empresa, os irm\u00e3os Milton Taufic Schahin, Salim Taufic Schahin e do executivo Kenji Otsuki<\/span><\/p>\n

A C\u00e2mara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve uma cobran\u00e7a de cerca de R$ 4 bilh\u00f5es (valor atualizado) da Schahin Engenharia (Base Engenharia e Servi\u00e7os de Petr\u00f3leo) com responsabilidade solid\u00e1ria de seus fundadores, os irm\u00e3os Milton Taufic Schahin, Salim Taufic Schahin e do executivo Kenji Otsuki. O advogado do grupo pretende recorrer da decis\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A situa\u00e7\u00e3o dos s\u00f3cios j\u00e1 era complicada antes do julgamento de hoje no Carf. Em 2018, a Schahin Engenharia teve sua fal\u00eancia decretada depois de uma tentativa de recupera\u00e7\u00e3o judicial. Antes disso, os irm\u00e3os Milton e Salim, tiveram que lidar com a Opera\u00e7\u00e3o Lava-Jato.<\/span><\/p>\n

Na autua\u00e7\u00e3o, o Fisco indica omiss\u00e3o de receitas em contratos de aluguel (afretamento) firmados com a Petrobras e cobra IRPJ, CSLL, PIS e Cofins sobre valores de 2010 a 2013. O valor da cobran\u00e7a \u00e9 calculado a partir da data da autua\u00e7\u00e3o, em maio de 2015, e inclui multa de 225%, restabelecida hoje pela C\u00e2mara Superior. A solidariedade permite que os tributos sejam cobrados dos empres\u00e1rios e n\u00e3o s\u00f3 da empresa.<\/span><\/p>\n

No centro do processo est\u00e1 um tema conhecido no Carf: a biparti\u00e7\u00e3o dos contratos de afretamento e presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os na \u00e1rea de petr\u00f3leo. A Petrobras j\u00e1 perdeu v\u00e1rios processos sobre o assunto no \u00f3rg\u00e3o, mas as autua\u00e7\u00f5es n\u00e3o traziam a indica\u00e7\u00e3o de responsabilidade solid\u00e1ria, diferente do caso julgado hoje (processo n\u00ba 19515.720304\/2015-18).<\/span><\/p>\n

O Fisco analisou os contratos de afretamento e presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os firmados entre a Petrobras e a Schahin Engenharia e observou que a estrutura bipartida adotada, entre 2010 e 2013, era artificial. No caso julgado hoje, a Receita Federal aponta que a execu\u00e7\u00e3o de todo o projeto era feita pela Schahin Engenharia, sem atua\u00e7\u00e3o efetiva por parte das fretadoras offshore.<\/span><\/p>\n

A autua\u00e7\u00e3o aponta que a Petrobras contratou, por meio de licita\u00e7\u00e3o, o afretamento de unidades operacionais de empresa residente no exterior e a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os da brasileira Schahin Engenharia. Cerca de 90% do valor do contrato est\u00e1 no afretamento, pago no exterior, o que reduziu a tributa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Para a Receita, a empresa interp\u00f4s pessoas jur\u00eddicas (fretadoras offshore) de forma fict\u00edcia, configurando simula\u00e7\u00e3o. O Fisco entende que as receitas obtidas com plataformas no exterior deveria ser reconhecidas no Brasil e tributado.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 a Schahin Engenharia alega que adotou esse modelo de contrata\u00e7\u00e3o com a Petrobras por mais de 30 anos. A acusa\u00e7\u00e3o aponta que a biparti\u00e7\u00e3o seria uma coisa nova, surgida naquele momento por ato dos administradores da empresa, segundo afirmou na sustenta\u00e7\u00e3o oral o advogado da empresa. Ainda de acordo com o advogado, para o Fisco, a Schahin teria inventado essa forma de contrato e os s\u00f3cios da \u00e9poca deveriam ser respons\u00e1veis solid\u00e1rios. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) n\u00e3o apresentou sustenta\u00e7\u00e3o oral na sess\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Votos dos conselheiros<\/span><\/p>\n

A relatora, conselheira Cristiane Silva Costa, representante dos contribuintes, n\u00e3o conheceu os recursos dos irm\u00e3os Milton e Salim, que seriam os mentores do esquema, segundo o Fisco. A relatora n\u00e3o aceitou o paradigma apresentado por eles e, por isso, nem analisou os argumentos apresentados. Mas, para a relatora, Carlos Eduardo Taufic Schahin, Fernando Schahin e Kenji n\u00e3o seriam respons\u00e1veis pelos fatos.<\/span><\/p>\n

O conselheiro Andr\u00e9 Mendes Moura, representante da Fazenda, divergiu em parte, apenas para manter a responsabiliza\u00e7\u00e3o de Kenji. \u201cApesar dos ind\u00edcios de envolvimento dos dois (Carlos Eduardo e Fernando) na administra\u00e7\u00e3o do conglomerado nas empresas, os elementos trazidos nos autos n\u00e3o conseguem lastrear esse v\u00ednculo\u201d, afirma. J\u00e1 Kenji Otsuki atuou como presidente e diretor de empresas do grupo, por isso seria incontest\u00e1vel a participa\u00e7\u00e3o dele, segundo o conselheiro.<\/span><\/p>\n

Por fim, pelo voto de desempate (qualidade), prevaleceu o voto de Mendes Moura, mantendo apenas Kenji, Milton e Salim como respons\u00e1veis solid\u00e1rios.<\/span><\/p>\n

Recursos<\/span><\/p>\n

Depois que o julgamento foi conclu\u00eddo, o advogado do grupo, Adelmo Emerenciano, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Emerenciano, Baggio e Associados, afirmou que pretende apresentar recurso (embargos de declara\u00e7\u00e3o) no pr\u00f3prio Carf para pedir esclarecimentos sobre a decis\u00e3o, especialmente o n\u00e3o conhecimento.<\/span><\/p>\n

Ainda existe um outro processo igual a esse no Carf dirigido \u00e0 Schahin Petr\u00f3leo e G\u00e1s, no valor de R$ 2,7 bilh\u00f5es. Ele ainda ser\u00e1 julgado pela C\u00e2mara Superior. Por enquanto, a responsabilidade solid\u00e1ria dos cinco s\u00f3cios foi exclu\u00edda dele.<\/span><\/p>\n

Mas os fundadores j\u00e1 est\u00e3o com bens indispon\u00edveis por uma medida cautelar fiscal solicitada pela Fazenda, segundo o advogado do grupo. Ele pretende recorrer da decis\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A autua\u00e7\u00e3o julgada nesta quinta-feira ainda inclui representa\u00e7\u00e3o fiscal para fins penais, um instrumento processual que pode resultar em den\u00fancia na esfera criminal para o Minist\u00e9rio P\u00fablico averiguar se h\u00e1 crime tribut\u00e1rio na opera\u00e7\u00e3o realizada.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico \u2013 Por Beatriz Olivon<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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