{"id":64129,"date":"2026-06-15T11:55:00","date_gmt":"2026-06-15T14:55:00","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=64129"},"modified":"2026-06-15T11:55:00","modified_gmt":"2026-06-15T14:55:00","slug":"gol-e-condenada-por-greenwashing-e-deve-pagar-r-5milhoes-por-danos-morais","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2026\/06\/15\/gol-e-condenada-por-greenwashing-e-deve-pagar-r-5milhoes-por-danos-morais\/","title":{"rendered":"GOL \u00c9 CONDENADA POR “GREENWASHING” E DEVE PAGAR R$ 5MILH\u00d5ES POR DANOS MORAIS"},"content":{"rendered":"

A\u00e7\u00e3o proposta pelo Idec questiona os programas \u201cMeu Voo Compensa\u201d, \u201cRotas 100% Carbono Neutro\u201d e \u201cAvi\u00e3o Verde da Gol\u201d.<\/span><\/p>\n

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A Gol Linhas A\u00e9reas<\/strong> foi condenada pela pr\u00e1tica de publicidade enganosa e greenwashing<\/strong> \u2014 quando uma iniciativa \u00e9 divulgada como sustent\u00e1vel<\/strong>, mas n\u00e3o h\u00e1 respaldo t\u00e9cnico para embasar a alega\u00e7\u00e3o. O juiz Fabio Coimbra Junqueira, da 6\u00aa Vara C\u00edvel de S\u00e3o Paulo, condenou a empresa ao pagamento de R$ 5<\/strong> milh\u00f5es<\/strong> por danos morais coletivos. Cabe recurso<\/strong>.<\/span><\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o, proposta pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), questionava os programas \u201cMeu Voo Compensa\u201d, \u201cRotas 100% Carbono Neutro\u201d e \u201cAvi\u00e3o Verde da Gol\u201d. Segundo a entidade, por meio desses programas a Gol associava sua atividade empresarial a compromissos de sustentabilidade, neutraliza\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es de carbono e preserva\u00e7\u00e3o ambiental (processo n\u00ba 4069013-38.2025.8.26.0100).<\/span><\/p>\n

Ap\u00f3s uma interpela\u00e7\u00e3o do Idec, antes do ajuizamento da a\u00e7\u00e3o, a Gol respondeu aos questionamentos do \u00f3rg\u00e3o e deixou de divulgar as campanhas. Mas a entidade considerou os esclarecimentos prestados insuficientes, e foi adiante com o processo.<\/span><\/p>\n

O instituto alegou que os consumidores eram induzidos a acreditar nos benef\u00edcios ambientais divulgados “sem que lhes fossem disponibilizadas informa\u00e7\u00f5es claras, adequadas e suficientes acerca da metodologia de c\u00e1lculo das emiss\u00f5es, da destina\u00e7\u00e3o dos valores arrecadados, da aquisi\u00e7\u00e3o e utiliza\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos de carbono e dos resultados ambientais efetivamente alcan\u00e7ados”.<\/span><\/p>\n

A Gol se defendeu no processo. Alegou que o Idec n\u00e3o tinha legitimidade para propor esse tipo de a\u00e7\u00e3o. No m\u00e9rito, sustentou que n\u00e3o houve viola\u00e7\u00e3o ao C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC) e que o Idec n\u00e3o conseguiu provar as falhas alegadas nos programas.<\/span><\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico opinou pela proced\u00eancia dos pedidos e condena\u00e7\u00e3o da empresa.<\/span><\/p>\n

Na senten\u00e7a, o juiz entendeu que houve viola\u00e7\u00e3o ao CDC por parte da Gol. Pela an\u00e1lise em conjunto dos artigos 6\u00ba, 30, 31 e 37 da norma, que tratam das obriga\u00e7\u00f5es sobre publicidade, o magistrado afirmou que a empresa n\u00e3o apenas “deve se abster de prestar informa\u00e7\u00f5es falsas, mas tamb\u00e9m deve fornecer ao consumidor todos os elementos essenciais para a forma\u00e7\u00e3o de sua vontade livre e consciente”.<\/span><\/p>\n

Segundo Coimbra, no caso, n\u00e3o bastava a Gol afirmar, de forma gen\u00e9rica, que o consumidor poderia compensar ou neutralizar as emiss\u00f5es de carbono de seu voo. “Era necess\u00e1rio explicar, de modo acess\u00edvel e verific\u00e1vel, como se dava o c\u00e1lculo das emiss\u00f5es, qual era a destina\u00e7\u00e3o dos valores pagos, quais cr\u00e9ditos de carbono eram utilizados, a quais projetos ambientais estavam vinculados, se tais cr\u00e9ditos haviam sido efetivamente aposentados e qual benef\u00edcio ambiental concreto decorria da ades\u00e3o ao programa”, o que, segundo o magistrado, n\u00e3o ocorreu.<\/span><\/p>\n

Conforme a decis\u00e3o, n\u00e3o havia elementos que permitissem vincular o valor pago pelo consumidor a algum cr\u00e9dito de carbono espec\u00edfico ou a um projeto ambiental determinado. “A apresenta\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios ESG, certificados gen\u00e9ricos ou explica\u00e7\u00f5es abstratas sobre o funcionamento do mercado volunt\u00e1rio de carbono n\u00e3o supre o dever de informa\u00e7\u00e3o perante o consumidor”, diz o juiz.<\/span><\/p>\n

A condena\u00e7\u00e3o por danos morais coletivos se justificou porque a pr\u00e1tica, segundo o magistrado, “n\u00e3o se restringiu a rela\u00e7\u00e3o contratual individualizada nem produziu efeitos limitados a consumidores determinados”, mas “foi dirigida ao mercado de consumo em larga escala, atingindo coletividade indeterminada de consumidores”.<\/span><\/p>\n

Dessa forma, foi estipulado o pagamento de R$ 5 milh\u00f5es, que dever\u00e3o ser pagos ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos. A empresa tamb\u00e9m deve veicular, em seus canais oficiais e pelo per\u00edodo m\u00ednimo de 60 dias, comunicado de esclarecimento e retrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica, com linguagem acess\u00edvel, descrevendo os problemas identificados no programa \u201cMeu Voo Compensa\u201d, \u201cRotas 100% Carbono Neutro\u201d e \u201cAvi\u00e3o Verde da Gol\u201d.<\/span><\/p>\n

Se voltar a “oferecer, divulgar ou comercializar qualquer programa de compensa\u00e7\u00e3o de carbono enquanto n\u00e3o forem previamente comprovadas, por documentos audit\u00e1veis, as metodologias de c\u00e1lculo de emiss\u00f5es, precifica\u00e7\u00e3o, rastreabilidade e aposentadoria dos cr\u00e9ditos de carbono utilizados”, a empresa estar\u00e1 sujeita a multa de R$ 100 mil por ato de descumprimento.<\/span><\/p>\n

Christian Printes, gerente jur\u00eddico do Idec, diz que a senten\u00e7a evidencia a necessidade de basear a propaganda de sustentabilidade em elementos concretos. “Empresas n\u00e3o podem transformar sustentabilidade em ferramenta de marketing sem garantir informa\u00e7\u00f5es claras, verific\u00e1veis e confi\u00e1veis sobre aquilo que prometem”, afirma.<\/span><\/p>\n

Em nota, a Gol diz que pretende recorrer da decis\u00e3o e que operou de acordo com as condi\u00e7\u00f5es do mercado na \u00e9poca. “O compromisso com nossos clientes e a atua\u00e7\u00e3o de boa-f\u00e9 norteiam todas as decis\u00f5es da companhia, que mant\u00e9m padr\u00f5es rigorosos em suas pr\u00e1ticas ambientais. O programa volunt\u00e1rio de compensa\u00e7\u00e3o de carbono ‘Meu Voo Compensa’ operou nos padr\u00f5es dispon\u00edveis no mercado. Respeitosamente, a companhia discorda da decis\u00e3o judicial e pretende apresentar recurso”, afirma a empresa.<\/span><\/p>\n

FONTE: VALOR ECON\u00d4MICO – POR LUIZA CALEGARI \u2014 S\u00c3O PAULO<\/strong><\/span><\/p>\n

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