{"id":64122,"date":"2026-06-15T11:51:14","date_gmt":"2026-06-15T14:51:14","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=64122"},"modified":"2026-06-15T11:51:14","modified_gmt":"2026-06-15T14:51:14","slug":"carf-mantem-cobranca-de-r-30milhoes-da-eletrozema","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2026\/06\/15\/carf-mantem-cobranca-de-r-30milhoes-da-eletrozema\/","title":{"rendered":"CARF MANT\u00c9M COBRAN\u00c7A DE R$ 30MILH\u00d5ES DA ELETROZEMA"},"content":{"rendered":"

Varejista de eletroeletr\u00f4nicos recebeu autua\u00e7\u00e3o fiscal pela suposta pr\u00e1tica de simula\u00e7\u00e3o para pagar menos impostos.<\/span><\/p>\n

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf<\/strong>) manteve uma cobran\u00e7a de IRPJ, CSLL, PIS<\/strong> e Cofins<\/strong> no valor de cerca de R$ 30 milh\u00f5es<\/strong> da varejista de eletroeletr\u00f4nicos Eletrozema<\/strong>. Na autua\u00e7\u00e3o fiscal, a Receita Federal aponta a pr\u00e1tica de simula\u00e7\u00e3o pela instala\u00e7\u00e3o de diversas empresas na mesma \u00e1rea geogr\u00e1fica e de atua\u00e7\u00e3o, \u201ccom o objetivo \u00fanico de subtrair o pagamento de tributos\u201d. A empresa diz que vai recorrer.<\/span><\/p>\n

A decis\u00e3o foi proferida pela 1\u00aa Turma da 4\u00aa C\u00e2mara da 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o do Carf, por unanimidade<\/strong>. De acordo com os conselheiros, por meio de planejamento tribut\u00e1rio<\/strong> parte das receitas operacionais da Eletrozema (tributada pelo lucro real) foram transferidas para outra empresa do grupo, a Zema Consultoria (tributada pelo lucro presumido).<\/span><\/p>\n

Como a autua\u00e7\u00e3o \u00e9 referente aos anos-calend\u00e1rio de 2011 e 2012, os fatos ocorreram quando o empres\u00e1rio e ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo), hoje pr\u00e9-candidato \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, era presidente do grupo.<\/span><\/p>\n

A estrutura se deu por meio de Sociedade em Conta de Participa\u00e7\u00e3o (SCP Zema), formada pela Zema Consultoria (s\u00f3cia ostensiva, com 5% de participa\u00e7\u00e3o no capital da SCP) e Eletrozema (s\u00f3cia oculta, com 95% do capital da SCP) para viabilizar a destina\u00e7\u00e3o do lucro auferido nas atividades desenvolvidas pelas empresas participantes, de acordo com o processo administrativo.<\/span><\/p>\n

O relator do caso no Carf, conselheiro Luiz Augusto de Souza Gon\u00e7alves, considerou que enquanto praticamente a totalidade do lucro (95%) da atividade era distribu\u00eddo \u00e0 consultoria, tributada pela SCP em patamares inferiores aos que seriam cab\u00edveis se as atividades \u201ctransferidas\u201d tivessem sido devidamente apropriadas pela Eletrozema, a varejista se beneficiava com o aproveitamento de todas as despesas incorridas com o desenvolvimento das atividades realizadas em nome da SCP.<\/span><\/p>\n

\u201cEnquanto a recorrente apropriava todos os custos e despesas relativos \u00e0s atividades desenvolvidas, diminuindo a sua base tribut\u00e1vel (apurada pela sistem\u00e1tica do lucro real) com referidas apropria\u00e7\u00f5es, as receitas correspondentes a estes custos e despesas eram tributadas em patamares muito inferiores pela SCP (tributada pelo lucro presumido)\u201d, afirma, na decis\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A pr\u00e1tica foi considerada \u201cengenhosa\u201d pela Turma do Carf. \u201cA Eletrozema e a Zema Consultoria s\u00e3o empresas interligadas, pertencem ao mesmo grupo econ\u00f4mico, t\u00eam os mesmos s\u00f3cios (com id\u00eanticas participa\u00e7\u00f5es nas referidas empresas) e mesmos administradores\u201d, apontou o relator.<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m n\u00e3o foi verificado prop\u00f3sito negocial na constitui\u00e7\u00e3o da SCP Zema, de acordo com o processo. Isso por causa do \u201c\u00ednfimo\u201d aporte no seu capital social por parte da s\u00f3cia participante, assim como a participa\u00e7\u00e3o \u201costensiva\u201d dela nos neg\u00f3cios e atividades desenvolvidas.<\/span><\/p>\n

De acordo com o processo administrativo, os funcion\u00e1rios da Zema Consultoria declararam \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o que prestavam servi\u00e7os nas lojas Eletrozema, em que atuavam como consultores de empr\u00e9stimo. Informaram que trabalhavam tanto com a contrata\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito consignado quanto de cr\u00e9dito pessoal. Declararam ainda estarem subordinados a funcion\u00e1rio da Eletrozema, no \u00e2mbito da \u201c\u00e1rea de solu\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas\u201d (que corresponderia \u00e0 Zema Consultoria) e nas lojas.<\/span><\/p>\n

\u201cFalta de subst\u00e2ncia econ\u00f4mica revela o intuito fraudulento da contribuinte\u201d<\/strong> \u2014 Luiz Gon\u00e7alves<\/span><\/p>\n

Para o Carf, isso atesta a inexist\u00eancia de distin\u00e7\u00e3o entre as atividades desenvolvidas pelas empresas. \u201cTais elementos demonstram n\u00e3o s\u00f3 a falta de finalidade econ\u00f4mica e de prop\u00f3sito negocial na constitui\u00e7\u00e3o da SCP, como especialmente seu car\u00e1ter artificial, evidenciando o objetivo exclusivo de redu\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria\u201d, disse o relator. \u201cA falta de subst\u00e2ncia econ\u00f4mica das sociedades constitu\u00eddas artificialmente revela o intuito fraudulento da contribuinte\u201d, acrescentou.<\/span><\/p>\n

No ac\u00f3rd\u00e3o, a Turma aponta que caracteriza simula\u00e7\u00e3o a instala\u00e7\u00e3o de diversas empresas na mesma \u00e1rea geogr\u00e1fica e de atua\u00e7\u00e3o, com o \u00fanico objetivo de subtrair o pagamento de tributos. \u201cA comprova\u00e7\u00e3o de tal fato autoriza o Fisco a alcan\u00e7ar o neg\u00f3cio jur\u00eddico que se dissimulou, para proceder a devida tributa\u00e7\u00e3o\u201d, afirma a decis\u00e3o (processo n\u00ba 10600.720090\/2016-19).<\/span><\/p>\n

No real lucro real, a tributa\u00e7\u00e3o \u00e9 de 34% (exclu\u00eddas despesas sobre faturamento). No presumido chega a 15%, de acordo com o tributarista F\u00e1bio Calcini. No caso, foi feita a segrega\u00e7\u00e3o de atividades e a SCP foi usada como ve\u00edculo para viabilizar o formato, segundo o advogado. \u201cEm tese, o instituto \u00e9 l\u00edcito, mas n\u00e3o pode haver simula\u00e7\u00e3o porque essa atividade j\u00e1 era desempenhada pela Eletrozema, conforme indica a decis\u00e3o\u201d, afirmou.<\/span><\/p>\n

\u201cReceita e Carf apontaram que a estrutura era uma casca, uma simula\u00e7\u00e3o. Na pr\u00e1tica n\u00e3o tinha empregados da consultoria \u00e0 frente do neg\u00f3cio, era dentro da estrutura da Eletrozema, eles identificaram uma estrutura sem subst\u00e2ncia econ\u00f4mica e sem cumprir prop\u00f3sitos de uma estrutura de SCP e jogaram no lucro real\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

O tributarista afirma que a jurisprud\u00eancia sobre o planejamento tribut\u00e1rio usando SCP, em regra, \u00e9 desfavor\u00e1vel ao contribuinte. Contudo, ele pondera que cada estrutura tem suas caracter\u00edsticas e peculiaridades. \u201cN\u00e3o \u00e9 que a SCP n\u00e3o pode ser usada para estruturar uma opera\u00e7\u00e3o. \u00c9 l\u00edcito, por\u00e9m tem formas e caracter\u00edsticas e, muitas vezes, o contribuinte n\u00e3o usa o instituto da forma adequada\u201d, afirmou.<\/span><\/p>\n

Procurada pelo Valor, a Eletrozema respondeu em nota que a decis\u00e3o \u201cparece equivocada\u201d e quando ocorrer a intima\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o ir\u00e1 recorrer \u00e0 C\u00e2mara Superior. Sobre a simula\u00e7\u00e3o, disse que a decis\u00e3o nega a jurisprud\u00eancia do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto, na medida em que a exist\u00eancia de simula\u00e7\u00e3o depende da pr\u00e1tica de atos de oculta\u00e7\u00e3o (ADI 2446). \u201cNo caso concreto, a estrutura adotada era de conhecimento da Receita Federal, com os recolhimentos tendo sido realizados de acordo com o regime pr\u00f3prio de cada entidade. Logo, inexiste simula\u00e7\u00e3o por dolo na oculta\u00e7\u00e3o\u201d, segundo a nota.<\/span><\/p>\n

De acordo com a empresa, ainda que a estrutura fosse considerada abusiva, a decis\u00e3o seria equivocada. Isso porque, de acordo com a jurisprud\u00eancia de tribunais superiores, diz a nota, n\u00e3o existe no Brasil uma norma geral antiabuso, de modo que a conclus\u00e3o seria pela legitimidade da opera\u00e7\u00e3o. \u201cA decis\u00e3o parece exigir que SCPs tenham estrutura compat\u00edvel com a de uma pessoa jur\u00eddica \u2018comum\u2019, o que nega o pr\u00f3prio conceito de sociedade em conta de participa\u00e7\u00e3o\u201d, afirma a nota.<\/span><\/p>\n

A estrutura adotada, segundo a empresa, est\u00e1 em linha com a jurisprud\u00eancia do Carf, que admite a segrega\u00e7\u00e3o de atividades, dentro de um grupo econ\u00f4mico, como sendo a representa\u00e7\u00e3o de uma estrat\u00e9gia legitima. A assessoria de Romeu Zema n\u00e3o retornou at\u00e9 o fechamento da edi\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m por meio de nota enviada ao Valor, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) respondeu que sua atua\u00e7\u00e3o na defesa dos interesses da Fazenda Nacional \u00e9 \u201csempre pautada por crit\u00e9rios t\u00e9cnicos, em todos os processos em que a Uni\u00e3o figure como uma das partes litigantes\u201d.<\/span><\/p>\n

FONTE: VALOR ECON\u00d4MICO – POR BEATRIZ OLIVON \u2014 DE BRAS\u00cdLIA<\/strong><\/span><\/p>\n

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