{"id":64093,"date":"2026-06-15T10:29:34","date_gmt":"2026-06-15T13:29:34","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=64093"},"modified":"2026-06-15T10:29:42","modified_gmt":"2026-06-15T13:29:42","slug":"classe-contabil-entrega-133-sugestoes-a-receita-federal-para-aperfeicoar-a-cbs","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2026\/06\/15\/classe-contabil-entrega-133-sugestoes-a-receita-federal-para-aperfeicoar-a-cbs\/","title":{"rendered":"CLASSE CONT\u00c1BIL ENTREGA 133 SUGEST\u00d5ES \u00c0 RECEITA FEDERAL PARA APERFEI\u00c7OAR A CBS"},"content":{"rendered":"

Documento consolidado pelo CFC re\u00fane contribui\u00e7\u00f5es de profissionais da contabilidade de todo o pa\u00eds ao regulamento da Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS), tributo criado no \u00e2mbito da reforma tribut\u00e1ria do consumo.<\/em><\/span><\/p>\n

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O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) encaminhou \u00e0 Receita Federal, nesta quinta-feira (11), 133 sugest\u00f5es elaboradas pela classe cont\u00e1bil brasileira para aperfei\u00e7oar o Regulamento da Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS), um dos tributos que comp\u00f5em o novo sistema de tributa\u00e7\u00e3o do consumo criado pela reforma tribut\u00e1ria. As propostas foram recebidas pelo N\u00facleo Tem\u00e1tico da Reforma Tribut\u00e1ria do CFC, consolidadas em um documento nacional e encaminhadas ao Fisco.<\/span><\/p>\n

As sugest\u00f5es procuram antecipar d\u00favidas operacionais, reduzir incertezas regulat\u00f3rias e facilitar a aplica\u00e7\u00e3o da CBS por empresas, profissionais da contabilidade e pela pr\u00f3pria administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. A iniciativa busca colaborar para a constru\u00e7\u00e3o de um ambiente regulat\u00f3rio mais previs\u00edvel, eficiente e alinhado aos desafios da transi\u00e7\u00e3o para o novo modelo tribut\u00e1rio brasileiro.<\/span><\/p>\n

\u201cNosso objetivo foi identificar situa\u00e7\u00f5es concretas que podem gerar d\u00favidas operacionais, inseguran\u00e7a jur\u00eddica ou aumento de custos para contribuintes e profissionais. As contribui\u00e7\u00f5es buscam antecipar esses desafios e oferecer alternativas para tornar a implementa\u00e7\u00e3o da CBS mais eficiente\u201d, afirma Fellipe Guerra, conselheiro do CFC e coordenador do N\u00facleo da Reforma Tribut\u00e1ria do Comit\u00ea de Assuntos Tribut\u00e1rios e Fiscais.<\/span><\/p>\n

O material consolida proposi\u00e7\u00f5es recebidas at\u00e9 5 de junho a partir de contribui\u00e7\u00f5es encaminhadas pelos Conselhos Regionais de Contabilidade, integrantes do N\u00facleo Tem\u00e1tico da Reforma Tribut\u00e1ria do CFC e representantes de entidades que acompanham as discuss\u00f5es sobre o novo sistema tribut\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

Principais sugest\u00f5es apresentadas<\/strong><\/span><\/p>\n

Entre os pontos encaminhados \u00e0 Receita Federal est\u00e1 a cria\u00e7\u00e3o de regras mais detalhadas para opera\u00e7\u00f5es que n\u00e3o envolvem mudan\u00e7a de titularidade, como remessas para conserto, industrializa\u00e7\u00e3o por encomenda, comodato, feiras e opera\u00e7\u00f5es log\u00edsticas. Embora fa\u00e7am parte da rotina das empresas, essas opera\u00e7\u00f5es ainda demandam tratamento mais espec\u00edfico no regulamento, de forma a reduzir d\u00favidas interpretativas e riscos de inconsist\u00eancias na aplica\u00e7\u00e3o das regras tribut\u00e1rias.<\/span><\/p>\n

Outro tema de destaque diz respeito \u00e0s regras da apura\u00e7\u00e3o assistida da CBS. O documento sugere aperfei\u00e7oamentos na sistem\u00e1tica atualmente prevista, especialmente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 possibilidade de o sil\u00eancio do contribuinte ser interpretado como concord\u00e2ncia autom\u00e1tica com os valores apurados pelo Fisco. Na avalia\u00e7\u00e3o dos especialistas envolvidos na elabora\u00e7\u00e3o das propostas, o tema exige mecanismos adicionais de prote\u00e7\u00e3o ao direito de manifesta\u00e7\u00e3o dos contribuintes e \u00e0 preven\u00e7\u00e3o de controv\u00e9rsias jur\u00eddicas.<\/span><\/p>\n

O documento tamb\u00e9m apresenta recomenda\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0s empresas optantes pelo Simples Nacional, especialmente em temas relacionados \u00e0 operacionaliza\u00e7\u00e3o da CBS e do IBS, \u00e0 integra\u00e7\u00e3o de sistemas e \u00e0 defini\u00e7\u00e3o de procedimentos de apura\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Entre as observa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas est\u00e3o a simplifica\u00e7\u00e3o dos processos de ressarcimento e compensa\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios, com redu\u00e7\u00e3o de etapas burocr\u00e1ticas, defini\u00e7\u00e3o de prazos objetivos para an\u00e1lise dos pedidos e amplia\u00e7\u00e3o da efetividade dos saldos credores durante a implanta\u00e7\u00e3o do novo modelo tribut\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

\u201cA reforma tribut\u00e1ria exigir\u00e1 adapta\u00e7\u00f5es em sistemas, processos e rotinas das empresas e dos escrit\u00f3rios de contabilidade. Por isso, \u00e9 fundamental que a regulamenta\u00e7\u00e3o avance de forma consistente, permitindo que todos os envolvidos tenham seguran\u00e7a e tempo adequado para se preparar\u201d, destaca M\u00e1rcio Schuch, vice-presidente de Inova\u00e7\u00e3o e Tecnologia do CFC e coordenador do n\u00facleo gestor do Comit\u00ea de Assuntos Tribut\u00e1rios e Fiscais.<\/span><\/p>\n

O documento inclui ainda contribui\u00e7\u00f5es relacionadas ao funcionamento do\u00a0split payment<\/em>\u00a0e aos mecanismos de creditamento previstos na reforma tribut\u00e1ria, com foco na prote\u00e7\u00e3o do adquirente de boa-f\u00e9, na redu\u00e7\u00e3o dos riscos decorrentes de eventuais irregularidades praticadas por fornecedores e no fortalecimento da seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m foram encaminhadas sugest\u00f5es sobre opera\u00e7\u00f5es de importa\u00e7\u00e3o e exporta\u00e7\u00e3o, obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias, regimes diferenciados, compensa\u00e7\u00e3o e ressarcimento de tributos, al\u00e9m das regras de transi\u00e7\u00e3o entre o sistema atual e o novo modelo institu\u00eddo pela reforma tribut\u00e1ria. H\u00e1 ainda propostas voltadas ao produtor rural, ao setor imobili\u00e1rio, \u00e0s micro e pequenas empresas e \u00e0s opera\u00e7\u00f5es sujeitas a regimes espec\u00edficos, contemplando situa\u00e7\u00f5es que exigem tratamento regulat\u00f3rio diferenciado.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m dos aspectos operacionais, o material re\u00fane recomenda\u00e7\u00f5es voltadas a temas estruturantes para a implementa\u00e7\u00e3o do novo sistema de tributa\u00e7\u00e3o do consumo, como a harmoniza\u00e7\u00e3o entre CBS e IBS, a redu\u00e7\u00e3o dos custos de conformidade para empresas, o fortalecimento da seguran\u00e7a jur\u00eddica e a previsibilidade necess\u00e1ria ao per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o, que se estender\u00e1 at\u00e9 2033.<\/span><\/p>\n

\u201cA contabilidade ter\u00e1 papel decisivo na implementa\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria. Por isso, o Sistema CFC\/CRCs vem atuando tanto na capacita\u00e7\u00e3o dos profissionais quanto no aperfei\u00e7oamento das regras que v\u00e3o orientar essa transi\u00e7\u00e3o. Em parceria com a Receita Federal e a Fenacon, j\u00e1 mobilizamos dezenas de milhares de profissionais em a\u00e7\u00f5es de capacita\u00e7\u00e3o em todo o pa\u00eds. As sugest\u00f5es que apresentamos agora \u00e0 Receita Federal refletem essa experi\u00eancia pr\u00e1tica de quem estar\u00e1 na linha de frente da aplica\u00e7\u00e3o do novo sistema tribut\u00e1rio\u201d, conclui o presidente do CFC, Joaquim Bezerra.<\/span><\/p>\n

Clique aqui<\/a>\u00a0e acesse a \u00edntegra do documento enviado \u00e0 Receita Federal.<\/span><\/p>\n

Com informa\u00e7\u00f5es de Ana Paula Leit\u00e3o<\/em><\/span><\/p>\n

FONTE: FENACON \u2013 POR FERNANDO OLIVAN <\/strong><\/span><\/p>\n

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