{"id":63973,"date":"2026-06-11T10:35:27","date_gmt":"2026-06-11T13:35:27","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=63973"},"modified":"2026-06-11T10:35:35","modified_gmt":"2026-06-11T13:35:35","slug":"optante-do-simples-hibrido-da-reforma-tributaria-corre-risco-de-estouro-artificial-de-teto-em-2027","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2026\/06\/11\/optante-do-simples-hibrido-da-reforma-tributaria-corre-risco-de-estouro-artificial-de-teto-em-2027\/","title":{"rendered":"OPTANTE DO SIMPLES H\u00cdBRIDO DA REFORMA TRIBUT\u00c1RIA CORRE RISCO DE ESTOURO ARTIFICIAL DE TETO EM 2027"},"content":{"rendered":"

O alerta foi feito pelo presidente do Sescon-SP, Antonio Carlos Santos, durante o 6\u00ba Summit 2026, realizado na \u00faltima semana na capital paulista.<\/span><\/p>\n

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Empresas do Simples Nacional que optarem entre 1\u00ba e 30 de setembro pelo regime h\u00edbrido da reforma tribut\u00e1ria \u2013 que permite o recolhimento por fora do IBS\/CBS e o repasse de cr\u00e9ditos aos clientes \u2013 correm o risco de ultrapassarem \u201cartificialmente\u201d o limite de faturamento, caso um ato normativo do Comit\u00ea Gestor do Simples Nacional (CGSN) n\u00e3o esclare\u00e7a que os novos tributos n\u00e3o ser\u00e3o considerados para fins de c\u00e1lculo da receita bruta.\u00a0 \u00a0<\/span><\/p>\n

Hoje, os impostos relacionados ao Simples est\u00e3o inclu\u00eddos no faturamento. Em 2027 come\u00e7a a cobran\u00e7a da CBS (Contribui\u00e7\u00e3o sobre Servi\u00e7os), com uma al\u00edquota estimada entre 9% e 10%. Na pr\u00e1tica, confirmada a al\u00edquota de 10%, por exemplo, o valor do faturamento seria \u201cinflado\u201d na mesma propor\u00e7\u00e3o, sem que a empresa tivesse tido lucro.<\/span><\/p>\n

C\u00e1lculos preliminares do Sescon-SP mostram que, com uma al\u00edquota hipot\u00e9tica de 9,25% da CBS, uma empresa com faturamento anual de R$ 4,5 milh\u00f5es \u2013 o limite do Simples \u00e9 R$ 4,8 milh\u00f5es \u2013 inclu\u00edda no anexo III, estouraria o teto previsto em lei. Esse aumento artificial do faturamento bruto pode fazer com que a micro ou pequena empresa mude de faixa tribut\u00e1ria, pagando mais, ou seja exclu\u00edda precocemente do Simples Nacional.<\/span><\/p>\n

O alerta foi feito pelo presidente do Sescon-SP, Antonio Carlos Santos, durante o 6\u00ba Summit 2026, realizado na \u00faltima semana na capital paulista, ao auditor fiscal e assessor do secret\u00e1rio especial da Receita Federal, Roni Peterson. \u201cEssa \u00e9 uma quest\u00e3o interpretativa que ser\u00e1 levada ao Comit\u00ea Gestor do Simples Nacional, que tem a compet\u00eancia legal para pacificar o tema por meio de uma resolu\u00e7\u00e3o\u201d, prometeu o auditor.\u00a0<\/span><\/p>\n

Outra preocupa\u00e7\u00e3o debatida no evento diz respeito \u00e0 transi\u00e7\u00e3o dos estoques de 31 de dezembro para 1\u00ba de janeiro. Para as empresas do lucro presumido, o novo regulamento prev\u00ea que elas poder\u00e3o tomar um cr\u00e9dito presumido de 9,25% de Pis\/Cofins sobre o estoque que possu\u00edrem na virada do ano, j\u00e1 que a partir de janeiro vender\u00e3o com a incid\u00eancia da nova CBS.<\/span><\/p>\n

\u201cEmpresas que optarem pelo regime h\u00edbrido tamb\u00e9m possuem estoque e tamb\u00e9m passar\u00e3o a vender com CBS a partir de janeiro, mas foram esquecidas no regulamento e n\u00e3o t\u00eam o direito de tomar esse cr\u00e9dito presumido de 9,25%\u201d, explicou o presidente do Sescon-SP.<\/span><\/p>\n

Falta de tratamento diferenciado<\/strong><\/span><\/p>\n

Para os contadores, a\u00a0adapta\u00e7\u00e3o das empresas do Simples \u00e0s novas regras<\/a>\u00a0da reforma tribut\u00e1ria do consumo, o que inclui o cumprimento de prazos e envio de obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias, \u00e9 outro ponto de aten\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Esse \u00e9 um ano de testes da reforma para as empresas que apuram impostos pelos regimes do lucro presumido e real. As empresas do Simples est\u00e3o desobrigadas de destacar os novos tributos nas notas fiscais e, portanto, n\u00e3o est\u00e3o sujeitas \u00e0s multas que poder\u00e3o ser cobradas a partir de 1\u00ba de agosto deste ano, o marco legal para o cumprimento obrigat\u00f3rio das obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias.\u00a0<\/span><\/p>\n

A partir de 1\u00ba de janeiro de 2027, no entanto, micro e pequenas empresas entram na reforma com as mesmas exig\u00eancias das demais e sujeitas \u00e0s mesmas multas, sem ter tido um \u201ctest drive\u201d e sem o hist\u00f3rico de erros e acertos acumulado pelas grandes companhias.<\/span><\/p>\n

Essa quest\u00e3o tamb\u00e9m foi levada ao representante da Receita durante o evento. A ideia do Sescon \u00e9 pleitear formalmente a cria\u00e7\u00e3o de um ambiente regulat\u00f3rio experimental em que as empresas possam aderir por um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o focado em orienta\u00e7\u00e3o e corre\u00e7\u00e3o de erros, ou seja, blindadas de autua\u00e7\u00f5es e multas imediatas pela fiscaliza\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

Multas e split payment<\/strong><\/span><\/p>\n

O secret\u00e1rio da Fazenda do Munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo e 1\u00ba vice-presidente do Comit\u00ea Gestor do IBS, Luis Felipe Arellano, no entanto, alertou sobre os limites institucionais de uma eventual flexibiliza\u00e7\u00e3o nas regras da reforma.\u00a0<\/span><\/p>\n

Segundo ele, o Comit\u00ea Gestor n\u00e3o tem compet\u00eancia para dispensar multas previstas em lei\u00a0ad aeternum<\/em>. \u201cO bom senso existir\u00e1, mas prazos e investimentos em adapta\u00e7\u00e3o \u00e0 reforma n\u00e3o poder\u00e3o ser desmobilizados, pois o limite da flexibilidade \u00e9 a lei\u201d, afirmou.<\/span><\/p>\n

Ele tamb\u00e9m alertou sobre dois pontos do regulamento que exigem aten\u00e7\u00e3o imediata das empresas: a nova tributa\u00e7\u00e3o no destino e o ente p\u00fablico que tem o direito de receber o tributo.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cAs empresas precisam atualizar seus sistemas de CRM e cadastro de clientes. Erros na identifica\u00e7\u00e3o do local exato do destino do bem ou servi\u00e7o resultar\u00e3o em fiscaliza\u00e7\u00f5es, autua\u00e7\u00f5es e brigas entre estados e munic\u00edpios que se sentirem prejudicados\u201d, alertou.<\/span><\/p>\n

Sobre o\u00a0split payment<\/strong>\u00a0\u2013 ferramenta que separa o valor do imposto no momento da liquida\u00e7\u00e3o financeira -, Arellano refor\u00e7ou que o direito ao cr\u00e9dito tribut\u00e1rio na reforma est\u00e1 condicionado ao efetivo pagamento do imposto na etapa anterior. Com isso, na sua vis\u00e3o, os adquirentes de bens e servi\u00e7os v\u00e3o exigir o split payment para garantir que o imposto da opera\u00e7\u00e3o anterior foi pago e que o seu cr\u00e9dito fiscal seja validado automaticamente.<\/span><\/p>\n

\u201cJuridicamente, ningu\u00e9m est\u00e1 obrigado a usar meios eletr\u00f4nicos, como Pix, boleto ou cart\u00e3o, mas o pr\u00f3prio mercado deve isolar quem quiser pagar em dinheiro (meio de pagamento que est\u00e1 fora do split payment)\u201d, prev\u00ea.\u00a0<\/span><\/p>\n

Apura\u00e7\u00e3o assistida<\/strong><\/span><\/p>\n

De concreto, Roni Peterson informou que o Comit\u00ea Gestor do Simples Nacional (CGSN) e a Receita Federal est\u00e3o finalizando a cria\u00e7\u00e3o de um sistema de apura\u00e7\u00e3o assistida voltado para as empresas que aderirem ao regime h\u00edbrido.\u00a0O prazo para ades\u00e3o a esse regime ser\u00e1 entre 1\u00ba e 30 de setembro e as empresas poder\u00e3o desistir dessa op\u00e7\u00e3o at\u00e9 30 de novembro.\u00a0 \u00a0<\/span><\/p>\n

Embora a Lei Complementar n\u00ba 214 estabele\u00e7a a obrigatoriedade da apura\u00e7\u00e3o assistida apenas para as empresas do regime regular (Lucro Real e Lucro Presumido), o fisco quer estender o benef\u00edcio ao Simples Nacional por meio de ato infralegal.\u00a0<\/span><\/p>\n

O auditor explicou que o modelo funcionar\u00e1 de forma semelhante \u00e0 declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida do Imposto de Renda, por\u00e9m de maneira mais detalhada. O CGSN enviar\u00e1 ao contribuinte uma guia com todas as opera\u00e7\u00f5es fiscais rastreadas pelo fisco, j\u00e1 calculadas sob o entendimento da Receita. Caber\u00e1 \u00e0 empresa apenas conferir os dados, realizar eventuais ajustes e validar a apura\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\u201cA ideia \u00e9 que a empresa possa apenas verificar, conferir se est\u00e1 tudo certo, fazer um ou outro ajuste e dar o OK. Isso vai dar uma seguran\u00e7a para elas, que j\u00e1 saber\u00e3o o entendimento da Receita Federal antes de qualquer fiscaliza\u00e7\u00e3o\u201d, explicou.\u00a0<\/span><\/p>\n

Com informa\u00e7\u00f5es do Di\u00e1rio do Com\u00e9rcio<\/span><\/p>\n

FONTE: FENACON – POR FERNANDO OLIVAN <\/strong><\/span><\/p>\n

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