{"id":63942,"date":"2026-06-10T11:03:08","date_gmt":"2026-06-10T14:03:08","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=63942"},"modified":"2026-06-10T11:13:47","modified_gmt":"2026-06-10T14:13:47","slug":"carf-abre-nova-frente-para-varejo-recuperar-creditos-de-pis-e-cofins-sobre-locacao","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2026\/06\/10\/carf-abre-nova-frente-para-varejo-recuperar-creditos-de-pis-e-cofins-sobre-locacao\/","title":{"rendered":"CARF ABRE NOVA FRENTE PARA VAREJO RECUPERAR CR\u00c9DITOS DE PIS E COFINS SOBRE LOCA\u00c7\u00c3O"},"content":{"rendered":"

Entendimento favor\u00e1vel \u00e0 Americanas permite incluir despesas acess\u00f3rias da loca\u00e7\u00e3o na base de cr\u00e9ditos de PIS e Cofins. Especialistas veem oportunidade de recupera\u00e7\u00e3o dos \u00faltimos cinco anos, mas alertam para risco de revers\u00e3o em inst\u00e2ncia superior<\/span><\/p>\n

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Uma decis\u00e3o recente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) abriu uma nova frente de recupera\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria para empresas do varejo. Em julgamento envolvendo a Lojas Americanas, o \u00f3rg\u00e3o reconheceu que despesas como IPTU e condom\u00ednio podem integrar o custo da loca\u00e7\u00e3o e gerar cr\u00e9ditos de PIS e Cofins.<\/span><\/p>\n

A legisla\u00e7\u00e3o atual s\u00f3 permite esse cr\u00e9dito no valor do aluguel, n\u00e3o nas demais despesas.<\/span><\/p>\n

A decis\u00e3o favor\u00e1vel \u00e0 rede de lojas foi tomada em maio pela 1\u00aa Turma Ordin\u00e1ria da 1\u00aa C\u00e2mara da 3\u00aa Se\u00e7\u00e3o do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. Por ter sido uma decis\u00e3o de turma ordin\u00e1ria, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional apresentou recurso, ainda n\u00e3o julgado.<\/span><\/p>\n

O caso teve origem em uma autua\u00e7\u00e3o da Receita Federal contra a Americanas, que havia tomado cr\u00e9ditos sobre despesas acess\u00f3rias de loca\u00e7\u00e3o em 2017 e 2018. O valor discutido supera R$ 190 milh\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Advogados consultados pelo Di\u00e1rio do Com\u00e9rcio consideram, portanto, que esta decis\u00e3o representa um precedente importante e favor\u00e1vel aos varejistas.<\/span><\/p>\n

Dependendo das cl\u00e1usulas contratuais, o entendimento pode permitir cr\u00e9ditos de PIS e Cofins sobre despesas como IPTU, condom\u00ednio, \u00e1gua, energia, g\u00e1s, limpeza, manuten\u00e7\u00e3o predial e vigil\u00e2ncia, de acordo com a decis\u00e3o do Carf.<\/span><\/p>\n

Como grande parte do varejo opera em im\u00f3veis alugados, o potencial de economia tribut\u00e1ria \u00e9 relevante, de acordo com tributaristas.<\/span><\/p>\n

Em uma loja que tenha R$ 4 mil mensais de despesas acess\u00f3rias de loca\u00e7\u00e3o, por exemplo, o potencial de cr\u00e9dito seria de aproximadamente R$ 370 por m\u00eas ou de cerca de R$ 4,4 mil por ano. Vale lembrar que a recupera\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito pode alcan\u00e7ar os \u00faltimos cinco anos.<\/span><\/p>\n

Apesar do entendimento favor\u00e1vel, especialistas lembram que a C\u00e2mara Superior do pr\u00f3prio Carf decidiu em sentido contr\u00e1rio em 2024.<\/span><\/p>\n

A C\u00e2mara Superior negou cr\u00e9ditos sobre IPTU e condom\u00ednio em contratos de loca\u00e7\u00e3o, por considerar que constituem despesas distintas do aluguel.<\/span><\/p>\n

Embora o julgamento do Carf para a Americanas n\u00e3o tenha efeito vinculante, tributaristas avaliam que a decis\u00e3o fortalece teses semelhantes defendidas por empresas do varejo.<\/span><\/p>\n

Guilherme Manier, advogado tributarista, diz que, independentemente do que vier a ocorrer no caso da Americanas, essa decis\u00e3o do Carf surge como uma oportunidade para quem considera as despesas da loca\u00e7\u00e3o como parte do aluguel.<\/span><\/p>\n

\u201cO Carf entendeu, no caso da Americanas, que as despesas mensais, al\u00e9m do aluguel, s\u00e3o indispens\u00e1veis para a atividade, portanto, podem ter cr\u00e9dito de PIS e Cofins\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

Outro aspecto relevante, afirma Manier, \u00e9 que as discuss\u00f5es sobre cr\u00e9ditos de PIS e Cofins costumam estar mais associadas \u00e0 ind\u00fastria e \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os do que ao com\u00e9rcio.<\/span><\/p>\n

\u201cSe, no final, a decis\u00e3o for favor\u00e1vel a ela, certamente os \u2018filhotes\u2019 v\u00e3o correr atr\u00e1s\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

Leandro Artioli, advogado tributarista, diz que o caso da Americanas inspira as empresas de com\u00e9rcio a revisitar seus contratos de loca\u00e7\u00e3o e a identificar cr\u00e9ditos que deixaram de ser apropriados nos \u00faltimos cinco anos, n\u00e3o prescritos.<\/span><\/p>\n

\u201c\u00c9 claro que toda a tomada de decis\u00e3o tem os seus riscos, que devem ser considerados. Possivelmente, a Receita Federal deve fiscalizar e glosar os cr\u00e9ditos. A multa \u00e9 de 20% e a empresa deve enfrentar um poss\u00edvel contencioso\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

Grasielly Saiki, head cont\u00e1bil e tribut\u00e1ria da rede de supermercados Hirota, afirma que a recente decis\u00e3o do Carf representa um avan\u00e7o importante na interpreta\u00e7\u00e3o da n\u00e3o cumulatividade do PIS e da Cofins, especialmente para empresas do setor varejista.<\/span><\/p>\n

\u201cAo reconhecer que despesas com IPTU e condom\u00ednio integram o custo da loca\u00e7\u00e3o comercial, o entendimento refor\u00e7a a aplica\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios de essencialidade e relev\u00e2ncia consolidados pelo STJ. Embora o tema ainda n\u00e3o esteja pacificado, o precedente amplia as discuss\u00f5es sobre a possibilidade de aproveitamento de cr\u00e9ditos vinculados \u00e0 estrutura necess\u00e1ria para o exerc\u00edcio da atividade empresarial\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

A tend\u00eancia, de acordo com ela, \u00e9 que, a partir desse julgamento, muitas empresas passem a reavaliar suas pol\u00edticas de creditamento de PIS e Cofins, especialmente aquelas com opera\u00e7\u00f5es intensivas em loca\u00e7\u00e3o comercial.<\/span><\/p>\n

\u201cAinda assim, o cen\u00e1rio exige cautela, j\u00e1 que existem precedentes divergentes e a Receita Federal mant\u00e9m entendimento mais restritivo sobre o tema. Nesse contexto, a ado\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica dessa tese dever\u00e1 vir acompanhada de estudos t\u00e9cnicos, an\u00e1lise de risco tribut\u00e1rio e, em muitos casos, de medidas judiciais preventivas\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

Marcos Bizarria, diz que alguns lojistas j\u00e1 est\u00e3o adotando a mesma pr\u00e1tica da Lojas Americanas.<\/span><\/p>\n

\u201cNa verdade, o Brasil tem uma carga tribut\u00e1ria absurda e os empres\u00e1rios v\u00e3o se creditando por conta e risco e, alguns, h\u00e1 anos e at\u00e9 agora n\u00e3o foram autuados\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

As grandes redes, diz ele, chamam mais a aten\u00e7\u00e3o da Receita por conta do volume de impostos que deixam de pagar. \u201cAs micro e pequenas empresas, que s\u00e3o a base do com\u00e9rcio, j\u00e1 n\u00e3o chamam a aten\u00e7\u00e3o e podem estar usufruindo dos cr\u00e9ditos.\u201d<\/span><\/p>\n

Cintia Ladoani Bertolo, advogada tributarista, acredita que a C\u00e2mara Superior do Carf n\u00e3o deve manter a decis\u00e3o da 1\u00aa turma.<\/span><\/p>\n

\u201cUma decis\u00e3o da C\u00e2mara Superior de 2024 j\u00e1 havia negado expressamente em outro caso o cr\u00e9dito de PIS e Cofins sobre as despesas de IPTU e condom\u00ednio nos contratos de loca\u00e7\u00e3o.\u201d<\/span><\/p>\n

Quando a decis\u00e3o foi publicada, Cintia afirma ter consultado a composi\u00e7\u00e3o dos conselheiros que participaram tanto do julgamento da Americanas quanto do precedente de 2024 que negou o mesmo cr\u00e9dito.<\/span><\/p>\n

Como a composi\u00e7\u00e3o do colegiado \u00e9 a mesma, \u00e9 praticamente certo que a C\u00e2mara Superior reformar\u00e1 a decis\u00e3o da 1\u00aa Turma, afirma a advogada.<\/span><\/p>\n

\u201cComo tributarista, n\u00e3o recomendo \u00e0s empresas assumir o risco. Pela nossa experi\u00eancia, as empresas podem ser autuadas e perder na \u00faltima inst\u00e2ncia. A decis\u00e3o para a Americanas foi uma surpresa boa, mas deve durar pouco, n\u00e3o deve se sustentar\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

Salvador Candido Brand\u00e3o Jr., entende que, a partir dessa decis\u00e3o, os lojistas devem revisar os contratos de loca\u00e7\u00e3o dos \u00faltimos cinco anos para apurar os cr\u00e9ditos.<\/span><\/p>\n

\u201cSe entender, por conta de todos os riscos de autua\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o vale a pena a discuss\u00e3o administrativamente, pode entrar com medida judicial\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

Com a substitui\u00e7\u00e3o do PIS e da Cofins pela CBS a partir de 2027, a tend\u00eancia \u00e9 que parte das controv\u00e9rsias sobre creditamento seja reduzida.<\/span><\/p>\n

At\u00e9 l\u00e1, no entanto, decis\u00f5es como a da Americanas podem estimular novas disputas administrativas e judiciais envolvendo a recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios pelo varejo.<\/span><\/p>\n

Com informa\u00e7\u00f5es do Di\u00e1rio do Com\u00e9rcio<\/span><\/p>\n

FONTE: FENACON – POR FERNANDO OLIVAN <\/strong><\/span><\/p>\n

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